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Com o objetivo de apresentar dois projetos de lei, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi recebida, nesta segunda-feira (05/08), pelo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, e pelo deputado distrital Pastor Daniel Castro. O primeiro projeto institui a Semana da Tolerância nas instituições de ensino médio e superior do DF, e cria o Comitê Técnico Interinstitucional pela Tolerância e contra a Radicalização. O segundo projeto refere-se à inclusão de matérias relacionadas às noções de Direito e cidadania nas escolas do DF.

Representando a OAB/DF, participaram da reunião o presidente Délio Lins e Silva Jr., a conselheira e presidente da Comissão de Relações Internacionais, Clarita Maia, e o conselheiro Nauê Bernardo Azevedo.

Délio Lins e Silva Jr. agradeceu a receptividade e pontuou a relevância dos projetos para a sociedade. “Viemos ao presidente da Câmara Legislativa trazer duas propostas de projeto de lei. A primeira busca promover a prática da tolerância racial, religiosa, cultural, civilizatória e política. A outra proposta é sobre a inclusão de matérias relacionadas às noções de Direito e cidadania na grade curricular de todas as escolas públicas e privadas do DF. Acreditamos que a educação é o caminho para construirmos uma sociedade melhor, mais tolerante e ciente de seus direitos e deveres.”

Na ocasião, Clarita Maia apresentou dados que revelam que o Distrito Federal tem se destacado no ranking da intolerância. “Pesquisas indicam que o DF tem apresentado alto índice de intercorrência de crimes de racismo, de intolerância religiosa e identitária. Brasília, capital política e diplomática, vitrine para o Brasil e do Brasil para o mundo, capital com alto IDH e alto nível de escolaridade, não pode se manter nessas marcas vexatórias, pelo o que representa e pelas facilidades que possui em face do total da sociedade brasileira.”

Clarita explica que a iniciativa legislativa sugerida pela OAB/DF à CLDF visa criar instrumento fundamental para o letramento racial. Segundo ela, é a educação que combate estereótipos e fomenta a tolerância civilizacional. “É uma medida pioneira, como foram pioneiras outras iniciativas que se iniciaram na capital e que se espalharam pelo Brasil. Queremos que Brasília seja referenciada como exemplo de boas práticas para todo o país.”

Nauê Bernardo Azevedo apoia as iniciativas. “A OAB/DF é sensível a todos os casos de descriminação que vem acontecendo no Distrito Federal. E a partir da conselheira Clarita viemos procurar o presidente para que fosse proposto projeto de lei visando a aplicação dessa semana da tolerância nas escolas, para que a gente possa, por meio da educação, promover a cultura de paz e tolerância que vai levar a sociedade para um caminho melhor.”

O presidente da CLDF foi receptivo aos projetos. Na ocasião, foi solicitado que a demanda seja formalizada, já sendo nomeado, de antemão, na relatoria dos projetos, o pastor Daniel de Castro.



Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado José de Aquino Perpétuo.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

O velório acontecerá nesta segunda-feira (05/08), a partir das 14h, no cemitério Campo da Esperança – Asa Sul.

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/DF) empossou nesta quinta-feira (01/08) os novos conselheiros subseccionais da Subseção de Samambaia. A solenidade foi realizada durante a 53ª sessão ordinária da atual gestão.

Os membros do conselho de Samambaia, criado em junho de 2024, são: Flávia Sá Campos; Marcos Vinícius Costa; Kenneth Chavante; Isaías Carvalho; Carla Moreira; Luciana dos Santos e Beatriz Carvalho. Além dos conselheiros, também foram empossados os diretores temáticos da Subseção: Elder Leitão como diretor de comunicação, Pamella Martins como diretora de igualdade racial e social e Sidney Barros como diretor de prerrogativas.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, destacou a importância da criação da Subseção de Samambaia e a relevância da posse dos novos conselheiros. “Com a posse dos novos conselheiros, temos certeza de que a Subseção continuará crescendo e se consolidando como um importante polo da advocacia no Distrito Federal.”

Elaine Rockenbach, presidente da Subseção de Samambaia, parabenizou os novos conselheiros. “A posse dos conselheiros de Samambaia foi um marco importante. Estamos deixando um legado de representatividade e democracia para a advocacia da subseção, fortalecendo a voz da coletividade.”

Jornalismo OAB/DF

Na noite desta quinta-feira (01//08), o Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) empossou os novos membros da diretoria da Subseção de São Sebastião. O ato solene ocorreu durante a 53ª sessão ordinária do triênio 2022/2024.

Na cerimônia, Rodolfo Matos foi empossado como vice-presidente da Subseção de São Sebastião, Luana de Carvalho como secretária-geral e Débora Enéas de Sousa como diretora-tesoureira.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância das subseções. “Reconhecemos e valorizamos o comprometimento da Subseção e de todos os seus membros, que desempenham um papel fundamental na advocacia da região”, afirmou.

Patrícia Landers, presidente da Subseção de São Sebastião, parabenizou os empossados. “É com grande alegria que parabenizo o Dr. Rodolfo Matos, a Dra. Luana Carvalho e a Dra. Débora Enéas pela tomada de posse como diretores da Subseção de São Sebastião. Tenho certeza de que atuarão prezando pelos princípios éticos e pelo compromisso com a advocacia. Desejo muito sucesso nesta nova jornada e contem sempre com meu apoio.”

Jornalismo OAB/DF

A Subseção de Sobradinho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na última terça-feira (30/07), um evento do projeto “Mulher Advogada Itinerante”, com foco no stalking. O encontrou teve como objetivo capacitar a advocacia para atuar em casos de perseguição e oferecer ferramentas para uma abordagem mais sensível às vítimas.

A palestra tratou de diversos aspectos legais e psicológicos do stalking, destacando o impacto para as vítimas e as formas de proteção oferecidas pelo sistema jurídico. Além de discutir características do stalking, como identificar comportamentos de perseguição, as consequências legais para os perpetradores e os direitos das vítimas.

Na ocasião, a vice-presidente da Subseção de Sobradinho, Denise Moreira, ressaltou a importância do conhecimento acerca dos direitos das mulheres e a necessidade de promover uma liderança justa. “O conhecimento amplo dos direitos das mulheres é fundamental para que todos, sem distinção de gênero, possam reivindicá-los. Ao garantir que as mulheres estejam bem informadas sobre questões críticas e direitos fundamentais, promovemos uma liderança mais justa e eficaz.”

Denise completou que a luta por direitos deve ser pautada pela integridade e um compromisso inabalável com a justiça e a equidade. “Nenhum direito relativo a nós mulheres pode ser subtraído.”

Tatiana Martinez, conselheira da subseção de Sobradinho e vice-presidente da Comissão da Mulher de Sobradinho, mediou o debate e pontou a relevância da ação. “O projeto ‘Mulher Advogada Itinerante' tem como objetivo fortalecer a atuação dos advogados em questões relacionadas aos direitos das mulheres nas subseções. Capacitar nossos profissionais para lidar com casos de stalking é fundamental para garantir uma assistência jurídica de qualidade às vítimas.”

A palestrante Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, alertou para o aumento de casos de stalking entre profissionais do Direito. “O stalking profissional tem alcançado mulheres advogadas. É fundamental que as vítimas denunciem e busquem apoio, seja na OAB/DF ou em outras redes de apoio.”

Jornalismo OAB/DF

Nesta quinta-feira (02/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) alcançou mais uma decisão favorável na defesa das prerrogativas da advocacia. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar em favor da OAB/DF, garantindo a redesignação de uma audiência marcada para hoje em um processo criminal. A decisão foi tomada em atendimento a um Mandado de Segurança apresentado pela Seccional em defesa da advogada Vitória Arruda da Cunha, que está em gestação de alto risco.

A advogada, única representante do réu, havia solicitado a redesignação da audiência de instrução e julgamento prevista para essa quinta-feira, devido a um atestado médico que recomendava seu afastamento das atividades por 14 dias a partir desta data. O Juízo da 1ª Vara Criminal de Samambaia/DF inicialmente indeferiu o pedido, mantendo a audiência na data original.

A OAB/DF argumentou que a manutenção da audiência comprometeria o direito de defesa do réu e violaria a dignidade da advogada, conforme garantias constitucionais e legais para gestantes. Em sua decisão, a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio reconheceu a relevância e o risco de dano irreparável, deferindo a liminar e determinando a suspensão e redesignação da audiência.

A decisão do Tribunal garante que a advogada possa receber o atendimento necessário sem prejudicar a defesa do cliente, assegurando o respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos fundamentais dos envolvidos no processo.

O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destaca a realidade da advocacia feminina ainda repleta de percalços. “Em um dia de importante reflexão, pois é hoje é o Dia Mundial da Amamentação, os desafios da mulher advogada ainda são muitos. A decisão do TJDFT preserva as prerrogativas da mulher advogada e, por fim, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. A OAB continuará vigilante e às ordens da advocacia.”

A advogada Vitória Arruda da Cunha agradeceu pela defesa e reforçou a importância de ter a quem recorrer diante das violações de prerrogativas da advocacia. “Primeiro, quero tecer agradecimentos à OAB/DF e à OAB/GO, em razão da atuação de ambas em minha defesa, demonstrando empatia, valores éticos e humanos. Todos os procuradores foram sensíveis ao lidar comigo e com a matéria. Por conta do estresse, estava me sentindo muito mal, os sintomas que já apresentava pioravam e minha preocupação com o cliente era crescente. A decisão que sobreveio a partir da atuação da OAB/DF garantiu efetividade aos meus direitos e trouxe acalento neste momento tão difícil de minha gestação. Sou muito grata pelo auxílio de todos.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, ressalta a relevância do tema. “Estamos sempre atentas à necessidade de respeito às prerrogativas da mulher advogada. É um período em que a mulher precisa de um tratamento diferenciado em função da experiência da maternidade. A Comissão da Mulher tem realizado campanhas periódicas, bem como tratativas com o poder judiciário em prol do cumprimento da norma que assegura as prerrogativas da mulher advogada.”



Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do professor Armando Faria Neves, aos 87 anos, pai da advogada e vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana.

O professor Armando deixa a esposa Jamile, com quem teve três filhas: Lenda, Raisa e Irina. Também deixa o filho Pierre, fruto de seu primeiro casamento, e sete netos.

Armando Faria Neves era professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), onde lecionou Filosofia e Letras. Sua trajetória foi marcada pela coragem e pelo compromisso com a justiça, tendo enfrentado perseguições durante a ditadura militar, sendo demitido e, posteriormente, anistiado. Apesar das adversidades, continuou sua luta pelos ideais de igualdade e dignidade social, ofertando sempre o seu notável saber em prol do próximo.

Após a sua aposentadoria, estabeleceu-se em Olhos D'Água, município de Alexânia, Goiás, onde fundou a Feira do Troca, uma iniciativa que ajuda as pessoas carentes da região e que permanece como um legado de seu compromisso social.

Que sua memória e seus ensinamentos continuem a inspirar a vida daqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.

O sepultamento ocorrerá amanhã (02/08), às 14 horas, na Capela 5 do Cemitério Campo da Esperança, com a cremação prevista para às 16h15.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF