Nesta segunda-feira (26/12), foi publicado um artigo no Correio Brasiliense sobre a retrospectiva do ano de 2022 da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A finalidade do artigo é apresentar o trabalho desempenhado pela OAB/DF e também expor as conquistas que a Ordem alcançou com êxito neste ano.
Segundo o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Júnior, “recontar o ano de 2022, sob a ótica de dirigir a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), nos leva à reflexão de que tivemos muitos desafios, mas fomos vitoriosos e fizemos história,” comemorou.
Esta semana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio das comissões de Direito do Trânsito e Direito Administrativo, participou como fonte para duas reportagens.
Na reportagem do Correio Braziliense, Samuel Souza, presidente da Comissão de Direito Administrativo, fala sobre receptação de produto de roubo em matéria intitulada “Bueiros se transformaram em armadilhas para pedestres e veículos no DF”. Confira.
A reportagem veiculada na TV Globo, no programa Bom Dia DF, falou sobre veículos danificados por buracos e indenização. Anderson Gomes, presidente da Comissão de Direito do Trânsito, informa sobre quais detalhes e cuidados precisam ser tomados para conseguir essa indenização. A Matéria veiculada na TV Globo. Confira.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi fonte para uma reportagem especial da TV Globo sobre direitos humanos, veiculada no DF 1.
Na reportagem, o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Idamar Borges, falam sobre a atuação institucional da OAB/DF na defesa dos direitos da sociedade.
Em 30 de novembro, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou a campanha de conscientização “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho”, com o objetivo de promover iniciativas contra o uso de fogos de artifício e alertar sobre os riscos para animais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Leia matéria na íntegra.
Em dezembro de 2021, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou a campanha “FOGOS SIM, BARULHO NÃO”. O intuito da campanha foi alertar sobre os danos provocados pela soltura de fogos de artifícios e rojões com explosões e efeitos sonoros. Confira a matéria na íntegra.
Na noite desta segunda-feira (12/12), o Conselho Federal e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgaram nota repudiando, veementemente, os atos de vandalismo, de depredação de carros e de ônibus, a tentativa de invasão de prédio público da Polícia Federal, de shopping center e a ameaça à segurança dos cidadãos na zona central da capital da República. Leia a nota na íntegra nos sites da OAB e da OAB/DF.
Confira abaixo os veículos que noticiaram a manifestação da OAB e OAB/DF:
Rádio CBN discute no “Tema do Dia” casos de violência política contra bares de esquerda no DF. Sidney Neves, advogado eleitoralista e presidente da Comissão Eleitoral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), convidado ao debate, afirma que é preciso a força punitiva do Estado.
Ouça a entrevista, também com participação do deputado distrital Fábio Félix, na página da CBN. Link abaixo.
Nesta terça-feira (02/11), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) enviou ao Governo do Distrito Federal (GDF) uma Nota Pública, pedindo uma ação concreta para que vias e estradas do Distrito Federal fossem desobstruídas e a democracia expressada nas urnas seja respeitada. Leia aqui a nota da OAB/DF.
O site Jurinews publicou na tarde desta segunda-feira (31/10) o artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., sobre a contribuição da advocacia nas eleições deste ano e na defesa da democracia.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), neste ano, deu a sua contribuição ao processo eleitoral que definiu o Presidente da República para o mandato de quatro anos, que se iniciará em janeiro próximo; para o governo do Distrito Federal, Congresso Nacional e Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agimos com independência; apartidarismo. O foco foi apoiar cidadãos sobre seus direitos quanto ao voto e ao exercício de escolha livremente. Orientação sobre as regras da legislação eleitoral, apoio ao trabalho da Justiça Eleitoral, pois lançamos o Minuto Eleitoral, o Observatório das Eleições.
Agora, uma etapa significativa da nossa missão foi cumprida: os eleitores decidiram e a OAB/DF deseja aos vencedores do pleito o sucesso em conduzir suas tarefas. A responsabilidade de dirigir os destinos de nosso país, dos nossos estados e do DF. A Ordem ressalta que venceu a democracia.
O momento é de olhar para o futuro mais imediato, para o de médio e de longo prazos. Acenarmos com a força da advocacia, que aqui no Distrito Federal tem 47 mil profissionais aptos e regulares. Somarmos no conjunto de 1,3 milhão de advogadas e advogados deste país. Lutarmos, todos, pelo Estado Democrático de Direito.
Evoco as declarações de nosso presidente Beto Simonetti e da Diretoria Ordem Nacional, no manifesto à nação em defesa da democracia, publicado em agosto passado: “Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal”.
Por fim, peço que estejamos sempre dispostos ao trabalho da Ordem, lembrando e levando em nossos corações e mentes as palavras do patrono Rui Barbosa: “A força do direito deve superar o direito da força.” Democracia, sempre!
Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal
O site de notícias Metrópoles publicou nesta quinta-feira (27/10) matéria sobre a advocacia dativa e as regras do programa. O acordo de cooperação para a implantação da advocacia dativa no Distrito Federal está na fase de ajuste final e deverá ser assinado em breve. A partir do convênio, advogados iniciantes poderão atuar em processos da Justiça comum, auxiliando pessoas de baixa renda ou hipossuficientes nos casos de impossibilidade da Defensoria Pública (DPDF).
A seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), o Governo do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) trabalham em conjunto na construção do texto. Em entrevista ao Metrópoles, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, apresentou as linhas gerais das regras do acordo de cooperação.
A população de baixa renda que precisar de atendimento jurídico poderá contar com advogados iniciantes (os advogados dativos) agora remunerados, caso isso não possa ser feito pela Defensoria Pública do DF.
A medida faz parte do decreto 43.821/22 que regulamenta a lei 7.157/22 e foi assinado na sexta-feira, 7, pelo governador Ibaneis Rocha, em cerimônia no Palácio do Buriti.
De autoria do Poder Executivo, e aprovado em julho pela Câmara Legislativa do DF, o documento foi publicado na edição extraordinária do Diário Oficial.
Pela proposta, pelo menos 20 mil advogados iniciantes – com até cinco anos de inscrição na seccional DF da OAB – estarão aptos a auxiliar a Defensoria Pública no atendimento à população de baixa renda e receber do governo por isso.
Os advogados dativos são aqueles profissionais nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender às demandas de quem não tem como pagar por alguém que atue em seu favor num processo.
À Sejus – Secretaria de Justiça e Cidadania caberá firmar um termo de acordo e encaminhar ao TJ/DF a lista de advogados aptos a serem nomeados pelos juízes das circunscrições judiciárias nas quais o caso estiver sendo julgado.
O GDF ficará, então, responsável pelo pagamento dos honorários arbitrados pelo juiz de acordo com as causas processuais, e não poderá ultrapassar o valor de dez salários-mínimos pago a um mesmo profissional em um período de 12 meses.
“A medida dará suporte à defesa pública, promovendo a celeridade de processos judiciais atualmente parados por falta de um defensor para atendê-la”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.
“Essa regulamentação traz as normas e regras de como tudo isso vai funcionar, trazendo um grande incentivo ao advogado com pouco tempo de formação e iniciante no mercado de trabalho”, reforça o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha.
Mercado de atuação
O presidente da seccional DF da OAB, Délio Lins, lembra que a Defensoria Pública local era uma das últimas do país a ainda ter o suporte de profissionais trabalhando voluntariamente como defensores. Atualmente, a OAB/DF reúne 72 mil advogados inscritos, dos quais 46 mil têm a carteira da entidade e podem advogar. Entre esses, de 20 a 25 mil têm até seis anos de inscrição.
“A regulamentação da lei abre um novo mercado de atuação para a advocacia jovem e auxilia a parcela da população que precisa de assistência jurídica e acaba ficando desassistida com a grande demanda processual frente ao quadro de defensores”, afirma Lins.
Para candidatar-se a dativo, o advogado iniciante na carreira precisa estar inscrito e em situação regular na OAB/DF, estar domiciliado no DF há pelo menos três anos e não ser servidor ou empregado público da administração direta e indireta da União, dos Estados, do DF e dos municípios.
