OAB na Midia

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, concedeu entrevista para o programa Cidades e Soluções da GloboNews neste domingo (9/7). O assunto foi a Lei nº 14.611/23, que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. A legislação foi aprovada no bojo de outras similares, ligadas aos direitos das mulheres, como a lei contra o assédio e a discriminação na advocacia (14.612/23). Confira aqui a entrevista completa.

Para Damasceno, essa alteração normativa “é muito bem vinda”. “A lei tem a função de dar às mulheres essa equiparação e esse tratamento igualitário, porque, afinal de contas, nós trabalhamos igual, somos a mesma força de trabalho, mas ganhamos diferente – seja na advocacia, seja em outras profissões”, disse a presidente da CNMA à GloboNews.

“Nós temos pesquisas de 2021 que demonstram que mulheres ganham cerca de 37% a menos que os homens, mesmo tendo uma capacitação (graduação, mestrado, doutorado), exercendo a mesma função”, afirmou Cristiane.

Conforme o texto, será aplicada multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para as mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Para dar eficácia à nova lei, o governo federal instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Combate ao assédio na advocacia

A Lei 14.611/23 foi publicada em 3 de julho. No mesmo dia, saiu no Diário Oficial da União outra legislação relevante na pauta das mulheres: a 14.612/23, que determina a suspensão do exercício profissional de advogados que forem condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. A norma inclui o assédio e a discriminação no rol de infrações ético-disciplinares do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94).

Essa lei foi idealizada e defendida pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (CNMA) e levada à Câmara dos Deputados, tendo sido apresentada pela parlamentar Laura Carneiro (PSD-RJ). Aprimora o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), incluindo assédio e discriminação no rol de infrações ético-disciplinares.


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Em uma entrevista exclusiva no programa CB Poder, realizada nesta terça-feira (04/05), Cristina Tubino, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, abordou os principais pontos e mudanças relacionados à Lei Maria da Penha. Ela também discutiu os diferentes tipos de violência, incluindo o feminicídio, e seu impacto nas mulheres.

Durante a entrevista, Cristina Tubino ressaltou a importância de conscientizar a sociedade sobre a gravidade dessa forma de violência e destacou a necessidade contínua de fortalecer as políticas públicas voltadas para o enfrentamento dessa realidade.

A presidente da comissão também enfatizou a importância da efetividade das ações do Poder Público no combate à violência contra a mulher. Ela destacou: “Precisamos que as políticas públicas sejam efetivadas. Elas devem ser aplicadas. É importante que as mulheres saibam que existem leis que as protegem, e isso não é uma responsabilidade exclusiva delas. Todos nós devemos entender que é necessário defender essas mulheres e denunciar essas violências.”

Confira o CB. Poder na íntegra:

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia

Nesta segunda-feira (05/06), a vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, concedeu uma entrevista na CBN, com o intuito de explicar sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal e convocar a participação da sociedade civil no evento “O DF é da gente”. O evento tem como objetivo principal discutir e esclarecer questões relacionadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que exerce impacto direto nas políticas públicas e no desenvolvimento da região.

Na entrevista, Lenda Tariana enfatizou a importância de fomentar o diálogo entre a população, o poder público e os diversos setores da sociedade, visando assegurar uma gestão transparente e eficiente dos recursos destinados ao Distrito Federal. Além disso, ressaltou que o Fundo Constitucional desempenha um papel fundamental no financiamento de áreas essenciais, tais como segurança, saúde e educação. Ela destacou que “é necessário reunir e lutar contra a alteração dos recursos do Distrito Federal.”

Durante sua participação, Lenda observou também a relevância da capital do país. “É preciso também ressaltar a importância de Brasília e seu papel fundamental no desenvolvimento do centro-oeste. Não podemos ignorar o impacto que a retirada desse fundo pode ter na falência do país e na América Latina. É um projeto maior que envolve todo o Brasil e a soberania nacional. Brasília é fruto desse projeto e passou por transformações que contribuíram para o desenvolvimento do país. É reconhecida como um polo em diversas áreas, como o polo logístico. Se não tivéssemos esse desenvolvimento aqui, como seria?”, indagou.

Finalizando a entrevista, a vice-presidente da OAB/DF convidou toda a população para participar do evento “O DF é da gente”. “Precisamos conscientizar a população do Distrito Federal e de outros estados sobre isso, para que possamos realmente lutar contra a alteração desse fundo. Mais uma vez, convido empresas, associações e sociedade civil a estarem presentes amanhã em nosso evento, para podermos discutir,” concluiu.

O evento está agendado para ocorrer amanhã, dia 6 de junho, a partir das 19h, na sede da OAB/DF. Seu propósito central é proporcionar um espaço de debate e participação ativa da sociedade civil, abordando a destinação dos recursos do Fundo Constitucional, a fiscalização de sua aplicação e os desafios enfrentados na gestão desses recursos.

Ouça a entrevista na íntegra:

Confira na CBN

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia

“A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAADF) prorrogaram a campanha de vacinação contra a gripe para a categoria. Mais de 17 mil pessoas já foram imunizadas na ação, que será feita nos dias 25, 26 e 27 de abril”, notícia o Correio Braziliense.

Os pontos de vacinação são no Plano Piloto, Taguatinga e Sobradinho, com atendimento de 10h às 16h. A imunização é gratuita para advogados, estagiários da área regularmente inscritos na OAB/DF, além de familiares de primeiro grau, como pais, filhos e cônjuges, desde que comprovem o vínculo.

Advogados e estagiários precisam levar a carteira da OAB para o local de vacinação. Os filhos precisam ter em mãos, certidão de nascimento ou identidade junto à carteira da OAB do pai, ou da mãe. Para os pais, é necessária a carteira de identidade com foto e OAB do filho. Além da identidade, os cônjuges precisam levar certidão de casamento, certidão de união estável ou comprovante de residência em nome de cada um dos cônjuges no mesmo endereço.

A vacina oferecida na campanha é indicada para todos os públicos a partir dos seis meses de vida, sobretudo para aqueles com maior risco de desenvolver infecções respiratórias graves. O imunizante é contraindicado para as pessoas com alergia grave (anafilaxia) a algum componente da vacina ou que tiveram reações alérgicas à dose anterior. Para pessoas gripadas ou com febre é recomendado esperar até que se recupere completamente para serem vacinadas.

A vacina disponibilizada pela campanha é a quadrivalente, antigripal, com duas cepas de vírus A e duas cepas de vírus B. Ela não protege da covid-19.

Confira a seguir o cronograma da campanha de vacinação da CAADF:

• 25 de abril: (Plano Piloto) – Parque da Cidade (Estacionamento 7) e Taguatinga – Estacionamento 6 e 7 da Universidade Católica de Brasília;

• 26 de abril: (Plano Piloto) – Parque da Cidade (Estacionamento 7) e Sobradinho – Estacionamento da Igreja Adventista (Quadra 4);

• 27 de abril: (Plano Piloto) – Parque da Cidade (Estacionamento 7).

Reprodução do Correio Braziliense

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