OAB na Midia

Crime ocorreu em residencial de Arniqueira, no último domingo (27). Imagens mostram agressor acompanhado de mulher e criança; Polícia Civil investiga caso

Câmeras do circuito de segurança de um condomínio em Arniqueira, no Distrito Federal, registraram o momento em quem um homem agride e mata um cachorro com golpes de barra ferro (veja vídeo acima). O crime ocorreu no último domingo (27). Ninguém foi preso.

Nas imagens, divulgadas nesta quarta-feira (30), é possível ver o homem acompanhado de uma mulher e de uma criança. O grupo passou em frente a uma casa e, então, o cão que estava junto ao portão, pareceu latir.

— A Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) acompanha o caso. O crime foi registrado na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul).

Segundo a presidente da comissão, a advogada Ana Paula Vasconcelos, além do crime de maus-tratos a animais, com pena de 2 a 5 anos, o agressor pode ter violado também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao submeter uma criança a cenas de violência.

Reportagem publicada por G1 DF em 30/12/20

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Imagens circulam nas redes sociais; flagrante ocorreu em Samambaia. Testemunhas afirmam que suspeito fumava maconha

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um homem obrigando um cachorro a inalar a fumaça de um cigarro. O flagrante ocorreu no último domingo (27), em Samambaia, no Distrito Federal.

Segundo a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Subseção de Taguatinga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Ana Paula Vasconcelos, o cigarro era de maconha. A advogada registrou um boletim de ocorrência na delegacia.

A Polícia Civil tenta identificar o suspeito e investiga se houve maus-tratos.

O vídeo

Na imagem, o homem segura a cabeça do animal enquanto solta a fumaça no focinho dele. Uma mulher e uma criança também aparecem no vídeo. Testemunhas disseram ainda que esta não é a primeira vez que o caso acontece.

“Nossa maior preocupação é […] retirar o cachorro que está sob sua guarda [homem] e assim fazer com que ele responda conforme a lei”, afirmou Ana Paula.

Reportagem publicada por G1 DF em 29/12/20

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Órgão oferece até 100% de descontos em juros e multas

Os advogados inscritos na seccional do Distrito Federal podem aderir ao programa que visa refinanciamento de anuidades, de contribuições e de multas até esta quarta-feira (30/12). Com o objetivo de regularizar os cadastros, o Recupera OAB/DF II começou as negociações em 3 de novembro e oferece até 100% de descontos em juros e multas.

De acordo com o órgão, a ideia é economizar e manter a qualidade dos serviços prestados, para que nenhuma área seja afetada. A meta da OAB/DF é continuar estável nas contas em 2021, não impactando nos custos do orçamento dos advogados inscritos.

Nota publicada por Correio Braziliense em 29/12/20

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Quando chegarmos ao final do ano que vem, espero que a advocacia seja mais plural, mais democrática e que o Natal de 2021 nos faça olhar para trás pensando: fizemos tudo que era possível e além

Artigo feito pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Todo final de ano e início de um novo período fazemos uma revisão do que passou e das promessas para o que virá. Janeiro vem de Jano, deus romano que na mitologia é apresentado com duas faces: a que olha para trás e a que vislumbra o futuro. Somos seres ritualistas. Somos apegados a essa tradição. O que não imaginaríamos é que viraríamos 2020 para 2021 com tantas tristezas e, ao mesmo tempo, paradoxalmente, com tantos avanços. Um tempo de pandemia jamais experimentado por todos nós.

Sobre o que passou, para nós da advocacia, impossível deixar de abordar a luta pelo respeito às prerrogativas da profissão. Sentimos, na Secional do Distrito Federal e em todas as seções do país, os reflexos das sérias dificuldades provocadas a partir do momento em que a Justiça precisou baixar as suas portas. Nada estava planejado. Foi no susto.

O problema é que sem a Justiça de portas abertas mais barbáries institucionais ocorreram. Fomos obrigados a buscar mais intensamente o contato por meio eletrônico, digital! Fomos às ruas, com cuidados e proteções, porém, sabendo dos riscos, para fazer valer o Direito. Perdemos companheiros para a covid-19. Uma batalha dura, invisível! Mesmo com essa dor, persistimos, exercemos a coragem! Não poderia ser diferente!

Artigo publicado por Migalhas em 23/12/20

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A OAB-DF enviou nota técnica ao sindicato que representa postos de combustíveis orientando o ajuste da publicidade dos preços

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) informou, nesta quinta-feira (17/12), ter enviado nota técnica ao sindicato que representa postos de combustíveis para que façam a readequação das publicidades do preço dos produtos.

Segundo a OAB-DF, alguns anúncios não condizem com a realidade, porque não há explicação para que os preços mais baixos sejam condicionados ao pagamento por meio de aplicativo.

“Ainda que na publicidade constasse essa informação, restaria configurada a propaganda enganosa, pois não há qualquer distinção entre os valores cobrados (pagamento com ou sem o aplicativo) de modo que o consumidor não usufrui de preço diferente, apenas recebe um crédito para ser utilizado dentro do aplicativo, após o pagamento do valor integral, sem desconto”, disse, em referência ao cashback.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF, Ricardo Barbosa Cardoso Nunes, resume o efeito dessa divulgação: “Isso é extremamente lesivo ao consumidor, que pode nem perceber o problema, pois fica com a sensação de ter feito um bom negócio, mas, não, foi enganado. O que está sendo praticado fere as disposições da Lei nº 8.078/90, especialmente o artigo 37, § 1º (Código de Defesa do Consumidor)”.

Advogado integrante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF, Diego Armando Nunes Santos elencou as medidas que devem ser tomadas para corrigir as irregularidades: preços inferiores para pagamento via app devem ser praticados diretamente nas bombas de combustíveis, e não por meio de cashback; preços reais devem ser igualmente ou melhor expostos do que os valores menores que são condicionados ao aplicativo; e retirar dos expositores os preços menores para pagamento via app, caso não sejam cobrados nas bombas.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, pontuou que o órgão optou por enviar a nota técnica ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) antes de adotar medidas judiciais cabíveis. Eventual ação judicial sobre o tema só deve ser apresentada caso não haja cumprimento das solicitações no sentido de readequar a prestação do serviço e a divulgação dos preços.

Matéria publicada por Metrópoles em 17/12/20

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, ontem, a aplicação de 30% de cotas raciais e de 50% para mulheres nas chapas que concorrerem às eleições da entidade. A nova regra começa a valer em 2021 para as votações nas seccionais e, em 2022, para votação do Conselho Federal.

– Invisibilidade
A vice-presidente da OAB do Distrito Federal, Cristiane Damasceno, ressaltou a importância da representatividade dentro da entidade e lembrou o cenário sexista e racista dentro da profissão. “Como mulher e primeira negra a ocupar um cargo como o meu na Ordem, é muito importante ter regras quando se é invisível. Essa invisibilidade, em determinados segmentos da sociedade, em razão de questões históricas, precisa ser reparada. Se tivéssemos uma sociedade consciente, isso não seria necessário. Nós precisamos ocupar os espaços de poder”, salientou.

Cristiane também explica que dar uma chance a esses grupos incentiva a inserção em espaços de poder. “Falar que não vai ter negro, nem mulher, para ocupar essas cotas, é um grande equívoco. Essas pessoas são invisíveis a tal ponto que elas se escondem. Com as cotas, a gente permite às pessoas negras saírem do subterrâneo e emergir. Temos que dar espaço às minorias, dar voz e reparar historicamente um problema. Já tinha passado da hora de a OAB fazer isso para levantarmos questões que precisam ser levadas em consideração, e que apenas negros e mulheres entendem”, observou.

O incentivo faz que esses grupos se sintam motivados a serem vistos e pautem necessidades que só quem pertence a eles percebe, como lembra a conselheira federal da OAB-DF, Daniela Teixeira. “Quando só existem homens e brancos em cargos de poder, eles vão implementar políticas voltadas para eles. Agora, todas as políticas da Ordem vão ter um olhar voltado para nós, mulheres, e para negros. Quem se forma, hoje em dia, vai poder se identificar e se ver representado na OAB, coisa que eu não via quando me formei. Eram apenas homens brancos, ricos e velhos. Eu não me identificava naquele lugar”, lembrou a conselheira.

Reportagem publicada por Diário de Pernambuco em 15/12/20

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Entidade reserva, nas chapas que disputam as eleições internas, 30% para os candidatos negros e 50% para as advogadas. Regra vale em 2021 para as seccionais e, em 2022, para a votação do Conselho Federal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, ontem, a aplicação de 30% de cotas raciais e de 50% para mulheres nas chapas que concorrerem às eleições da entidade. A nova regra começa a valer em 2021 para as votações nas seccionais e, em 2022, para votação do Conselho Federal.

– Invisibilidade
A vice-presidente da OAB do Distrito Federal, Cristiane Damasceno, ressaltou a importância da representatividade dentro da entidade e lembrou o cenário sexista e racista dentro da profissão. “Como mulher e primeira negra a ocupar um cargo como o meu na Ordem, é muito importante ter regras quando se é invisível. Essa invisibilidade, em determinados segmentos da sociedade, em razão de questões históricas, precisa ser reparada. Se tivéssemos uma sociedade consciente, isso não seria necessário. Nós precisamos ocupar os espaços de poder”, salientou.

Cristiane também explica que dar uma chance a esses grupos incentiva a inserção em espaços de poder. “Falar que não vai ter negro, nem mulher, para ocupar essas cotas, é um grande equívoco. Essas pessoas são invisíveis a tal ponto que elas se escondem. Com as cotas, a gente permite às pessoas negras saírem do subterrâneo e emergir. Temos que dar espaço às minorias, dar voz e reparar historicamente um problema. Já tinha passado da hora de a OAB fazer isso para levantarmos questões que precisam ser levadas em consideração, e que apenas negros e mulheres entendem”, observou.

O incentivo faz que esses grupos se sintam motivados a serem vistos e pautem necessidades que só quem pertence a eles percebe, como lembra a conselheira federal da OAB-DF, Daniela Teixeira. “Quando só existem homens e brancos em cargos de poder, eles vão implementar políticas voltadas para eles. Agora, todas as políticas da Ordem vão ter um olhar voltado para nós, mulheres, e para negros. Quem se forma, hoje em dia, vai poder se identificar e se ver representado na OAB, coisa que eu não via quando me formei. Eram apenas homens brancos, ricos e velhos. Eu não me identificava naquele lugar”, lembrou a conselheira.

Reportagem publicada por Correio Braziliense em 15/12/20

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O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, encaminhou e, também, foi aprovada “Ad Referendum” a possibilidade de realização de eleições on-line por seccionais que assim desejarem e se viabilizarem para tanto.

Cota para negros na OAB

O Conselho Federal da OAB aprovou uma resolução que institui cota de 30% para negros nas eleições da entidade. Vale inclusive, para as subseções. Também foi aprovada a paridade de gênero nos conselhos das OABs.

A decisão já vale para as eleições do próximo ano. A bancada do DF, composta pelos conselheiros Daniela Teixeira, Francisco Caputo, Rodrigo Badaró, Raquel Cândido, Ticiano Figueiredo e Vilson Vedana, estava fechada a favor da nova regra.

Notas publicada por Correio Braziliense em 15/12/20

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