Injúria racial é figura jurídica para camuflar o racismo? Toda agressão verbal não seria uma expressão de racismo, ainda que dirigida a uma pessoa? Não seria a injúria racial de fato o racismo, já que quem a comete tem (em geral conscientemente) a observação de que o negro ou outra raça é inferior? E a situação da mulher negra neste contexto todo?
Estas e outras questões são analisadas nesta edição do programa “Advocacia e Igualdade Racial”, com o advogado Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB do Distrito Federal, e nossa convidada Antonieta Costa, pedagoga, geógrafa, especialista em Educação para a Igualdade Racial e em Educação Integral, membro do Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso e fundadora do Imune (Instituto de Mulheres Negras) e da Casa das Pretas, em Cuiabá.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Bruno Faria, concedeu uma entrevista ao jornal Band Cidade 1ª edição falando sobre a necessidade de o GDF colocar em funcionamento elevadores e escadas da rodoviária.
No vídeo, a entrevista pode ser vista a partir do minuto 7.
A sanção também vale para as escadas rolantes que não estiverem em pleno funcionamento no terminal rodoviário do Plano Piloto
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acatou o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) que pede o pagamento de multa ao Executivo local pelo não funcionamento das escadas rolantes e elevadores da rodoviária do Plano Piloto.
A medida levou em consideração a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedida em novembro de 2019, que estipulou uma multa de R$ 5 mil, caso o governo não cumprisse as seguintes determinações com o prazo de 90 dias:
Apresentar projeto de manutenção e reparação contínua e soluções para garantir o perfeito funcionamento das escadas rolantes e dos elevadores;
Apresentar a documentação de instalação e de manutenção desses equipamentos
Adotar providências para o funcionamento de todos os elevadores e escadas rolantes do complexo Rodoviária Central de Brasília(Plano Piloto) e Estação Central do Metrô.
Tendo em vista que, atualmente, um ano depois da recomendação a rodoviária apresenta falta de acessibilidade com escadas rolantes e elevadores inoperantes, a OAB-DF pede que aplique sanções para que o problema seja solucionado.
Reportagem publicada por Correio Braziliense em 21/01/2021
A OAB pediu à Justiça que o DF comprove o funcionamento de elevadores e escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto, sob risco de multa
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) se manifestou a favor do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) para que o Governo do DF (GDF) cumpra a sentença que determinou a obrigação de reparar e manter em funcionamento todos os elevadores e as escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto, sob pena de pagar multa.
A OAB-DF solicitou à 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, em dezembro do ano passado, que o governo comprove o cumprimento da decisão judicial e, caso não consiga, pague a multa diária no valor de R$ 5 mil.
O juiz titular da 3ª Vara, Jansen Fialho, determinou a intimação do DF para informar sobre o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias. A decisão interlocutória foi expedida em 11 de janeiro de 2021.
Três criminosos participam da crueldade. Um deles utiliza uma enxada para golpear os animais
Três homens gravaram cenas de horror ao torturar uma família de saruês, em uma casa localizada no Morro da Cruz, em São Sebastião. O crime ocorreu no último sábado (16/1) e é investigado pela 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião).
Em vídeo obtido pelo Correio é possível ver o trio de amigos já atacando os animais. Um dos homens segura uma enxada e golpeia um dos animais, que fica visivelmente ferido. A reportagem apurou que os saruês foram mortos.
Em meio aos maus tratos, os presentes brincam e riem. O crime foi gravado por um dos autores, e chegou por denúncia à advogada Ana Paula Vasconcelos, vice presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB de Taguatinga. Ela fez denúncia à Polícia Civil, que tenta identificar os suspeitos.
“Não podemos normalizar a crueldade contra esses seres vulneráveis. Quem maltrata um animal com esse requinte de sadismo é capaz de atitudes muito piores”, analisa a advogada.
Por fim, Ana Paula destaca que os criminosos respondem “tanto na esfera criminal, quanto na administrativa, com aplicação de multa. Esperamos a investigação para a identificação e punição dos envolvidos.”
Reportagem publicada por Correio Braziliense em 20/01/2021
Três moradores de São Sebastião foram reconhecidos pelos investigadores: um homem e outros dois adolescentes
Os moradores de São Sebastião filmados atacando saruês no bairro Monte Azul foram identificados pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Um homem de 22 anos e outros dois adolescentes, de 16 e 17, prestaram esclarecimentos na 30ª DP e Delegacia da Criança e Adolescente (DCA), respectivamente.
Conforme explica o delegado Ulysses Cruz, responsável pela investigação, uma vez que o crime ocorreu no último sábado (16/1), não seria possível prender ou apreender os responsáveis. “Eles não se encontravam mais em situação flagrancial. O maior de idade será indiciado pelo crime de maus-tratos e os menores responderão após conclusão da investigação pela DCA”, diz.
O episódio foi denunciado pela vice-presidente da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional DF (OAB/DF) em Taguatinga, Ana Paula de Vasconcelos.
“Importante observar que as punições para os envolvidos será tanto na esfera criminal como na esfera administrativa com aplicação de multa”, ressalta Vasconcelos. “Não podemos normalizar a crueldade contra esses seres vulneráveis, quem maltrata um animal com esse requinte de sadismo, é capaz de atitudes muito piores”, conclui.
Presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB, Ana Paula Vasconcelos, diz que animais foram mortos. Caso ocorreu em São Sebastião, no último sábado (16)
A Polícia Civil do Distrito Federal investiga uma denúncia de maus-tratos contra uma família de saruês, no bairro Morro da Cruz, em São Sebastião. Um vídeo mostra o momento em que jovens gritam e dizem que vão agredir os animais.
Em seguida, os roedores são atingidos por golpes de enxada. “Mata o saruê”, diz um dos envolvidos. O G1 optou por não publicar o momento do ataque porque as imagens são fortes.
A ocorrência foi registrada pela presidente da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Ana Paula Vasconcelos, que recebeu as imagens. Segundo ela, testemunhas disseram que a família de saruês morreu após os golpes.
— “Não podemos normalizar a crueldade contra esses seres vulneráveis. Quem maltrata um animal com esse requinte de sadismo, é capaz de atitudes muito piores, também contra seres humanos”, ressalta Ana Paula Vasconcelos.
Cenas foram gravadas pelos próprios autores e mostram ataque a ninho dos animais em residência no São Sebastião
Jovens moradores de São Sebastião gravaram o momento que praticaram maus-tratos contra saruês, em uma residência localizada no bairro do Morro Azul. Nas imagens obtidas pelo Metrópoles, feitas por um dos participantes, os animais aparecem dentro de uma pia, onde são atacados com golpes de enxada.
Após o primeiro golpe, filhotes do marsupial saem do local em que se escondiam, indicando se tratar de um ninho da espécie. Em meio a risadas, um dos jovens estimula o colega a também usar a ferramenta. “Mata ele, mata!”, diz, e então ocorre a primeira investida. Segundo testemunhas, todos os animais foram assassinados.
O episódio ocorreu no último sábado (16/1) e foi denunciado pela vice-presidente da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional DF (OAB/DF) em Taguatinga, Ana Paula de Vasconcelos. Segundo a advogada, a queixa de maus-tratos foi feita, bem como o registro de boletim de ocorrência, na 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), que fica encarregada pelas investigações.
“Importante observar que as punições para os envolvidos será tanto na esfera criminal como na esfera administrativa com aplicação de multa”, ressalta Vasconcelos. “Não podemos normalizar a crueldade contra esses seres vulneráveis, quem maltrata um animal com esse requinte de sadismo, é capaz de atitudes muito piores”, conclui.
O Expresso 61 entrevistou o advogado Beethoven Nascimento de Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, e a advogada Mirely Figueira, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Águas Claras da OAB/DF. Falaram sobre as atividades das comissões, o histórico e a luta contra o racismo que afeta as advogadas e os advogados negros. Destacaram ainda a disposição em atuar junto à sociedade, auxiliando os cidadãos e os movimentos pela igualdade racial.
O presidente Beethoven de Andrade explicou que a Comissão da OAB/DF trabalha com a temática de questões voltadas à raça. “Envolve o preconceito em relação às populações negra, indígena, cigana ou a qualquer grupo étnico que esteja inserido no âmbito do Distrito Federal. Buscamos ser uma ponte para compreender a problemática que envolve a sociedade como um todo e trazer isso para dentro da advocacia como um debate estritamente jurídico. É a partir de visão real dos problemas que levamos ao Judiciário os casos em defesa do direito pleno do cidadão.”
A vice-presidente Mirely Figueira destacou que as comissões podem atuar por meio de notas oficiais, de apoio ou de repúdio, publicadas no site e no Instagram da OAB/DF. Observou que o racismo não existe esporadicamente e, sim, diariamente. “Acontece porque algumas pessoas não têm mais o bom senso de saber que aquele tipo de conversa ultrapassa qualquer conversa em si. Então, a OAB tem esse poder de ajudar na mudança de cenário.”
Outra forma de atuação da OAB/DF para conscientização contra o preconceito está na criação de campanhas pedagógicas. “Por ser advogado, não estamos blindados em relação ao racismo. Em 2020, identificamos que havia a necessidade de debater sobre essas questões, pois sabemos que o racismo, no Brasil, é estrutural. Desenvolvemos, então, a campanha ‘Racismo não é mal-entendido. Racismo é crime!’, com relatos reais de advogados e advogadas que sofreram racismo no dia a dia”, completa Beethoven de Andrade.
Encerrando o bate-papo, o presidente Beethoven de Andrade destacou canais que as pessoas podem fazer denúncias. “Temos um canal de comunicação com a população. Então, sempre que sofrer ou presenciar alguma situação do tipo, pode procurar a OAB/DF. Temos um canal de denúncia em nosso site. A partir do relato vamos fazer o acolhimento e a orientação necessária para, então, fazer os encaminhamentos devidos para cada caso.”
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou do Programa Todos pelo DF, conduzido pelo senador Izalci Lucas, na Rádio Atividade FM 107,1, no último domingo (17). Falou sobre as dificuldades que os advogados têm enfrentado no mercado de trabalho, como funcionam as subseções, defendeu o Exame de Ordem e também fez comentários sobre o acompanhamento da casa em relação à pandemia do novo coronavírus. A entrevista terminou com uma abordagem sobre os legados da atual gestão.
Segundo o presidente da OAB/DF, jovens advogados enfrentam diversas dificuldades após a formação e devem, permanentemente, buscar qualificação para atuar no mercado. “Hoje, no Distrito Federal, somos o estado que mais tem advogados per capita do país! Falo isso não para assustar quem entra na advocacia, mas para alertar a necessidade de se capacitar, pois sempre há espaço para os bons. É necessário preparar-se, estudar e mostrar a todos que tem um diferencial entre tantas pessoas. Assim, as portas vão se abrir”, afirmou.
Délio defendeu a necessidade de aplicação do Exame de Ordem, justamente, para medir o preparo dos que estão ingressando na carreira. Valorizou a ação de fiscalizar os cursos de Direito. “O crescimento de cursos é preocupante! A OAB/DF vem fiscalizando, por meio da Comissão de Ensino Jurídico, que, constantemente, visita faculdades e faz relatórios para avaliar a qualidade. Acompanhamos bem de perto”, explicou.
PANDEMIA
A OAB/DF tem acompanhado e organizado diversas ações, também, no que diz respeito à pandemia. “Enviamos mais de 340 ofícios, desde o início da pandemia, a diversos órgãos públicos (o GDF, os poderes Legislativo e Judiciário), visando que medidas sejam tomadas para o tratamento da Covid-19”, contou o presidente da Seccional.
Délio detalhou que “a OAB/DF, em março do ano passado, organizou um comitê para trabalhar especificamente sobre as questões da pandemia. Desde sempre temos dado o nosso apoio e participação na fiscalização do que ocorre acerca da doença. A última solicitação que fizemos é em relação à vacina. Essa é a nossa preocupação do momento”, afirmou.
Sobre o legado ao final deste mandato, Délio disse que gostaria de encerrar o período desta presidência com “uma OAB de portas abertas para todos, mais democrática”. Recordou grandes vitórias para advogadas e advogados de todo o país, com a aprovação pelo Conselho Federal da paridade de gênero (50%) e da política de cotas raciais para negros (30%), nas eleições de todo o sistema OAB. A OAB/DF já pratica a paridade de gênero e tem participação de negras e negros em seu Conselho Pleno (20%). “São bandeiras muito fortes e que lutamos de forma efetiva. Apoiamos em âmbito federal. Nosso ideal, portanto, é deixar a Casa plural e inclusiva”, observou.
Segundo Délio, avanços tecnológicos serão outro ponto alto no legado da atual gestão. A OAB/DF estará mais conectada com os avanços do século 21. “Hoje, temos portal de transparência, aplicativo, carteira digital, portal de serviços, entre outros… São benfeitorias que há dois anos não eram possíveis! As novas tecnologias vieram e temos de nos adaptar, mas lembrando que a Justiça sempre vai ser humana, feita por humanos e para humanos”, completou.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Edilson Barbosa, participou da entrevista, e falou sobre o desempenho da gestão: “Reforço que essa gestão tem dado todo apoio às 92 Comissões da Casa, condições e ferramentas de trabalho.” Elogiou ainda a condução da Subseção de Ceilândia, sob presidência de Leonardo Rabelo.
Edilson perguntou a Délio sobre a implantação de sessões remotas pelo Judiciário. Délio respondeu que “algumas coisas vieram para ficar”. O home office é tendência. Ele vê com “bons olhos” a possibilidade de profissionais interagirem com o Judiciário, por meio remoto, como opção. “Desde que não afaste o cidadão da Justiça”. A ressalva que o presidente da OAB/DF tem é quanto às audiências de instrução e às audiências de custódia, também em relação às sustentações orais, que, a seu ver, deveriam ser presenciais.
OAB na Mídia: principais trechos de entrevista do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ao Programa Todos pelo DF em 17/01/21
