A vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) , Patrícia Guimarães, participou do especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) “Faces da cidadania: os 35 anos da Constituição e o papel do STJ na concretização de direitos”, publicado no site da entidade neste domingo (01/10).
Na temática da cidadania e suas faces humanas, Patrícia Guimarães coloca a mulher negra na base da pirâmide social: ela é maioria, afirma, mas também é aquela que sofre a maior gama de preconceitos. Além de não ter acesso digno à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, Patrícia lembra que essa mulher – em geral, periférica – ainda é alvo preferencial de discriminação e de violência doméstica.
“Dificilmente você verá uma mulher negra em um cargo de poder. Vemos muitas meninas negras até o ensino fundamental, mas ainda há muitas dificuldades no acesso de mulheres negras, por exemplo, a uma universidade – em especial, às instituições particulares”, ressalta.
A coluna Grande Angular, do Metrópoles, destacou nesta quarta-feira (20/09), a resolução conjunta entre a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da OAB-GO, que determina a redução no valor da inscrição suplementar. O documento foi aprovado em uma sessão interseccional extraordinária realizada na última terça-feira (19/09).
Essa redução de 50% será aplicada sobre o valor total da anuidade da inscrição suplementar, incluindo taxas e custos, para os advogados e advogados estabelecidos nas áreas abrangidas pela OAB/DF e pelas Subseções de Águas Lindas, Cristalina, Formosa, Luziânia, Planaltina de Goiás e Valparaíso, da OAB-GO.
“Tenho certeza de que é uma grande vitória para todos nós. Juntos, OAB-DF e OAB-GO, estamos construindo uma Ordem mais unida e comprometida com os interesses da região, sociedade e da classe”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
No programa Bom Dia DF desta quinta-feira (14/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada por Cíntia Cecílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual, discutiu os números alarmantes relacionados aos casos de homofobia no Distrito Federal. Os dados apontam um aumento de quase 300% nas denúncias desse tipo de crime na região.
Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, durante o primeiro semestre deste ano, foram registradas 31 denúncias de homofobia no DF. Esse número representa um aumento de 287,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando houve apenas 8 denúncias.
Durante a reportagem, Cíntia Cecílio reforçou a importância de mais investimentos em políticas públicas. “Quando a população começa a ter mais informação, consegue ter mais acesso, saber que ela pode procurar a delegacia e fazer um boletim de ocorrência quando ela sofrer um ato de homotransfobia, ou que ela pode acessar o judiciário e entrar em situação de danos morais, no caso cível, para poder pedir uma reparação moral dessas atitudes.”
Na edição desta segunda-feira (11/09), a coluna Capital S/A, assinada por Samanta Sallum no Correio Braziliense, destacou um evento que será marco para a advocacia brasiliense: a Conferência Distrital da Advocacia.
Organizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), a Conferência acontecerá nos dias 26 e 27 de setembro e será sediada no Estádio Nacional Mané Garrincha.
A coluna destaca a presença da estrela do Flamengo e um dos mais consagrados jogadores do futebol nacional e internacional, Zico. O atleta, reconhecido por sua habilidade, foco e disciplina durante sua trajetória em campo, estará a frente do painel “Profissionalismo, Liderança e Superação”, que abrirá a Conferência.
Leia a matéria completa do Correio Braziliense:
Conferência sobre advocacia e empreendedorismo terá Zico como estrela (Correio Braziliense)
Na edição do Bom Dia DF desta segunda-feira (04/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pela presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Cristina Tubino, comentou dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que indicam que 9.229 medidas protetivas foram solicitadas em Brasília em 2023. Neste ano, de janeiro até agosto, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio no DF. Em 14 destes casos não havia medida judicial para protegê-las.
Na reportagem, Cristina Tubino, afirma que é preciso monitorar as medidas para ter certeza se não está havendo falha, se o agressor está cumprindo o que foi determinado pela justiça. “O problema que nós temos visto é que essas medidas não estão, muitas das vezes, sendo suficientes. É muito possível e muito provável que sejam necessárias, para alguns casos, medidas protetivas que sejam mais efetivas, que sejam até mais duras com o agressor, como, por exemplo, o monitoramento eletrônico por meio de uma tornozeleira eletrônica, que vai fazer com que esse monitoramento e esse cuidado e essa proibição de aproximação seja vigiada de uma forma mais efetiva pelo poder público.”
Na edição do DF2 desta quarta-feira (23/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente da Comissão de Direito Condominial, Paulo Lima, abordou a decisão judicial que resultou na suspensão das multas dirigidas a uma moradora que cria cães em seu apartamento, localizado em um condomínio de Taguatinga,
Valesca, moradora do Condomínio Rio de Janeiro, recebeu uma notificação de multa por parte da administração do local onde vive devido à aquisição de dois cães de pequeno porte. Esses cães desempenham um papel crucial no apoio à sua saúde mental. Com isso, ela decidiu buscar respaldo legal. A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou o pedido da moradora, permitindo que ela mantivesse os cães em sua unidade residencial. A decisão determinou que o condomínio não deve aplicar penalidades a Valesca.
Na reportagem, o presidente da Comissão de Direito Condominial, Paulo Lima, afirma que “muitos condomínios insistem nessa proibição e poderiam simplesmente regulamentar o trânsito dos animais e a forma.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemorou uma vitória significativa na luta pelas prerrogativas dos advogados. A Justiça do Distrito Federal rejeitou liminarmente denúncia contra o advogado desagravado José de Sousa Lima, que atuou como advogado do youtuber Kleber Rodrigues de Moraes, o Klebim. A decisão expedida no último sábado (19/08) é da Vara Criminal do Guará, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr., disse que “não esperava nada diferente da justiça, que expressou aquilo já previsto no Código Penal e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Em entrevista ao Bom Dia DF da última sexta-feira (18/08), o secretário-geral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, falou sobre a falta de cumprimento da Lei nº 7.298, de 24 de julho de 2023, a qual estabelece a gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais, bem como para os portadores de deficiência e seus acompanhantes.
Antes da aprovação da lei, apenas indivíduos com 60 anos ou mais tinham direito à gratuidade no transporte público. Agora, a nova medida ampliou esse direito para incluir também pessoas com deficiência. O foco da reportagem é cobrar das empresas de transporte público sobre a falta de adesão à nova lei. De acordo com Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, “a legislação estipula que somente a apresentação de um documento oficial com foto é necessária, e nada mais pode ser exigido dessas pessoas”, afirmou.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou nesta sexta-feira (18/08) de uma reportagem especial em comemoração ao Dia do Estagiário, celebrado hoje, 18 de agosto. A data é uma oportunidade para enaltecer o papel fundamental que os estagiários desempenham e contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento e administração da justiça.
Na entrevista, a estagiária de Recursos Humanos da OAB/DF, Erika dos Santos Paixão, afirma que “quando entramos para trabalhar como estagiários, ou em qualquer função, convivemos com pessoas mais experientes, o que nos permite ter contato com indivíduos que já possuem mais vivência e conhecimento. Isso nos ajuda a obter uma visão mais ampla do futuro,” observou a estagiária.
Correio Braziliense publica hoje (11/08), Dia da Advocacia, artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr. Confira a reprodução do texto a seguir.
Neste 11 de agosto, ao homenagear a categoria pelo Dia da Advocacia, evoco dois exemplos extraordinários que remontam nossas origens profissionais no Brasil. O propósito é acentuar o significado do exercício profissional, que eles tão bem e dignamente encerram: Luiz Gama e Myrthes Gomes de Campos. Lembro que os nossos primeiros cursos de direito foram fundados em 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. A independência de Portugal, em 1822, tornava necessário criar um arcabouço legal brasileiro, indicando um projeto de país, validando e desenvolvendo o espírito da nação. Nada mais oportuno do que estabelecer isso a partir de sólidas bases que viessem a preparar as futuras gerações visto que, antes, no Brasil colônia, os profissionais se formavam no exterior.
Evidentemente, essas tarefas eram árduas! Afinal, de 1500 até 1822, o que nos aconteceu? Vivemos um período de exploração pelos colonizadores, de extermínios de povos indígenas, de escravização e negação de direitos aos negros, pessoas tratadas de modo vil e como coisa de alguém. As mazelas desses mais de 300 anos nos fustigam até hoje e o fato é que não podemos enterrar o passado sem dissecá-lo, compreendê-lo, justamente, para buscar a cura de suas sequelas. Nesse contexto, a advocacia já se revelava no século 19, como a diferença que se contrapunha à escravização e em particular celebramos a vida de Luiz Gama, advogado autodidata, negro, e que dedicou sua vida à luta pela abolição. Infelizmente, o Brasil só deu fim ao regime escravista em 1888 e Gama morreu antes disso, em 1882. No entanto, foi a sua advocacia combativa que assegurou a aproximadamente 500 pessoas o direito fundamental à liberdade.
Hábil profissional, Gama exercia a advocacia provando que as primeiras leis brasileiras vigentes após a independência eram desrespeitadas e que isso feria o direito dos seus clientes: a Lei Feijó (1831), que proibia a importação de pessoas escravizadas e a Lei do Ventre Livre (1871). Gama e outros abolicionistas, também, compraram alforrias. Sua advocacia tinha, portanto, o propósito de oferecer o precioso bem da liberdade e a sua generosidade se estendia aos pobres que eram negros e aos que não eram negros. Ele ainda se ocupava em apoiar o emprego dos recém-libertos.
Myrthes Gomes de Campos nasceu em 1875, em Macaé, no estado do Rio de Janeiro. Tornou-se bacharel em 1898. Enfrentou resistências, mas conseguiu autenticar o seu diploma no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Prosseguiu buscando reconhecimento pela secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal e, depois, batalhou muito pela inédita inscrição junto ao Instituto dos Advogados Brasileiros, fundado em 1843. Naquela época, não havia lei que proibisse a mulher de exercer a advocacia, porém Myrthes enfrentava barreiras sociais: machismo, misoginia, legados perenes da sociedade patriarcal. Inicialmente, ela sofreu derrota ao ver a plenária do Instituto vetar sua admissão por 16 votos contra 11. A pressão de grupos feministas em anos de militância é que garantiria, em 12 de julho de 1906, a sua filiação, aprovada por 23 votos contra 15.
Myrthes fez toda a diferença naquela casa idealizada e criada por homens. Trouxe à tona discussões incômodas sobre a desigualdade entre homens e mulheres, questionou o trabalho infantil, as regulamentações sobre o trabalho e, em especial, o trabalho feminino, também o divórcio. A mulher dos seus tempos era praticamente mais uma propriedade dos homens. Myrthes, que morreu em 1963, desestabilizava aquele sistema. Diferentemente de Gama, essa advogada brilhante, no ano anterior à sua morte, teve a alegria de ver aprovado o Estatuto da Mulher Casada (1962), marco legal que estabeleceu que elas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. Poderiam receber herança. No caso de separação, requerer a guarda dos filhos. Parece incrível que as mulheres vivessem sem esses direitos!
Na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) homenageamos esses precursores e encorajamos os novos e os profissionais veteranos a seguirem suas carreiras inspirados por objetivos elevados como os deles. A advocacia exige anos de estudos incessantes, ética e resiliência. É uma atividade que nasceu e é predestinada a provocar avanços sociais. Devemos sempre lembrar que é feita por nós cotidianamente. Logo, temos o dever e a responsabilidade de honrar tanto a nossa trajetória pessoal quanto a coletiva. Feliz Dia da Advocacia!
DÉLIO LINS E SILVA JR., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
