Matéria divulgada pela jornalista Amanda Almeida, do jornal O Globo, relata ofício encaminhado pela OAB/DF
A OAB-DF encaminhou ofício, nesta quinta-feira, a Ibaneis Rocha dando 48 horas para o governador detalhar o plano de vacinação e as medidas de combate à Covid-19 no Distrito Federal. Caso não haja resposta ou ela seja considerada insuficiente, a seccional informa que entrará na Justiça.
Assinado pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., o ofício diz que “não existe estratégia ou posição precisa para a tomada de decisões” no DF.
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades do Presidente da República, do ministro da saúde e de toda e qualquer autoridade pública acerca de ações e omissões no combate à pandemia da covid-19. Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (9), os conselheiros federais também aprovaram o ajuizamento de uma ação no STF para obrigar a União a comprar vacinas contra o coronavírus e a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.
Segundo a instituição, em ofício enviado para o GDF, medida adotada das 22h às 5h prejudica o direito de defesa da população
Francisco Dutra
09/03/2021 20:03, atualizado 09/03/2021 20:07
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) alega que o toque de recolher, imposto para frear a pandemia do novo coronavírus no DF, não deve se aplicar aos advogados. Segundo a instituição, a medida é equivocada e limita o direito de defesa dos cidadãos. Neste sentindo, a entidade encaminhou ofício para o Governo do Distrito Federal (GDF), solicitando a flexibilização da restrição.
“A situação é grave! Não pode a população prescindir da advocacia entre 22h e 5h! Até porque, se um cidadão é flagrado na rua entre 22h e 5h sem justificativa, ele será encaminhado a uma delegacia de polícia para possível lavratura de flagrante delito. Nessa situação, o cidadão conduzido não poderá ser assistido por advogado, em violação aos seus direitos constitucionais e às prerrogativas da advocacia”, pontuou o diretor de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins.
Após decretar lockdown, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou toque de recolher nas ruas do DF, das 22h às 5h. Com o aumento da taxa de transmissão da Covid-19 e a superlotação dos leitos das unidades de terapia intensiva (UTIs) na rede hospitalar, o emedebista decidiu adotar a medida para restringir ainda mais a circulação de pessoas.
No entanto, para a OAB-DF, a medida não deveria afetar o exercício da advocacia.
“Outra inconsistência identificada pela OAB-DF é que o governador liberou a circulação de promotores e juízes, que habitualmente trabalham em seus gabinetes, vetando a circulação da advocacia que, ao contrário, não trabalha somente no escritório”, afirmou o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. “É o advogado que precisa circular para atender seu cliente. Sem dúvida, caso a restrição persista, a OAB-DF adotará as medidas judiciais cabíveis para preservar as prerrogativas da advocacia e os direitos do cidadão”, acrescentou.
Outro lado O Metrópoles entrou em contato com GDF sobre a questão. O governo alegou que não recebeu o ofício da OAB-DF e não comentou o caso.
Força-tarefa de combate à covid-19 visitou o hospital para apurar denúncias de superlotação e falta de insumos no Hospital Regional da Asa Norte (Hran)
Na manhã desta terça-feira (9/3), a força-tarefa da Ação Conjunta contra a covid-19 realizou diligências no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), encontrando uma série de inadequações. Na equipe, estavam o deputado distrital Fábio Félix, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, e representantes do Sindicato de Enfermeiros, da Comissão de Saúde da OAB e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
O Conselho Federal da OAB aprovou ingresso de uma ação no STF para que a União adquira mais imunizantes contra a Covid-19
Isadora Teixeira, Coluna Grande Angular
09/03/2021 15:35,atualizado 09/03/2021 17:09
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com objetivo de obrigar o governo federal a adquirir mais vacinas contra a Covid-19.
O ingresso da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi sugerida pela bancada da Seccional do Distrito Federal e aprovada pelo Conselho Federal da OAB, em sessão desta terça-feira (9/3).
Em tempos de empoderamento feminino, o número de mulheres advogadas no Brasil praticamente igualou ao número de homens, sendo que 10 das 27 seccionais da OAB possuem mais mulheres do que homens.
Quando falamos de cargos diretivos, como o de conselheiras Federais, por exemplo, o número é menor. Do total de 81 conselheiros Federais, 23 titulares são mulheres, o que corresponde a um total de 28,3%.
Procurando igualar o cenário, a OAB aprovou, no ano passado, a paridade de gênero nas eleições da Ordem. Com efeito, as chapas que concorrerão nas seccionais e às subseções da OAB deverão obrigatoriamente ter 50% de mulheres.
Ao longo das últimas semanas, a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) testemunhou um número considerável de policiais penais sem máscara nos presídios locais, reporta Francisco Dutra para o Metrópoles.
“Há uma deficiência no fornecimento por parte do Governo do Distrito Federal de insumos, de máscaras, luvas e óculos”, afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins.
Para a OAB-DF, é o momento de redobrar a cautela contra a disseminação do vírus.
Dados antecipados ao Correio revelam que, em 2020, o Distrito Federal teve 5.708 atendimentos e 4.443 reclamações a mais que em 2019. Telefonia, varejo e empresas de viagem lideram o ranking de companhias com mais registros de consumidores insatisfeitos na capital do país
A advogada Helena Lariucci, presidente da Comissão de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na seccional de Taguatinga, afirma que, sempre que um serviço não for prestado como prometido ou contratado, é essencial que os consumidores reclamem. “O indicado é, em um primeiro momento, tentar resolver o impasse diretamente com a empresa. Caso não seja possível ou não haja retorno, o ideal é procurar os órgãos reguladores ou o Procon”, aconselha. “Os órgãos acionam as empresas, que passam a ter um prazo para resolver o problema. Se, mesmo assim, não chegarem a uma solução, incentivamos as pessoas a procurar um advogado e entrar com um pedido na Justiça. Todos esses passos são importantes para que órgãos reguladores e até futuros clientes saibam como as respectivas empresas atuam e resolvem problemas”, completa Lariucci.
No dia em que completou 96 anos de idade, Francisco de Jesus Penha recebeu a carteirinha de advogado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, disse que Penha é o advogado mais idoso para quem ele já entregou registro profissional.
Nesta quinta-feira (4/3), Penha recebeu um broche e um certificado de honra ao mérito que diz:
“A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”, disse o filósofo Aristóteles. Assim, com essas sábias palavras legadas por esse grande gênio, homenageamos a sua garra e a sua determinação, qualidades imprescindíveis ao exercício da advocacia, profissão que prima pela dignidade, independência e ética”.
Matéria feita pelo jornalista Caio Barbieri para o jornal Metrópoles relata ação assinada pelo advogado Renato Araújo.
Em meio ao crescimento de casos de Covid-19 em todo país, uma ação popular impetrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) solicita o fechamento da Corregedoria da Polícia Militar (PMDF) por desrespeito às normas de segurança contra o novo coronavírus. Ação é assinada pelo advogado Renato Araújo e tem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) como parte interessada.
A peça apresenta fotos e vídeos feitos no setor correcional da corporação, onde policiais e servidores ignoram máscaras e se aglomeram na fila de entrada (foto em destaque). As imagens também registram a falta de ventilação interna nas dependências da corregedoria. Situações as quais reforçam as chances de infecção pelo Sars-Cov-2.
