A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), oficiou, ontem, quarta-feira (19/05), o governador Ibaneis Rocha com um requerimento para a inserção de pessoas com deficiências e pacientes com doenças raras na prioridade da vacinação contra a COVID-19 no DF. O documento, que foi assinado pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., pelo coordenador do comitê de gestão emergencial do COVID-19, Paulo Maurício Braz Siqueira, pela presidente da Comissão de Direito à Saúde, Alexandra Moreschi, pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruno Henrique de Lima Faria, e pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo, Edilson Barbosa do Nascimento, pede para que o governo do Distrito Federal insira no plano de vacinação por comorbidades pessoas com deficiências e com doenças raras, sob a alegação de que essa parte da população comporta uma quantidade significativa de indivíduos. “A vulnerabilidade das pessoas com deficiência ou doenças raras vai muito além de eventual hipossuficiência econômica, ela se manifesta em contexto social, familiar, de mercado de trabalho e principalmente no âmbito médico” descreve o documento. O requerimento reconhece a legislação brasileira como inclusiva e avançada, quando comparada à de outros países, garantindo proteção jurídica ampla e diversa para pessoas com doenças raras e deficiências, que se encontram em constante vulnerabilidade médica, mas aponta as dificuldades de aplicação e execução desses direitos no mundo real.
Em vídeo, Edilson Barbosa, reforça o apelo para a priorização de pessoas com autismo, doenças raras e outras deficiências na vacinação contra a COVID-19. O Governo do Distrito Federal já imunizou mais de 572.509pessoas com a 1ª dose da vacina, e agendoumais 100 mil pessoas para a vacinação por comorbidades, de acordo com dados da Agência de Brasília e do G1.
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
A Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), promoverá amanhã, sexta-feira (21/05), a palestra Escuta de Crianças Vítimas de Abuso Sexual Intrafamiliar no Âmbito da Justiça: Protocolos e Legislações, às 19h, no instagram oficial da OAB/DF (@oabdf).
A palestra contará com a participação do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., com a presidente da Comissão, Selma Frota Carmona, e também com o supervisor do centro de referência para proteção integral da criança e do adolescente em situação de violência sexual da vara da infância e da Juventude, Reginaldo Torres Alves Junior.
Idealizado para a conscientização de proteção às crianças, o evento visa abordar o tema de forma mais ampla, pois quer alertar à necessidade da escuta. “As crianças avisam, elas dão sinais, quando estão sendo abusadas, precisamos prestar atenção” disse Selma.
Haverá explicações sobre a escuta especial de crianças e legislações especialmente desenvolvidas. O debate quer falar sobre proteção e cuidados com crianças, para que pais e professores tenham mais atenção aos sinais apresentados, saibam quais procedimentos seguir, e quais ferramentas da lei poderão ser usadas nos casos.
A quarta edição da cartilha da criança e do adolescente, elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude da OAB/DF fala dessa temática. Pode ser visualizada e baixada aqui, a campanha “Acredite nas Crianças: Escute, Observe e Denuncie” está nas redes sociais da OAB/DF.
Texto: Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), lançou recentemente a4ª edição da cartilha da criança e do adolescente em comemoração aos 30 anos do ECA, e iniciou sua campanha, nesta terça (18), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05) a campanha “Acredite nas Crianças: Escute, Observe e Denuncie”.
Jornais como Metrópoles, G1, Jornal Local da TV Brasília, e Band Cidades destacaram a ação realizada pela comissão, hoje, no aeroporto internacional de Brasília, onde a cartilha foi distribuída ao público em ato de conscientização, dentro do planejamento e execução da campanha “Acredite nas Crianças: Escute, Observe e Denuncie”.
Em depoimento à Band, a adolescente Cibelly Ribeiro, estudante, 14 anos, disse reconhecer a importância de campanhas como esta, como forma de proteção à criança e ao adolescente.
AoMetrópoles, o presidente da comissão, Charles Bicca, explicou que, em quase 100% dos casos em que as crianças relatam o abuso sexual, eles não mentem nem omitem fatos. “A situação tem aumentado na pandemia, pelo fato de as vítimas e os criminosos estarem trancados na mesma casa, com maior contato. Oitenta por cento dos abusos sexuais são cometidos por parentes próximos à criança”, revela.
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é em memória à morte da menina Araceli Cabrera Crespo. No dia 18 de maio de 1973, aos 8 anos, ela foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo. Lembrou o G1 em matéria.
“Nós estamos fazendo uma importante ação sobre o dia 18 de maio, esse é o dia de refletir sobre a violência e o abuso contra crianças e adolescentes, denuncie […] acredite no que a criança diz” pediu a advogada Krísley Queiroz, membro da Comissão.
A campanha está nas redes sociais da OAB/DF, e a cartilha encontra-se disponível na versão impressa, e em formato virtual para consulta.
Texto: Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
Ordem dos advogados defende cotas para negros nos processos seletivos da categoria. Ação ocorre na mesma semana em que profissionais foram denunciados por injúria racial.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) lança, nesta quinta-feira (13) – Dia da Abolição da Escravatura – uma campanha contra o racismo. Conselheiros defendem ações afirmativas de inclusão de negros e pardos nos processos seletivos da categoria.
A campanha ocorre na mesma semana em que advogados foram denunciados por injúria racial após fazer comentários discriminatórios contra uma seleção de estagiários negros
Por Raphael Thimotheo — Advogado e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF e Beethoven Andrade — Advogado e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.
O 13 de maio de 1888, apesar de marcar a data oficial do fim da escravatura no Brasil, na verdade, deu início à fantasiosa noção de que os negros seriam inseridos em uma sociedade que os trataria com dignidade e em condições meritocratas iguais às concedidas aos brancos. Conforme sabido, a experiência brasileira demonstra que as ditas circunstâncias igualitárias nunca ocorreram de fato no Brasil, e isso independe da classe social.
No cenário nacional, o que se observa hodiernamente é justamente um mascaramento das discrepâncias entre as raças, a partir do mito da democracia social, em vez que os dados oficiais são acometidos pela supressão do quesito “raça”, em prol de uma análise econômico-social turva e das falácias em torno da miscigenação, como rito fundante de uma sociedade socialmente isonômica.
Ação começa a partir de quinta-feira (13/5) destacando a invisibilidade dos negros e racismo estrutural na sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou uma campanha institucional de combate ao racismo para o ano de 2021. A partir de quinta-feira (13/5), os advogados devem divulgar uma série de informativos sobre a “não abolição” da escravatura no Brasil e o racismo estrutural em que a sociedade brasileira está inserida.
A ação é da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF. O presidente da ala, Beethoven Andrade, explica o porquê de o país ainda viver reflexos do período escravagista. “A ideia é mostrar que houve a abolição formal, mas, informalmente, o negro se criou sendo alguém sem a liberdade plena. Há ainda uma dominação do branco sobre o negro. Ele não ocupa espaço nos cargos de poder, nos cargos de decisão. É voltado à classe social mais baixa”, diz o advogado. “A campanha começa no dia 13 de maio com tentativa de demonstrar esse apagamento da história do negro”, destaca Andrade.
Os presidentes da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Idamar Borges Vieira, encaminharam ofícios ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE), Agnaldo Curado, à Promotoria de Justiça de Execuções Penais (PROEP) e ao Juízo da Vara de Execução Penal, para obter informações e cobrar providências acerca de denúncia de tortura para com o detento Rodrigo Grassi Cademartori, conhecido como Rodrigo Pilha. Essas ações repercutiram na imprensa, confira as matérias publicadas por Correio Braziliense (aqui) e Carta Capital (aqui).
Hoje (30), o blogueiro e colunista Alexandre de Paula, do Correio Braziliense, destaca a programação da Comissão da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
Veja, a seguir, o destaque no jornal impresso (OAB/DF na Mídia).
A OAB/DF lança na segunda-feira uma campanha contra assédios sexual e moral entre profissionais da advocacia. A iniciativa é comandada pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem. Será divulgado um folheto sobre o tema e haverá palestra. “A International Bar Association (IBA) realizou uma pesquisa global sobre assédio sexual e moral nas profissões jurídicas que ‘revelou’ dados alarmantes. Uma em cada três advogadas e 1 em cada 14 homens já foram assediados sexualmente, uma em cada duas mulheres entrevistadas e um em cada três homens entrevistados já sofreram assédio moral”, explica a presidente da Comissão, Nildete Santana. “No Brasil, 23% dos entrevistados dizem já ter sofrido algum tipo de assédio sexual e 51% revelou já ter sido vítima de bullying. Os números são desconcertantes. É importante lançar luzes sobre o tema, conscientizar, prevenir e enfrentar no intuito de reduzir essa prática que, infelizmente, é comum”, acrescenta.
Correio Braziliense, 30 de abril de 2021 (Coluna Eixo/ Autor: Alexandre de Paula)
MAIS INFORMAÇÕES DA PROGRAMAÇÃO
Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada coordena a campanha “Assédio Moral e Sexual: Reconhecer para enfrentar”, que será lançada na próxima segunda-feira, 3 de maio. Lembrando que, no próximo domingo (2 de maio) celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. “Nossa ação consiste em divulgação de informações por cards e vídeos sobre o tema, por meio das redes sociais da OAB/DF. Temos uma entrevista já programada para a Rádio Justiça sobre essa temática, na segunda-feira (dia 3 de maio), às 10h40, e haverá o lançamento de um livreto no dia seguinte, terça-feira (4 de maio). No encerramento da campanha, acontecerá a palestra “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”, quarta-feira (dia 5 de maio), a partir das 19h”, conta a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF.
A palestra “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho” será com Ludmila Reis Brito Lopes, Procuradora Regional do Trabalho; Marcelise Azevedo, advogada, e Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF assinou carta aberta a favor do projeto de lei que impede suspensão das aulas presenciais, noticia Isadora Teixeira na coluna Grande Angular do Metrópoles.
Lançada nesta semana, a Carta Aberta da Sociedade Civil pela Reabertura Segura das Escolas tem o apoio de outras 20 entidades, como Associação de Pais e Alunos do DF (Aspa-DF), Médicos pela Educação e Associação Nacional das Universidades Particulares (confira todos os signatários aqui).
Presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior pontuou que a proposta prevê a reabertura das unidades educacionais em todo o Brasil, com respeito aos protocolos de segurança e colocando como opcional a volta às aulas. “Os pais precisam estar seguros e tranquilos para decidir se querem seus filhos indo à escola ou estudando remotamente”, disse.
Para ler na íntegra a matéria no Metrópoles acesse aqui.
Leia na íntegra o artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), *Délio Lins e Silva Jr.
Délio acompanha a vacinação antigripal promovida pela CAADF / Foto: Valter Zica (15/4)
ARTIGO
Defendo a compra de vacinas pela OAB
*Délio Lins e Silva Jr.
Enquanto escrevo, considerando as últimas 24 horas, 3.400 mortes foram registradas, causadas pela covid-19. O Brasil ultrapassa 378 mil óbitos desde o início da pandemia. Infelizmente, quando o texto for publicado, teremos ainda mais vidas perdidas. Até aqui, o pior dia foi 6 de abril: 4.211 óbitos. Esses dados são do consórcio de veículos de imprensa que acompanha diariamente todos os fatos sobre a doença. Os profissionais da imprensa estão fazendo o seu melhor esforço nesta cobertura. Diuturnamente agem para oferecer informações de qualidade, desfazer Fake News, cobrar das autoridades responsáveis a resposta mais eficaz no momento: a vacinação em massa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cumprindo sua missão institucional e democrática, está na mesma trincheira da imprensa. Exigimos o atendimento à população, oficiando órgãos de controle (Tribunais de Contas) e apresentando ações junto ao Judiciário. Também, apoiando Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. Na Seccional do Distrito Federal estamos à frente de várias ações que foram levadas adiante não apenas no âmbito da nossa circunscrição, para exigir eficiência do Governo do Distrito Federal (GDF), mas aprovadas pelo Conselho Federal e adotadas para que os brasileiros possam ser socorridos na maior crise sanitária que já enfrentamos em todos os tempos.
Os recursos públicos devem ser otimizados, declarados de modo competente e transparente, porém sabemos e precisamos ser intelectualmente honestos para dizer que a conta não fechará apenas aí. Além de exigir respostas, é hora de ter atitude enquanto membros de uma sociedade fundada no princípio da solidariedade. Não basta falar que façam, é preciso colaborar com recursos próprios, lembrando que estamos em uma travessia extremamente difícil para todos, só que absolutamente desigual.
O recente estudo Social Inequalities and Covid-19 Mortality in the City of São Paulo (Desigualdades sociais e mortalidade Covid-19 na cidade de São Paulo), apresentado pela Revista Piauí em 8 de março último, analisou as mortes na capital de São Paulo, de março a setembro de 2020. Constatou que quanto mais baixos os indicadores socioeconômicos, o acesso à educação e a renda, maiores os riscos de morte pelo coronavírus.
O racismo estrutural é uma chaga aberta em nosso país e a perversidade disso é que a cor da pele eleva as estatísticas de perdas de vidas. “Entre pretos e pardos as taxas de mortalidade são 81% e 45%, respectivamente, mais altas que as de pessoas brancas”, registra reportagem da Piauí sobre São Paulo. Imagine se ampliassem o estudo para todo o Brasil! Assim, por iniciativa da Seccional do Distrito Federal – levada adiante de modo brilhante pela conselheira federal Daniela Teixeira, representando a bancada do DF – o Conselho Federal aprovou estudos logísticos necessários para a aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.
A Lei 14.125/2021 permite a compra de doses por pessoas jurídicas de direito privado. Contudo, se a compra ocorrer antes de imunizados os grupos prioritários, todas as doses terão de ser doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Se a OAB comprar e o SUS não tiver vacinado todos os prioritários, o estoque vai para a vacinação pública. Uma vez vacinados os grupos prioritários pelo SUS, se a OAB, após os estudos de viabilidade aprovados, decidir e efetuar a compra de vacinas, a cada vacina adquirida haverá a contrapartida de uma dose doada ao SUS. Se uma advogada ou um advogado forem vacinados, uma pessoa da população receberá o mesmo benefício. Essas são as hipóteses e os consequentes desdobramentos.
Portanto, agora temos na OAB a possibilidade de aprofundar estudos e de criar um fundo apropriado, bem como pensar na logística de um atendimento. No momento oportuno, de acordo com a lei, poderemos defender a vida de advogadas e de advogados e ainda apoiar a população brasileira.
Paralelamente ao entendimento de que podemos fazer mais no combate à covid-19, pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), realizamos a maior campanha de vacinação antigripal que já fizemos no DF contra o vírus Influenza. No total, 17.976 advogados**, advogadas e familiares foram imunizados. É uma ação fundamental para garantir proteção aos nossos advogados e suas famílias e isso apoia a sociedade como um todo, pois evita demandas de leitos neste momento tão dramático que vivemos.
Fazemos total coro ao “Viva o SUS” e queremos fortalecer as ações do Poder Público. A OAB age em prol da vida e da proteção dos direitos dos cidadãos. É nossa profissão de fé! Particularmente, não tenho dúvidas: se pudermos, pelas vidas a serem salvas, defendo a compra e a aplicação de vacinas pela OAB!
*Délio Lins e Silva Jr. é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
** A edição do Correio Braziliense registrou aproximadamente 16 mil advogados, advogadas e familiares imunizados. Era o dado disponível até o fechamento da matéria. O número final da vacinação atualizamos aqui: 17.976.
