Coluna Grande Angular, do Metrópoles, por Isadora Teixeira, noticia que a Justiça Federal dá 72h para o Governo do Distrito Federal (GDF) explicar agendamento para vacinação contra a Covid-19. O despacho foi emitido pela juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, 3ª Vara Federal Cível, no início da tarde desta sexta-feira (2/7), no âmbito de ação civil pública da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
Na ação civil pública, GDF e a União terão de explicar a exigência de agendamento para vacinação contra a Covid-19 por idade no DF e o cronograma de imunização.
A OAB-DF requereu liminar para impedir o GDF de exigir cadastro para vacinar a população pelo critério de idade.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com uma ação civil pública, nesta nesta quarta-feira (30/6), para impedir que o Governo do Distrito Federal (GDF) exija cadastro para vacinação por idade. A instituição também requereu à 3ª Vara Federal do DF que o Executivo local implemente um plano de imunização da população brasiliense, a fim de impedir o colapso do sistema de saúde.
Na ação, consta que menos de 25% da população do DF recebeu a primeira dose da vacina e que os leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) seguem com altíssima taxa de ocupação. Para Paulo Maurício Siqueira, diretor-tesoureiro da OAB-DF e coordenador do Comitê de Gestão Emergencial da Covid-19 da entidade, a exigência de cadastro prévio no site da secretaria de Saúde do GDF promove segregação social daqueles que não têm acesso aos meios eletrônicos e atrasa a imunização da população. “A OAB-DF quer que a vacina chegue a todos”, ressaltou.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal entrou na Justiça com uma ação civil pública para que o Governo do Distrito Federal (GDF) deixe de exigir cadastro para vacinação por idade para a Covid-19 e implemente “o Plano de Imunização da população brasiliense, com urgência, objetivando impedir o colapso do sistema de saúde”.
De acordo com a ação da secccional da OAB junto à 3ª Vara Federal do DF, menos de 25% da população na capital federal foram vacinados com a primeira dose e são altíssimas as taxas de ocupação de UTIs. O documento é assinado pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, pelo diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, e pelo advogado-geral da Seccional, Rodrigo Rodrigues Alves.
A bicampeã olímpica e a detentora do ouro paralímpico se juntarão ao jornalista em uma homenagem ao Dia Mundial do Desporto Olímpico, noticia Paulo Victor Soares, no Metrópoles, nesta quarta-feira (23), Dia Olímpico. A live vai acontecer na sexta-feira (25/6), às 15h.
De acordo com seccional local da entidade, o Tribunal Regional de Trabalho da 10ª Região descumpre decisão do CNJ sobre expediente.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que até em cinco dias amplie o horário de atendimento do balcão virtual da Corte, que estaria em descumprimento do que resolveu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido é assinado pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, além de Rafael Martins, diretor de Prerrogativas da entidade.
“Como se sabe, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 372/2021, de 12 de fevereiro de 2021, determinou a criação de plataforma de videoconferência para atendimento telepresencial, denominada ‘balcão virtual’, com o objetivo de desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos, principalmente em virtude do distanciamento social imposto pela pandemia”, registra.
Coluna Grande Angular (Metrópoles) destaca, nesta terça-feira (22), ofício que o conselheiro federal Rodrigo Badaró encaminhou à Presidência da OAB Nacional para que seja instituída a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbritagem de Honorários, visando resolver problemas envolvendo honorários.
No ofício enviado ao presidente Felipe Santa Cruz, da OAB Nacional, Badaró diz que, se criada, a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Honorários do Conselho Federal, também, seria responsável por mediar e conciliar questões surgidas durante a dissolução de sociedades.
“A arbitragem é uma excelente alternativa para aqueles que desejam uma solução eficaz, com prazos mais curtos que o Judiciário”, alegou o conselheiro federal da OAB.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., escreveu ao JOTA, falando das ações da atual gestão da OAB/DF para garantir as prerrogativas de advogados e advogadas. “Advocacia fortalecida é garantidora de paz social, de liberdade e de respeito às instituições pública”, assinala Délio.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) firmou, junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Governo do Distrito Federal (SEAPE), um cronograma de ações em que acordamos, mutuamente, a adoção de protocolo único de procedimentos em todas as unidades do Distrito Federal (DF) para o atendimento da advocacia. A boa notícia e de imediato é que já foram retiradas todas as restrições impostas pela pandemia na última sexta-feira (4/6).
Teremos avanços como: a disponibilização de um telefone celular, por unidade prisional, para contato dos advogados com o servidor responsável pelos agendamentos. Ainda está certa a inauguração de uma nova sala da advocacia e de central de videoconferência até o final de julho de 2021 em novos Centros de Detenção Provisória (CDPs 1 e 2).
Isso está acontecendo depois que tivemos audiência virtual com o governador do DF, Ibaneis Rocha, para levar os problemas que enfrentamos, não só pela OAB/DF, por advogadas e advogados, como, também, pelo Judiciário e pelo Ministério Público, que estiveram presentes na reunião. Foi esse encontro que nos levou ao anúncio que agora fazemos de entendimentos com a SEAPE, que está sob nova direção desde então.
Assim, estamos dando passos firmes em relação ao cumprimento de uma das mais sagradas missões aos que dirigem uma Seccional de OAB: o respeito e a defesa das prerrogativas profissionais.
Recordo que, desde o início da pandemia, no país, temos vivido dificuldades jamais experimentadas antes. Evidentemente, defendemos que as restrições de ordem sanitária precisam ser observadas e estamos compreendendo e apoiando todos os esforços nesse sentido.
Porém, tivemos de ir às ruas de máscaras, com distanciamento e álcool em gel nas mãos, em algumas ocasiões, porque as medidas de restrição para preservar vidas viraram desculpa para não atender a advocacia e para desrespeitar os seus profissionais.
Exemplo: no ano passado, fomos à porta da 16ª Delegacia de Polícia, em Planaltina, protestar porque um advogado foi preso e algemado, pelas mãos e pelos pés, sendo chamado de “advogadinho de bandido”, segundo nos relatou. Episódio de profundo desrespeito por parte de delegado e investigadores da unidade. Tivemos, depois, o êxito de ver arquivadas as injustas acusações de desacato contra esse advogado, quando estava ali apenas para defender os interesses de seu cliente. Tramitam, também, em face do delegado e do agente responsável pelo ato, por iniciativa da OAB/DF, representações por abuso de autoridade no âmbito criminal e disciplinar.
Não só bradamos quando necessário, mas cooperamos com o Poder Público. Instituímos o parlatório virtual no sistema penitenciário fazendo com que o DF tenha sido uma das únicas unidades da federação que não fechou os presídios à advocacia. Não houve interrupção do atendimento à advocacia, mas somente uma adequação à realidade imposta pela pandemia.
Uma outra ação significativa, por parte da OAB/DF, em favor da advocacia, foi estabelecer o convênio que possibilita o saque de depósitos judiciais por meio de transferência eletrônica, dispensando os alvarás de levantamento. Ação que teve sucesso e aconteceu logo no início da pandemia, possibilitando à advocacia continuar levantando valores depositados judicialmente sem a exposição da presença física nos bancos.
No âmbito do Judiciário tivemos de agir para garantir, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o direito de os profissionais da advocacia suspenderem, unilateralmente, a tramitação de processos por total inviabilidade de trabalhar durante a pandemia.
Fomos ao CNJ para que uma desembargadora do Trabalho recebesse advogados! Representamos contra desembargadores do TRF1 que se negam a receber a advocacia. Expedimos dezenas de ofícios a magistrados que se negavam a receber a advocacia. Mais ainda, requeremos ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) a reabertura do Fórum. Sustentamos oralmente e fizemos protesto na frente do Fórum para que isso acontecesse.
Depois de implantarmos a Diretoria de Prerrogativas, na OAB/DF, algo inédito, inovador, agora, estamos criando e dando posse a integrantes do mais novo colegiado da Casa: a Comissão de Celeridade Processual da OAB/DF, que será presidida pela conselheira Magda Ferreira de Souza, uma pioneira em presidir a Comissão de Prerrogativas na Seccional, na nossa gestão, em 2019.
A proposta é ser um braço da Comissão de Prerrogativas. Queremos não só cobrar, mas ampliar o diálogo diretamente junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar aperfeiçoamentos. Vamos, também, trabalhar para premiar os bons exemplos em celeridade processual. Após a Seccional do Rio de Janeiro, somos a segunda a instituir essa comissão no sistema da Ordem dos Advogados do Brasil.
A advocacia é, na prática, a voz dos cidadãos. Uma advocacia fortalecida é garantidora de paz social, de liberdade, de respeito às instituições públicas. O exercício da advocacia não pode ser diminuído nem aviltado. É nossa profissão de fé! Estamos de pé pela advocacia!
Delio Lins e Silva Junior – Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
A OAB do Distrito Federal acionou o Conselho Nacional de Justiça para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passe a publicar em tempo real os votos de ministros durante julgamentos virtuais. Atualmente, os votos só são divulgados ao fim do julgamento, que dura uma semana.
A medida é adotada pelo STF desde abril de 2020, a pedido do Conselho Federal da OAB. Em dezembro, o STJ rejeitou implementar a mudança. As sessões virtuais ficaram mais frequentes durante a pandemia, em alternativa à suspensão dos julgamentos presenciais em plenário.
Hoje (11/06), de forma inédita, aconteceu a posse das comissões da Subseção do Riacho Fundo (I e II) e Recanto das Emas, em formato “drive-in”, no estacionamento da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal. Esse modelo foi adotado em vista da atenção às medidas sanitárias que o atual momento exige para a prevenção de contaminação por coronavírus.
“Eu tenho certeza que vocês também, mas e a primeira vez que eu venho em uma posse de comissão em drive-in, em drive-in só sou acostumado a assistir filme com meu filho” brincou o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr.
Para os representantes da diretoria da Seccional do Distrito Fereral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), foi um momento extremamente emocionante, pois viram ali profissionais ávidos para realizar esse trabalho voluntário das comissões temáticas!
Dentre os presentes que compuseram a mesa diretora da solenidade, estiveram o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr., a secretária-geral adjunta Andrea Saboia, o conselheiro e presidente do tribunal de ética da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Alberto do Vale Cerqueira, o presidente da Subseção do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas, Gustavo Bueno, a vice-presidente, Priscilla Carvalho, e o secretário-geral adjunto, Fellipe Fragoso Souza.
O evento, que foi iniciado com os cumprimentos do presidente Délio, teve marcante interpretação do hino nacional pela cantora e advogada Jéssica Farias e pelo violinista Guilherme Alexandre Dantas da Silva, seguido do juramento dos presidentes de comissões.
“A Subseção do Riacho Fundo e Recanto das Emas já nasceu fazendo história, as comissões são os pulmões da nossa Subseção, sem elas arrisco a dizer que a nossa casa não seria o que é hoje, sem o glorioso trabalho das nossas comissões”, afirmou Gustavo Bueno, presidente da Subseção.
Veja na íntegra a solenidade transmitida pelo YouTube.
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
Órgão enviou um ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) e afirmou que é temerário realizar eventos com a presença de estrangeiros neste momento da pandemia de covid-19
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Distrito Federal (OAB-DF) enviou, neste domingo (6/6), um ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) manifestando preocupação com a realização de jogos da Copa América na capital federal. No documento, o representante dos advogados citou a lotação de hospitais e a vacinação lenta como motivos para não realizar o evento.
Délio Lins afirmou no ofício que é “no mínimo temerário realizar eventos com a presença de estrangeiros no DF”. Para ele, “cogitar a hipótese de expor a população ao risco já causa indignação”. Lins afirmou que a população de Brasília precisa de atendimento médico adequado e ampliação do programa de vacinação.
