Espaço vai facilitar o acesso dos moradores que buscam apoio advocatício e facilitar o trabalho dos advogados da cidade
Na tarde de quarta-feira, 11 de agosto, data em que é celebrado o Dia da Advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugurou a primeira sede própria da Subseção do Guará, que passa a funcionar no Guará I, QE 7, Área Especial, Lote E, Sala 201, acima do Banco Santander. A se foi viabilizada em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) e Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida).
A inauguração do novo espaço pelo presidente da OAB/DF Délio Lins e Silva Jr foi acompanhada por diretores da seccional, da CAA/DF, de conselheiros federais e de outras subseções, e cerca de 80 convidados, a maioria advogados. “Mesmo em meio à pandemia, conseguimos abrir esse espaço e, mais que isso, cumprir uma promessa nossa de campanha de todas as subseções terem suas sedes”, comemorou Délio Lins, que lembrou inaugurações recentes da atual gestão, como as das subseções de Ceilândia e Águas Claras, e prometeu, ainda para este ano, a entrega das sedes de Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas, São Sebastião e Brazlândia.
O presidente da OAB/DF explicou que a entrega da sede estava prevista para o ano passado, durante os 60 anos da instituição, mas teve que ser adiada por causa da pandemia. “O importante é que estamos investindo na autonomia das subseções, com sedes próprias, todas equipadas e revitalizadas, para continuar a fazer bem à sociedade, à advocacia, a ajudar aqueles que precisam de nós”, afirmou Délio Lins Jr, o Delinho.
BRASÍLIA ( DF) – No Dia da Advocacia, comemorado neste dia 11 de agosto, profissionais da área refletiram sobre a profissão e destacaram os principais desafios e conquistas na área. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Felipe Santa Cruz, exaltou a importância da figura dos advogados e advogadas na defesa da democracia, da Constituição e do Estado Democrático de Direito e a necessidade de pensar no futuro, no modelo da advocacia.
O presidente da OAB Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr, também destacou, durante programação alusiva à data, os desafios enfrentados pelos que atuam na área jurídica, inclusive devido à pandemia de Covid-19: “Nunca em nossos piores pesadelos imaginaríamos uma pandemia! Ela veio e nos testou em todos os limites. A dor de perder tantas pessoas, a dificuldade do isolamento social, os prejuízos financeiros… Tivemos de nos fazer fortes”.
Outro ponto ressaltado por Délio Lins é o serviço cidadão feito pelos advogados, uma missão que ficou ainda mais acentuada devido à pandemia. “Temos sido procurados diariamente por pessoas vítimas dos mais variados problemas, alguns não conseguem pagar contas, outros não conseguem acessar o poder judiciário, não conseguem falar em algum órgão público, como companhias de transporte, água ou luz. Nós como advogados e advogadas fazemos essa defesa diariamente”, afirma.
Em homenagem ao Dia da Advocacia, a primeira edição do Jornal da Justiça de hoje (11) contou com a participação do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.
Délio contou sobre dois casos de desagravo ocorridos no Distrito Federal, no primeiro um advogado foi algemado e colocado em uma cela com outros presos por um delegado, e no segundo, o advogado foi desrespeitado por um promotor, o qual havia chamado a segurança para prendê-lo em flagrante. Nesse último caso, a OAB/DF entrou com uma representação criminal contra o promotor.
O presidente também comentou sobre a defesa das prerrogativas, a atuação da OAB/DF e relembrou ainda o desagravo público realizado em Goiânia, o qual contou com apoio e participação da OAB/DF.
“Nós advogados e advogadas somos o braço da sociedade perante os poderes constituídos, não apenas o judiciário, mas todos eles”, diz Délio. Ele acredita que a advocacia está se tornando cada dia mais relevante e durante o período pandêmico essa se tornou uma verdade ainda mais sólida. “Durante a pandemia temos sido procurados diariamente por pessoas vítimas dos mais variados problemas, alguns não conseguem pagar contas, outros não conseguem acessar o poder judiciário, não conseguem falar em algum órgão público, como companhias de transporte, água ou luz. Nós como advogados e advogadas fazemos essa defesa diariamente”, afirma.
Délio ainda celebrou a reinvenção da prática da advocacia através dos meios tecnológicos, segundo ele o período de adaptação por conta da pandemia não foi fácil, mas foi ofertou a possibilidade de transformação da prática da advocacia através de meios digitais.
“Como eu sempre costumo dizer, a advocacia é feita por humanos, para humanos e de humanos, então que consigamos utilizar o lado bom das máquinas, para que nos ajudem, mas não esqueçamos que nós advogados estamos aqui para defender o direito dos cidadãos. Esse equilíbrio de defesa das prerrogativas, de respeito às nossas prerrogativas, de respeito ao cidadão com a utilização cada vez maior das ferramentas tecnológicas, tenho eu como grande desafio para o período pós-pandemia”, finaliza Délio.
SindMédico e Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal receberam reclamações de profissionais que atuam no Hospital Regional do Gama sobre falta de recursos básicos para atendimento ao público. Entidades querem interdição ética na unidade de saúde
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) e a seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) decidiram pedir pela interdição temporária do exercício profissional de médicos no Hospital Regional do Gama (HRG). A decisão, anunciada após reunião nessa segunda-feira (9/8), tem como base denúncias de funcionários que atuam no pronto-socorro da unidade de saúde.
O pedido terá de passar por avaliação do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF), que pode requerer a interdição total ou parcial do exercício da profissão no hospital. Uma resolução de 2013 da instituição prevê a interrupção das atividades nos casos em que não há “condições mínimas para a segurança do ato médico”.
Os servidores que atuam no HRG relataram, em denúncia enviada ao SindMédico-DF, problemas como: insuficiência de profissionais e equipamentos, riscos à segurança dos pacientes, assim como falta de insumos, remédios e de reformas na estrutura do prédio.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF / Foto: Eduardo Braz
Postado em 11/08/2021 06:00
DÉLIO LINS E SILVA JR.*
Duas questões que exigiam imensos esforços para melhorar as condições de trabalho da advocacia tornaram-se ainda mais prementes com a pandemia da covid-19: o respeito às prerrogativas dos profissionais e a oferta de serviços digitais para a obtenção de documentos e para facilitar a vida de quem tem de lidar com a virtualização do Direito. Na Seccional do Distrito Federal da Ordemdos Advogados do Brasil (OAB/DF), diuturnamente, perseguimos metas para mitigar esses problemas.
Assim, no próximo dia 11, Dia da Advocacia, vamos celebrar avanços e cobrar respostas aos apelos pela retomada das atividades no Poder Judiciário; pela melhoria na atenção do sistema penitenciário e pela cordialidade no atendimento policial. No ano passado, a advocacia denunciou a extrema dificuldade de acesso aos magistrados. Levantamento que realizamos identificou 145 cartórios e gabinetes nos tribunais com jurisdição no DF e nas cortes superiores que mantinham suas portas fechadas — 36% de um total de 399 serventias avaliadas pela Seccional, no período da pandemia. Oficiamos todas as instâncias e cobramos atendimento compatível com o exercício profissional. Também, atuamos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recordo que propusemos e foram implantados os parlatórios virtuais, visando superar a restrição de acesso ao sistema prisional. Tivemos sucesso nessa ação, estabelecendo contato com clientes sem ensejar ou agravar a transmissão de doenças para dentro do sistema carcerário. A OAB/DF tem ido às ruas, sempre com cautela, uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento, lutando para que a advocacia possa ter atendimento e para que os cidadãos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
Estivemos na porta da 16ª Delegacia de Planaltina, em outubro passado, em ato de repúdio pela conduta de policiais que, em 24 de setembro, algemaram o advogado Rodrigo Santos pelas mãos e pelos pés, colocando-o em cela comum com um detento não algemado, quando ele tão somente estava ali para defender direitos de um cliente. Protocolamos representação criminal por essas agressões contra delegado e agente da Polícia Civil. Na Justiça, obtivemos o arquivamento da ação movida contra Rodrigo Santos, por crime de desacato. Provamos que isso não ocorreu.
Esse caso de Rodrigo Santos foi estarrecedor e continua vivo em nossas memórias. De lá para cá, tivemos várias outras ações e passamos a apoiar os profissionais a partir de uma nova central de prerrogativas, 24 horas. Mais uma dificuldade extraordinária foi na regulamentação do atendimento virtual pelos juízes. Especialmente, continuamos em luta pela retomada das atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com todas as cautelas, claro, para que haja prevenção à contaminação por coronavírus. É fundamental que as autoridades se sensibilizem.
Lembro que, em novembro passado, estivemos na porta do Fórum Trabalhista, do TRT-10, debaixo de chuva, pedindo essa retomada de atividades. Mais recentemente, protocolamos junto ao CNJ um pedido de providências porque em ato normativo o TRT-10 reduziu de dez para seis horas, por dia, o horário de funcionamento e de atendimento ao público externo pelas unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º graus. Inaceitável! Seguimos na expectativa de que o TRT-10 ouça os pedidos e corresponda aos anseios não só da advocacia, mas da população do DF.
É importante ressaltar que a OAB/DF combate o racismo estrutural. Como ponto alto, tivemos o lançamento da campanha antirracista do último dia 13 de Maio — o Dia da Não Abolição — iniciativa da Comissão de Igualdade Racial da Seccional. Discutimos a invisibilidade dos negros. Paralelamente a essas ações em relação ao respeito às prerrogativas, compreendemos que o desafio da tecnologia precisava ser vencido. A estrutura da OAB/DF, quando iniciamos a gestão, era atrasada. Acontecia na base de planilha de Excel para controle de informações; gestão de dados. Havia um planejamento para substituir velhas práticas. O que aconteceu, com a pandemia, foi acelerar a digitalização de documentos e o acesso remoto a serviços.
Pelo programa OAB/DF Digital, hoje, o profissional praticamente não precisa mais ir à Ordem para uma série de serviços que antes demandavam horas do seu dia! Também lançamos a Central de Apoio Virtual à Advocacia (CAVA), que descomplica a vida. Um exemplo: a advocacia não precisa mais ir ao INSS para obter a senha do “MEU INSS” para os seus clientes! Grande diferença em relação ao passado bem recente. Até o final do ano, avançaremos mais! É um compromisso de gestão. Feliz Dia da Advocacia!
*Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
O início da celebração do Dia da Advocacia começa às 17h, em evento aberto ao público, com a entrega da sede da Subseção do Guará, que fica no Guará I, QE 7, Área Especial, Lote E, Sala 201. Vão estar presentes na cerimônia de inauguração: Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Cristiane Damasceno, copresidente da OAB/DF; Márcio de Souza, secretário-geral da OAB/DF; Andréa Sabóia, secretária-geral adjunta; Paulo Maurício, diretor tesoureiro, além dos representantes da Subseção do Guará, a presidente Flávia Marcelle Rodrigues e o vice-presidente Felipe Rossi de Andrade.
O diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício, expressou o que significa para a advocacia do Guará a inauguração desta sede. “Temos um público de milhares de advogados que moram e trabalham na região do Guará. Nós, da OAB/DF, sempre tivemos como objetivo investir na autonomia das subseções, e essa inauguração é prova disso. Buscamos dar a capacitação de atuação para os advogados que precisam da ajuda na OAB, tanto para os advogados que estão iniciando as carreiras agora quanto para os que estão passando por dificuldades na pandemia”, declara.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio do diretor de Prerrogativas e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, determinou a elaboração e apresentação de representação disciplinar em face do juiz de Direito Francisco Marcos Batista, da vara do Tribunal do Júri de Guará/DF, após o mesmo desrespeitar um acusado durante audiência virtual.
No início do vídeo que circula nas redes sociais, o magistrado registra que o acusado disse que não iria responder as perguntas.
Em seguida, chama o processo penal de “garantista” e defere que a defesa faça perguntas ao acusado.
Quando o acusado começa a falar, ele pergunta ao juiz: “excelência, eu posso falar?”, e recebe uma resposta desrespeitosa. “Rapaz, eu já te falei, você fala o que você quiser. Está gravando aí, eu não estou nem prestando atenção no que você está falando, estou trabalhando em outro processo aqui”, responde o Juiz.
“A postura adotada pelo magistrado demonstra desprestígio e desdém não só com o acusado, mas principalmente com a defesa técnica realizada por meio do advogado”, afirma Rafael Martins.
A Rádio CBN apresentou na manhã desta quarta (04) um debate voltado para a análise da alta no preço dos combustíveis no Distrito Federal com Rafael Ferreira Guimarães, membro da Comissão de Direito do Consumidor da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
O apresentador da rádio, Brunno Melo, iniciou o debate comentando sobre os altos preços que estão sendo encontrados nos postos do DF, com a gasolina chegando a mais de 6,30 e o etanol a mais de 5,20.
Para Guimarães, “nessas relações de consumo, o consumidor sempre é a parte mais frágil”, já que há um déficit de informações sobre os motivos que levam a aumentos repentinos nos preços e os devidos procedimentos a serem seguidos em casos de desconfiança.
“É necessário realizar uma denúncia formal com provas, como notas fiscais, nelas contém as informações dos equivalentes a cada tipo de tributo, elas são provas robustas para fazer o cálculo e apurar se realmente há alguma infração, tanto do Código de Defesa do Consumidor, quanto da política nacional em relações de consumo” explica Guimarães.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma intervenção mais incisiva nos postos para investigar a alta, Guimarães reforçou a necessidade da realização de denúncias formais, que podem ser realizadas até mesmo em modo anônimo, caso o denunciante não queira se identificar. “Várias altas como estamos recebendo esses dias é algo que realmente coloca o consumidor em prejuízo, isso deve ser apurado pelos órgãos competentes, o Código do Consumidor proíbe o aumento de preço sem justa causa. Todo tipo de fornecedor precisa justificar eventuais aumentos no preço, não pode ser repassado do dia pra noite”, explicou.
Guimarães finalizou a entrevista comentando sobre a imprevisibilidade quanto a outros possíveis aumentos de preço da gasolina, e incentivou a população a realizar um monitoramento mais incisivo em suas regiões para que nos casos de suspeita de abuso de preço, a devida denúncia possa ser protocolada e investigada.
A entrevista pode ser acessada na íntegra através do site da CBN Brasília.
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)
Com enorme convocatória, na manhã desta sexta-feira (30), a Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF promoveu o 2º Seminário “As Regras do Jogo”, com o tema “Apostas Esportivas: Regulação e Operação”. Bárbara Teles, Secretária-Geral da Comissão, foi a moderadora enquanto a Maria Luiza Kurban Jobim, advogada do prestigioso escritório FYMSA e especialista em Direito dos Jogos e Regulatório, e o Hugo Llanos, Executivo Especialista em Apostas Esportivas, foram os palestrantes. GMB fez um resumo dos melhores momentos do painel.
Com a apresentação do Presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, Sérgio Garcia Alves, iniciou o o 2º Seminário “As Regras do Jogo”, com o tema “Apostas Esportivas: Regulação e Operação”. Bárbara Teles discursou logo depois sobre o quanto os Jogos Olímpicos deste ano e a Copa do Mundo, que será em 2022, estimulam o mercado de apostas, inclusive no Brasil. “Hoje em dia, conseguimos apostar online no nosso país, então os Jogos Olímpicos só chamam mais atenção para essa segmentação”, afirma Teles antes de passar a palavra para o colombiano Hugo Llanos.
“A estrutura é algo que é muito importante compreender. Não somente os operadores e casas de apostas que participam, mas também muitos outros participantes, como fornecedores e reguladores. Os operadores são os que aceitam o risco, os que vocês veem, os que fazem o marketing, os que constroem uma imagem…”, comenta Hugo.
“Reconhecer que a atividade existe, que as casas de apostas funcionam agora é algo muito importante. A justiça não é essencial só para os usuários e, sim, para todos. Precisa haver justiça para o usuários, casas de apostas, meios de pagamento, fornecedores… O regulador deve estar a par de tudo”, explica Hugo. Ele discursa sobre ser essencial uma regulação interessante para todos os envolvidos e, assim, a indústria crescer e se tornar lucrativa no Brasil.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva e Júnior, compareceu ontem ao ato de desagravo promovido pela OAB/GO, em Goiânia, em protesto à violência sofrida pelo advogado Orcelio Júnior, agredido por um policial enquanto trabalhava. “Respeito às prerrogativas se faz de pé e sem concessões”, disse o presidente da OAB/DF.
