OAB na Midia

Os advogados contarão com canal exclusivo para denunciar casos de desrespeito à fixação de honorários em obediência ao CPC.

Os advogados e advogadas passarão a contar com um canal exclusivo para denunciar casos de desrespeito à decisão do STJ que estipulou os critérios de fixação de honorários em obediência ao art. 85 do CPC. Isso porque o Conselho Federal da OAB promoverá o lançamento do Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, durante o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, em Brasília/DF, na quarta-feira, 18.

A plataforma é fruto de proposição do membro honorário vitalício da OAB/SC e vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, assim como do procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

Conforme destacado pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, “honorários dignos são uma questão de justiça e advogado valorizado significa cidadão respeitado”.

“Portanto, defender o cumprimento dos percentuais de honorários advocatícios fixados no Código de Processo Civil é tarefa pela qual lutamos até o julgamento da Corte Especial e pela qual estaremos atentos para garantir que a conquista seja efetivada.”

A proposta de criação do Observatório Nacional de Defesa dos Honorários partiu de decisões contrárias à definição estabelecida pelo recente julgamento do STJ. vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, explicou que “é um mecanismo para que a decisão se perpetue depois da vitória no Tribunal. Vai servir como uma ferramenta para a advocacia denunciar as violações e, então, a OAB, por meio da sua Procuradoria, atuar para garantir o pleno cumprimento da decisão”.

Confira a matéria na íntegra no site do Migalhas.

Comunicação OAB/DF

Os membros de diretoria de comissões e outros cargos de livre nomeação que querem concorrer nas eleições devem deixar os cargos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, determinou o afastamento de membros do órgão que sejam pré-candidatos políticos declarados. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (13/5).

Os membros de diretoria de comissões e outros cargos de livre nomeação da OAB-DF que quiserem concorrer nas eleições de 2022 devem renunciar ao cargo até 20 de maio. Quem é pré-candidato tem de deixar a função na entidade 10 dias após o anúncio da pré-candidatura.

Délio também proibiu a manifestação de apoios políticos nos espaços e eventos institucionais da OAB-DF, incluindo redes sociais da Seccional, grupos institucionais, espaços físicos e em quaisquer situações que vinculem a imagem da OAB-DF a “vertentes políticas”.

Confira aqui a matéria do Metrópoles na íntegra.

Outros veículos de imprensa também noticiaram sobre este assunto. Leia abaixo:

Jurinews – https://bit.ly/3yqOvrv

Correio Braziliense – https://bit.ly/3IC60Kt

New Reverso – https://bit.ly/3ymfLaN

Confira a resolução.

Comunicação OAB/DF

A secretária-geral adjunta da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Roberta Queiroz, deu entrevista à Rede Globo (DFTV2) nesta quinta-feira (05/05) para falar sobre o direito do cidadão de ir e vir. A reportagem abordou o caso da zeladora de prédio no Lúcio Costa que ameaça colocar veneno na calçada. Ela quer impedir o passeio de cachorros, para evitar que eles façam xixi em frente ao prédio.

Confira aqui a reportagem na íntegra.

Comunicação OAB/DF – OAB na Mídia

Em solenidade no Palácio do Buriti, amanhã, às 9h30, o governador Ibaneis Rocha vai sancionar a nova versão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal, a Luos. O texto, aprovado no final de março, pela Câmara Legislativa, recebeu um veto a pedido da OAB/DF.

Foi vetada a exigência de anuência prévia de toda a vizinhança para a instalação de escritórios de advocacia, consulados e representações de municípios nas ruas residenciais do Lago Sul, Lago Norte e Park Way. A OAB-DF se manifestou junto de Ibaneis, que é advogado e já presidiu a entidade, contrária a esse item da Luos. Pela legislação que está em vigor, essa autorização de vizinhos não é necessária.

Segundo o GDF, tais atividades não representam incômodo à vizinhança e a manifestação da OAB é justa. Porém, não será permitido nenhum outro tipo de uso comercial ou institucional em imóveis residenciais no Lago Sul, Lago Norte e Park Way.

O setor produtivo em peso estará amanhã presente à solenidade no Buriti com representantes da Câmara Legislativa.

Leia o texto original no site do Correio Braziliense

Outros veículos de imprensa também noticiaram sobre o tema. Veja abaixo quais foram:

Agência Brasília – https://bit.ly/3ORjy77

Radar DF – https://bit.ly/3nMcvAD

Comunicação OAB/DF com informações do Correio Braziliense

Após 100 dias da gestão 2022-2024, a JuriNews entrevistou Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da OAB, que elencou as principais realizações do período que marca o início do seu segundo mandato à frente da OAB-DF.

Ele destacou a “união” da advocacia para dar continuidade às conquistas iniciadas desde a gestão passada e que agora se projetam. E falou sobre a entrega da sede de Brazlândia e de outras estruturas em Subseções, das atividades em prol de mais respeito às prerrogativas da profissão, como a padronização do atendimento no sistema prisional, e o lançamento da Escola de Prerrogativas, dentre os destaques.

Confira a entrevista na íntegra na página da JuriNews

Comunicação OAB/DF

Acumular pensão por morte com a aposentadoria, permanência no Plano de Saúde, prioridade de restituição do imposto de renda, saque integral do FGTS. Esses são alguns dos direitos dos aposentados do INSS.

Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal garantiu a “revisão da vida toda” a aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social. O que significa que os segurados podem pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições do INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994.

Wanessa Aldrigues Candido, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB do Distrito Federal explica que em casos de segurados que não foram contemplados por uma revisão automática do Instituto o ideal é buscar uma ajuda profissional, até mesmo a defensoria pública, para pessoas de baixa renda.

Para saber mais informações, o aposentado deve entrar no site ou aplicativo Meu INSS para verificar a documentação disponível, como o extrato de pagamento, para que seja feito esse o cálculo de revisão.

O endereço é: meu.inss.gov.br

Confira a matéria na íntegra na Agência Brasil.