Na última sexta-feira (23/08), a secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Júlia Lopes, participou de uma entrevista na CBN Brasília, onde discutiu a importância do estudo lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para mapear a violência contra a mulher na capital.
Durante a entrevista, Júlia Lopes enfatizou a necessidade de constante vigilância e prevenção na sociedade para combater o feminicídio. “É essencial estar sempre em alerta e trabalhar na prevenção. Dentro da OAB, temos o canal ‘Fala Advogada', que nos permite oferecer um suporte mais eficaz às vítimas.”
O secretário-geral da Comissão de Segurança Pública da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Marco André, concedeu uma entrevista à TV Brasília para comentar a falta de câmeras corporais para os policiais militares, resultando na absolvição de suspeitos, como apresentado por uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um caso de tráfico de drogas.
Na reportagem, Marco André afirmou que “as câmeras corporais no contexto de atuação policial, ela ajuda a confirmar a versão dos policiais.”
Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
Artigo publicado no Correio Braziliense (11/08/2024)
Se entrássemos em uma máquina do tempo, para testemunhar a criação do Dia da Advocacia, estaríamos em 11 de agosto de 1827, quando foram inauguradas as primeiras faculdades de Direito do Brasil: Largo de São Francisco (SP) e Olinda (PE). Implantar esses cursos, naquela época, reporta a uma visão extraordinariamente avançada. Estabeleceram-se as bases para a formação de profissionais, o ambiente de aprimoramento de conhecimentos e a consequente geração de um corpo de juristas locais capazes de escrever nossas leis e lutar por uma sociedade que romperia com o atraso de séculos da Colônia e do Império. Anos depois (1889), seria proclamada a República, período instigante, de muita coragem, de força moral e com a advocacia nacional falando alto e estridente.
Evocar essa memória traz, ao presente, que quem atua na profissão é, ao mesmo tempo, agente e o suporte à defesa das causas sociais. Sistema político, organização classista, luta pela democracia, direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, como consta em nossa atual Constituição; os direitos fundamentais (inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade), enfim, tudo o que se pensar em arranjos da sociedade passa pelo Direito como matéria instituída e pelo profissional que a materializa e faz valer na prática.
Questões como a ampliação do acesso dos cidadãos à Justiça, requer profissionais da advocacia, lembrando que a atividade vive se reinventando e desdobrando-se em novos segmentos sobre o que fazemos, ao passo das evoluções das sociedades. A advocacia já era exercida nas civilizações antigas, como a Babilônia, o Egito e a Grécia. Quem advogava era um sacerdote ou pessoa com notório saber sobre as leis e os costumes. Foi em Roma que vimos desenvolver-se o sistema jurídico, mas sem uma estrutura para que os profissionais se apoiassem.
Na idade Média, passamos pelo direito canônico e os clérigos eram advogados, com poucos leigos exercendo a função. Na Modernidade, século 16, surgiram as primeiras associações de advogados. De lá para cá, cada país tem sua história sobre a organização da categoria. No Brasil, após os cursos de Direito instituídos, a Ordem foi prevista em 1843, pelo Instituto dos Advogados do Brasil, e criada em 1930.
No Distrito Federal, a Seccional da OAB/DF foi fundada em 1960. E desde 2019, eleitos e reeleitos pela advocacia, temos a honra de representar o espírito de luta desses antepassados. Será assim, até o final de dezembro próximo. Resta dizer que, nesses quase seis anos, à frente da OAB/DF enfrentamos enormes desafios – o maior de todos foi a pandemia da Covid-19 e a perda inestimável de muitas vidas. Mesmo enlutados, trabalhamos, diuturnamente, para enfrentar a aceleração da virtualização do Direito, defender as prerrogativas da profissão e entregarmos – como faremos – uma Casa absolutamente nova para a advocacia e a possibilidade de uma futura gestão seguir, em 2025, a partir de fortes legados.
Nosso prédio-sede, de sucateado e inseguro, quando assumimos em 2019, é agora uma instalação modernizada, segura e acessível. Tudo se resolve por meio digital. Todas as Subseções foram valorizadas, ao longo das duas gestões, seja com recursos, instalações novas, equipamentos e, sobretudo, independência administrativa.
Mulheres ocupam, em todo o período, 50% das nossas posições de liderança e fizemos da OAB/DF voz expoente na luta antirracista e pela defesa das prerrogativas da profissão, principalmente, nos fatos do 8 de janeiro de 2023, momento histórico ímpar – nunca nenhuma gestão enfrentou algo parecido. A advocacia iniciante foi apoiada por diversos meios, desde a formação continuada ao êxito da implantação da advocacia dativa e às novas regras para o marketing jurídico – fomos precursores em defender a atualização do regulamento no Sistema OAB.
Por fim, inovamos com eleições online, em 2021. Teremos novas eleições, em novembro, também por meio digital. Parafraseando JK, foram ‘50 anos em 6’! Isso tudo aconteceu mantendo, desde o início uma das mais baixas anuidades do país. Permanece o mesmo valor em todos esses anos, sem sustos para os profissionais.
Não podemos dizer que o dever está cumprido porque à advocacia e aos seus dirigentes ele jamais finda, se renova. Seguiremos, atuantes, e com muito respeito e compromisso com a advocacia, com a democracia, sempre independentes politicamente, e pelo Brasil!
Feliz Dia da Advocacia! E como coincidiu: Feliz Dia dos Pais a todos!
Nesta quinta-feira (04/07), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Arthur Regis, foi entrevistado pela CBN Brasília para comentar sobre a campanha “Diga não ao Abandono. Animal não é brinquedo e nem é descartável”. Ação da OAB/GO em parceria com a OAB/DF.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que no Brasil há mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
Na reportagem, Arthur observou que adotar um animal é um ato de amor e responsabilidade. “É preciso que, quem vai trazer para sua família um animalzinho, exerça a tutoria de forma responsável, que realmente veja se ele tem condições de acolher mais um ser vivo, mais uma vida, no seu núcleo familiar.”
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), por meio da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, lançou o terceiro episódio do podcast “Vozes Autorais”. Este episódio especial, em comemoração ao Mês do Orgulho, foi ao ar nesta segunda-feira (17/06). O objetivo é promover a visibilidade de trabalhos originais, especialmente aqueles ameaçados pelo crescente uso da inteligência artificial, uma área que ainda não possui regulamentação no Brasil.
O bate-papo contou com a presença dos atores e dubladores Wagner Follare, Isabela Simi e Alexia Vitória. A mediação do debate ficou a cargo de Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/DF.
Lucas Sérvio, pontuou a importância do debate. “É gratificante poder demonstrar para além da comunidade de direitos autorais, que existe a representatividade em vários campos de atuação. Neste mês do orgulho o podcast quer incentivar a todos a ocuparem espaços de atuação em qualquer lugar que a pessoa deseje.”
Na ocasião, Wagner Follare abordou a relação entre a tecnologia e a dublagem. “Temos muitos exemplos de tecnologia que aprimoraram a dublagem. Por exemplo, o uso do programa Pro Tools, que digitaliza e ajusta as gravações, ajudando a evitar problemas de sincronização. Isso mostra que a tecnologia pode ser uma aliada, desde que não substitua a interpretação humana. A introdução da tecnologia deve ser para aprimorar e não para fingir uma criação que, na verdade, não existe, substituindo precipitada e questionavelmente o trabalho das pessoas.”
Por sua vez, Isabela Simi abordou os desafios que a inteligência artificial está impondo à categoria. “Ao longo dos anos, com o avanço da tecnologia, vimos diversos postos de trabalho sendo perdidos porque a tecnologia vai tomando o lugar das pessoas. Agora, estamos vendo isso acontecer na área artística, e para mim, isso não faz o menor sentido. A dublagem não se resume apenas aos dubladores; é uma cadeia de trabalhadores. Há tradutores, mixadores, editores e muitas outras pessoas envolvidas no processo, desde o início até o fim. Até mesmo as pessoas que trabalham nos estúdios fazem parte dessa cadeia. O uso de inteligência artificial ameaça todos esses profissionais, e eu acredito que isso é algo que precisamos evitar.”
A dubladora Alexia Vitória falou sobre sua experiência ao dublar personagens trans e a importância da representatividade na indústria de dublagem. Ela destaca a evolução de sua carreira ao interpretar diferentes papeis ao longo dos anos. “Quem eu gostei mais de dublar recentemente foi a Sasha Colby, de RuPaul's Drag Race, na temporada passada. Porque ela é uma personagem da vida real. Durante o processo e depois, assistindo também, pude conhecer o background dela. Pelo que acompanhei e pesquisei, vi que ela é uma pessoa incrível.”
“A Sasha é uma pessoa de gênero fluido e se apresenta transitando entre os dois gêneros na vida real. Na produção, era um rapaz que trabalhava como professor e, nos finais de semana, como drag queen. Na parte como drag queen, eu me sentia super confortável”, endossou.
A Coluna Eixo Capital (Correio Braziliense), da jornalista Ana Maria Campos, publica nesta sexta-feira (14), iniciativa da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB/DF) de propor ação civil pública contra decisão em portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade do GDF que veda o pagamento da tarifa de ônibus em dinheiro a partir de 1º de julho.
Leia, a seguir, a íntegra da nota com declarações do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Reprodução do Correio Braziliense (impresso)
Reprodução do texto do Correio Braziliense:
“O juízo da 13ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) analisa pedido de liminar em ação civil pública impetrada pela OAB-DF para suspender a Portaria nº 78 da Secretaria de Transporte e Mobilidade do GDF, que determina a extinção do pagamento da tarifa de ônibus em dinheiro a partir de 1º de julho. De acordo com a portaria, só serão aceitos cartão mobilidade, cartão vale-transporte, cartão de débito e crédito e QR Code. ‘Temos esperança em obter a liminar e impedir essa medida que é inconstitucional, pois viola o direito fundamental de locomoção da população', diz Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB-DF. ‘Entendemos que vai afetar justamente as pessoas mais vulneráveis, que são as que não têm acesso aos meios eletrônicos. Não se pode fazer algo desse tamanho por meio de uma portaria, sem diálogo, sem debate prévio e sem a população estar preparada. E isso ainda poderá gerar o desemprego de cobradores, ter impacto no sistema de transporte como um todo', afirma.”
Nesta quinta-feira (13/06), a presidente da Comissão de Saúde da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Alexandra Moreschi, foi entrevistada pela CBN Brasília sobre a morte de uma mais uma criança recém-nascida, ocorrida após atendimento em um hospital público do Distrito Federal.
Alexandra Moreschi, destacou que a OAB/DF está empenhada em desenvolver novas tratativas e ações mais eficientes para abordar essa questão crítica no DF. Destacou que a Seccional tem atuação por um Grupo de trabalho (GT) e que se empenhará na análise dos contratos da Saúde e das situações registradas. Será um trabalho executado por várias comissões que compõem esse grupo de trabalho. “A gente tem a Comissão de Direito Administrativo, a Comissão de Saúde, a Comissão que trata sobre as questões de contratos”, enumerou Alexandra.
Segundo ela, é o esforço conjunto das comissões que apoiará identificar as possibilidades de falhas e como a Ordem poderá atuar.
O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) decidiu, durante a 51ª sessão ordinária, apoiar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e adotar ação civil pública, bem como outras medidas.
Segundo Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, “a saúde é um direito fundamental e inalienável do cidadão. Não podemos permitir que a má gestão coloque em risco a vida e o bem-estar da população do Distrito Federal.”
A coluna Grande Angular do Metrópoles destacou nesta quarta-feira (29/05), a decisão do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior, de inserir na pauta do Conselho Pleno o requerimento dos deputados distritais solicitando apoio para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
A medida reflete a crescente preocupação com as denúncias e problemas enfrentados pelo sistema de saúde pública do Distrito Federal.
Délio destacou que a OAB/DF possui competência para “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Nesta segunda-feira (27/05), a Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) concedeu uma entrevista ao Correio Braziliense e à Rádio CBN para discutir dados alarmantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) que mostram que o Distrito Federal registra 52 casos de violência doméstica por dia.
Ainda segundo a SSP-DF, na maior parte dos casos, os diferentes tipos de incidência da violência ocorrem de modo conjunto, ou seja, um registro pode conter mais de um tipo. Por vezes, as agressões evoluem para o feminicídio.
Para o Correio, Andréia afirma que sempre existiu uma enorme quantidade de violência, mas que nunca foi relatada. “Todo o sistema que foi e vem sendo criado e divulgado gerou empoderamento e conscientização às mulheres, que as levaram a denunciar e, principalmente, a buscar as redes de apoio após a denúncia, pois se sentem confortáveis e protegidas.”
Em entrevista à CBN, a advogada destacou que a violência começa cedo, frequentemente sendo reproduzida por crianças que vivenciam violência em casa. “É a criança que reproduz a violência sofrida dentro de casa, é o adolescente que reproduz a violência sofrida na infância e também na adolescência, e que tem a mesma ideia do agressor com quem ele convive, de que a vítima é um objeto.”
