As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado José de Aquino Perpétuo.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O velório acontecerá nesta segunda-feira (05/08), a partir das 14h, no cemitério Campo da Esperança – Asa Sul.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do ministro Waldemar Zveiter, aos 92 anos.
Waldemar Zveiter teve uma carreira notável: presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Natural de Minas Gerais, o magistrado se graduou em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói, em 1957. Foi procurador-geral da Prefeitura de Niterói em 1965 e presidiu a OAB-RJ entre 1973 e 1976.
Também atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) como jurista por dois mandatos no início dos anos 1980. Nomeado desembargador do TJ-RJ em 1983, ele também presidiu a 7ª Câmara Cível de 1985 a 1989, quando assumiu o cargo de ministro do STJ, onde trabalhou até se aposentar em 2001.
Ele era pai do desembargador Luiz Zveiter, atual decano do TJ-RJ e presidente da Corte no biênio 2009-2010, e do advogado Sérgio Zveiter, o presidente mais novo da história da seccional Fluminense da OAB, aos 33 anos, e criador da Escola Superior da Advocacia, em 1992.
Em outubro do ano passado, o plenário do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio passou a ter o nome de Waldemar Zveiter.
O velório será realizado neste domingo (04/08), às 12h, no Cemitério Israelita do Caju (Rua Monsenhor Manuel Gomes, nº 311, Zona Portuária do Rio). O sepultamento será às 13h no número 491 da mesma rua.
Luto de 3 dias
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, decretou luto de 3 dias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em razão do falecimento do ministro Waldemar Zveiter.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/DF) empossou nesta quinta-feira (01/08) os novos conselheiros subseccionais da Subseção de Samambaia. A solenidade foi realizada durante a 53ª sessão ordinária da atual gestão.
Os membros do conselho de Samambaia, criado em junho de 2024, são: Flávia Sá Campos; Marcos Vinícius Costa; Kenneth Chavante; Isaías Carvalho; Carla Moreira; Luciana dos Santos e Beatriz Carvalho. Além dos conselheiros, também foram empossados os diretores temáticos da Subseção: Elder Leitão como diretor de comunicação, Pamella Martins como diretora de igualdade racial e social e Sidney Barros como diretor de prerrogativas.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, destacou a importância da criação da Subseção de Samambaia e a relevância da posse dos novos conselheiros. “Com a posse dos novos conselheiros, temos certeza de que a Subseção continuará crescendo e se consolidando como um importante polo da advocacia no Distrito Federal.”
Elaine Rockenbach, presidente da Subseção de Samambaia, parabenizou os novos conselheiros. “A posse dos conselheiros de Samambaia foi um marco importante. Estamos deixando um legado de representatividade e democracia para a advocacia da subseção, fortalecendo a voz da coletividade.”
Na noite desta quinta-feira (01//08), o Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) empossou os novos membros da diretoria da Subseção de São Sebastião. O ato solene ocorreu durante a 53ª sessão ordinária do triênio 2022/2024.
Na cerimônia, Rodolfo Matos foi empossado como vice-presidente da Subseção de São Sebastião, Luana de Carvalho como secretária-geral e Débora Enéas de Sousa como diretora-tesoureira.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância das subseções. “Reconhecemos e valorizamos o comprometimento da Subseção e de todos os seus membros, que desempenham um papel fundamental na advocacia da região”, afirmou.
Patrícia Landers, presidente da Subseção de São Sebastião, parabenizou os empossados. “É com grande alegria que parabenizo o Dr. Rodolfo Matos, a Dra. Luana Carvalho e a Dra. Débora Enéas pela tomada de posse como diretores da Subseção de São Sebastião. Tenho certeza de que atuarão prezando pelos princípios éticos e pelo compromisso com a advocacia. Desejo muito sucesso nesta nova jornada e contem sempre com meu apoio.”
A Subseção de Sobradinho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na última terça-feira (30/07), um evento do projeto “Mulher Advogada Itinerante”, com foco no stalking. O encontrou teve como objetivo capacitar a advocacia para atuar em casos de perseguição e oferecer ferramentas para uma abordagem mais sensível às vítimas.
A palestra tratou de diversos aspectos legais e psicológicos do stalking, destacando o impacto para as vítimas e as formas de proteção oferecidas pelo sistema jurídico. Além de discutir características do stalking, como identificar comportamentos de perseguição, as consequências legais para os perpetradores e os direitos das vítimas.
Na ocasião, a vice-presidente da Subseção de Sobradinho, Denise Moreira, ressaltou a importância do conhecimento acerca dos direitos das mulheres e a necessidade de promover uma liderança justa. “O conhecimento amplo dos direitos das mulheres é fundamental para que todos, sem distinção de gênero, possam reivindicá-los. Ao garantir que as mulheres estejam bem informadas sobre questões críticas e direitos fundamentais, promovemos uma liderança mais justa e eficaz.”
Denise completou que a luta por direitos deve ser pautada pela integridade e um compromisso inabalável com a justiça e a equidade. “Nenhum direito relativo a nós mulheres pode ser subtraído.”
Tatiana Martinez, conselheira da subseção de Sobradinho e vice-presidente da Comissão da Mulher de Sobradinho, mediou o debate e pontou a relevância da ação. “O projeto ‘Mulher Advogada Itinerante' tem como objetivo fortalecer a atuação dos advogados em questões relacionadas aos direitos das mulheres nas subseções. Capacitar nossos profissionais para lidar com casos de stalking é fundamental para garantir uma assistência jurídica de qualidade às vítimas.”
A palestrante Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, alertou para o aumento de casos de stalking entre profissionais do Direito. “O stalking profissional tem alcançado mulheres advogadas. É fundamental que as vítimas denunciem e busquem apoio, seja na OAB/DF ou em outras redes de apoio.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta terça-feira (30/07), uma cerimônia para receber 45 novos profissionais no quadro da Ordem. Durante o evento, advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia.
Na solenidade, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., afirmou a importância da OAB como um espaço de apoio para todos os advogados. “A todos vocês, sejam muito bem-vindos a essa Casa. Sintam-se acolhidos, conheçam nossos serviços, nossa Casa. Nosso norte é cumprir a Constituição, sempre com parceria importante com todos os órgãos e entidades, sejam elas públicas ou privadas.”
O termo de posse foi lido pela secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Sayury Otoni.
Amanda Stefany Souza Bernardo, oradora da turma, expressou a honra de se tornar advogada. “Ser advogado é um privilégio, uma responsabilidade imensa e uma oportunidade de defender a justiça, lutar pelos direitos daqueles que não têm voz e assegurar que a lei seja aplicada com equidade e imparcialidade. Nossa profissão exige dedicação, ética e um compromisso inabalável com a verdade e a justiça.”
O paraninfo da turma e ouvidor-geral da OAB/DF, Samuel Suaid, enfatizou a importância da profissão. “É importante atuar com respeito e cordialidade. Sejam humildes no exercício da profissão de vocês. Embora estejam cumprindo uma função relevante, vocês não são melhores nem piores que ninguém. Atuem sempre com respeito e cordialidade, pois é um dever do advogado previsto no Código de Ética atuar com urbanidade.”
Já o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, desejou boas-vindas aos novos profissionais. “Sejam bem-vindos à nossa Casa, sucesso, contem conosco e espero vê-los aqui em nossas comissões e dependências, participando dos nossos eventos, que tenho certeza que vão engrandecer demais a carreira de vocês. Parabéns e vão comemorar com a família, que hoje certamente é um dia de vitória.”
Representando a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), Fátima Bastos, secretária-geral da CAADF, parabenizou os novos advogados. “Aos novos colegas, queridos advogados e advogadas, nosso abraço caloroso para vocês. Sejam muito bem-vindos, estejam nos eventos, participem das comissões. A OAB e a Caixa deram para vocês um presente que na minha época não tinha: a certificação digital. Desfrutem para desenvolver o seu trabalho.”
Também participaram da solenidade a presidente do Conselho Jovem, Gabriela Freire; o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo; a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz; e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Gerson Wilder; entre outras autoridades.
Nesta quinta-feira (02/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) alcançou mais uma decisão favorável na defesa das prerrogativas da advocacia. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar em favor da OAB/DF, garantindo a redesignação de uma audiência marcada para hoje em um processo criminal. A decisão foi tomada em atendimento a um Mandado de Segurança apresentado pela Seccional em defesa da advogada Vitória Arruda da Cunha, que está em gestação de alto risco.
A advogada, única representante do réu, havia solicitado a redesignação da audiência de instrução e julgamento prevista para essa quinta-feira, devido a um atestado médico que recomendava seu afastamento das atividades por 14 dias a partir desta data. O Juízo da 1ª Vara Criminal de Samambaia/DF inicialmente indeferiu o pedido, mantendo a audiência na data original.
A OAB/DF argumentou que a manutenção da audiência comprometeria o direito de defesa do réu e violaria a dignidade da advogada, conforme garantias constitucionais e legais para gestantes. Em sua decisão, a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio reconheceu a relevância e o risco de dano irreparável, deferindo a liminar e determinando a suspensão e redesignação da audiência.
A decisão do Tribunal garante que a advogada possa receber o atendimento necessário sem prejudicar a defesa do cliente, assegurando o respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos fundamentais dos envolvidos no processo.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destaca a realidade da advocacia feminina ainda repleta de percalços. “Em um dia de importante reflexão, pois é hoje é o Dia Mundial da Amamentação, os desafios da mulher advogada ainda são muitos. A decisão do TJDFT preserva as prerrogativas da mulher advogada e, por fim, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. A OAB continuará vigilante e às ordens da advocacia.”
A advogada Vitória Arruda da Cunha agradeceu pela defesa e reforçou a importância de ter a quem recorrer diante das violações de prerrogativas da advocacia. “Primeiro, quero tecer agradecimentos à OAB/DF e à OAB/GO, em razão da atuação de ambas em minha defesa, demonstrando empatia, valores éticos e humanos. Todos os procuradores foram sensíveis ao lidar comigo e com a matéria. Por conta do estresse, estava me sentindo muito mal, os sintomas que já apresentava pioravam e minha preocupação com o cliente era crescente. A decisão que sobreveio a partir da atuação da OAB/DF garantiu efetividade aos meus direitos e trouxe acalento neste momento tão difícil de minha gestação. Sou muito grata pelo auxílio de todos.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, ressalta a relevância do tema. “Estamos sempre atentas à necessidade de respeito às prerrogativas da mulher advogada. É um período em que a mulher precisa de um tratamento diferenciado em função da experiência da maternidade. A Comissão da Mulher tem realizado campanhas periódicas, bem como tratativas com o poder judiciário em prol do cumprimento da norma que assegura as prerrogativas da mulher advogada.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF, representada por sua Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, realizou nesta segunda-feira (29/07), a terceira edição do Podcast Vozes Autorias.
Na ocasião, foi discutido a relação dos brasileiros com a dublagem, que humaniza e personaliza o conteúdo audiovisual; a importância do trabalho técnico para a manutenção da qualidade e autenticidade das produções dubladas; a expansão do mercado de dublagem para outras regiões do Brasil e o uso de home estúdio durante a pandemia e a valorização dos profissionais da técnica, como engenheiros de som e tradutores, essenciais para o processo de dublagem.
O episódio contou com a participação de Adriana Torres, atriz e dubladora; Daniel Lima, engenheiro de som; Kevin Bueno, dublador e tradutor; Luda Lassah, tradutora; e o engenheiro de som e Rodrigo Cabral, engenheiro de som.
Adriana Torres comentou sobre o Projeto de Lei 2338, PL que regulamenta Inteligência Artificial no Brasil, destacando a necessidade de cautela. “Sobre a questão do 2338, é o que todo mundo já falou: é um projeto realmente genérico. Ele está atendendo vários setores, não só o nosso. A base dele é justamente a transparência, a compensação e o consentimento. Dentro de tudo isso que conversamos, acho que para cada setor, temos que nos perguntar se realmente teremos alguma chance de consentimento nessa equação e como se dará a transparência.”
Daniel Lima, engenheiro de som, explicou o processo técnico envolvido na dublagem. “Durante a gravação, o técnico já edita enquanto o dublador termina um trecho e recebe instruções do diretor, ajustando tudo em questão de segundos. A gravação segue uma logística que já vai fazendo ajustes para ficar praticamente perfeito. Após gravar todos os personagens, o filme está pronto e vai para a pós-produção, com três etapas principais: a edição propriamente dita, a mixagem e a revisão interna.”
A tradutora, Luda Lassah, levantou questões sobre o uso de inteligência artificial na tradução.“Eu sei que já existem estúdios que fazem tradução por IA e mandam para os revisores corrigirem, mas o resultado fica horrível. Eles gastam muito tempo corrigindo, o que não gera uma economia boa para nós.”
Rodrigo Cabral, engenheiro de som, ressaltou a importância do trabalho técnico. “O dublador, quando chega, você tem que microfoná-lo, manter um nível de gravação coeso para na hora da mixagem o mixador ter menos problemas e cuidar mais das outras situações de ambiente do filme. Hoje em dia, se você pegar um técnico, ele é praticamente um assistente de direção dentro do estúdio, e editor também.”
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do professor Armando Faria Neves, aos 87 anos, pai da advogada e vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana.
O professor Armando deixa a esposa Jamile, com quem teve três filhas: Lenda, Raisa e Irina. Também deixa o filho Pierre, fruto de seu primeiro casamento, e sete netos.
Armando Faria Neves era professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), onde lecionou Filosofia e Letras. Sua trajetória foi marcada pela coragem e pelo compromisso com a justiça, tendo enfrentado perseguições durante a ditadura militar, sendo demitido e, posteriormente, anistiado. Apesar das adversidades, continuou sua luta pelos ideais de igualdade e dignidade social, ofertando sempre o seu notável saber em prol do próximo.
Após a sua aposentadoria, estabeleceu-se em Olhos D'Água, município de Alexânia, Goiás, onde fundou a Feira do Troca, uma iniciativa que ajuda as pessoas carentes da região e que permanece como um legado de seu compromisso social.
Que sua memória e seus ensinamentos continuem a inspirar a vida daqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.
O sepultamento ocorrerá amanhã (02/08), às 14 horas, na Capela 5 do Cemitério Campo da Esperança, com a cremação prevista para às 16h15.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Nesta terça-feira (30/07), a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Sayury Otoni, e apresentou as dependências dos gabinetes, plenário e mezanino multimídia, que estão disponibilizadas, pelo tempo que for necessário, em virtude da restauração do prédio do CFOAB.
O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, enfatizou que o momento é de solidariedade e trabalho para servir a advocacia. “A OAB/DF está preparada para apoiar o Conselho Federal em todas as demandas, e estaremos juntos na recuperação da Casa da Advocacia brasileira. Nossa diretoria se deslocará para trabalhar e atender toda demanda de nossas subseções, o que também será um marco histórico de interiorização dos serviços.”
Plano de ação emergencial do CFOAB
Diante do incêndio ocorrido no último sábado (27/7) que atingiu o edifício-sede da OAB Nacional, a entidade rapidamente elaborou um plano de ação e implementou diversas medidas emergenciais para assegurar a continuidade de seus serviços.
O acesso ao prédio da sede da OAB Nacional está restrito a profissionais especializados, que estão conduzindo as avaliações necessárias. A interdição determinada pela Defesa Civil está vigente até o dia 11 de agosto, data prevista para a emissão de todos os laudos técnicos pelos órgãos competentes e pela engenharia da OAB.
A Resolução 17 de 2024 dispõe sobre as medidas emergenciais para assegurar a segurança do corpo funcional, bem como a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em decorrência do incêndio que atingiu a sede da Entidade.
O acesso ao prédio da sede da OAB Nacional está restrito a profissionais especializados, enquanto os demais ficam dispensados da jornada presencial até o dia 2 de agosto. Os eventos presenciais ficam suspensos, na sede e no anexo, até 31 de agosto, e o prazo pode ser prorrogado. Já eventos virtuais, permanecerão suspensos até que haja viabilidade técnica para sua realização.
As sessões ordinárias do Conselho Pleno de agosto serão mantidas e sua realização, nos dias 19 e 20 de agosto, será em local a ser definido pela Diretoria.
Os prazos processuais no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil serão suspensos a partir do dia 29 de julho, sendo retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão a partir do dia 31 de julho. Todas as cessões de espaço do edifício-sede e seu anexo, também estão suspensas sem data definida para o retorno.
Ficam suspensos todos os eventos presenciais, com realização na sede desta Entidade, bem como seu anexo, até o dia 31 de agosto, podendo o referido período ser renovado, caso haja necessidade. Quanto aos eventos virtuais, permanecerão suspensos até que haja viabilidade técnica para sua realização.
