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Brasília, 27/04/2012 – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF), Francisco Caputo, recebeu na quinta-feira (26/04) uma comissão formada por lideranças estudantis, donos de escritórios de advocacia e representantes das comissões temáticas da Ordem para discutir a ampliação do tempo de estágio do estudante de Direito. Caputo manifestou sua opinião favorável à iniciativa e pediu aos estudantes que dessem início ao estudo técnico com parecer favorável para a elaboração da minuta do projeto.

O conselheiro Gustavo Gaião, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, é também um grande defensor da proposta. “Nosso objetivo é atender aos estudantes que aqui vieram com as entidades representativas para pedir o apoio da OAB/DF para a alteração do art. 9º do nosso Estatuto”. O artigo prevê que a carteira de estagiário seja entregue a partir do 7º semestre. Os estudantes querem o fim da limitação de dois anos para a posse da carteira. “Essa determinação atinge tanto os escritórios como os estudantes. Eles têm dificuldade de se inserir no mercado de trabalho antes do sétimo semestre justamente por conta da ausência da carteira da Ordem que é uma exigência dos escritórios de advocacia”.

O presidente Francisco Caputo adiantou que as comissões temáticas da OAB/DF são todas favoráveis ao pleito e disse acreditar que toda a diretoria da entidade seja também. “Acho difícil alguém ser contrário, uma vez que a medida beneficia a todos e qualifica ainda mais o futuro bacharel, além de prepará-lo melhor para o Exame de Ordem. A função do exame é aferir as condições de exercício profissional da advocacia. Quanto mais tempo o estudante tiver contato com advogados, vendo como funciona o escritório e adquirindo experiência, melhor para a Ordem, pois iremos ter profissionais mais qualificados no mercado”.

O estudante de Direito André Abdala, presidente da União Distrital dos Estudantes, foi uma das lideranças estudantis que veio à OAB/DF defender a ampliação do tempo de estágio. Aos 19 anos e cursando o primeiro semestre de Direito ele já sente na pele essa limitação. “Estou aqui para defender a mudança do art. 9º da Lei 8.906, que limita a dois anos a atuação do estudante de Direito como estagiário. O objetivo é ampliar o período de forma que possamos adquirir nossa carteira na OAB a partir do 1º semestre”, afirma.

Na avaliação do presidente da Comissão de Acadêmicos, Estagiários e Bacharéis, Adriano Stefanni Barbosa, “esse é um problema que estamos vivendo dentro da advocacia. Tanto para contratar quanto para o estudante que queira melhor se qualificar”. No final da reunião os estudantes agradeceram a atenção do presidente Caputo. Disseram que sempre foram bem atendidos na Ordem e demonstraram total confiança no encaminhamento da proposta.

Reportagem – Helena Cirineu
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 24/04/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, junto com o reitor da UnB, José Geraldo Sousa Junior, e parlamentares da bancada federal do DF, reuniram-se na segunda-feira (23/04), em ato político no acampamento do Sindicato dos Professores (Sinpro), em frente ao Palácio do Buriti. O grupo propôs mediar o diálogo entre a categoria, em greve há mais de 40 dias, e o GDF.

Os professores reivindicam equiparação média salarial com outras carreiras de nível superior, contratação de profissionais aprovados no último concurso da Secretaria de Educação e implantação do plano de saúde. De acordo com o Sinpro, todas as reivindicações estavam previstas no acordo firmado com o governo em abril do ano passado.

O governo afirma que concedeu reajuste salarial de 13,83% em 2011 e que não há como ter novos reajustes sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Alega haver aumentado o auxílio-alimentação em 55%, passando-o para R$ 307,00 mensais. Informa também que um plano de reestruturação da carreira oferecido à categoria em outubro do ano passado foi rejeitado pelo sindicato e que já convocou 400 professores concursados que aguardavam nomeação.

“Defendo e reconheço o inalienável direito de greve de todos os trabalhadores, mas tenho certeza de que muito melhor que a greve é conseguirmos o atendimento das justas reivindicações e colocar os professores de volta aos lugares onde se sentem mais à vontade: nas salas de aula”, disse Caputo. Segundo ele, é uma satisfação poder participar das negociações ao lado da UnB e da bancada federal. “É o reconhecimento da importância da OAB/DF na busca de soluções democráticas que atendam aos interesses da sociedade”.

Os professores se reúnem em assembleia nesta terça-feira (24/04).

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – JOrnalismo

Brasília, 23/04/2012 – A OAB/DF esteve presente à 3ª Marcha contra a Corrupção, no sábado (21/04), na Esplanada dos Ministérios. O presidente Francisco Caputo, acompanhado de sua diretoria, conselheiros, advogados e aproximadamente 5 mil cidadãos, segundo a Polícia Militar, caminharam em protesto pelo fim do voto secreto parlamentar, pela ficha limpa para todos, pelo julgamento do mensalão, pelos 10% de repasse da União para a saúde e pela moralização do GDF.

“Cada um de nós é responsável para extirpar esse câncer que assola a cidade e o país, que é a corrupção. Cada centavo desviado para os ralos da corrupção, para o esgoto imundo que abastece a casa dos corruptos, é um centavo a menos para a melhoria do transporte, da saúde, da segurança do cidadão de bem que paga seus impostos. Pouco importa o número de pessoas aqui hoje, porque cada um aqui presente é um formador de opinião, um cidadão com todas as letras maiúsculas e que é o suficiente para mostrar a sua indignação e que o povo não está alheio à realidade das coisas do país”, disse Francisco Caputo.

Caputo cobrou ainda a punição dos corruptos aqui do DF. “Queremos que os responsáveis pelo mensalão do DEM sejam denunciados pelo Ministério Público, que haja uma apuração rigorosa e uma punição para todos aqueles que jogaram na lama o nome do Distrito Federal. Precisamos exigir investigação profunda e punição exemplar para desestimular os agentes públicos e as empresas a continuarem com essa prática nefasta da corrupção”.

Segundo Giderclay Zaballos, um dos organizadores, “estamos aqui de novo porque estamos indignados. Se não houvesse nada disso [corrupção], a gente estaria aqui apenas curtindo a festa de Brasília. Mas não, viemos para protestar contra tudo isso que está acontecendo”.

A marcha foi organizada pelo Movimento Brasil Contra a Corrupção (MBCC), grupo apartidário, com ajuda de outros movimentos e do povo de Brasília. A população foi convocada pela internet para comparecer com camisas pretas, faixas e cartazes de protestos, apitos e bandeiras do Brasil. Os manifestantes saíram do Museu Nacional e seguiram para a Praça dos Três Poderes, onde cantaram o Hino Nacional.

Para o vendedor Deivid Alves da Cunha, a marcha teve um saldo positivo. “A data foi bem escolhida porque quem foi para comemorar o aniversário de Brasília aproveitou para protestar contra um governo que ultimamente só nos decepciona. Esperamos que tenha resultado, é um desejo do povo”. Já o estudante Evandro Miguel Queiros Silva destacou a diversidade do movimento. “Foi um momento importante pra mostrar que várias áreas da sociedade estão descontentes com o que acontece no país. Deu pra ver punks, jovens do movimento estudantil e famílias inteiras marchando juntos pelo mesmo propósito”.

A marcha aconteceu simultaneamente no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Ceará, Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 23/04/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, foi homenageado pela Administração de Brasília em cerimônia comemorativa do 52º aniversário da cidade, no sábado (21/04), no Parque Ana Lídia. O reconhecimento foi em razão de sua participação no desenvolvimento da cidade.

“Nesses 52 anos, a Ordem tem apoiado Brasília em absolutamente tudo. Temos defendido o seu povo, defendido a consolidação desta cidade como a capital de todos os brasileiros. E seus 37 mil advogados têm vigiado, defendido a Constituição e as leis do nosso país para que tenhamos o desenvolvimento econômico e social fundamental ao progresso”, agradeceu Caputo.

O administrador de Brasília, Messias de Souza, disse que a capital é privilegiada pela mistura de vários povos. “Os perfis dos homenageados de hoje mostram a riqueza de Brasília, de cada tipo de contribuição, de experiências importantes, tanto daqueles que nasceram aqui, quanto daqueles que vieram de outros lugares do Brasil e do mundo e contribuem para nossa grandeza. Por isso queremos homenagear as pessoas que, dentro do seu ofício, no dia a dia, constroem uma Brasília melhor”.

Rodrigo Rodrigues, conselheiro da Seccional, prestigiou o evento. “Quem na verdade recebe a homenagem é Brasília, porque tem na OAB/DF um representante da sociedade que luta para que Brasília possa sempre caminhar nos trilhos da legalidade”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 23/04/2012 – Em um intenso trabalho, que durou quase três semanas, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF inspecionou 6.817 processos. O objetivo foi localizar e avaliar o andamento de todos os processos em tramitação na Secretaria de Instrução e na de Julgamento.

Segundo o presidente Claudismar Zupiroli, a iniciativa de fazer a inspeção possibilitou identificar problemas ou erros nos procedimentos e corrigi-los, saneando cada um deles, além de dar um salto de qualidade na organização do Tribunal, visando a uma maior efetividade dos trabalhos do órgão.

Processos inspecionados

Dos 6.817 processos inspecionados, 2.596 se referem aos casos de inadimplência no pagamento de anuidades e de multas pelo não comparecimento às eleições. Conforme explicou o presidente do TED, essas faltas podem gerar processo disciplinar com aplicação da pena de suspensão do exercício da advocacia.

Outros 2.914 processos se referem a problemas relacionados a condutas éticas ou disciplinares em tramitação na Secretaria de Instrução. Vinculada à OAB/DF, esta Secretaria instrui os processos que seguem depois para julgamento. Ainda foram revisados 1.307 processos que aguardam julgamento.

Na avaliação de Zupiroli, o trabalho foi um sucesso. “Atingimos integralmente os objetivos propostos. Foram identificados e saneados todos os processos e foi possível organizá-los e classificá-los por fase, de modo a permitir, de agora em diante, a realização do trabalho de processamento por fases e assegurar a agilidade necessária”.

Também comentou que não se tinha notícia da realização de qualquer trabalho dessa amplitude no TED. Em 2009 foi realizada uma inspeção parcial, somente nos processos em tramitação na Secretaria de Instrução e, ainda assim, incompleto. “No próprio Tribunal de Ética não há registros de que esse trabalho tenha sido feito anteriormente. Por isso, a importância do que se fez agora”.

Dedicação

Durante reunião de encerramento dos trabalhos, com a presença de toda a equipe, o secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, representando o presidente Francisco Caputo, parabenizou os participantes da inspeção pela dedicação e pelo empenho de organizar e fazer melhor funcionar o TED. “Quem mais ganhará com isso será a advocacia brasiliense”. Disse ainda que essa inspeção será um marco na história do Tribunal de Ética da OAB/DF. “Com esse trabalho o TED botou um ponto final no vencimento de prazos”.

Para o advogado José Nazareno Santana Dias, relator voluntário da 7ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, o TED é um órgão de suma importância, que fiscaliza o exercício da advocacia e exerce uma função frente à sociedade em razão da própria natureza da atividade do advogado. Informou que nos últimos dois anos o número de julgamentos foi bastante expressivo e assinalou o crescimento do número de representações no TED. “Isto significa que o cliente do advogado, mais do que nunca, está tomando conhecimento de que tem um órgão a quem recorrer, caso seu representante apresente desvio de conduta. O aumento de processos julgados é a nossa resposta à sociedade”, afirmou.

Compartilha dessa opinião o advogado Dário Gastaldi, também membro do Tribunal. “Há uma confiança da sociedade no trabalho do TED, em razão de procurarmos dar visibilidade a seu trabalho e aos resultados positivos que obtemos. Os dados da gestão mostram que aumentou a confiança no TED através de inúmeras representações. Antes, os processos não eram julgados na intensidade que ocorre hoje”.

Equipe da inspeção

Para realizar esse trabalho, o TED contou com dedicação exclusiva de diversos funcionários e voluntários que compreenderam a relevância da inspeção para a regularidade dos andamentos processuais, pessoas que acreditaram no resultado prático da inspeção e na fundamental importância do processo que se refletirá inclusive na organização interna e administrativa do TED.

Participaram da inspeção sob a coordenação do Dr. José Nazareno Santana Dias – OAB/DF 19.157:
Carla Isabelle Teixeira Aloise – OAB/DF 35.497
Alexandre de Melo Carvalho – OAB/DF 35.428
Patricia Tiana Pacheco Lamarão – OAB/DF 32.867
Gerusa Cardoso Vieira Barata – OAB/DF 34.293
Eduardo Lessa Mundim – OAB/DF 26.108
Augusto Frederico Fidelis – OAB/DF 13.053
Marina Delgado – OAB/DF 31.215
Graziella Couto Moraes – OAB/DF 33.791
Tarley Max da Silva – OAB/DF 19.960
Helder Gonçalves de Almeida – OAB/DF 32.259
Charles Chistian Alves Bicca – OAB/DF 13.700
Gilberto Vaciles Bilacchi Junior – OAB/DF 26.224
Carlos Alberto Dellagiustina – OAB/DF 22.096
Dario Ruiz Gastaldi – OAB/DF 10.699
Rita de Cassia Nascimento Palma Gastaldi – OAB/DF 10.695
Rutílio Torres Augusto Junior – OAB/DF 18.352
Edson Madeira Ribeiro – OAB/DF 14.244

Reportagem e foto – Helena Cirineu
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 19/04/2012 – O presidente Francisco Caputo e o secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, participaram, em 18 de abril, da posse da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do ministro Marco Aurélio de Mello como vice-presidente. A ministra é a primeira mulher a presidir o TSE em 80 anos de história da Justiça Eleitoral.

Cármen Lúcia foi eleita para o cargo pelo Plenário do TSE em sessão administrativa ocorrida em 6 de março e sucede ao ministro Ricardo Lewandowski. Após fazer o compromisso regimental e assinar o termo de posse, a nova presidente do TSE falou sobre honestidade: “As eleições municipais de 2012 serão as primeiras que sujeitarão os candidatos às exigências da chamada Lei da Ficha Limpa. Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos. O homem probo ainda é a maior garantia da justiça em uma sociedade, e só a consciência de justiça faz um indivíduo ser um cidadão”.

O ministro Ricardo Lewandowski, ao se despedir do cargo de presidente do TSE, afirmou que a Justiça Eleitoral estará em boas mãos. “Saio da Presidência do TSE confortado pela certeza de ser sucedido por uma magistrada digna, lúcida e competente. Convicto de que a ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a assumir este honroso cargo, coadjuvada pelo experimentado ministro Marco Aurélio, saberá levar avante a tradição de credibilidade, rapidez e eficiência que caracterizam as atividades da Justiça Eleitoral e que fazem dela um dos principais esteios da democracia e das instituições republicanas do país”.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, discursou em nome de todos os advogados. “O TSE exerce o papel constitucional e pedagógico de convocar às urnas mais de 130 milhões de eleitores, mobilizar o imenso aparato dos tribunais regionais, um verdadeiro exército de fiscais e colaboradores, além de fazer funcionar um sistema tecnológico que torna o processo eleitoral brasileiro um dos mais, se não o mais confiável em todo o mundo”.

Nascida no dia 19 de abril em Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia Antunes Rocha é a terceira filha entre seis irmãos. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e doutora em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo. Atuou como advogada, foi procuradora do Estado e professora da PUC de Minas Gerais por mais de 20 anos, onde também coordenou o Núcleo de Direito Constitucional.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
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OAB/DF

Brasília, 02/04/2012 – Sob a orientação do presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, o secretário-geral Lincoln de Oliveira defendeu a implantação do Cadastro Nacional de Prerrogativas no Colégio de Presidentes das OABs de todo o país, realizado na última sexta-feira (30/03) em São Paulo.

Segundo explicou o secretário-geral, será criado um banco de dados em cada uma das Seccionais, onde ficarão registrados todos os casos de violação aos direitos dos advogados no exercício da profissão.

Para garantir a eficácia, o cadastro deverá ser atualizado periodicamente por todas as seccionais da OAB. “É uma questão que afeta advogados de todo o Brasil, e essa iniciativa visa orientar a política de defesa do exercício profissional”, destacou Lincoln.

Sobre as transferências
Para agilizar processos de transferência de inscrição de advogados, Lincoln de Oliveira sugeriu ao Colégio que fosse inserido no documento final do encontro que os pedidos de transferência sejam feitos por meio das Seccionais. “Isso poupará tempo e gastos com viagens, facilitará o trabalho do profissional e oferecerá mais comodidade”, afirmou.

Reportagem – Helena Cirineu
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF