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Brasília, 24/10/2012 – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal integrou 103 novos advogados a seus quadros, nesta terça-feira (24/10). Na sessão solene, os novos operadores do Direito prestaram compromisso prometendo exercer a advocacia com dignidade e independência, observando a ética, os deveres e as prerrogativas profissionais.

O presidente da Seccional, Francisco Caputo, deu as boas-vindas aos colegas de profissão. “Esperamos que a partir deste momento todos os senhores comecem a atuar em favor da OAB e de toda a sociedade. Tenho a certeza de que todos brilharão na profissão que escolheram e afirmo que terão o apoio irrestrito da nossa entidade para que isso se concretize”.

A oradora Larissa dos Santos Lima destacou o importante papel dos profissionais perante a sociedade. “Estar aqui hoje é um motivo de grande alegria. Sejamos bem-vindos a nossa nova profissão, e chega o momento em que a teoria ensinada pelos nossos mestres será aplicada à prática forense. Nós, advogados, somos detentores de grande responsabilidade dentro da sociedade, pois o conhecimento técnico adquirido nos permite influir sobremodo na vida de cada indivíduo”.

O conselheiro seccional e diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), Marcus Palomo, lembrou que os advogados não podem deixar de aperfeiçoar e aprimorar seus conhecimentos constantemente. “Reconstruir a ESA/DF era pessoalmente um sonho. Dediquei-me no sentido de torná-lo real, porque o ensino continuado é indispensável ao exercício da advocacia”.

A sessão de compromisso foi prestigiada pela diretoria, conselheiros seccionais e federais, presidentes e membros de comissões, pelo deputado distrital Cláudio Abrantes, familiares e amigos. Além da carteira profissional, os advogados receberam o bóton de identificação, a Cartilha de Apoio ao Advogado Iniciante e a Tabela de Honorários.

Ao término da solenidade, os novos advogados puderam se inscrever no curso on-line de Formação para o Exercício da Advocacia oferecido pela ESA a profissionais inscritos na Seccional a partir de 2010.

Reportagem – Priscila Gonçalves

Brasília, 23/10/2012 – A conselheira federal da OAB/DF e presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Meire Lucia Mota Coelho, acompanhada dos integrantes da Coordenação Nacional da Advocacia em Estatais (Coonae) apresentou ao presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, o resultado do trabalho realizado em favor dos advogados de estatais, nesta terça-feira (23/10). O texto apresenta 12 súmulas orientadoras aos profissionais.

Meire Coelho comemorou. “É uma importante vitória da advocacia das estatais. Isso é fruto da parceria entre a coordenação e a OAB/DF”. Ophir Cavalcante destacou que as iniciativas caracterizam uma mudança de cultura. “Isso estimula o poder público a ter um padrão em relação à advocacia, mostrando ao gestor a importância e a qualidade dos advogados públicos”.

O documento considerou a necessidade da preservação das condições de trabalho dos advogados, o respeito às prerrogativas pela administração, em especial a nomenclatura, honorários, jornada de trabalho, responsabilização do advogado, entre outras.

Para o presidente da Coonae, Marcelo José Leles Carvalho, as súmulas, além de garantir os direitos consignados no Estatuto da Advocacia e da OAB, beneficiará a administração. “É um mecanismo de melhoria do trabalho dos advogados nas estatais, que necessariamente levará ao melhor desempenho das atividades e dos serviços públicos prestados pelas estatais”.

Conforme Otávio Luiz Rocha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (Anpepf) e integrante da coordenação, “as súmulas aprovadas solidificam e pacificam entendimentos que vêm sendo debatidos há muito no seio da Coonae/CFOAB e buscam refletir as melhores práticas na advocacia pública, de forma a orientar os jurídicos e gestores das estatais acerca dos referidos enunciados”.

O documento será submetido à diretoria do CFOAB e, após análise, será encaminhado a todas as Seccionais como parâmetro de trabalho.

Reportagem – Priscila Gonçalves

Brasília, 23/10/2012 – O I Seminário sobre Execução Penal e Cárcere, realizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, atraiu advogados, estagiários e estudantes, além de outros profissionais. Na noite do primeiro dia de encontro (22/10), foi abordado o tema “Ressocialização como objetivo da pena corpórea”, discutido pelo professor Fernando Capez e pela ministra do STJ, Maria Thereza Rocha.

Na oportunidade, Capez comentou a realidade carcerária brasileira em que vivem cerca de 514 mil presos e alertou para o fato de que entre eles há 33% de presos provisórios. Nesse contexto, explicou o uso de medidas cautelares, que devem ser aplicadas sem excessos. “A solução é o uso de medidas cautelares como alternativas, mas é importante obedecer ao princípio da proporcionalidade”.

O professor explicou, ainda, dois pontos fundamentais para a aplicação de medidas cautelares: necessidade e adequação. Só se deve aplicar essa alternativa se a medida for realmente necessária e a mais adequada para o caso concreto. Ele também discutiu a prisão processual, detalhando as três modalidades: prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão temporária.

A ministra abordou a ressocialização e defendeu as iniciativas que proporcionam ao preso o aprendizado de um ofício. De acordo com ela, a Lei de Execução Penal é positiva e apresenta boas resoluções.