Destaque

Brasília, 11/01/2013 – Nos dez primeiros dias da gestão 2013/2015 da OAB/DF, o presidente Ibaneis Rocha empossou 34 advogados em 14 comissões temáticas, no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), na Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) e no Clube dos Advogados do Distrito Federal.

Cada comissão deverá ser composta por cerca de 15 profissionais devidamente inscritos na entidade. A primeira iniciativa dos dirigentes empossados foi traçar as diretrizes das atividades a serem desenvolvidas por sua comissão e fazer um levantamento na Secretaria das Comissões para checar o que já existe no âmbito de sua pasta.

As Comissões da OAB/DF são integradas por conselheiros e advogados eleitos pelo Conselho Seccional, com o objetivo de auxiliar e assessorar a Diretoria da entidade. Para se tornar membro das comissões são requisitos o exercício profissional e a inexistência de apenamento por infração ético-disciplinar, ressalvadas as exigências específicas de cada Comissão, por suas peculiaridades.

Comissões e advogados empossados:

Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – presidente Herbert Alencar Cunha, secretário-geral Maurício Albernaz Golebiowski.

Brasília, 10/1/2013 – O advogado Camilo Noleto assumiu nesta quinta-feira (10) a presidência da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF. O foco da gestão será oferecer orientação aos advogados em início de carreira e apoio para lidar com as dificuldades que, segundo Noleto, permeiam principalmente a questão das prerrogativas, do respeito aos honorários e da luta por um piso salarial justo. “Recebemos com entusiasmo o desafio de defender os interesses do advogado iniciante”.

Um dos principais compromissos do grupo era a redução da anuidade e a extensão do desconto de 50% para advogados com até cinco anos de inscrição, independentemente de atuarem em comissões. “Assumimos a Comissão com esse primeiro compromisso já cumprido, e com o desafio de implementar outros projetos como a criação de uma biblioteca voltada para os advogados e mecanismos que auxiliem o jovem na inserção no mercado de trabalho”.

Reportagem – Esther Caldas

Brasília, 9/1/2013 – Na noite de terça-feira (8), representantes da advocacia pública do Distrito Federal estiveram reunidos na OAB/DF com o presidente Ibaneis Rocha para discutir a realidade dos profissionais da área. A iniciativa faz parte do compromisso da nova diretoria de realizar encontros mensais com a categoria, visando a ampliar o espaço de interatividade dos advogados públicos.

A reunião abordou questões como: a composição da Comissão da Advocacia Pública; a participação de representantes de associações da advocacia pública como membros consultivos na equipe; a atuação da OAB/DF na defesa dos honorários; e a indicação de um membro do grupo para participar da Comissão de Prerrogativas.

Esse primeiro encontro foi comemorado pelo advogado público e conselheiro seccional Rodrigo Frantz Becker, que acredita que a realização de reuniões mensais com a diretoria da OAB/DF trará resultados significativos. “Ter esse diálogo é fundamental para a valorização da advocacia pública. Esse espaço que foi oferecido é excelente e oportuno”.

Reportagem – Esther Caldas

Brasília, 07/01/2013 – Mais três advogados foram empossados nesta segunda-feira (07/01) pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, nas comissões temáticas criadas para auxiliar e assessorar o Conselho Seccional 2013/2015. Para a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente foram nomeados o presidente Herbert Alencar Cunha e o secretário-geral Maurício Albernaz Golebiowski.

Anteriormente denominada Comissão de Pedofilia, segundo o presidente Herbert, agora a comissão trabalhará de forma mais ampla em defesa dos interesses da criança e do adolescente e no combate à pedofilia. “Para isso, vamos desenvolver ações mais efetivas junto às políticas públicas e atividades integradas com todos os órgãos que trabalham diretamente com garantias de direito”.

Também tomou posse na presidência da Comissão de Seleção da OAB/DF a conselheira seccional Ilka Teodoro. Esta comissão já conta com cinco membros, e a expectativa é de que no mínimo quinze advogados se dediquem à pasta. “Nosso propósito é dar agilidade no processo de concessão das carteiras, diminuindo o prazo de espera”, afirmou a presidente durante sua posse.

Advogados empossados nas comissões e órgãos da OAB/DF:

Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – presidente Herbert Alencar Cunha, secretário-geral Maurício Albernaz Golebiowski.
Comissão da Mulher Advogada – presidente Alessandra de La Veja Miranda.

Brasília, 7/1/2013 – Com o intuito de defender os interesses do cidadão-contribuinte, a OAB/DF ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o Decreto 33.963/12, na parte que determina a retroatividade a maio de 2012 da redução do percentual do crédito do Programa Nota Legal outorgado ao contribuinte pela Lei 4.159/08. Ibaneis Rocha afirmou que a ação marca o início de sua gestão na busca do respeito aos direitos do cidadão.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal desconsiderou o percentual anterior de 30% não apenas para as operações futuras, mas para todas aquelas realizadas a partir de maio de 2012. A nova regra constitui artifício inconstitucional do Governo do Distrito Federal para reduzir retroativamente a isenção fiscal concedida aos contribuintes do IPVA e do IPTU que vencem nas próximas semanas. Segundo os termos do documento, tal iniciativa “resultará em aumento ilegítimo da arrecadação tributária”.

A presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Christiane Pantoja, explica que o decreto viola a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF, que determina a irretroatividade das leis e o respeito à segurança jurídica, aos princípios da boa-fé, da confiança e do direito adquirido. Segundo a presidente, a alteração trará consequências drásticas ao cidadão, que terá seus créditos reduzidos no abatimento dos impostos (IPTU ou IPVA).

“O assunto é de extrema relevância, já que prevê graves repercussões na ordem social e na segurança jurídica. O contribuinte será prejudicado na previsão orçamentária pessoal, sendo surpreendido com o pagamento de um valor maior do que o esperado. É muito importante que a liminar seja deferida para a defesa da garantia constitucional do direito adquirido das pessoas de manter seus créditos na forma da legislação então vigente”.

Reportagem – Esther Caldas

Brasília, 03/01/2012 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, realizou o primeiro ad referendum de sua gestão. Rafael Leandro Arantes Ribeiro prestou compromisso perante a diretoria da Seccional, no gabinete da presidência, nesta quinta-feira (03/01).

A secretária-geral Daniela Teixeira deu as boas-vindas ao novo advogado e o convidou para participar ativamente da Ordem através das comissões temáticas. O ad referendum antecipa a solenidade que é realizada perante o Conselho Seccional, liberando a carteira de advogado aos que têm necessidade urgente dela para começar a exercer a profissão.

Reportagem – Priscila Gonçalves

Brasília, 02/01/2013 – A nova diretoria da OAB/DF realiza sua primeira reunião de trabalho na manhã desta quarta-feira (02/01), para tomar conhecimento da realidade atual da entidade e iniciar o planejamento de trabalho da gestão. Liderado pelo presidente Ibaneis Rocha, o Conselho Seccional tomou posse na terça-feira (1º/01) para o triênio 2013/2015.

Participam da reunião o vice-presidente Severino Cajazeiras, a secretária-geral Daniela Teixeira, o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, e o diretor tesoureiro Antônio Alves.

Comunicação Social
OAB/DF