Brasília, 19/01/2012 – O ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá para protestar contra as tentativas de esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça, tem presença confirmada do primeiro presidente daquele órgão de controle externo do Judiciário, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, também ex-ministro da Defesa, ex-ministro da Justiça e ex-deputado federal. Jobim aceitou convite do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e deverá ser um dos primeiros oradores do ato, que acontecerá na sede do Conselho Federal da OAB, no próximo dia 31, a partir das 14h.”O ministro Jobim trará a impressão dele a respeito do CNJ, uma vez que foi seu primeiro presidente e responsável pela implementação do órgão”, informou o presidente nacional da OAB.” Será muito importante que alguém que foi presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, que exerceu os cargos exercidos pelo ministro Jobim, possa vir aqui dar o seu depoimento público a respeito da importância do CNJ para o fortalecimento da Justiça”.Ophir Cavalcante frisou que a mobilização encabeçada pela OAB vai mostrar que, nesse momento que o Supremo Tribunal Federal julga uma ação que pode resultar no enfraquecimento daquele órgão – uma Adin de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros -, “o CNJ é muito importante para o fortalecimento da Justiça e, sobretudo, para que a magistratura possa ter essa representatividade e essa credibilidade que tem; portanto, é fundamental que exista esse órgão de controle,hoje presidido pelo presidente do STF e integrado por nove juízes contra seis integrantes da sociedade civil”.Fonte: Conselho Federal
Destaque
SOS Clima Terra tem apoio da OAB/DF em palestras sobre mudanças climáticas
Brasília, 11/11/2011 – A OAB/DF apoia o SOS Clima Terra, que está promovendo o ciclo de palestras “Emergência Climática, Sustentabilidade e Aquecimento Global – em todas suas dimensões, incluindo o Código Florestal” em universidades e instituições da sociedade civil para debater os impactos ambientais das alterações no Código Florestal.O SOS Clima Terra, fórum da sociedade civil existente em cem países, trata de questões como a crise climática, o aquecimento global e a sustentabilidade. O evento é uma colaboração para a Campanha da Fraternidade 2011 – “Fraternidade e Vida no Planeta” – como preparação para a Marcha Mundial por Justiça Climática, Sustentabilidade e Contra o Aquecimento Global, que ocorrerá em 6 de dezembro em todo o mundo. De acordo com a agenda, a próxima palestra será na quarta-feira (16/11), na Universidade de Brasília, no auditório Dois Candangos, da Faculdade de Educação, das 18h30 às 22h. Na ocasião será apresentado o filme “Home, Nosso Planeta, Nossa Casa”. A inscrição é gratuita. Basta enviar um e-mail com nome completo, endereço, telefones, profissão (se estudante, curso e faculdade) e data de nascimento, para o endereço: [email protected]. Serão emitidos certificados digitais de participação.Confira datas, locais e horários das palestras:16/11/11 – Universidade de Brasília – UnB – Aud 2 Candangos (F.E) (18h30 às 22h)21/11/11 – Colégio Marista – SGAS 615, Asa Sul (das 19h às 22h)28/11/11 – OAB-DF (das 19h às 22h)29/11/11 – Universidade Católica de Brasília – Bloco K (das 19h às 22h)Reportagem – Thayanne BragaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
Inscrições para a Copa do Mundo de Futebol de Advogados
Brasília, 11/11/2011 – A OAB/DF receberá, na quinta-feira (17/11), às 18h, o representante da Ordem dos Advogados de Marseille, Vincent Pinatel, fundador do Mundiavocat – Copa do Mundo de Futebol de Advogados. Ele fará uma apresentação detalhada da 16ª edição, a ser realizada em Rovinj, na Croácia, de 1º a 10 de junho de 2012. Os atletas que pretenderem integrar a seleção poderão se inscrever na Seccional no dia do evento.O Mundiavocat é um evento esportivo, realizado a cada dois anos, organizado sob responsabilidade da empresa Corporate Sport Organisation (CSO), que segue as normas e os modelos de competições oficiais da Fifa. Por ser uma empresa europeia, todos os custos são em euros, como inicialmente ocorrerá com a inscrição e a hospedagem. Os hotéis são determinados pela organização, e a estada da equipe nesses estabelecimentos é obrigatória.Para participar da Copa do Mundo, a equipe deve ser composta exclusivamente por advogados, sendo permitido o ingresso de um jogador “não advogado”, acima de 30 anos, desde que sua profissão esteja atrelada às carreiras jurídicas. Não são permitidas inscrições de seleções nacionais de cada país.Segundo o advogado e representante da seleção OAB/DF, André Damas, será uma oportunidade para os advogados conhecerem melhor a competição. Contou que a seleção da Seccional é a maior vencedora de títulos de campeonato de futebol dentre as seccionais da OAB do Brasil.”Em sete participações no campeonato brasileiro, a seleção candanga sagrou-se campeão em quatro oportunidades, sendo, inclusive, a detentora do título de campeã brasileira em Fortaleza. Internacionalmente, a seleção participou da 15ª edição do Mundiavocat e possui o título de campeã das Américas de 2009. A experiência adquirida na sua primeira participação em mundiais será de extrema importância para o sucesso no próximo campeonato”, concluiu.Demais informações pelo site www.mudiavocat.com.Reportagem – Thayanne BragaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
Uso do taser pelo Detran será discutido em audiência pública na OAB/DF
Brasília, 11/11/2011 – O presidente Francisco Caputo e o secretário-geral da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Saul Tourinho, reuniram-se com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, e representantes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), na quinta-feira (10/11), para discutir a utilização do taser pelos agentes.”Filosoficamente somos contra qualquer instrumento que, de alguma forma, ameace e intimide o cidadão. Nossa comissão está fazendo um estudo bastante aprofundado sobre o tema, mas nós queríamos compreender as razões que motivaram o Detran a optar pela utilização dos tasers”, afirmou Caputo.O encontro esclareceu os motivos que levaram o órgão a adquirir 220 equipamentos. O Detran está buscando incorporar a doutrina do uso progressivo da força, de acordo com resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU). O taser já está sendo utilizado pela Força Nacional de Segurança Pública e disseminado para vários profissionais de segurança, não necessariamente policiais. A proposta é substituir a arma de fogo por um equipamento de menor potencial ofensivo.Para o diretor-geral do Detran, José Alves Bezerra, a pistola elétrica é para defesa pessoal. “Uma de nossas preocupações é que a sociedade entenda que o uso do taser é necessário para dar condições de segurança aos agentes no exercício de suas funções. Não vamos, de forma alguma, impor a utilização desse equipamento sem que seja considerado pela sociedade instrumento relevante para proteger o agente de trânsito”.O parecer para aprovar a compra foi embasado em pesquisas internacionais sobre efeitos e danos que o taser pode causar ao ser humano. Ficou demonstrado que a capacidade lesiva do instrumento é absolutamente baixa, com letalidade zero. O Detran reconheceu que, mesmo sendo um equipamento de defesa e contenção, há necessidade de uma regulamentação severa para utilizá-lo, com treinamento mínimo de 3 meses, para não haver uso abusivo.Saul Tourinho disse que o tema será discutido com pessoas envolvidas com todas as peculiaridades da utilização do taser. “O Detran tem exato conhecimento técnico do equipamento e está antenado com as discussões internacionais sobre o tema. Isso nos tranquiliza em relação ao nível do debate. Percebemos que existe preocupação quanto à possível violação dos direitos do cidadão”.O Departamento de Trânsito se comprometeu a enviar à OAB/DF o conteúdo completo dos estudos e da literatura angariada no processo administrativo. O material será submetido à análise da Comissão de Assuntos Constitucionais, que emitirá parecer. Ficou acordada uma audiência pública com Ministério Público, Ministério da Justiça, Conselho Regional de Medicina, agentes públicos e a sociedade, para se discutir a melhor opção.”é fundamental que esses assuntos de relevância social sejam tratados com total transparência, e a OAB/DF tem-se mostrado uma grande liderança. A SSP/DF é favorável à utilização do taser, por entendê-lo como um equipamento que faz parte da doutrina do uso progressivo da força. Sabemos, entretanto, que a sociedade tem o direito de ser informada sobre o que estamos defendendo e é livre para discutir o tema”, afirmou Sandro Avelar.O Departamento de Trânsito do Distrito Federal se comprometeu a não utilizar os equipamentos de choque elétrico antes do entendimento público de sua real necessidade.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
Palestra em Planaltina inicia com sucesso projeto da OAB/DF em subseções
Brasília, 10/11/2011 – Mais de 150 pessoas lotaram o auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Planaltina para a palestra “O novo CPC”, proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível do TJDFT, Jansen Fialho. O evento dá início ao projeto da OAB/DF que levará palestras com certificação de horas aula da ESA a todas as subseções do Distrito Federal. O secretário-geral Lincoln de Oliveira abriu os trabalhos. Destacou a importância da constante atualização para o exercício da advocacia. “Com isso valorizamos o advogado e a nossa instituição. Temos aqui um palestrante de altíssimo nível e sua contribuição traz um novo horizonte para que todos desempenhemos nosso ofício com mais qualidade. O advogado de Planaltina tem então um ganho fabuloso para seu aprimoramento intelectual”.Antes da aula, o presidente da subseção, Marcelo Almeida, também proferiu algumas palavras. Reforçou o compromisso da Ordem com o aperfeiçoamento dos profissionais. “A OAB, em sua Seccional do DF e suas subseções, não mede esforços para promover o crescimento dos advogados. A finalidade é promover não só o desenvolvimento intelectual e o profissional, mas unir os advogados da cidade.”O juiz Jansen Fialho conta 16 anos de atuação na magistratura. Antes, exerceu a advocacia por 8 anos e chegou a ser nomeado procurador do DF em 1995. Hoje integra a comissão de juristas reunida pelo Congresso Nacional para a elaboração do novo Código de Processo Civil.Esclareceu que as mudanças propostas no novo código visam acelerar o processo sem a quebra do contraditório e do devido trâmite legal. “O processo é um instrumento de realização da Justiça. A norma jurídica exige a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição, inclusive a entrega do direito ao cidadão, sua efetiva prestação. O código atual não cumpre o comando constitucional da celeridade e efetividade da Justiça”.O palestrante falou sobre aspectos inerentes ao novo texto, como unificação de prazos, redução de recursos meramente protelatórios, valorização da conciliação como fator de pacificação social, uso da informática em atos processuais e fortalecimento da jurisprudência. “Espera-se que com as modificações propostas tenhamos 70% mais de rapidez nos processos”, concluiu. A advogada Juliana Pereira Clementino avaliou o evento com entusiasmo. “Achei sensacional e poderíamos ter palestras como esta, mensalmente”.Reportagem – Demétrius CrispimFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
Lincoln diz a estudantes que eles serão o futuro da OAB
Brasília, 10/11/2011 – O secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, conversou com estudantes dos cursos de Direito, Biomedicina e Enfermagem da Faculdade Anhanguera, na terça-feira (08/11). O encontro se deu na I Semana Acadêmica Interdisciplinar, que acontece de 7 a 12 de novembro, no campus de Taguatinga.O representante da Ordem falou sobre ética na advocacia e a função social do advogado. “Nós devemos ter consciência da nossa responsabilidade social desde o ingresso na faculdade. Nossa obrigação é zelar pelo Estado Democrático de Direito, defendendo a liberdade, o patrimônio e o sentimento dos cidadãos. No exercício de nossa profissão temos de agir com ética e transparência, lembrando sempre que nossos clientes merecem as reservas de um grande profissional”.Ao falar sobre o Exame de Ordem, Lincoln destacou a importância da prova para garantir a qualidade dos advogados. “Posso afirmar, com a maior tranquilidade, que o Exame é essencial para o exercício da advocacia. Hoje há um grande número de faculdades de Direito que não estão preocupadas com a qualidade, formando bacharéis que não possuem capacitação mínima para defender os interesses da sociedade, podendo gerar inúmeros prejuízos”.O secretário pediu empenho aos estudantes e disse que eles serão o futuro da OAB, com a obrigação de defender a sociedade com intransigência, zelar pelo Estado Democrático de Direito e pela história da instituição.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
Associação dos Oficiais da PMDF protocolará representação na OAB/DF
Brasília, 10/11/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, recebeu em seu gabinete, na terça-feira (08/11), o diretor presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente-coronel Sérgio Luiz de Souza, que apresentou o confronto à Constituição, existente na PMDF, quanto ao concurso público para as carreiras de oficiais.A Associação contesta a legalidade do art. 12 da lei nº 12.086, que permite a transposição de um profissional da carreira de praças para a carreira de oficial sem o devido concurso público, o que é contrário ao art. 37 da Constituição Federal. Segundo Caputo, o que está acontecendo é grave. “Foi-nos apresentada uma situação que configura uma grave violação do princípio constitucional do concurso público, que foi uma das maiores conquistas da população brasileira, pois democratizou o ingresso por mérito no serviço público”.O presidente da Seccional informou que a Associação deverá protocolar na Ordem a representação, que será submetida à Comissão de Assuntos Constitucionais. Se a análise entender como viável a proposição da ADI para a lei, será indicada ao Conselho Federal da OAB a necessidade de impugnação via ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.O tenente-coronel Sérgio Luiz declarou: “Tivemos um saldo muito positivo. O presidente Caputo recebeu muito bem nossa causa e a submeterá à análise jurídica da Ordem. Essa reunião nos passou uma boa perspectiva e esperança de reforço na nossa luta pela legalidade na Polícia Militar”.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
Estudantes de Campinas visitam a OAB/DF e debatem Ética na Advocacia
Brasília, 09/11/2011 – A OAB/DF recebeu a visita de estudantes e professores de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas (SP) e do Instituto Educacional Superior de Itapira (IESI/SP), nesta quarta-feira (09/11). Além de conhecer as dependências da Seccional, os 32 visitantes assistiram à palestra “ética na Advocacia”, ministrada pelo conselheiro e professor Haroldo Toti. Segundo ele, é importante receber os alunos de São Paulo e mostrar que Brasília também é muito preocupada com a ética. “é uma forma de demonstrar que nossa cidade em nada se parece com a impressão que se tem de fora”. Durante a palestra, Toti compartilhou suas experiências de 36 anos de advocacia, destacou a importância do estudo e da dedicação e aconselhou os estudantes: “A melhor maneira de aprender Direito é ler a Constituição. Leiam-na todo santo dia, antes de dormir. é um hábito extraordinário e viciante”.O estudante do 2º semestre de Direito, Roberto Carlos Tavares, contou que gostou da palestra. “Foi fundamental para nós, estudantes de Direito, que estamos começando agora. Levaremos bons conselhos e experiências desta visita”.Para o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas, José Eduardo Cury, além de motivar os alunos, a visita mostrou a amplitude da profissão. A professora de Direito Internacional e Ambiental, Cláudia Gambirine Mardones, mostrou-se encantada com a estrutura física e administrativa da OAB/DF. Ressaltou a importância da visita técnica para os universitários. “Queremos que eles conheçam os órgãos jurídicos e tenham uma noção de como funcionam”.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Rebecca OmenaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
OAB/DF prestigia lançamento do Planejamento Estratégico Nacional do MP
Brasília, 09/11/2011 – O secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, participou nesta quarta-feira (09/11) do lançamento do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN 2011/2015), no Hotel Royal Tulip Alvorada. “Desde a Constituição de 88, o Ministério Público assumiu um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, deixou de ser simplesmente um fiscal da lei para implementar medidas que visam à melhoria social. Esse planejamento estratégico irá fazer uma integração de forma nacional, seja no Norte ou no Sul, além de fortalecer a instituição”.A presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheira Cláudia Chagas, apresentou o Mapa Estratégico do Planejamento, os desdobramentos das estratégias e os quatro temas prioritários: improbidade administrativa e corrupção, infância e juventude, combate à criminalidade e meio ambiente. “A caminhada está apenas começando. Por isso, precisamos do apoio e da participação de todos. Muito fizemos, mas sei que temos muito a fazer. O desafio é grande, precisamos integrar os projetos já existentes nos MPs dos Estados e da União para que sejam desenvolvidos nacionalmente. Podemos trabalhar juntos, com projetos de interesse comum e que atenderão a todos”.Segundo o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Monteiro Gurgel Santos, “para se obter sucesso é preciso dedicação e empenho de todos os membros e servidores. A primeira parte já está pronta. Agora precisamos dar continuidade a este trabalho que integrou e respeitou cada unidade desde o começo de sua construção”.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Rebecca OmenaComunicação Social – JornalismoOAB/DF
