Destaque

Brasília, 10/02/2012 – Atendendo a uma solicitação da OAB/DF, o corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Sérgio Bittencourt, determinou a imediata expedição de comunicado aos cartórios para que as decisões referentes a penhora ou indisponibilidade de bens não sejam divulgadas na internet. Segundo o corregedor, ao expedir um mandado de busca e apreensão de bens devem ser observadas as ferramentas de sistema adequadas para tal fim.Nesse sentido, os documentos expedidos através das opções mandados, mandados correios e cartas, tendo em vista determinações da Corregedoria, não terão seu conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores. A medida, feita por meio da OAB/DF, atende a solicitação de empresas de advocacia que prestam serviço às financeiras do ramo de veículos. Segundo explicou o advogado Paulo Cezar Marcon, da Brascobra, o réu acompanha o processo pela internet e, quando é expedido o mandado de busca, ele esconde o bem em outro endereço, dificultando o trabalho do oficial de justiça.Outra dificuldade apontada por advogados que atuam nessa área são as limitações impostas ao oficial de justiça em mandados de busca e apreensão.  Se o réu guardar o bem na casa do vizinho, o oficial não poderá resgatá-lo, por estar fora do endereço indicado no mandado. Quanto a isso, segundo o ofício do corregedor endereçado ao presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, o TJDFT informa que já existe uma orientação de que as diligências devam ser realizadas no endereço constante do mandado ou em qualquer outro pertencente ao setor de atuação do oficial de justiça.Almejando mais economia, mais rapidez na execução de mandados, aumento no número de encerramentos de processos de retomada de veículos e redução das demandas nas comarcas, outra sugestão encaminhada ao corregedor foi a de conferir força de mandado judicial às decisões que deferem liminares ou antecipações de tutela para busca e apreensão de bens. “Isso geraria grandes benefícios para o autor da ação e para as varas”, observou Marcon.Neste caso, o corregedor destacou o fato de mandados serem padronizados, mas decisões judiciais, não. “Isso dificulta a mudança, uma vez que as decisões judiciais não possuem todos os elementos necessários para o cumprimento da medida, o que geraria efeito inverso, pois ao se buscar mecanismos de celeridade poderíamos em algumas situações trazer mais morosidade”, explica o desembargador no ofício.Para o advogado Marcon, as explicações do corregedor foram esclarecedoras. “Agora temos clareza dos mecanismos que podemos utilizar. Isso vai facilitar muito o nosso trabalho. Conseguimos isso graças ao empenho do presidente Francisco Caputo junto à Corregedoria do TJDFT”. Surpresa com a rapidez do processo, Danielle Andrade Pereira, da Paschoalotto, disse que a decisão do desembargador não poderia ser melhor. “Sem o apoio da Ordem, com certeza, não teríamos um resultado tão rápido”.As sugestões foram entregues ao corregedor do TJDFT no fim de novembro do ano passado. A OAB/DF, por intermédio do presidente Caputo, encaminhou as propostas. “O apoio do presidente foi fundamental no encaminhamento das sugestões e na atenção que recebemos do desembargador Sergio Bittencourt”, afirmou o gerente da Multicobra, Erisvelte José de Brito. “Ficamos muito contentes pela OAB/DF abrir as portas para nos atender. A ação de Caputo foi imprescindível. Sem a entidade não teríamos conseguido”, afirmou.Reportagem – Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 08/02/2012 – O ouvidor da OAB/DF, Marcelo França, e o advogado do Tribunal de ética e Disciplina (TED), Marinho Freires, reuniram-se na terça-feira (07/02) com representantes da empresa Leasing Jurídico para orientá-los sobre as irregularidades cometidas por meio de propaganda irregular, como panfletos de divulgação de serviços jurídicos.Durante a reunião, foi esclarecido que para oferecer serviços jurídicos é necessário atuar como sociedade de advogados, e não como empresa. “A Ordem teve acesso às irregularidades devido à manifestação de um dos clientes que foi prontamente atendido e orientado pela Ouvidoria, bem como solucionada a pendência junto àquela empresa”, ressaltou Marcelo França.O proprietário do Leasing Jurídico informou que desconhecia estar cometendo irregularidades e comprometeu-se a constituir uma sociedade de advogados para continuar a prestar os serviços jurídicos de que dispõe.O TED continuará atento ao caso, até que a promessa seja cumprida.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 07/02/2012 – O membro honorário vitalício da OAB/DF, Francisco Ferreira de Castro, foi uma das personalidades escolhidas pelo American Biographical Institute (ABI) para integrar “The Global 100”, tendo em vista a relevante contribuição prestada no seu campo de estudos e atividades para a melhoria da sociedade contemporânea.Segundo a presidente do ABI, Janet Evans, Francisco de Castro foi nomeado para a restrita lista de honra devido ao desempenho notável e ao sucesso na carreira. “Estou muito feliz com esse prêmio. Tenho muitas outras condecorações, mas esta, na altura em que estou, aos 88 anos, é um reconhecimento por tudo que tenho feito em prol da nossa classe”, avaliou o ex-presidente.O piauiense Francisco de Castro graduou-se bacharel em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, em 1948. Presidiu a OAB/DF de 1967 a 1969, foi membro fundador e ex-presidente do Instituto dos Advogados do DF, professor da Universidade de Brasília e é aposentado como subprocurador geral do DF.Ferreira de Castro também é escritor. Tem trabalhos publicados sobre direito e ciência política, além de artigos em jornais e pareceres. Uma obra que merece destaque é a “OAB/DF 40 anos – Uma História de Lutas e Afirmação”, publicada em 2000. “é o único livro por um advogado brasiliense sobre a nossa OAB”, frisou. “Fui um dos fundadores da Seccional e hoje sou o mais antigo ex-presidente”.Para ele, o segredo de ser um bom advogado é estudar muito. “é ter dedicação absoluta e seriedade naquilo que faz, observando sempre a ética. O advogado deve ser um profissional de ética irrepreensível. Não tem o poder na mão; tem a lei. E isso é que o faz importante na sociedade. Ele tem a força moral do Direito”.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 1º de fevereiro de 2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, designou o conselheiro federal Rodrigo Badaró para representá-lo na abertura do Ano Judiciário, nesta quarta-feira (1º/02) no Supremo Tribunal Federal (STF). “A advocacia está sempre vigilante, participando desse cenário. Este ano será de muitas transformações, principalmente pela bela atuação e harmonia que se espera entre o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, abriu os trabalhos defendendo a independência e a transparência do Judiciário. Negou que haja atualmente uma suposta crise no Poder Judiciário e listou programas, projetos, ações e campanhas do CNJ. “Ainda há muito por avançar. Este fato, porém, não deve obscurecer os progressos já alcançados”.Segundo Peluso, “continuaremos a cumprir nossa função com independência, altivez e sobranceria, guardando a Constituição e o ordenamento jurídico, sem prescindir da humildade e da coragem necessárias às correções de percurso e ao aperfeiçoamento da Justiça, mas também sem temor de defender, com a compostura que nos pede o cargo, a honradez de nossos quadros e o prestígio da instituição”.Em seu pronunciamento, o presidente do Senado, José Sarney, reforçou a importância da harmonia entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, para que sejam respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos. Também ressaltou que o Congresso Nacional tem trabalhado para aprimorar a legislação brasileira. “Temos empreendido uma atualização constante de nossa legislação visando acelerar e otimizar o processo judiciário”.A solenidade contou com as presenças do presidente da República em exercício, Michel Temer; do presidente da Câmara, deputado Marco Maia; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do procurador geral da República, Roberto Gurgel; do ministro do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, entre outras autoridades.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Rebecca OmenaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília 02/01/2012 – A Escola Superior de Advocacia (ESA) promoveu 115 cursos em 2011, atendendo a 8.452 alunos. Foram cursos de atualização, aperfeiçoamento e construção do conhecimento jurídico, necessários ao exercício da advocacia. Estagiários, bacharéis em Direito, advogados e especialistas de outras áreas assistiram às 47 palestras oferecidas pela ESA. Durante todo o ano, a Escola preparou ciclos de palestras enfocando temas que fazem parte do dia a dia da advocacia: “Técnicas de Memorização”; “Oratória Emocional e Argumentação”; “Atividades de Inteligência”; “Reforma do Código de Processo Penal” etc.Para desenvolver e aperfeiçoar habilidades e competências indispensáveis aos advogados, no começo de 2011 a ESA iniciou seu curso a distância “Formação para o Exercício da Advocacia”, inédito na Seccional. Outra novidade foi a pós-graduação em Advocacia Criminal, ofertada exclusivamente para advogados inscritos na OAB/DF.Em dezembro, a ESA recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, oferecida pelo TRE. A comenda galardoa pessoas físicas e entidades, nacionais e estrangeiras, que por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral do DF tenham se destacado nas classes de juristas, magistrados, membros do Ministério Público ou advogados, cuja dignidade no exercício da função os credencia ao reconhecimento de seus pares e da sociedade. “Não tenho dúvidas de que esta medalha é consequência deste trabalho sinônimo de excelência não apenas do Distrito Federal, mas em todo o país”, frisou o diretor da ESA, Marcus Palomo.Reportagem – Thayanne BragaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 29/12/2011 – A diretoria e os funcionários da OAB/DF darão expediente em 30/12/11 (sexta-feira) das 9h às 15h.