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Brasília, 13/04/2012 – O Canal do Trabalhador exibe na TV Brasília, domingo (15/04) às 11 horas, entrevista com o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, que fala de seu orgulho de representar a classe dos advogados no Distrito Federal e ter conseguido implantar o piso salarial do advogado empregado privado, entre diversas conquistas da atual diretoria. Faz balanço dos dois anos de gestão, acentuando a ampliação da Escola Superior de Advocacia, a reestruturação física do edifício-sede e das subseções da Ordem, além da implantação de várias salas de apoio aos advogados em fóruns e tribunais do DF.”Nosso intuito foi sempre valorizar o advogado, proporcionando melhor qualidade de vida e melhores condições de trabalho no exercício da advocacia”, afirma Caputo, que vê no piso salarial uma das conquistas mais relevantes de sua gestão. “Acabamos com o aviltamento profissional. Fomos os primeiros a ter coragem no DF de defender o estabelecimento de um valor mínimo para o salário. Está longe de ser o ideal, mas demos um passo decisivo para melhorar cada vez mais a remuneração do advogado no início da carreira”.Caputo justificou o investimento no advogado iniciante pelas condições atrativas do serviço público no Distrito Federal. “Nós queríamos que a advocacia fosse uma opção concreta de exercício profissional para bacharéis e advogados em início de carreira. Em função disso, criamos o piso salarial, estabelecemos um banco de currículos mais dinâmico, equivalente às redes sociais, para que os escritórios possam procurar talentos. Também fizemos um convênio com o Programa Nacional de Modernização de Advocacia (Promad), oferecendo dois anos de gestão de escritório totalmente grátis. Também disponibilizamos um curso a distância que orienta o advogado a criar e gerir escritório”.Durante a entrevista, o presidente da OAB/DF contesta o atual sistema tributário brasileiro, por ele considerado extremamente intrincado. Informa que o Conselho Federal tem feito gestões perante a Câmara dos Deputados para que seja aprovado, o mais rápido possível, um projeto de lei que trata da adoção do Simples para a advocacia. “Tenho certeza de que esse projeto, apoiado literalmente pela OAB que presido, vai alcançar a maioria da advocacia. Todos nós vamos ser beneficiados por esse sistema muito mais simples do que temos hoje. Isso vai facilitar muito nossa relação tributária com o Estado brasileiro”.Caputo também condena a contratação de serviços de advocacia, considerado extremamente técnico e de confiança, por meio de pregão eletrônico. “é uma coisa inimaginável e a gente não pode admitir em nosso sistema legal. Acho que provoca o aviltamento dos honorários, atenta contra a dignidade da profissão, do advogado, da OAB e fere de morte o nosso código de ética”, enfatizou. Ele vai solicitar à Comissão de Relações Institucionais da OAB/DF que elabore um anteprojeto abordando a questão e promete encaminhar à bancada federal no Congresso para a discussão da proposta.Reportagem – Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 13/04/2012 – A diretoria da OAB/DF inaugurou a nova sala de apoio ao advogado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na quinta-feira (12/04). A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Augusto, do vice-presidente, Dácio Vieira, do corregedor da Justiça, Sérgio Bittencourt, e do presidente eleito para o próximo biênio, João Mariosi.”Hoje é um dia de festa para nós. A advocacia se vê prestigiada com um espaço tão nobre que o Tribunal de Justiça destinou para que possamos desenvolver o nosso trabalho e ajudar a magistratura e o Ministério Público na distribuição da Justiça, como manda a Constituição Federal”, comemorou Caputo.O diretor do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Alfeu Gonzaga Machado, discursou em nome do tribunal. “é com muita honra que estamos aqui para descerrar a placa de inauguração deste espaço da nobre classe dos advogados, à qual tive o prazer de pertencer por cinco anos”.”Para nós da diretoria da Ordem é sempre uma satisfação poder entregar uma obra como essa. Nós, como advogados militantes, temos a noção exata das necessidades que o advogado tem para exercer sua profissão. Eu fico muito feliz de entregar aos advogados uma bela sala, com tecnologia de ponta, trazendo para os advogados melhores condições de trabalho”, disse Lincoln de Oliveira, secretário-geral da OAB/DF.O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Délio Lins e Silva Junior, falou dos benefícios da sala para os novos advogados. “é uma excelente sala. Os advogados recém-formados terão um local adequado para desenvolver seu trabalho, atender seus clientes com comodidade e dignidade”. O advogado Daniel Cordeiro de Moraes ressaltou a facilidade que a sala oferece. “Eu atuo em várias cidades-satélites do Distrito Federal, e com uma sala como esta não vou precisar voltar sempre ao escritório. A estrutura está excelente, e o espaço é bem melhor do que o antigo”.A sala fica no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, bloco B, 7º andar. O espaço tem aproximadamente 80m², está equipado com 15 computadores, mesa de reunião, scanner, impressora, xerox e acesso wireless para internet, a fim de que se possa trabalhar com equipamentos portáteis.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Diretor adjunto da ESA explica aspectos processuais da aposentadoria por invalidez

Brasília, 03/04/2012 – O atendimento ao público no Tribunal de ética e Disciplina (TED) da OAB/DF estará suspenso até 13 de abril próximo. O órgão está promovendo um mutirão para inspeção de todos os processos em andamento, tanto na Secretaria de Julgamento como na Secretaria de Instrução, incluindo os processos de inadimplência. Os prazos que vencerem nesse período serão prorrogados para 16 de abril, quando o atendimento externo será retomado.Conforme explicou o presidente do TED, Claudismar Zupiroli, o objetivo é verificar a regularidade dos atos processuais, apressar o andamento, identificar possíveis equívocos e dar o devido encaminhamento. Também se pretende fazer um relatório completo e minucioso de todos os processos existentes.Zupiroli lembrou que a última inspeção realizada na Secretaria de Instrução foi em setembro de 2009, de forma incompleta. “Não se tem notícia de inspeção na Secretaria de Julgamento anteriormente. Temos esperança de que esse trabalho, além de propiciar mais controle dos processos e organização das Secretarias, dê impulso nos trabalhos do TED”.Durante a inspeção, o atendimento externo só ocorrerá para casos de extrema urgência. Não haverá sessões de Turmas de Julgamento nem do Conselho Especial. Também é necessário que todos os relatores, instrutores e advogados dativos do TED devolvam os processos que estão em seu poder.Reportagem – Priscila Gonçalves e Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 30/03/2012 – O vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira, participou da palestra “Dos Direitos do Consumidor: Política Nacional de Relações de Consumo e as Novas Alterações do Código de Defesa do Consumidor”, promovida pela Comissão de Direito do Consumidor, na quinta-feira (29/03).”O Código de Defesa do Consumidor já tem 21 anos e durante esse tempo muitas coisas mudaram, como é o caso das compras eletrônicas. Além de servir para estruturar melhor a nossa comissão, essa palestra foi muito importante para orientar consumidores e fornecedores”, disse o presidente da comissão, José Vieira Alves.A apresentação do tema foi feita pelo juiz de Direito Hector Valverde, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e professor de Direito do Consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor é extremamente técnico. E a aplicabilidade envolve muita dificuldade, porque é uma lei aberta e não feita de regras. Nós, como profissionais do Direito, temos muito mais do que a função de simplesmente aplicar as leis; temos de construir a solução de um caso concreto com um parâmetro legal”.Valverde disse que no Direito do Consumidor o Estado intervém para proteger um sujeito. “A justificativa para esse ramo do Direito só se dá quando temos a visão de proteger um sujeito desta relação, a que nós chamamos `consumidor`. Todo o nosso debate caminha no sentido de como alcançarmos uma melhor proteção do consumidor. E a própria Constituição Federal estabelece a ideia de proteger o sujeito vulnerável”.O palestrante explicou que a defesa do consumidor é uma necessidade em uma economia de mercado. “Quando nós falamos de defesa do consumidor, acima de tudo, nós vamos lembrar como a cidadania brasileira está em jogo, mas também não podemos esquecer, como a própria Constituição estabelece, que é necessária a proteção do consumidor. Porque sem defesa do consumidor não existe mercado desenvolvido”.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 1º/03/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, prestigiou o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2012, promovido pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), na quarta-feira (29/02), no Superior Tribunal de Justiça. “O Conjur conquistou o respeito de toda a comunidade jurídica como um veículo especializado que prima pela isenção e pela qualidade de conteúdo. Com esse anuário focado na Justiça Federal contribui para que a sociedade compreenda melhor o funcionamento do Judiciário”, cumprimentou.A publicação traça um panorama da Justiça Federal de segundo grau, apresentando cada um dos 520 desembargadores federais e descrevendo a estrutura funcional dos cinco TRFs, com destaque para as decisões mais relevantes do ponto de vista jurídico.”é um trabalho objetivo que espelha a transparência atual do Judiciário brasileiro, trazendo a geografia física, humana e científica da Justiça Federal de segundo grau”, descreveu o diretor do Conjur, Márcio Chaer.Representando a Justiça Federal brasileira, o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, destacou a importância da publicação, “que presta um grande serviço à história da Justiça Federal. Ela me parece sincera nessa linha, de praticar uma cultura de preservação da história das instituições”.Para o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, “o Anuário resumiu com perfeição a importância da Justiça Federal. O reconhecimento da qualidade de uma parcela do nosso Poder Judiciário, por um órgão de imprensa com o valor da revista Consultor Jurídico, anima a nós mesmos nessa difícil quadra que atravessamos, em que a promessa de punição pela imprensa não tem resultado algum”.O Anuário da Justiça Federal 2012 tem tiragem de 10 mil exemplares que serão distribuídos gratuitamente a magistrados, advogados, empresários, jornalistas, bibliotecas e escolas. Sua produção mobilizou 19 jornalistas para a compilação dos dados obtidos em mais de mil entrevistas. A revista eletrônica Consultor Jurídico, responsável pela publicação, conta 15 anos na cobertura especializada de Direito e Justiça.Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira

Brasília, 1º/03/2012 – A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF retomará o “Almoço com o Presidente”. O evento será na sexta-feira (02/03) no Restaurante Lapa, na 305 Sul, a partir das 12h.Segundo o presidente da Comissão, Délio Fortes Lins e Silva Junior, “daremos continuidade ao projeto que foi sucesso no ano passado e também responsável por estreitar o relacionamento entre conselheiros da OAB e advogados que se confraternizam num ambiente agradável e informal, longe do trabalho”.O valor do almoço é R$ 19,90, sem bebida e sem sobremesa.Demais informações pelos telefones: 3035-7243 e 3035-7221.Reportagem – Thayanne BragaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 29/02/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, designou o presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, conselheiro José Dutra Junior, para representá-lo no I Seminário Latino-Americano sobre Experiências Exitosas em Regulação, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (29/02). Dutra palestrou sobre Transparência Regulatória e Controle Social. “é um tema sobre o qual a Comissão tem se debruçado constantemente, estudado e trazido colaborações para a sociedade e para o aperfeiçoamento das instituições da regulação”. O conselheiro apresentou um documento, produzido pela Comissão, que aponta as dificuldades dos advogados que atuam nas Agências Reguladoras. As conclusões e as propostas presentes no trabalho tratam desde questões de acessibilidade às dependências dos órgãos até a publicidade do andamento processual e das decisões das Agências Reguladoras.Além do intercâmbio de boas práticas em regulação entre os países latino-americanos, os participantes compartilharam experiências para a melhoria da qualidade regulatória e o fortalecimento do entendimento acerca da criação da Rede Latino-Americana de Melhoria Regulatória e Competitividade (Latin-REG).O evento, organizado pelo Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg), do Governo Federal, em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), contou com a presença de representantes das Agências Reguladoras federais, estaduais e municipais, ministérios supervisores, Tribunal de Contas e da União, Ministério Público da União, entidades de defesa do consumidor e de representação do meio empresarial.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 23/02/2012 – A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF retomará o “Almoço com o Presidente”. O evento será na sexta-feira (02/03) no Restaurante Lapa, na 305 Sul, a partir das 12h.Segundo o presidente da Comissão, Délio Fortes Lins e Silva Junior, “daremos continuidade ao projeto que foi sucesso no ano passado e também responsável por estreitar o relacionamento entre conselheiros da OAB e advogados que se confraternizam num ambiente agradável e informal, longe do trabalho”.O valor do almoço é R$ 19,90, sem bebida e sem sobremesa.Demais informações pelos telefones: 3035-7243 e 3035-7221.Reportagem – Thayanne BragaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 13/02/2012 – A conselheira da OAB/DF e primeira secretária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, Marília Gallo, acompanhou o julgamento de duas ações sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no plenário do STF, na quinta-feira (09/02). Discutiu-se a natureza jurídica da ação penal relativa às lesões corporais praticadas contra a mulher no ambiente doméstico e no familiar. Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, “a lei foi um avanço para uma nova cultura de respeito”.A OAB/DF se alinha à defesa apresentada pelo Conselho Federal da OAB, sustentada oralmente pelo presidente Ophir Cavalcante na tribuna do STF. Segundo Marília Gallo, “não à violação ao princípio da igualdade, pois se deve tratar os desiguais de forma desigual. Afinal, a mulher é diferente do homem. Impõe-se o respeito à diversidade de gênero e, como tal, a mulher deve ser tratada”.A conselheira explicou que a vítima invariavelmente é pressionada, intimidada e ameaçada pelo agressor, assim como seus familiares, especialmente os filhos. “Foi por esse motivo que a Lei Maria da Penha previu um rol de medidas protetivas, buscando proteger a mulher e sua prole, assim como os bens da entidade familiar”.Os ministros decidiram que as ações penais fundamentadas na Lei podem ser processadas mesmo sem a representação da vítima. Ou seja, ainda que a mulher não denuncie seu agressor formalmente ou retire a queixa, o Estado deve atuar no que se chama ação pública incondicionada.”A conclusão consagrada pelo STF prestigia tanto a proteção outorgada à mulher e à entidade familiar como a dignidade da pessoa humana, sendo consentânea à nossa realidade social. A decisão constitui marco importantíssimo em prol dos direitos da mulher e dos direitos humanos”, frisou Marília Gallo.Reportagem – Thayanne BragaFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF