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Brasília, 13/06/2012 – Com o propósito de discutir, questionar e sugerir propostas que incentivem e melhorem as condições da adoção no Brasil, a OAB/DF, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizou na terça-feira (12/06) a palestra “Adoção de Criança com Deficiência no Direito Civil Brasileiro”. Na definição do palestrante Paulo Fernando Melo da Costa, advogado e professor de Direito, a adoção é um ato jurídico, solene, complexo, formal, irrevogável e irretratável, pelo qual se estabelece um vínculo de maternidade e paternidade, com efetiva participação dos pais na criação do ente adotado. Mas para se concretizar um pedido de adoção, o interessado precisa de muita paciência e boa vontade. O caminho é bastante longo, em função das exigências da legislação, da burocracia do processo e dos exageros que acabam desestimulando os casais que buscam a adoção.Com quatro filhos e se preparando para adotar o quinto, Paulo Fernando defende mudanças na legislação para um processo mais suave. “A legislação de adoção é muito complexa. Precisamos de um sistema mais rápido para tornar o processo mais eficiente”. Para acelerar a adoção, defende a criação de varas específicas, desmembradas da Vara da Infância e da Juventude que, segundo ele, se envolve com diversos outros temas e acaba não dando a prioridade necessária à adoção. Outra norma que acaba provocando entrave é a exigência da legislação de que irmãos sejam adotados juntos. Conforme explicou o palestrante, se uma criança tem 2 anos e o irmão tem 6, a pessoa que pretende adotar um bebê de 2 anos acaba desistindo, porque não lhe interessa levar o irmão de 6, e essas crianças acabam condenadas a viver nas creches até os 18 anos. Para Paulo, esse problema poderá ser contornado se os legisladores levarem em consideração que essas crianças podem ser adotadas por pessoas diferentes, sem que percam o vínculo. Esses fatores são responsáveis pela grande discrepância nos números do Cadastro Nacional de Adoção. Enquanto 27 mil pessoas ou casais aguardam a adoção, existem 5 mil crianças para serem adotadas. Além das dificuldades impostas pela legislação, outra situação que dificulta o processo é a preferência por crianças loiras e de olhos claros. O professor explicou que a cor da pele pesa muito no processo de adoção. A criança negra tem mais dificuldade de ser adotada. Quando negra e do sexo feminino, diminuem as chances da adoção. à medida que aumenta a idade da criança, aumenta a dificuldade de ser adotada. A situação piora quando a criança é portadora de deficiência. “Imagine uma criança indígena, com idade tardia e deficiente. Ela com certeza será a excluída dos excluídos dentro da adoção”, lamenta o professor.Paulo Fernando apresentou vasto material sobre o tema, começando pelo histórico e a legislação da adoção. Abordou o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e destacou a situação da adoção de criança deficiente, foco principal da palestra. “Existe uma necessidade urgente de mudança na Lei Nacional de Adoção, com um olhar especial para as crianças portadoras de deficiência, que são sempre excluídas”, disse Paulo Fernando. Informou que existem vários projetos tramitando no Congresso Nacional, e as proposições relacionadas à mudança da legislação estão sendo acompanhadas pela Frente Parlamentar da Adoção.A palestra foi seguida de debate com as advogadas Ivete Clementino Pires, Dulce de Fátima Oliveira, Irene Pereira de Sousa e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Yure Gargarin Soares de Melo, também presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede).Segundo Yure, a iniciativa de promover a palestra teve o propósito de questionar e argumentar sobre as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. “Existe grande dificuldade na adoção de crianças nessa condição, devido ao preconceito. A Comissão, nesses últimos três anos, tem trazido a discussão sobre a pessoa com deficiência para esta Casa, cumprindo o papel institucional da OAB/DF de viabilizar as discussões sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência”. Os programas existentes atualmente são muito tímidos, entende Yure. “Falta incentivo e apoio do governo. Ao invés de estimular o deficiente físico e oferecer oportunidades para ele atuar no mercado de trabalho, o Estado paga um valor irrisório para que ele fique em casa vivendo de programas assistencialistas e não dá prioridade à efetivação de seus direitos”. Reportagem e foto – Helena CirineuComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 05/06/2012 – O deputado federal Luiz Carlos Pitman esteve na OAB/DF na segunda-feira (04/06) para convidar o presidente Francisco Caputo para a cerimônia de instalação da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública no próximo dia 19, às 14 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado. Com 240 parlamentares, entre senadores e deputados federais de todos os partidos, a frente parlamentar terá como objetivo elaborar uma agenda positiva e discutir as questões nacionais visando melhorar a transparência e a eficácia do Estado por meio de um marco regulatório.O movimento será composto de coordenadorias setoriais a nível nacional, com técnicos especializados nas áreas tributária, de reforma do Estado, educação, saúde, meritocracia, entre outros. “A ideia é acabar com a insegurança jurídica no Estado e melhorar o modelo de gestão pública que está implantado no país. Queremos trazer o Executivo e o Judiciário para dentro das discussões levantadas pela frente parlamentar sobre cada setor e a participação da OAB nesse processo é muito importante”, reiterou o deputado.O presidente da OAB/DF elogiou a iniciativa do Parlamento e manifestou sua admiração pelo trabalho do Legislativo. “Sou um entusiasta das comissões parlamentares e as considero instrumentos fantásticos para o aprimoramento do conjunto legislativo. Infelizmente, têm perdido o foco para disputas políticas partidárias”, lamentou. Animado com a nova proposta da Frente Parlamentar, Caputo externou o seu permanente otimismo em relação ao fortalecimento do Estado. “Quando se vê o Legislativo e as forças políticas se unindo pelo aprimoramento do Estado, o benefício é de toda a nação. é o Legislativo abraçando sua grande vocação de fiscalizar e legislar, propiciando o estabelecimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social, que passam, necessariamente, pelo aperfeiçoamento da nossa gestão pública”.Conforme justificou o deputado Luiz Pitman, chegou o momento de o Parlamento brasileiro se juntar ao Executivo e ao Judiciário para formar um marco regulatório capaz de construir uma gestão pública mais moderna e eficiente no contexto da profissionalização e da meritocracia, de forma que o gestor público possa retribuir a quem paga o seu salário, oferecendo ao contribuinte um resultado satisfatório daquilo que ele está investindo no Estado.Na avaliação do deputado, a participação da OAB nesse processo é fundamental. “A Ordem representa todos os advogados do país e uma parcela da sociedade dentro dessa construção que precisamos ter para que o Parlamento, o Executivo e o Judiciário consigam acertar”.Reportagem – Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 04/05/2012 – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) deu início ao projeto de revitalização do Clube dos Advogados visando à recuperação e à manutenção da estrutura comprometida por infiltrações e corrosões. Com previsão de 90 dias para ser concluída, a obra se iniciou no fim de maio e inclui a restauração do parque infantil, dos banheiros, portas e janelas estragadas, reposição de vidros, troca de piso e renovação da pintura de paredes, tetos e alambrados.O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, lamentou não poder fazer a tradicional festa junina no Clube este ano, em função da precariedade das instalações, principalmente nos sanitários. “O Clube é a extensão da casa do advogado. Com essa obra de revitalização ofereceremos um ambiente mais confortável e aconchegante para que a classe possa usufruir melhor desse serviço junto com a família”.Conforme explicou o secretário-geral da OAB/DF, Lincoln de Oliveira, as instalações do clube estão bastante deterioradas e com sérios problemas de infiltração. “Há mais de uma década não se faziam investimentos na manutenção e na estrutura do clube, que está inteiramente corroída e comprometida. é nossa obrigação cuidar do patrimônio dos advogados e proporcionar melhorias para seu bem-estar”.Para o diretor administrativo Rubens Murga as obras de revitalização do clube são necessárias e urgentes. As instalações apresentam problemas que precisam ser resolvidos, como as infiltrações no reservatório. “Tem muita coisa estragada, e isso acaba afugentando o associado. Nosso objetivo é oferecer um serviço de qualidade para os advogados do Distrito Federal”. De acordo com o projeto de revitalização, também serão sanadas as infiltrações na laje do mezanino, recuperadas as juntas de dilatação da estrutura em concreto armado da arquibancada, a ferrugem e a pintura de corrimãos e grades de proteção, as instalações elétricas e hidráulicas, os vestiários e a drenagem de águas pluviais no estacionamento principal. Reportagem – Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 30/05/2012 – A solenidade de comemoração dos 52 anos da OAB/DF – na noite de terça-feira (29/05) – foi prestigiada pela diretoria da entidade, que aplaudiu e considerou justas as homenagens às personalidades que nesses anos contribuíram para o engrandecimento e o aperfeiçoamento da entidade. Advogados, juristas, magistrados, ministros, procuradores, desembargadores, representantes de instituições, colaboradores e parceiros com relevantes serviços prestados à OAB/DF foram contemplados com a Medalha Miranda Lima, honraria máxima da entidade.Para o vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira, essa iniciativa é o reconhecimento da classe e de toda a sociedade do Distrito Federal. A atitude engrandece a Ordem como instituição de credibilidade. “é uma maneira de valorizar as autoridades jurídicas, em especial os nossos advogados, que foram tão esquecidos nos últimos 20 anos. é uma conquista louvável e muito gratificante, que representa o crescimento de toda a categoria”.O chanceler do Conselho Tutelar da Medalha Miranda Lima, Raul Saboia, diretor tesoureiro da OAB/DF, considera a distinção uma forma de promover duas grandes e justas homenagens. Ao primeiro presidente da Ordem, Miranda Lima, que foi também o primeiro advogado inscrito na entidade, chefe do Ministério Público Federal e ministro do Tribunal Superior Eleitoral. “Através de seu nome a OAB homenageia outras autoridades para servir de exemplo aos demais membros dos Três Poderes como representantes da advocacia no Executivo, no Legislativo e no Judiciário”.”Para nós, da diretoria da Ordem, é uma alegria muito grande poder comemorar os 52 anos da nossa instituição”, aplaude o secretário-geral Lincoln de Oliveira, lembrando os 52 anos de luta, de glória e de muito trabalho em benefício da advocacia brasiliense. “Com essa diretoria atuante, sob a presidência de Francisco Caputo, nós temos muito mais disposição para trabalhar”, reiterou. Em sua avaliação, a festa de confraternização e a criação da medalha Miranda Lima são o reconhecimento e o coroamento de todo o trabalho que vem sendo feito desde o primeiro dia desta gestão. “Espero que as próximas que venham a administrar nossa instituição tenham essa sensibilidade e continuem trabalhando para o advogado do Distrito Federal assim como nós estamos trabalhando”.Reportagem – Helena CirineuComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 30/05/2012 – Com a participação de mais de 600 pessoas, a OAB/DF comemorou na noite de terça-feira (29/05) os 52 anos de sua fundação, homenageando 103 personalidades com a Medalha Miranda Lima, instituída no cinquentenário da Ordem, em 2010. A iniciativa tem por objetivo agradecer a personalidades jurídicas e entidades que, no decorrer desse período, contribuíram com a asseveração da filosofia e dos princípios da entidade na defesa da Justiça, do Direito, das causas sociais, da cidadania e das instituições jurídicas. Conforme destacou o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, a entrega da mais alta distinção da entidade significa o reconhecimento dos homenageados pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas e o engrandecimento do Direito brasileiro. “Todos aqui presentes, advogados, magistrados, procuradores, juízes e ministros contribuíram de forma decisiva para a OAB/DF tornar-se a entidade mais importante da sociedade civil do Distrito Federal”. Durante a solenidade, que contou com os ministros Carlos Ayres Britto e Luciana Lóssio, o deputado federal Marco Maia e o senador Pedro Simon, além do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, advogados e demais personalidades do mundo jurídico, o presidente Caputo agradeceu o prestígio da presença de todos em nome do Conselho Seccional e da diretoria da OAB/DF e dos que dedicam seu tempo, sua energia e sua inteligência em prol da entidade. “Nós nos inspiramos nesses belos exemplos, nesses trabalhos relevantes, para mirar o futuro e continuar aperfeiçoando a Ordem, colocando-a cada vez mais a serviço da defesa das prerrogativas e, principalmente, em defesa dos interesses maiores da sociedade do Distrito Federal”.Reportagem – Helena CirineuFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF

Brasília, 11/05/2012 – O conselheiro federal da OAB/DF, Délio Lins e Silva, foi designado pelo Conselho Federal para redigir o documento entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, sobre violações de prerrogativas dos advogados na Suprema Corte, durante a gestão do ministro Cezar Peluso. O documento foi entregue na última terça-feira (08/05) em sessão plenária no CFOAB.O principal aspecto abordado foi a impetração de habeas corpus exclusivamente por meio eletrônico, pelo advogado. Segundo o documento, os funcionários se recusam a protocolar o habeas corpus quando o advogado o faz por meio físico. Mas, se o mesmo procedimento for feito por um cidadão comum, o protocolo é admitido, situação que obriga o advogado a refazer a petição em papel sem o timbre do escritório, sem a qualificação de advogado e sem o número de sua OAB, que é substituído pelo número da identidade ou do CPF, o que é considerado um absurdo pela Comissão Nacional de Prerrogativas. Délio Lins e Silva destacou as dificuldades enfrentadas com o sistema eletrônico do STF. “Por vezes a transmissão não é feita imediatamente, por conta de dificuldades técnicas impostas pelo próprio sistema em implantação no Supremo Tribunal Federal, sendo também certo que o acesso aos técnicos para dirimir dúvidas e obter a solução por vezes também não ocorre de imediato”.O documento tratou também do impedimento do livre acesso e da movimentação dos advogados nas dependências do Supremo, a ausência de um cronômetro, de frente para o advogado, para registro do tempo de sustentação oral, a revista grosseira a que o advogado é submetido, a reserva de lugares no plenário para membros da AGU, a restrição de acesso ao estacionamento coberto, a aposição de carimbos nos envelopes levados pelos advogados com a expressão “vistoriado” e a falta de comunicação para intervenção e solução pronta e imediata das ofensas às prerrogativas.O ministro Carlos Ayres Britto reafirmou sua intenção de ampliar os canais de interlocução com a advocacia, visando ao fortalecimento do Judiciário. Disse que as sugestões serão estudadas com atenção e as soluções apontadas. “Vamos ver se encontramos um novo modo de gerenciar mais à altura as reivindicações da advocacia”.Reportagem – Priscila GonçalvesFoto – Valter ZicaComunicação Social – JornalismoOAB/DF