Destaque

Brasília, 06/05/2013 – A Comissão Especial da Memória e da Verdade da OAB/DF está recebendo dados de advogados ou pessoas que tenham histórico de fatos ocorridos durante a Ditadura Militar, envolvendo a classe. A Comissão foi criada temporariamente, por meio da Portaria nº 13/2013, e pretende reunir, num prazo de 18 meses, dados para apresentação de relatório sobre o assunto.

A coordenadora da Comissão, Herilda Balduino de Sousa, disse que os interessados devem procurar a Seccional para prestar esclarecimentos. A ideia, segundo os membros da Comissão, é recuperar informações do período da repressão que geraram ataques aos advogados e à Instituição, como comenta Jomar Alves Moreno. “Será feito um relatório com todos os acontecimentos, perseguições contra os advogados e a própria Ordem”, pontou.

Djalma Nogueira dos Santos Filhos, membro da Comissão, afirma que, entre 1964 e 1988, “todos os anseios populares, como movimento estudantil e grevistas vinham até a OAB/DF, pois era uma das caixas de ressonância da cidade. A Ordem teve um papel importante na construção da história de Brasília, naquele momento. Muitos fatos aconteceram e queremos resgatar isso”.

A presidência da República criou a Comissão da Anistia, que tem por objetivo apurar as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. João Pedro Ferraz dos Passos integrou a Comissão da presidência e agora pretende ajudar a esclarecer os fatos ligados aos advogados de Brasília. “Tenho relação com várias pessoas que participaram, algumas foram, inclusive, vítimas dessa perseguição e têm forte ligação com os fatos que aconteceram na ditadura e que nós queremos esclarecer”, ressaltou.

Félix Angelo Palazzo afirma que existe a obrigação de resgatar essa história. “Temos de tornar isso claro para as outras pessoas que não viveram nesse tempo. Não falo com saudade, mas com tristeza. Eu participei nos dois lados, como vítima e também como advogado, ajudando vítimas”, afirmou.

Reportagem – Tatielly Diniz
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 06/05/2013 – A OAB/DF firmou parceria com o Centro de Lutas A1 Camp Brasil para oferecer descontos em atividades de artes marciais. A escola fica localizada no Complexo Brasil 21, área central de Brasília, e possui mais de 700 m², com octógono para MMA de medida oficial, tatame e ringues.

As modalidades oferecidas são muay-thai, jiu-jitsu, boxe, wrestler, judô, karatê e MMA. O espaço também oferece aulas específicas para mulheres e crianças, além de espaço kids.

A parceria é válida para advogados, funcionários da Seccional e seus dependentes. Os advogados interessados em se inscrever devem apresentar a carteirinha da Ordem. A promoção é permanente para os valores semestrais. No plano convencional, o advogado pagará R$ 99 em vez de R$ 129.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Divulgação
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 6/5/2013 – A Seccional da OAB do Mato Grosso encaminhou ofício à diretoria da OAB/DF em solidariedade a todos profissionais militantes no DF, em especial ao advogado Guilherme Pupe da Nóbrega, que teve suas prerrogativas violadas pelo juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva. Segundo o ofício, a OAB/MT “repudia o ato arbitrário praticado pelo magistrado”.

O documento diz ainda que “a pronta resposta dada pela OAB/DF contra a violação praticada demonstra a força e diligência desta Seccional, engrandecendo e protegendo a atuação livre dos advogados brasileiros, fortalecendo ainda mais a Ordem e a Advocacia, pois ao exigir respeito às prerrogativas profissionais está-se garantindo à sociedade ampla defesa e aplicação da Justiça”.

Em defesa das prerrogativas

A Seccional da OAB do Distrito Federal (OAB/DF) protocolou na tarde da terça-feira (30), perante à Corregedoria Geral de Justiça, representação por abuso de autoridade contra o juiz titular da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Antonio Claudio Macedo da Silva. A medida foi tomada após decisão unânime do Conselho Pleno da Seccional. O documento foi assinado pelos 80 conselheiros em reunião realizada na segunda-feira (29).

Conforme os fatos que deram origem à representação, no dia 15 de abril, o advogado Guilherme Pupe Nóbrega teve seu direito de despacho pessoal com o juiz negado, sob a alegação de que isso só seria possível mediante agendamento para a semana seguinte. O advogado alegou que o perecimento do direito do cliente ocorreria três dias depois e que não seria possível esperar. Mesmo diante das inúmeras reclamações do advogado aos servidores e à Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, o juiz sentenciou no processo, extinguindo o feito sem resolução do mérito e fazendo severas acusações ao advogado.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Divulgação
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 06/05/2013 – A Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF apresentou um parecer jurídico à Câmara Legislativa do Distrito Federal acerca da Lei Geral da Copa. No que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes, o resultado foi a criação do Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos. O texto da Lei, regulamentado pelo Decreto 34.301/2013 e publicado em Diário Oficial da União nessa sexta-feira (3), dispõe sobre medidas relativas à realização da Copa das Confederações da FIFA 2013 e à Copa do Mundo 2014.

De acordo com a presidente da Comissão, Christiane Pantoja, a Seccional trabalhou em conjunto com a Secretaria da Criança do DF para que o Comitê fosse criado. “O objetivo do parecer apresentado pela Comissão era – dentre outros assuntos -,  de garantir integralmente os direitos das crianças e adolescentes em grandes eventos como os que o Brasil receberá”, disse.

Essa proteção será garantida pela Secretaria da Criança, por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) e do Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para os Grandes Eventos. Também são atribuições da Secretaria a coordenação da implantação estrita da Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, norteada pelos princípios da intersetorialidade institucional e da articulação, com a finalidade de assegurar que crianças e adolescentes sejam tratados como prioridade absoluta.

Segundo o texto da Lei, será realizada campanha, pelo poder público, a fim de coibir violações de direitos, em especial a exploração sexual e o trabalho infantil. Também está prevista a divulgação do serviço de recebimento de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, que funcionará 24 horas por dia para receber e encaminhar denúncias aos Conselhos Tutelares.

Reportagem – Tatielly Diniz
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 03/05/2013 – Junho será o mês da tradicional festa junina da OAB/DF. A 4ª edição do “Gourmet na Roça” vai reunir o melhor da gastronomia brasiliense, levando o toque único de grandes chefs de cozinha da cidade. Os pratos serão feitos exclusivamente para a festa junina dos advogados. Bandas e humoristas animarão a festa que reunirá mais de mil pessoas, como é a tradição.

Organizada pela OAB/DF e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), a festa já está com pré-reserva do primeiro lote de 500 ingressos, com preços promocionais, iguais aos do ano passado, disponível pelo portal da OAB/DF. Já na primeira hora, quase 200 pessoas garantiram ingressos. A festa será realizada no dia 22 de junho, no Clube dos Advogados (Setor de Clubes Sul, trecho 2, lote 32 Próximo a Ponte JK).

Preços do 1º lote
R$ 80 para advogados
R$ 100 para o público em geral
Crianças até 12 anos não pagam

Reportagem – Tatielly Diniz
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 2/5/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou da Solenidade de Comemoração dos 70 anos da CLT, nesta quinta-feira (2/5), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) representando o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado. O diretor tesoureiro Antônio Alves Filho e o Ouvidor Geral da Seccional, Antônio Amaral Júnior, também prestigiaram o evento.

O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, falou sobre a necessidade de adaptação da CLT às mudanças trazidas pela evolução da sociedade. Na atualização da Consolidação, segundo o ministro, “deve-se reafirmar a proteção dos direitos básicos do trabalhador e a busca pela efetiva representatividade das entidades sindicais”. O ministro disse ainda que “o Direito do Trabalho ao longo do tempo serviu para a pacificação dos conflitos sociais e para garantir maior civilidade nas relações entre capital e trabalho”.

Na ocasião foram lançados o carimbo e um selo comemorativo aos 70 anos da Consolidação. O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano. Também foram apresentadas a medalha comemorativa dos 70 anos e uma edição especial da CLT. A edição tem prefácio do presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula.

A CLT

A CLT faz aniversário dia 1º de maio. A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Clube de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.

A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 02/05/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o advogado criminalista Cleber Lopes estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira (2), com o corregedor do TJDFT, Lecir Manoel da Luz, para entregar ofício com pedido da criação de sistema on-line para cumprimento imediato de alvarás de soltura e também mudança no procedimento adotado nos julgamentos pelo Tribunal do Júri.

No ofício entregue ao corregedor, Ibaneis Rocha relatou que foram recebidas demandas de advogados que atuam na área criminal para que seja criado um sistema on-line de comunicação entre os cartórios criminais e as unidades prisionais. “Nosso objetivo é viabilizar um cumprimento imediato das ordens de soltura, estando a OAB/DF disposta a colaborar com o projeto, na medida em que for necessário”, disse.

De acordo com Cleber Lopes, os profissionais da advocacia, militantes na seara criminal afirmam que há um retardo no cumprimento dos alvarás de soltura. “Na prática, alguém que tem a liberdade deferida no primeiro horário do expediente forense só é colocado em liberdade cerca de 23 horas depois. Isso é inconcebível, até pelo risco que o preso corre no ambiente carcerário”, alertou.

Outro tema tratado foi com relação aos réus que vão a julgamento pelo Tribunal do Juri. Hoje, o réu é retirado do presídio para ir a julgamento, sem a informação sobre outros mandados de prisão. Cleber Lopes afirma que aquele réu que está preso apenas pelo processo que está sendo julgado, quando absolvido, acaba voltando ao presídio algemado e na viatura, como se ainda fosse preso. “O que seria normal é que a pessoa que absolvida fosse, imediatamente, colocada em liberdade. Além do aspecto psicológico e emocional, temos o risco do preso sofrer qualquer tipo de violência, podendo ser até vítima de acidente de trânsito”, pontuou o advogado.

O corregedor Lecir Luz afirmou que vai examinar todas as demandas da OAB/DF e disse que pretende ter uma relação amistosa com os advogados. “As portas estão abertas para todos, só não atenderei nos dias em que estiver integrando o quórum. Fora isso, não é necessário marcar audiência”, ressaltou. Ele disse ainda que um dos objetivos da Corregedoria é cuidar para que o advogado tenha a tranquilidade de exercitar sua função com dignidade e seriedade.

Dando continuidade à pauta da advocacia no Tribunal, o presidente da OAB/DF esteve com o desembargador Waldir Leoncio, quando abordou temas como o aviltamento dos honorários de sucumbência e a garantia das prerrogativas da classe.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 30/4/2013 – A Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF realizou a distribuição de 400 cartilhas sobre a Lei Maria da Penha, na galeria dos estados, nesta terça-feira (30/4). A ação foi em comemoração ao Dia Nacional da Mulher. A presidente da comissão, Alessandra de La Vega, falou sobre a importância da aproximação com a população.

“Este tipo de trabalho torna a instituição mais visível a uma parcela da população que não tem acesso a tudo aquilo que o advogado pode representar em termos de acesso à Justiça. Escolhemos essa data comemorativa para que a Ordem haja de maneira mais efetiva em relação a essa conscientização da população do Distrito Federal”, disse Alessandra.

De La Vega ressaltou também a aceitação dos homens em relação aos direitos das mulheres. “Tivemos uma aceitação ótima das pessoas que passaram por aqui, e o que me deixou bastante contente é perceber que os homens também estão muito sensíveis às nossas abordagens. Um sucesso o dia de hoje”.

I Caminhada da Comissão da Mulher Advogada

A comissão irá realizar uma caminhada em comemoração ao Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (1º/5), no estacionamento 13, do Parque da Cidade, às 9h30. Alessandra De La Vega explicou que é necessário lembrar nesta data comemorativa das mulheres trabalhadoras que ainda ganham salários menores que os homens. De acordo com dados recentes do IBGE, as mulheres continuam a ganhar 20% a menos que os homens.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Falter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF