Destaque

Brasília, 21/5/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou da abertura da IV Semana Jurídica do curso de Direito, das Faculdades Icesp Promove, na noite desta segunda-feira (20/5). O eventos também contou com a presença da ex-presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, proferindo a palestra sobre “Advocacia e Alterações do Novo Código de Processo Civil”.

O coordenador do curso de Direito, João Marcelo Dantas, abriu os trabalhos e agradeceu a participação da OAB/DF. “A presença de todas essas personalidades traz uma oportunidade ímpar de aperfeiçoamento acadêmico para nossos alunos e professores. Podemos considerar este momento como um marco na aproximação da nossa faculdade com a OAB/DF”.

Ibaneis Rocha destacou a importância dos advogados e da carreira na advocacia. “Começo lembrando as imensas responsabilidades que temos com o Direito e com a Justiça deste país, por uma simples razão: a advocacia é um serviço essencial à administração da Justiça. Isto quer dizer que o advogado, mesmo em seu ministério privado, pratica um serviço público, lhe cabendo, por força de lei, uma missão social. É um preceito constitucional, porque sem o advogado não há justiça”.

Novo Código de Processo Civil

Estefânia Viveiros, que é presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal, falou aos estudantes sobre as principais diferenças entre o atual CPC e o texto que está em tramitação no Congresso Nacional, e apresentou as principais justificativas para que as mudanças aconteçam.

“Primeiramente, o nosso CPC é de 1973 e até hoje já foram feitas mais de 60 alterações pontuais; as novas leis que, a priori, seriam incompatíveis com o código, como a Constituição Federal de 1988, que surgiram depois do CPC, é outra justificativa; o Brasil é o 4º país do mundo que utiliza a Lei da Arbitragem, e ela também não está contemplada no código; mais um ponto é o processo judicial eletrônico, que já faz parte da nossa realidade; outra questão é a importância de que a força normativa dos princípios jurídicos seja contemplada no novo código”, destacou Estefânia.

Ao final dos debates, Ibaneis Rocha e Estefânia Viveiros receberam uma placa de homenagem e um certificado pela participação na IV Semana Jurídica, que vai até o dia 23 de maio.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 21/5/2013 – A Justiça do trabalho da 10ª Região anunciou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado em setembro em Taguatinga e, em novembro, no Plano Piloto. O PJe instituído vai receber recursos ordinários da Vara do Gama, onde o sistema já está em operação. A Vara do Gama foi a primeira implantar o PJe na região e a quinta em todo o Brasil.

Os advogados deverão obter o certificado digital, ferramenta para a prática de atos processuais no PJE, que funciona como assinatura pessoal em ambientes virtuais e garante maior segurança. Além do certificado digital, também será necessário efetuar um cadastro no sistema PJe.

A OAB/DF e sua Comissão de Tecnologia da Informação têm trabalhado para capacitar e auxiliar os advogados do Distrito Federal nos novos procedimentos. Segundo o diretor administrativo da OAB/DF, Bertoldo Gomes, a Seccional firmou parceria com as empresas de certificação digital Certisign e Certsign-AR.Minc para oferecer o serviço.

Os representantes das empresas atendem nos seguintes locais:
TJDFT – Praça Municipal, Lote 1, 7º andar (sala do FAJ)
Fórum de Taguatinga Antonio Melo Martins – Área Especial nº 23, Setor C Norte – sala 151
Justiça do Trabalho – SEPN 513, Bloco B, Lotes2/3

Reportagem – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília,20/5/2013 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou “lamentável e equivocada” a posição que vem sendo adotada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4398, de defender sanção processual a advogados. Ao apreciar a matéria em sua sessão plenária desta segunda-feira (20), o Pleno da OAB emitiu posicionamento no sentido de que o Estatuto da Advocacia é expresso ao afirmar que não existe hierarquia entre advogado e juiz, não podendo o juiz multar o advogado e vice-versa. “As faltas éticas de advogado são fiscalizadas e controladas exclusivamente pela OAB, que tem sido rigorosa no cumprimento de seu dever. A AMB deveria se ocupar dos juízes que não agem com ética, que possuem conduta imprópria”, afirmou a entidade em seu posicionamento.

A OAB ajuizou a ADI 4398 em março de 2010 junto ao Supremo Tribunal Federal para requerer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP). O dispositivo prevê que “o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

A AMB ingressou na ação na condição de amicus curiae para defender o dispositivo sob a justificativa de que a norma é voltada ao “defensor nomeado” e não ao “advogado constituído”, justificando que, ao abandonar a causa, o advogado compromete a defesa do réu, devendo o profissional sofrer sanção processual. Por ser sanção processual e não administrativa, inexistiria invasão da competência da OAB na ótica da AMB.

No entendimento do Conselho Federal da OAB, no entanto, o artigo 265 viola as garantias constitucionais do livre exercício da profissão e da aplicação de pena sem o devido processo legal e agride a Lei 8.906/94, uma vez que somente a OAB pode aplicar sanção à categoria. “O advogado não pode ser multado pelo juiz, logo, está equivocada a AMB, uma vez que não existe hierarquia entre advogados e juízes. As pautas dos advogados são e devem ser controladas pela OAB”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao conduzir a sessão plenária da entidade.

Segue a íntegra do posicionamento hoje aprovado pelo Conselho Federal da OAB:

“Lamentável e equivocada a posição da AMB. O advogado não pode ser multado pelo juiz, porque o cidadão, defendido pelo advogado, não é menos importante que o Estado, representado pelo Juiz. A lei federal, que é o Estatuto da Advocacia e da OAB, diz com todas as letras que não há hierarquia entre advogado e juiz. Assim, como advogado não pode multar juiz, este não pode punir aquele. As faltas éticas de advogado são fiscalizadas e controladas exclusivamente pela própria OAB, que tem sido rigorosa no cumprimento de seu dever. A AMB deveria se ocupar dos juízes que não agem com ética, que possuem conduta imprópria.”

Fonte: Conselho Federal da OAB

Brasília, 20/5/2013 – Aproximadamente 200 pessoas prestigiaram a feijoada em comemoração ao Dia das Mães realizada pela OAB/DF, no último sábado (18/5), no Clube dos Advogados. A diretoria da Seccional, conselheiros, membros de comissões, funcionários, amigos e parentes estiveram reunidos em ambiente familiar repleto de crianças. A animação ficou por conta do quarteto Choro Sem Dó.

A secretária-geral Daniela Teixeira falou aos presentes em nome do presidente Ibaneis Rocha. “Minha grande alegria foi ver a família dos advogados aqui no nosso clube, que está sendo recuperado, revitalizado. É muito acolhedor chegar aqui e ver este ambiente bonito, pintado e com o gramado aparado. Com certeza, foi o primeiro de uma série de eventos que pretendemos realizar aqui. Gostaria de parabenizar todas as funcionárias e advogadas mães que estiveram presentes”.

O secretário-geral adjunto da Seccional, Juliano Costa Couto, compareceu ao evento acompanhado da esposa e da filha. “O evento foi maravilhoso, e demonstrou a união entre as famílias dos advogados, num momento de importante reconhecimento da mãe como orientadora, exemplo e líder”.

Maria Eliza Navarro, mãe da presidenta da Subseção do Gama, Juliana Navarro, elogiou o evento. “Eu já tive a oportunidade de visitar o clube outra vez, mas agora está muito mais bonito, arrumado. Estou achando o evento ótimo para passear com as crianças e fazer alguma coisa diferente”.

Para o presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha, é uma satisfação ver os colegas de profissão voltando a frequentar o espaço de lazer. “Estamos trabalhando para trazer de volta o advogado, seus familiares e convidados para o clube. Ficamos muito felizes em ver os advogado saindo satisfeitos com o almoço. Foi um belíssimo evento que vem a prestigiar nosso clube.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 17/5/2013 – A Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF recebeu em sua reunião, da última quarta-feira (15/5), o vice-embaixador dos Estados Unidos, ministro conselheiro Todd C. Chapman, e a deputada distrital Celina Leão, para debaterem sobre as diferenças entre os congressos brasileiro e o americano. Participaram também do encontro, o vice-consul Alexandre Mayer e o primeiro secretário da embaixada, Steve Simpson. O diretor tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, representando o presidente Ibaneis Rocha, agradeceu a presença de todos e desejou que os trabalhos fossem proveitosos.

O presidente da comissão, Jackson Di Domenico, ressaltou o objetivo do encontro. “Queremos que os advogados do DF participem ativamente das discussões legislativas de nossa cidade junto com a OAB/DF. É uma enorme satisfação receber o Mr. Chapman em nossa Casa”.

Introduzindo seu discurso, Chapman afirmou que os dois países são muito parecidos em diversos pontos. “A relação entre os Estados Unidos e o Brasil tem crescido muito. Temos uma semelhança muito grande, a mesma paixão pela liberdade, pelos princípios dos direitos humanos, que tem nos levado onde estamos como sociedade”.

Para apontar as diferenças entre o funcionamento do congresso americano e do brasileiro, o vice-embaixador explicou como acontece o processo eleitoral nos Estados Unidos, e destacou o sistema de antiguidade que acontece em seu país. “Quanto mais tempo você está no Congresso, mais autoridade você tem. Se você chega recém-eleito, você não vai fazer parte dos comitês importantes. Primeiramente você terá que trabalhar, fazer nome dentro do seu partido e, às vezes, demora de 8 a 10 anos antes de ter colocação dentro do comitê, e nos Estados Unidos isso é muito importante”.

Celina Leão parabenizou a comissão pela realização do evento e disse que visualiza mais semelhanças do que diferenças entre as nações. “A criação dessa comissão coloca a OAB no centro das discussões de Brasília, com isso a OAB redefine o seu lugar na sociedade e não se ausenta das discussões. E a OAB/DF consegue, neste momento, promover o debate dos temas que são importantes para o Distrito Federal, de não fugir do papel de fiscalização que faz parte de sua história”.

Ao final do evento, Todd C. Chapman e Celina Leão receberam um certificado de agradecimento pela relevante participação nos debates.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Brasília, 17/5/2013 – A Terceira Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, as contas relativas ao exercício de 2009, último ano da gestão presidida por Estefânia Viveiros, na Seccional do Distrito Federal. O exame minucioso dos balancetes revelou que além de aumentar substancialmente o patrimônio da entidade, a então presidente deixou um saldo de mais de R$ 1,6 milhão, resultado de uma política de saneamento financeiro levada a efeito até o último dia.

A decisão da Terceira Câmara, que teve como relator o conselheiro federal Jean Cleuter Mendonça (AM), foi publicada no Diário Oficial da União, edição de 14 de maio. “Não se deixou escapar o mínimo detalhe”, informa o relator em seu voto, após análise das contas apresentadas pela OAB/DF, cujo nível de detalhamento, conforme expressou, “diz bem do esforço da presidente Estefânia Viveiros para desincumbir-se da nobre missão de dirigir a Seccional”.

Como se pode concluir dos relatórios administrativos daquele período, as medidas criativas adotadas para reduzir a inadimplência tiveram resultados imediatos. Uma delas, a Resolução número 3, criou o programa para a recuperação de débitos — o Proin —, inovando na análise de casos, definindo formas de parcelamento e permitindo aos advogados zerar suas dívidas com a entidade.

Ao lado disto, o legado patrimonial da gestão comandada por Estefânia Viveiros registrou a impressionante marca de 307% de crescimento, algo inédito até então, fruto da aquisição de imóveis, dentre os quais os edifícios das Subseções de Taguatinga e de Sobradinho, empreendimentos que consumiram recursos exclusivos da instituição.

Ainda no capítulo dos investimentos realizados, está a aquisição do Clube do Advogado, por meio de licitação pública, sem contar as instalações e remodelagens das Salas de Advogados em diversos fóruns da Capital. Por fim, nenhuma dívida foi deixada para a gestão que a sucedeu.

Com essa votação todas as contas das gestões da ex-presidente Estefânia Viveiros (2004/2006 e 2007/2009) foram aprovadas pelo Conselho Federal da OAB.

Comunicação Social – Jornalismo
Foto – Valter Zica
OAB/DF

Belém, 16/5/2013 – “Advocacia e cidadania não são apenas uma rima. Significam uma só alma, um só corpo, um só propósito”. Com essa afirmação o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, abriu, na noite dessa quinta-feira (16) em Belém (PA), a primeira reunião nesta gestão do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Os trabalhos do Colégio serão realizados ao longo dessa sexta-feira, juntamente com os Encontros Nacionais das Escolas Superiores de Advocacia e das Caixas de Assistência Dos Advogados.

Em seu discurso de abertura, Marcus Vinicius ressaltou que a gestão atual da Diretoria da OAB tem atuado em duas frentes: a defesa das causas da advocacia e dos interesses principais da República. “São demandas com conexão e simbiose. À medida que se luta por um advogado valorizado, se tem um cidadão respeitado e a garantia plena do Estado Democrático de Direito”.

Ao listar as bandeiras de atuação da OAB em prol da República, o presidente nacional da OAB defendeu uma reforma política ampla, com voto transparente, financiamento democrático das campanhas e melhorias para o sistema eleitoral. “Essa reforma urge. É necessária para que os malfeitos da política sejam combatidos não apenas em suas consequências, mas principalmente nas causas”.

Conquista importante destacada por Marcus Vinicius foi a declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Calote dos precatórios. “Não podemos permitir que as decisões judiciais sejam desrespeitadas por entes públicos que não cumprem com a obrigação de pagar o que devem”. Já com relação à defesa dos interesses da advocacia, o presidente da OAB defendeu que a adoção do processo eletrônico se dê de forma gradativa, com a advocacia apta a peticionar sem entraves ou obstáculos. Ele anunciou que, na próxima semana, OAB e Tribunal Superior do Trabalho firmarão convênio para garantir o calendário gradativo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Com relação ao ensino jurídico, o presidente da OAB instou os dirigentes das Seccionais a promoverem audiências públicas nos Estados para debater em amplitude a qualidade dos cursos de Direito com advogados, estudantes de Direito e instituições de ensino superior. “A partir desse debate poderemos apresentar ao ministro da Educação ideias para uma melhor normatização do ensino jurídico no país”, afirmou.

O presidente da OAB ainda conclamou as Seccionais a se incluírem em outra tarefa importante: a coleta de assinaturas para a “Saúde + 10”, campanha que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir no mínimo 10% do Produto Interno Bruto no sistema público de saúde. “Faltam 400 mil assinaturas. O Sistema OAB tem de ingressar nessa campanha para tornar obrigatório a remessa de mais recursos financeiros para a saúde”.

Marcus Vinicius ainda destacou na solenidade alguns dos avanços obtidos pela entidade nos três primeiros meses de gestão. Entre eles, citou o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários; o peticionamento junto ao STJ para a revogação da súmula 306 (da compensação de honorários); a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que institui os honorários da advocacia trabalhista; e a alteração do parecer da Advocacia Geral da União, no sentido de que as verbas de honorários sejam pagas aos advogados públicos.

Entre as próximas conquistas que a OAB deseja anunciar na atual gestão, Marcus Vinicius citou os projetos de lei que prevêem a criminalização de quem violar as prerrogativas dos advogados, a constituição da sociedade individual do advogado e a inserção dos advogados no Simples Nacional, com alíquota de tributos em 4,5%. “Essa conquista será de extrema importância, especialmente para os advogados em início de carreira”.

Ouça aqui o discurso completo proferido por Marcus Vinicius na abertura do Colégio de Presidentes.

Violência no Pará

O presidente da Seccional da OAB do Pará (Estado que sedia a reunião do Colégio), Jarbas Vasconcelos, focou o seu discurso no drástico aumento da violência e índices de mortes por arma de fogo no Pará. Segundo Vasconcelos, nos últimos dez anos os homicídios cresceram exponencialmente na região, sendo que em 2000 o Estado registrava taxa de mortes por arma de fogo de 15% e em 2010 esse percentual subiu para 45%, com 22 municípios paraenses situados entre os cem mais violentos do país.

Ao ressaltar que o Pará é, hoje, o terceiro Estado mais violento do Brasil, Vasconcelos lembrou o recente assassinato, por pistoleiros, do advogado Jorge Pimentel em Tomé-Açu. “Temos que repensar o atual sistema de justiça. O crime de pistolagem nunca foi classificado como crime hediondo e é exatamente o que esse crime é”, afirmou em discurso veemente, defendendo providências urgentes das autoridades brasileiras contra a morte por encomenda ou crime de pistolagem.

“O Estado só consegue julgar 1% dos crimes. Enquanto isso não for alterado, não temos como afirmar que nossa Justiça é capaz de julgar os crimes. Precisamos de um sistema de Justiça que tenha tolerância zero, que seja capaz de enquadrar e julgar cada delito cometido na sociedade”, finalizou o presidente da OAB-PA.

Ao também saudar os advogados paraenses, o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade, defendeu a inclusão digital da advocacia como prioridade da atual gestão, a fim de capacitar os profissionais para atuar plenamente no PJe. Já coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, o presidente da OAB mineira Luis Claudio Chaves, ressaltou a essencialidade do advogado e as dificuldades e desafios enfrentados por esse profissional para garantir os direitos dos cidadãos.

Participantes

Também compuseram a mesa de abertura do Colégio toda a diretoria do Conselho Federal da OAB (o vice-presidente Claudio Lamachia, o secretário Claudio Souza Neto, o secretário-adjunto Claudio Stabile e o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo) e o membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato. Presidentes de várias Seccionais, conselheiros federais da OAB e autoridades do Estado acompanharam a abertura do Colégio no Teatro da Estação das Docas, na capital paraense.

A mesa principal também recebeu o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes; o representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso; o integrante do Conselho Nacional de Justiça, Gilberto Valente Martins; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Luiza Nadja, entre outras autoridades.

Fonte: Conselho Federal da OAB