Brasília, 22/05/2013 – Na última quarta-feira (29), 36 novos advogados receberam o ad referendum pelas mãos do vice-presidente da OAB/DF, Severino Cazajeiras. Os advogados prestaram juramento, no qual prometeram exercer a advocacia com dignidade e competência, observar a ética, deveres e prerrogativas profissionais.
O ad referendum é uma solenidade que antecipa a entrega de carteiras que é feita perante integrantes do Conselho Seccional para advogados que tenham urgência em atuar na profissão.
Cajazeiras disse que a Seccional é casa dos advogados e apresentou a estrutura da Ordem aos jovens. O vice-presidente salientou a importância da carteira da OAB na vida de um advogado. “A responsabilidade de vocês aumentou. Até então era aceitável errar, agora vocês são profissionais”.
O coordenador do Escritório Modelo de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, Alberto Araújo, também participou da entrega das carteiras.
Reportagem – Tatielly Diniz Fotos – Valter Zica Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Brasília, 29/5/2013 – O combate ao crime organizado e a função das organizações estatais e locais – o sequestro, o confisco e a gestão dos bens subtraídos da máfia, na legislação italiana e siciliana – foi o tema do último dia da “Conferência Cultura e Legalidade – Itália e Brasil”, nesta quarta-feira (29). A mesa foi comandada pelo presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública, Alexandre Queiroz, que agradeceu o apoio dos envolvidos. “Sem o auxílio de todos não teríamos conseguido fazer um encontro tão enriquecedor”, disse.
Luciano Luciani, presidente do Istituto Regionale Siciliano Fernando Santi, afirmou que o tema discutido é muito interessante para aqueles que trabalham contra a máfia. “Pode parecer problemas que não estão presentes no Brasil, mas que podem chegar até aqui. Esse fenômeno é importantíssimo e estamos trabalhando para combatê-lo”, afirmou.
O ex- procurador-adjunto de Palermo e ex-assessor ONU em Guatemala, Antonio Ingroia, disse que as pessoas têm uma imagem superficial da máfia, talvez em razão da forma como ela é exibida em filmes. “A máfia age no território, exigindo controle sobre as atividades, como se fosse um ordenamento jurídico, uma organização estatal”, explicou. Segundo ele, pode se dizer que existe um Tribunal da máfia, em que não há direito de defesa e que pode se chegar até a sentença extrema da morte.
Participaram da mesa o capitão Freddy Eduardo Huallpara Ramírez, chefe da divisão de inteligência GIOE/CCOAN da Polícia Nacional da Bolívia, o conselheiro da Embaixada da Itália em Brasília, Gabriele Annis e a advogada ítalo-brasileira, Elaine Starling.
A Conferência foi organizada pela OAB/DF, por meio da colaboração de Elaine Starling, em parceria com o Instituto Siciliano Fernando Santi.
Reportagem – Tatielly Diniz Comunicação social – jornalismo OAB/DF
O Conselho Nacional de Justiça realizará a I Competição de mediação do Poder Judiciário, nos dias 12 e 13 de agosto . O objetivo do evento é estimular as faculdades jurídicas a estruturarem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em apoio aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, nos termos da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010.
São oferecidas 50 vagas a estudantes de Direito de todo o país, devidamente matriculados. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de julho, no site do CNJ. Para participar é importante ler as instruções do Manual de Mediação Judicial e o Caderno de Exercícios.
Com exceção da final, cada sessão de mediação terá um caso que será veiculado por meio de um vídeo com o qual os participantes poderão interagir.
Brasília, 29/5/2013 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrirá na tarde desta quarta-feira (29) as inscrições para um grande seminário que realizará em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988. O evento, que será realizado no dia 12 de junho deste ano, terá como tema principal “25 anos da Constituição brasileira – uma homenagem da advocacia” e reunirá renomados juristas e constitucionalistas para debater a importância e os avanços da Carta Magna em seu jubileu de prata.
Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, vivemos um momento fundamental para o debate sobre a importância da Constituição Federal. “Ou a Carta Magna se afirma, como todos reafirmando sua importância, ou será dominada pela opinião publicada em face das graves ofensas que temos visto aos princípios da presunção de inocência, à segurança jurídica e ao debate relativo ao ônus da prova e o devido processo legal no Brasil”, afirmou. As inscrições poderão ser feitas neste site em link próprio do evento.
Programação
A conferência magna de abertura, prevista para às 9h do dia 12, será realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. O renomado constitucionalista José Afonso da Silva também proferirá palestra na solenidade de abertura do seminário.
A programação será composta de dois painéis que serão realizados durante todo o dia. No primeiro, que acontecerá das 14h às 15h e tem como tema maior “Jurisdição Constitucional e Função contramajoritária do Judiciário”, participarão como palestrantes o conselheiro federal pelo Ceará Valmir Pontes Filho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB; o advogado Pedro Serrano e o ministro aposentado do STF, Ayres Britto.
Do segundo painel, que acontecerá das 15h às 16h, tendo como temática “A Constituição Federal 25 anos depois”, participarão como palestrantes o advogado Luciano de Araújo Ferraz; o ministro aposentado do STF Carlos Mário da Silva Velloso e o ex-ministro da Justiça e membro honorário vitalício da OAB Marcio Thomaz Bastos (este com presença ainda a ser confirmada).
A Conferência magna de encerramento (a partir das 16h15) será feita pelo renomado jurista brasileiro Celso Antonio Bandeira de Mello, após a qual será lida a Carta de Brasília. Durante o evento serão realizadas, ainda, as posses solenes dos integrantes da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, da Comissão Especial de Juristas para o Código Brasileiro de Processo Constitucional e da Coordenação de Organização da Comemoração dos 25 anos da Constituição.
Toda a renda obtida com as inscrições para o evento será revertida para a “Vida Positiva”, instituição cujo objetivo é alcançar a estabilidade física e mental dos que vivem com o vírus HIV, além de incentivar a superação do preconceito. Serão concedidos aos participantes certificados de oito horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito.
Outras homenagens
Além do seminário de 12 de junho, a OAB promoverá outros dois grandes eventos para celebrar os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. O segundo será um ato público a ser realizado em 1º de outubro, na sede do Conselho Federal, para prestar homenagem aos principais protagonistas da Constituição, entre eles os constituintes Bernardo Cabral, o senador José Sarney, Ibsen Pinheiro e os ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Neste ato também serão homenageados os advogados que prestaram essencial trabalho de assessoria aos constituintes.
O terceiro evento será um congresso aberto ao público a ser realizado nos dias 05 e 06 de novembro no Centro de Convenções de Maceió, em Alagoas. A programação será protagonizada por grandes nomes do Direito Constitucional. Uma obra coletiva assinada por grandes juristas do cenário nacional sobre o tema “25 Anos da Constituição Federal de 1988” será publicada ao final dos eventos.
Brasília, 28/5/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, recebeu a visita do Zico acompanhado do presidente da Comissão da Copa do Mundo 2014, Glauco Alves e Santos, nesta quarta-feira (29/5). Ibaneis disse que a Ordem está à disposição para apoiar institucional e juridicamente projetos que beneficiarão a sociedade.
“Desde o início da criação da comissão, nossa preocupação era com o legado que esses grandes eventos irão deixar para a população do Brasil. Nossa instituição está de portas abertas para fomentar o debate em torno do que ficará para o Brasil após a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014”, disse Ibaneis.
“Qualquer coisa que tenha a chancela da OAB, tem um olhar diferente. Estamos trabalhando para que as coisas funcionem depois da Copa do Mundo, porque eu acho que funcionando é bom para o país” disse Zico agradecendo o apoio.
Glauco Santos disse que “muitas vezes a luta é necessária, e a Ordem apoiando, ombreando e embasando juridicamente, fortalece o trabalho que está sendo feito. Com certeza, a OAB/DF por meio de sua comissão irá apoiar toda vez que eles forem investir contra qualquer coisa que não seja legal, justa e social”.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 29/05/2013 – O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF, Camilo Noleto, e o vice-presidente, Guilherme Sousa, irão representar a Seccional no Colégio Nacional de Presidentes das Comissões da Advocacia Jovem. O evento será realizado nos dias 30 e 31 de maio, na sede da OAB/PB, em João Pessoa.
Os representantes de todas as seccionais da OAB se reunirão com o objetivo ampliar o debate e trocar idéias para o apoio aos novos profissionais. Ao final do encontro será elaborada uma Carta com os termos que nortearão a conduta pragmática dos jovens advogados brasileiros.
Segundo Camilo Noleto, o colégio representará uma oportunidade para troca de experiências. “Estamos atentos as principais reivindicações dos colegas em início de carreira. Buscaremos focar os debates em torno dos maiores anseios dos novos profissionais”, ressaltou.
Reportagem – Nádia Mendes Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF
Brasília, 29/5/2013 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação no dia 28 de junho, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. A Conferência tem como objetivo divulgar práticas conciliatórias e da mudança de paradigma para uma cultura de paz; promover discussões por meio de identificação e potencialização de experiências judiciais e extrajudiciais voltadas à mediação e a conciliação; fortalecer a cultura da mediação pré-processual e processual, entre outros.
O evento é voltado para advogados, magistrados, promotores de Justiça, procuradores de Estado, defensores públicos, procuradores municipais, procuradores do trabalho, servidores do Judiciário, gestores de Órgãos do Executivo, acadêmicos em Direito, psicólogos, administradores, assistentes sociais, bem como conciliadores, mediadores, árbitros e estudantes.
As inscrições e a programação do evento estão disponíveis no site do CNJ.
Texto – Tatielly Diniz Comunicação social – jornalismo OAB/DF
Brasília, 28/05/2013 – No segundo dia da Conferência Cultura e Legalidade foi discutido o combate ao tráfico de drogas e a triangulação dos Países Andinos, o Brasil e a Itália. O evento contou com a presença do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Fernando Mathias de Souza.
A Conferência tem o apoio da OAB/DF, por meio da colaboração da advogada ítalo-brasileira e membro da Comissão de Prerrogativas, Elaine Starling, em parceria com o Instituto Siciliano Fernando Santi. O evento segue até amanhã (29), na sede da Seccional.
Representando o presidente Ibaneis Rocha, o tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves, disse que o “combate às drogas deverá ser primordial em qualquer lugar do mundo. Sabemos do efeito maléfico delas na pessoa e na família”, disse.
Cezar Britto afirmou que a Ordem tem como papel zelar pelo Estado Democrático de Direito e a discussão sobre o assunto é de extrema importância. “Temos de internacionalizar essa questão. A Ordem tem papel fundamental no combate ao tráfico”, disse.
Mediador dos debates, o fiscal anti-máfia da Itália, Antonio Ingroia, disse que o tráfico de drogas é um dos problemas mais graves do mundo. “Ocasiões como esta não servem apenas para ouvir e confrontar, mas para criar uma plataforma comum sobre a qual poderemos trabalhar”, opinou.
O capitão Freddy Eduardo Huallpara Ramírez, chefe da divisão de inteligência GIOE/CCOAN da Polícia Nacional da Bolívia, apresentou a questão da produção da cocaína em seu país. “As estratégias da Bolívia contra as drogas são fortalecer os mecanismos de intervenção e os operadores de Justiça. O ordem presidencial é ‘cocaína zero’, com redução da oferta, da demanda e do cultivo”, explicou.
O representante do Ministério do Interior na Embaixada da Itália em Brasília, Vittorio Gusmano, apontou as políticas de repressão na Itália. “Nós não temos possibilidade de resolver esse problema se não temos contato com a polícia dos outros Estados. Temos de trabalhar acompanhando a Legislação e tudo isso fica difícil porque os criminosos não agem assim”. Ele chamou a atenção sobre a forma de atuação. “Não adianta sequestrar dez quilos de cocaína se não confiscamos o patrimônio do traficante. Sem a possibilidade de comprar entorpecente, eles não conseguem segurar o tráfico”, pontuou.
O coordenador geral de Repressão a Drogas e entorpecentes da Polícia Federal do Brasil, Luis Busto Cezar de Souza, argumentou que a dinâmica do tráfico de drogas é extremamente rápida. “Não há como pensar em combate ao tráfico se não quebrarmos as barreiras fronteiriças. A cooperação internacional é o caminho”, salientou. Souza concordou com Vittorio Gusmano na questão de tirar as propriedades do traficante.
Compareceram ao evento o representante do vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, o assessor Gustavo Aires, a representante da Confederação Nacional de Municípios, Mariana Boff Barreto, e a representante da Comissão de Ciências Criminais e Segurança da OAB/DF, Alana Sallet Diniz.
Mostra fotográfica Na manhã desta terça-feira (28), foi inaugurada mostra de 30 fotografias artísticas representando os lugares do itinerário árabe-normando do Cefalú, Monreale e Palermo, Itália, na sede da OAB/DF. A exposição é aberta a visitantes.
Reportagem – Tatielly Diniz Comunicação social – jornalismo OAB/DF
Brasília, 28/5/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, recebeu a visita do presidente da OAB do Piauí, Willian Guimarães Santos de Carvalho, na tarde desta terça-feira (28/5), no gabinete da presidência. Ibaneis agradeceu a visita e disse que é sempre um prazer enorme receber conterrâneos do Piauí.
“É uma alegria muito grande receber o presidente da OAB do Piauí, meu conterrâneo, para essa troca de experiências. Apesar de não ser natural de lá, morei muitos anos e tenho um carinho enorme pelo Estado. Fico muito feliz em saber que o Piauí está bem cuidado. O Willian não está medindo esforços para defender os interesses da sociedade e garantir o pleno exercício da advocacia”, disse Ibaneis Rocha.
Willian ressaltou que o encontro teve o objetivo de devolver a visita do presidente Ibaneis, que esteve presente na solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Seccional da OAB do Piauí. “Venho também com a intenção de trocar experiências com o colega verificando os novos procedimentos que ele está adotando na OAB/DF, e apresentando também o que nós temos feito de inovação no âmbito da OAB Seccional do Piauí. O Ibaneis está imprimindo um ritmo diferente, arrojado e dinâmico, com posições importantes na defesa das prerrogativas, na defesa dos honorários e na estruturação da entidade, exemplo que nós certamente levaremos para a Seccional do Piauí”.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 28/5/2013 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (28) o resultado definitivo da primeira fase (prova objetiva) do X Exame de Ordem Unificado, incluindo os resultados dos recursos interpostos. A relação hoje divulgada traz os nomes dos candidatos aprovados conforme inscrição por Seccional, cidade de inscrição, número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética.
Conforme informações da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e da Fundação Getulio Vargas, não houve anulação de qualquer questão da prova objetiva do X Exame. Com isso, foi mantido integralmente o gabarito publicado no dia 28 de abril de 2013. Dos 124.887 candidatos inscritos, 67.441 obtiveram êxito, perfazendo 54% de aprovação nesta etapa.
A prova prático-profissional ou etapa subjetiva – para a qual só se submeterá o candidato que foi aprovado nesta primeira fase – será realizada no dia 16 de junho deste ano. Nesta fase, conforme prevê o edital, os candidatos terão que responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema e redigir uma peça profissional na área jurídica de escolha do candidato valendo cinco pontos.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
Cajazeiras disse que a Seccional é casa dos advogados e apresentou a estrutura da Ordem aos jovens. O vice-presidente salientou a importância da carteira da OAB na vida de um advogado. “A responsabilidade de vocês aumentou. Até então era aceitável errar, agora vocês são profissionais”.
