Brasília, 17/6/2013 – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) terá o expediente reduzido na próxima quarta-feira (19/6), em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol contra o México, na Copa das Confederações. O funcionamento será de 9h às 14h, de forma ininterrupta, no edifício-sede, nas subseções e nas salas de apoio ao advogado.
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Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 17/06/2013 – Em virtude da solicitação da Comissão de Direito Eleitoral, o horário de funcionamento da Sala de Apoio ao Advogado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi ampliado, às terças e quintas-feiras, para 20h30, quando ocorre sessão noturna.
A presidente da comissão, Gabriela Rollemberg, ressalta a importância da mudança no horário. “Os advogados precisavam utilizar a sala nos horários próximos ao início das sessões noturnas e ela já estava fechada. Essa alteração é um ganho significativo para os advogados que militam no Tribunal”.
A comissão está trabalhando também no âmbito da Justiça do Distrito Federal. A Sala de Apoio no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) já está em fase de implantação. A Presidente ressaltou ainda que a Comissão está à disposição dos advogados para tomar providências que facilitem o trabalho daqueles que atuam nos tribunais eleitorais.
Reportagem – Nádia Mendes
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 17/6/2013 – A elevação das taxas de criminalidade e o incremento do consumo de drogas no Distrito Federal levaram a OAB/DF, por meio do seu vice-presidente, Severino Cajazeiras, em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), a Fecomércio, a Câmara Legislativa e a FACI/DF a assinarem a carta “O Grito de Brasília”. O documento é um manifesto que será entregue ao governador Agnelo Queiroz e a presidenta Dilma Rousseff, mostrando os pontos críticos da violência na Capital da República.
Representando o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, o vice-presidente Severino Cajazeiras participou do evento “Em ação pela paz”, na ACDF, na última sexta-feira (14), oportunidade em que foi assinado o manifesto. Em seu discurso, Cajazeiras disse que Brasília é uma cidade muito jovem para ter índices tão alarmantes de violência. “A nossa segurança pública é mantida pela União, enquanto os demais entes da federação são mantidos pelos Estados. O que falta para termos segurança?”, questionou.
O documento também foi assinado pelo presidente da ACDF, Cleber Pires, o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, o Comandante Geral da Policia Militar, Jooziel Freire, o ex-senador e presidente da Fecomércio, Aldemir Santana, o ex-senador e presidente do Conselho Superior da ACDF, Lindberg Cury, e os deputados Celina Leão e Agaciel Maia.
Durante seu discurso, Cleber Pires disse que sociedade e autoridades devem se unir. “Será um grande passo para acabar esse mal que vem assustando o brasiliense e toda a classe empresarial”, apontou.
Sandro Avelar afirmou que “a segurança pública está combatendo a violência com todos os seus esforços”. Para ele, a questão social é fundamental. “Como podemos, com o mesmo efetivo de 1993, dar a mesma segurança daquela época? Temos de ter uma mudança de estrutura básica, de inclusão”, argumentou.
A carta diz que “a ACDF, a classe empresarial, o cidadão de bem, querem trabalhar de mãos dadas para amenizar e/ou coibirem e/ou extirparem essas células cancerígenas, todavia, o Estado precisa se fazer presente, sistematicamente, de forma imediata. O povo não suporta mais insegurança. O povo está sendo assassinado, estuprado, furtado, roubado e roga por soluções contundentes”.
Íntegra da Carta “O Grito de Brasília”
Reportagem – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 17/6/2013 – Defender o direito à liberdade de expressão, mas também garantir a segurança da população. Assim foi norteada a reunião, nesta segunda-feira (17/6), do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, com aproximadamente dez manifestantes do protesto ocorrido no último sábado, em frente ao Estádio Nacional Mané Garrincha.
Mediante informações apresentadas pelos manifestantes, o CFOAB e a Seccional do DF apresentaram três medidas imediatas. Serão designados representantes da Comissão de Prerrogativas e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF para acompanhar as denúncias de abusos, tanto por parte da Polícia Militar do Distrito Federal quanto por parte dos manifestantes. Será destacado também um observador para acompanhar os protestos e relatar os reais acontecimentos, durante os movimentos. Ainda foi anunciado que a OAB está à disposição das entidades organizadas da sociedade civil e do governo, para que haja a garantia da liberdade de expressão, contemplada na Constituição Federal.
Durante o encontro, Ibaneis relatou contato, nesta manhã, com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, para informá-lo que a Ordem irá acompanhar a apuração dos excessos cometidos pela PM. “Iremos monitorar de perto todos os processos para que não haja impunidade no casos de agressões gratuitas. Através das medidas anunciadas hoje, teremos um panorama claro do que realmente vem ocorrendo nestas manifestações. Entendemos, também, que há necessidade de se chegar em um consenso, pois tem que se garantir o direito de manifestação, como também a segurança de quem deseja ir aos eventos mundiais. A Ordem será um ponto de equilíbrio, pois não se pode ter na capital do país uma postura como a que ocorreu”.
Marcus Vinicius reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos protestos de forma pacífica e sem abuso por parte da força policial. “A liberdade de manifestação no Brasil não pode ser tolhida, de outro modo, é preciso que as autoridades estatais estejam preparadas para garantir segurança às pessoas, à sociedade, para evitar violência e agressões. Acima de tudo temos que preservar as vidas humanas”. Disse ainda que houve excessos setorizados, que podem ser verificados e devem ser responsabilizados. “Temos que preparar o Estado brasileiro e as forças de segurança para tratar de forma mais democrática os movimentos sociais. Não se pode tratar os movimentos sociais como movimentos criminosos”.
A Seccional do DF acompanha e reitera a posição do Conselho Federal da OAB divulgada em nota pública.
Segue a íntegra da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público conclamar as autoridades a respeitar o direito de livre manifestação e impedir uso excessivo de força policial, que põe em risco a integridade física e até mesmo a vida de pessoas que exercitam o direito constitucional de liberdade de expressão.
Ao mesmo tempo, solicita empenho dos manifestantes a se conduzirem de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado e não admitindo atos que possam deslegitimar os protestos.
A OAB reitera que as manifestações, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e repudia, de pronto, qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las.
Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Eugenio Novaes
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 14/6/2013 – O presidente Ibaneis Rocha empossou os membros da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF em um almoço oferecido pelo presidente da comissão, Wilfrido Augusto Marques, nesta sexta-feira (14/6). A posse também marcou o primeiro encontro dos membros da comissão.
Ibaneis agradeceu a disponibilidade de todos para trabalhar em favor da advocacia do DF. “Nosso compromisso sempre foi debater o Direito e as novas oportunidades do mercado. Brasília está na rota das grandes discussões mundiais e a Ordem deve, e quer, participar desta nova realidade. A comissão terá todo o apoio institucional da Seccional para apresentar esse nicho aos novos advogados, e também estreitar o relacionamento junto ao empresariado para que os trabalhos obtenham êxito”.
A comissão já inicia com a missão de elaborar uma cartilha que dê orientações sobre os eventos internacionais que irão acontecer no Brasil. O material auxiliará na área de segurança, trânsito de pessoal, chegada – permanência – saída, ou seja, dar todo o apoio jurídico gerado pela vinda de estrangeiros ao país. O grupo também prepara uma agenda de eventos e a realização de cursos na Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) sobre negócios internacionais.
Wilfrido disse que é necessário capacitar os advogados para a demanda crescente de empresários estrangeiros que buscam investir no Brasil, além de realizar um trabalho com as 120 embaixadas com sede no Distrito Federal. “Temos em Brasília um mercado de trabalho fantástico, porque é sede do Governo Federal e abriga todos os órgãos voltados para a área de negócios internacionais e comércio exterior. Qualquer cidadão que vá para algum país do mundo com o objetivo de investir, o primeiro contato dele tem que ser com um profissional da advocacia que possa auxiliá-lo nesse trabalho, e o mercado está carente de profissionais voltados para essa área.”
Ariane Costa Guimarães, Carolina Petrarca, Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Leonardo Mendonça Marques, Liliane Vieira Mendes, Luiza Paes de C. Baena Soares, Marcos Joaquim Gonçalves Alves, Robson de Moura Fernandes, Rogério Sales e Ygor Buslik tomaram posse na comissão.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
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OAB/DF
Brasília, 13/6/2013 – “Prerrogativas não são privilégios dos advogados, mas garantias de toda a classe. Elas são irrenunciáveis”, disse o conselheiro e secretário-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Marcel Versiani, ao abrir o seminário “Defesa das Prerrogativas – Advogado Iniciante, saiba como defendê-las”, na noite desta quinta-feira (13), na sede da Seccional.
Marcel Versiani abordou pontos como a prisão de um advogado. “O profissional, quando no exercício da profissão, só pode ser preso por crime inafiançável”, explicou.
“O primeiro dever do advogado é agir de forma respeitosa. Você só pode exigir respeito se trata o outro com respeito”, comentou Marcel Versiani.
Também palestrante da noite, o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Claudio Demczuk de Alencar, afirmou que a Constituição reconhece que o advogado é indispensável à Justiça. “O trabalho do advogado contribui para a busca da verdade. Se o advogado não fizer uso das prerrogativas, não tem como cumprir seu dever com o cliente”, pontuou.
Claudio Alencar também comentou sobre um importante instrumento, que é o desagravo público. “Ele é um instrumento de defesa e marca a solidariedade de toda a classe com o ofendido e também o repúdio ao ato”, argumentou.
Mediador do debate, o conselheiro e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto, agradeceu a presença de todos e destacou a importância da discussão sobre prerrogativas. “É uma situação corriqueira com advogados iniciantes. Muitas vezes, eles não sabem que as prerrogativas estão sendo violadas ou interpretam de forma equivocada. Por isso, é necessário informar e comunicar”, finalizou.
O procurador da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF Mauro Lustosa afirmou que mais de 70% dos atendimentos feitos pela Comissão são de advogados jovens, por isso o evento foi voltado para o advogado iniciante. “Busquem nossa ajuda, estamos aqui para atendê-los 24 horas”.
Também compuseram a mesa o Conselheiro Federal Evandro Pertence, os Conselheiros Seccionais, Leonardo Marinho, Jorivalma Muniz, Jonas Fontenele, Carolina Petrarca, além do presidente da Primeira Turma de Ética e Disciplina, Cleber Lopes, e do vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Guilherme de Castro Souza.
Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Brasília, 13/06/2013 – O advogado Admar Gonzaga foi nomeado para ocupar o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação foi feita pela presidente Dilma Rouseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, (12/06).
Gonzaga é inscrito na OAB/DF e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e da Comissão de Juristas do Senado para a reforma do Código Eleitoral. Atuou na criação do PSD, partido liderado pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Gonzaga deverá atuar no TSE realizando o julgamento das representações de propaganda eleitoral da eleição presidencial.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, Gabriela Rollemberg, ressaltou a competência de Gonzaga para preencher o cargo. “Nós da Comissão ficamos muito felizes com a nomeação. Ele é um advogado militante no Direito Eleitoral há muito tempo, atuou em grandes causas na Justiça Eleitoral e é merecidamente reconhecido na área. Sabemos que vai representar bem a classe dos advogados e engrandecer o Tribunal Superior Eleitoral”.
O nome do advogado foi aprovado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma lista tríplice no último dia 9 de maio. Ele preencherá a vaga do ministro Henrique Neves, que assumiu como titular da corte em novembro de 2012. Também integravam a lista os advogados Joelson Dias e Alberto Pavie Ribeiro.
Reportagem – Nádia Mendes
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF
Brasília, 13/6/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, recebeu a presidente do Conselho do Direito do Idoso do Distrito Federal (CDI/DF), Paula Regina de Oliveira Ribeiro, na tarde desta quinta-feira (13/6). A reunião teve a intenção de buscar apoio institucional da Seccional para o trabalho desenvolvido pelo conselho na luta pelos direitos dos idosos.
Ibaneis afirmou que a defesa dos idosos também é uma luta da entidade. “Mais uma vez estamos reafirmando o compromisso da OAB/DF com a sociedade, nos colocando à disposição dos idosos do DF. Vamos dar todo o apoio na realização dos pleitos e eventos do conselho”.
O CDI/DF é um órgão de caráter paritário, consultivo e deliberativo, incumbido de contribuir para a formulação da política do idoso, bem como acompanhar, fiscalizar, participar da coordenação, supervisionar, avaliar e deliberar sobre as políticas e ações voltadas para o idoso no Distrito Federal.
“Ter o apoio da OAB/DF é fundamental, uma vez que a instituição é a grande defensora da cidadania e da sociedade, principalmente no que tange a população idosa que é um segmento extremamente vulnerável. A Seccional tem se mostrado incondicional nessa defesa e tem tido uma atuação importantíssima na representação do conselho”, agradeceu Paula Regina.
Participaram também da reunião a coordenadora de políticas públicas, Marília Galo e a coordenadora de normas do conselho, Veramme Cristina Melo Magalhães.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
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OAB/DF
Brasília, 13/6/2013 – A Comissão de Assuntos Legislativos recebeu, na noite desta quarta-feira (12), o deputado federal Damião Feliciano da Silva, autor do Projeto de Lei 5240/2013 que visa conceder férias de 30 dias aos advogados, e o ministro aposentado do STJ, Carlos Fernando Mathias. A mesa foi mediada pelo presidente da Comissão Jackson Di Domenico e contou com a presença dos conselheiros Walter de Castro Coutinho, Telson Luis, Alexandre Queiroz, além da secretária-geral Renata de Castro Vianna e da integrante da Comissão Jaqueline Alba Di Domenico.
O conselheiro Telson Luis convidou o deputado Damião Feliciano para participar da reunião em razão da importância do tema. “Tomei a liberdade de provocar essa Comissão Temática que versa sobre os assuntos legislativos de interesse dos advogados. O tema do projeto, férias dos advogados, é de suma importância não só para os militantes do Distrito Federal, mas do Brasil. É um Direito Constitucional que é assegurado a todos os tralhadores, mas infelizmente não temos essa questão positivada”, argumentou.
O PL acrescenta o art. 7º – A à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, de forma a garantir ao advogado férias anuais. Segundo o texto, é direito do advogado o gozo de trinta dias de férias anuais. A comunicação das férias deve ser efetuada à OAB, com antecedência mínima de trinta dias do seu início. As formalidades da comunicação devem ser regulamentadas em provimento do Conselho Federal da OAB.
Ainda segundo o Projeto, o advogado que seja o único representante da parte com procuração nos autos em processo judicial terá os prazos que corram contra si suspensos pelo período de ausência, mediante juntada do recibo da comunicação feita à OAB. O PL tramita, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
Damião Feliciano explicou a motivação ao propor o Projeto de Lei. Para ele, qualquer categoria é amparada pela Lei no quesito férias, menos os advogados. “É inconcebível que, em um país em que o direito a férias anuais é universal, garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores, uma classe se veja privada de usufruir de tal direito”, defendeu.
O deputado aproveitou a oportunidade para colher manifestações dos presentes. “Urge, pois, corrigirmos essa flagrante injustiça, garantindo a toda a classe dos advogados o devido exercício desse direito constitucionalmente assegurado”.
“A lentidão da Justiça não significa que o advogado fique sem férias. O profissional fica atrelado às férias forenses e não tem a liberdade de tirar suas férias como ele quer, com sua família. Isso limita o direito de liberdade do advogado”, pontuou o deputado.
Os princípios do Direito
Convidado especial, o ministro Carlos Fernando Mathias abordou os princípios do Direito. Aposentado desde 2009, o ministro de 74 anos é oriundo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e foi convocado em agosto de 2007 para atuar no STJ. Compôs, inicialmente, a Sexta Turma. Posteriormente, transferiu-se para a Segunda Turma e encerrou a passagem pelo tribunal na Quarta Turma, tendo passado por todas as seções da Corte.
Para o ministro, o princípio é o grande fanal, orientador do Direito. “Toda Lei deve ser recebida como o mínimo de boa vontade, porque não temos a cultura de saber como aplicar, mas de como não aplicar”, apontou. O mediador da mesa, Jackson Di Domenico, aproveitou a oportunidade para elogiar a explanação do ministro. “Quero destacar o brilhantismo da inteligência do ministro e a memória incrível de diversas citações”, disse.
Reportagem e fotos – Tatielly Diniz
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Brasília, 13/6/2013 – “É muito importante ter vocês aqui conosco, a Ordem é a casa do advogado”, celebrou o vice-presidente Severino Cajazeiras na cerimônia que concedeu o ad referendum a 22 advogados na tarde desta quarta-feira (12). O ad referendum antecipa a solenidade de entrega de carteiras para advogados que têm urgência em exercer a profissão. Os advogados fizeram juramento e receberam uma carteira provisória.
Cajazeiras parabenizou os novos profissionais pela conquista. “Precisamos muito da ajuda de vocês, da garra, da vontade. Aqui é onde os interesses dos advogados são debatidos, a OAB faz o trabalho de defesa intransigente das prerrogativas dos advogados”, disse.
Na cerimônia, o vice-presidente fez uma rápida apresentação dos órgãos da Seccional. Citou o Tribunal de Ética, Escritório Modelo de Apoio ao Advogado Iniciante, que dá suporte para que os jovens advogados comecem um negócio próprio e convidou os presentes para integrarem as diversas comissões temáticas da OAB/DF. Participaram da entrega os conselheiros Jonas Filho, Marcel Andrade e o desembargador Cleber Lopes.
Reportagem e Foto – Tatielly Diniz
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