Destaque

Foi aprovado, nesta quinta-feira (22/02), o novo piso salarial da advocacia. Durante a 44ª Sessão Ordinária do Triênio 2022/2024, o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou a proposta por maioria dos votos. O INPC foi de 3,71%, que, somado a 1%, totaliza reajuste de 4,71%. O texto foi relatado pelo conselheiro e presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI), Lucas Kauffmann.

Desta forma, fica estabelecido o piso salarial do advogado empregado privado, na forma abaixo:

I – R$ 3.923,74 (três mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e
quatro centavos) mensais, para a jornada de até 4 horas diárias ou 20
horas semanais;
II – R$ 5.816,05 (cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos)
mensais, em casos de dedicação exclusiva, para jornada de até 8 horas
diárias ou 40 horas semanais.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou a importância da valorização da categoria. “Todos nós precisamos de um começo, de uma referência. Que bom que hoje nós estamos juntos alicerçando a advocacia, valorizando e fortalecendo. Sabemos que chegar até aqui não é fácil, são muitos percalços. Precisamos fazer cumprir a lei e, assim, fortalecer a nossa sociedade, representada por cada um de nós, advogado e advogada.”

A presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, Gabriela Freire, celebrou a aprovação do reajuste. “Atualizar os valores é uma grande conquista para aqueles que estão começando a carreira e precisam ter sua valorização profissional. A Seccional do Distrito Federal demonstra sempre resguardar e respeitar os direitos dos advogados iniciantes. É com grande honra que cumpro o mister de representar e pleitear em prol da Jovem Advocacia do Distrito Federal, além de ser grata por fazer parte desse sistema na vida dos jovens advogados do DF com uma OAB atuante e que promove meios para sempre buscar melhorias, como a aprovação do reajuste do piso salarial.

Lucas Kauffmann salientou em seu voto que a aprovação do reajuste é convergente com postura da Seccional de valorizar a advocacia iniciante. “Revela que a OAB/DF segue forte no propósito de promoção do crescimento dos jovens advogados, na medida em que conferiram a mim, jovem advogado, a responsabilidade de falar pela jovem advocacia, o que demonstra, sem qualquer dúvida, que estamos cumprindo a promessa de apoio e ampla participação de jovens advogados nas decisões tomadas pela Seccional do Distrito Federal.”


Jornalismo OAB/DF

Foi aprovado nesta terça-feira (20/02), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei 96/2023, de autoria do deputado Pepa, que assegura condições condignas aos advogados inscritos na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), nas Delegacias de Polícia Civil do Distrito Federal, quando no exercício efetivo de suas atividades profissionais. Na ocasião também foi derrubado o veto ao referido PL. O Projeto segue para publicação.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comentou, em entrevista ao site Metrópoles, que as salas para atendimento “são importantes para a valorização da advocacia e da sociedade e terão impacto financeiro quase nulo, uma vez que muitas das delegacias já possuem espaços para advogados”.

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, comemorou a decisão. “A aprovação do PL e a derrubada do veto são de extrema importância para a advocacia e estão em consonância com o que já prevê o nosso Estatuto, especialmente no que diz respeito à dignidade da advocacia, no âmbito das delegacias. É uma grande vitória, uma conquista, agradecemos ao parlamento do DF, que é sensível às demandas da nossa classe.”

O projeto prevê que “nas delegacias de polícia do Distrito Federal serão reservadas à OAB/DF, dependências para uso dos advogados no exercício da atividade profissional. As dependências terão áreas que propiciem aos advogados usuários dignas condições de trabalho. Em qualquer obra ou serviço de reforma, modificação, ampliação ou redução do prédio, reservar-se-ão ou preservar-se-ão as dependências de que trata este artigo”.

Confira aqui a íntegra do Projeto de Lei 96/2023 e o documento de veto.

Leia, a seguir, a notícia destacada pelo Metrópoles:
https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/cldf-cria-lei-que-garante-a-advogados-sala-exclusiva-em-delegacias

Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou, nesta terça-feira (20/02), duas cerimônias de entrega de carteiras para 120 novos advogados e advogadas. Na solenidade da manhã foram entregues 57 carteiras e na cerimônia da tarde outros 63 profissionais receberam.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, abriu a celebração da manhã. “Agradeço a presença desse time que me ladeia, que voluntariamente se dedica a compartilhar experiências para deixar esse dia de vocês ainda mais especial. Sejam todos bem-vindos.”

Lenda Tariana expressou que cada um deve se valorizar os percalços que teve de lidar. “Devemos olhar para a carteira reconhecendo e valorizando as vitórias, se orgulhar do caminho percorrido e lembrar de todos que ajudaram na caminhada até aqui. A trajetória pessoal, como a minha, mostra que é possível crescer com dignidade, sem privilégios.”

O orador da turma da manhã, Arthur Braga de Lima, lembrou aos colegas a grande responsabilidade de exercer a advocacia. “Com toda certeza, enfrentaremos jornadas repletas de honra, assim como desafios que podem parecer árduos e dolorosos. Contudo, não se rendam, conforme ensina Vince Lombardi. A vitória pode não ser tudo, mas dedicar-se totalmente a ela é o único caminho que realmente importa. Não permitam que o medo os detenha, pois a faculdade molda bacharéis, mas é na prática que se forjam verdadeiros advogados.”

Dando sequência à solenidade, o paraninfo da turma, Emerson Leônidas Gomes, cumprimentou a todos os presentes, falou sobre as facilidades que a nova geração de profissionais tem à disposição e deu conselhos. “Hoje, com todas as facilidades da tecnologia, não tem desculpa para ser um mal profissional. Mas para ser um bom profissional é preciso ter duas bandeiras entrelaçadas. A primeira é a ética, exercendo com dignidade. E a segunda é a defesa das prerrogativas. Toda profissão tem os bons e os maus profissionais, sejam os bons.”

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., participou da solenidade, de forma remota, parabenizando e dando as boas-vindas aos novos profissionais. “Agora vocês se juntam a esse exército de cerca de 1,3 milhões de advogados espalhados pelo país. É uma alegria recebê-los. Estamos de portas abertas, contem conosco sempre.”

Lenda Tariana finalizou a solenidade encorajando os novos advogados a se engajarem nas atividades da Casa. “Trago o testemunho de que é possível viver da advocacia, desde que você se dedique e venha para dentro da OAB/DF se fortalecer.”

Confira aqui as fotos e a solenidade na íntegra.

Solenidade da tarde

Após o juramento e os pronunciamentos iniciais, a oradora da turma, Beatriz da Silva, parabenizou os colegas e os encorajou a seguirem a jornada apoiando uns aos outros. “Digo aqui aos colegas, sejamos unidos, para que exista o devido respeito a nossa classe e possamos exercer a nossa profissão sem impedimentos.”

A paraninfa e conselheira seccional, Mírian Lavocat, enalteceu o papel da advocacia e aconselhou os novos inscritos da OAB/DF a exercerem a profissão com coragem e responsabilidade. “Vivam intensamente essa vitória, vocês merecem. Mas não se esqueçam, essa identidade profissional que recebem é um instrumento de luta, a mais importante arma colocada à disposição do cidadão na defesa do Estado Democrático de Direito. O compromisso que hoje prestam é o de utilizarem a poderosa palavra de um advogado em favor de todos aqueles que buscam justiça em nossa sociedade. Não se intimidem nunca, não recuem jamais, estejam sempre prontos para o bom combate.”

Na sequência, os novos profissionais receberam informações sobre o funcionamento da Casa, das subseções, das comissões temáticas e de todas as atividades colocadas à disposição da advocacia.

O presidente Délio prestigiou a solenidade participando remotamente. Na oportunidade, parabenizou os novos advogados e advogadas e frisou que a Casa está à disposição. “Agora vocês têm uma segunda casa, uma segunda família, e contem sempre com elas. Que a gente possa fazer muita coisa boa e em conjunto, tanto pela advocacia quanto pela sociedade.”

Lenda Tariana encerrou a cerimônia enfatizando o valor da carteira da OAB. “A carteira foi conquistada, e a gente precisa ter consciência disso. Vocês todos são vitoriosos e devem se sentir orgulhosos do que acontece hoje na vida de vocês. O maior fomentador das suas vitórias tem que ser você.”

Confira aqui as fotos e a solenidade na íntegra.


Jornalismo OAB/DF

Com a volta às aulas, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, promoveu, entre 18/01 e 15/02, a Campanha “Adote um Estudante”, com a arrecadação de kits de materiais escolares para serem entregues nas comunidades “Vila do Boa”, em São Sebastião, atendida pela Rede Gol, e “Pôr do Sol”, no Sol Nascente, atendida pelo Instituto Sustenta. Ao todo, foram beneficiadas 131 famílias das referidas comunidades.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude, Charles Bicca, destacou que a ação é gratificante e visa não só amparar em uma necessidade imediata, mas colaborar para um futuro melhor. “Entregamos o material escolar a todas as crianças cadastradas pelos institutos parceiros, em absoluta vulnerabilidade social, que precisaram da nossa ajuda para começar o ano letivo. Quando apoiamos essas crianças e incentivamos o estudo, estamos cuidando do futuro de todos.”

Representando a Rede Gol, Deiza Leite agradeceu por participar da campanha. “Nós, do Programa Rede Gol, agradecemos imensamente a iniciativa e a continuidade da parceria. Temos certeza de que essas campanhas transformam realidades”.

Em nome do Instituto Sustenta, Priscila Gomes destacou a satisfação em poder colaborar. “Ficamos muito felizes em participar dessa importante ação solidária na volta às aulas, e desejamos um ano de muito aprendizado e alegria para todas as crianças.”

A Comissão aproveitou a oportunidade da entrega dos kits para orientar sobre a prevenção do abuso sexual infantil e distribuiu aos pais a Cartilha da Criança e Adolescente, contendo todos os canais de denúncia.


Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado pioneiro de Brasília, Milton de Melo, aos 86 anos. Ele foi um dos fundadores da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), a qual presidiu no triênio de 1988 a 1990.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

A Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC) divulga e convida os graduandos e recém-graduados em Direito para participarem do III Concurso de Monografias – Prêmio Jorge Amaury Maia Nunes – 2024. Idealizada pela ABPC, a iniciativa tem o objetivo de estimular graduandos e recém-formados a escreverem sobre processo civil.

Confira aqui as informações completas sobre o concurso. As inscrições são gratuitas. A ficha de inscrição deve ser enviada e recebida até o dia 23/02/2024.

• Podem participar estudantes de graduação em Direito ou recém-graduados, que tenham colado grau nos últimos 12 meses
• As monografias devem ser inéditas sobre Direito Processual Civil ou Direito Processual Constitucional
• Prêmios: 1º Lugar: R$3.000,00; 2º Lugar: R$1.500,00; 3º Lugar: R$500,00
• A cerimônia de premiação ocorrerá no tradicional Congresso Pré-XIII FPPC, em 14/03/2024, no Auditório da OAB/DF

O III Concurso de Monografias – Prêmio Jorge Amaury Maia Nunes – 2024 tem apoio/patrocínio de: Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados; Ferraro, Rocha e Novaes Advogados; Cazeta, Zangirolami, Quintas Advogados; MBTW Advogados; Amaury Nunes Advogados.


Jornalismo OAB/DF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2) decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes. Na decisão, Toffoli determina a exclusão das transcrições e menções das mensagens trocadas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente dos autos do processo, que foram ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal.

No último domingo (18/2), o Conselho Federal da OAB, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) petições em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. 

“A decisão reforça a importância do sigilo das comunicações entre advogados e clientes, um princípio fundamental para a garantia do direito de defesa. A exclusão das transcrições e menções das mensagens ilegalmente analisadas e expostas é crucial para preservar a integridade do processo legal. Essa medida resguarda não apenas os direitos dos envolvidos, mas também a confiança no sistema judiciário. A OAB segue firme na defesa intransigente do Estado de Direito e da justiça para todos”, destaca o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. 

Além de solicitarem que as conversas ilegalmente analisadas e expostas fossem retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo, pediram  que o delegado responsável por praticar a violação seja punido criminalmente, como determina a lei, sendo franqueado acesso à ampla defesa e contraditório ao infrator. A OAB ainda solicitou que STF e PGR apurem o caso para buscar a responsabilização e punição dos responsáveis pelo abuso, defendendo que eles tenham acesso à ampla defesa e contraditório.

O presidente da OAB enfatiza que a decisão não é apenas uma conquista para a advocacia, mas também uma vitória para todos os cidadãos. “As prerrogativas da advocacia têm como objetivo principal garantir os direitos e assegurar as garantias dos cidadãos representados pelos advogados”, ressalta Simonetti. Ele destaca ainda que é essencial não retroceder a períodos nos quais os direitos e as liberdades fundamentais não eram reconhecidos. “Preservar a democracia requer proteger os seus alicerces, o que inclui, sem dúvida alguma, as prerrogativas da advocacia”, conclui.


Informações da OAB Nacional

O Tribunal Superior do Trabalho lançou o novo Portal da Advocacia, área que reúne todas as informações necessárias a profissionais que militam no TST. Com layout simplificado e reorganizado, a apresentação das informações foi aprimorada para melhorar a experiência de quem usa o serviço. O novo modelo também atende aos requisitos de acessibilidade. 

Reformulação

A reformulação envolveu etapas atentas à experiência de usuários na interação com a página. Inicialmente, foram ouvidos profissionais da advocacia. Depois, analisou-se o comportamento dos usuários durante a navegação e foram feitos testes de usabilidade. Isso permitiu identificar as funcionalidades e os pontos mais relevantes. 

Esse trabalho durou aproximadamente três meses, e a análise envolveu aproximadamente 3.600 sessões (termo que define um grupo de interações de um usuário com um site). Concluída a pesquisa, foram promovidas oficinas com profissionais envolvidos na reformulação.

Escuta atenta

Segundo o assessor de Relacionamento de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST, Welington Monteiro, a escuta atenta de usuários e as análises tiveram um papel crucial para a simplificação das funcionalidades e do conteúdo e a modernização do layout. 

As funcionalidades mais utilizadas – consulta processual, visualização de autos, solicitação de preferência, peticionamento e-Doc, PJe, sessão de julgamento e consulta jurisprudencial serão preservadas no novo Portal da Advocacia.

Outra funcionalidade é a possibilidade de condução de pesquisas de satisfação e coleta de informações para impulsionar a melhoria constante do serviço.

Teste

Na sexta-feira (16), o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, experimentou a plataforma e as novas funcionalidades. Também fez uma simulação de atendimento no Balcão Virtual, que oferece atendimento remoto durante o horário previsto para o atendimento presencial ao público em plataforma de videoconferência. Cada Secretaria mantém uma única sala de atendimento virtual exclusiva para o Balcão Virtual.

Informações do TST

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado João Bosco de Carvalho Sant'ana.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF