Destaque

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta quarta-feira (18/09), um treinamento do Programa de Compliance voltado para funcionários, estagiários, terceirizados, reeducandos, jovens aprendizes e colaboradores. O evento, realizado em formato híbrido, contou com a participação de cerca de 237 colaboradores e teve como principal tema a Comunicação Não Violenta no ambiente de trabalho.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., fez a abertura do evento, destacando a relevância do Setembro Amarelo e sua relação com as iniciativas da Ordem em promover um ambiente de trabalho saudável. “Esse Setembro Amarelo é uma bela campanha que tem tudo a ver com as nossas tentativas relacionadas ao complexo, de uma forma geral, de sempre tentar buscar um ambiente legal de trabalho.”

Já o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou a relevância dos eventos de capacitação para os colaboradores da instituição, “É importante termos esse tipo de evento para mostrar o quanto a diretoria se preocupa com a formação continuada de vocês. O carinho de receber todos os dias aqui é grande, e vocês são, de fato, a OAB.”

Inácio Alencastro, Compliance Officer do Sistema OAB/DF, alertou sobre o bem-estar no ambiente de trabalho. “No ambiente corporativo, é importante que seja saudável, leve, e que venhamos trabalhar todos os dias com alegria, com estilo. Então, precisamos treinar isso também. Já fizemos um treinamento sobre assédio, baseado na cartilha do Lutasky, de conscientização, e hoje estamos dando mais um passo para tornar nosso compliance ainda mais robusto. E, como sempre digo em outras palestras, o Compliance só existe com o comprometimento da alta administração.”

Comunicação Não Violenta

O curso foi ministrado pela especialista em Compliance, Diversidade & Inclusão (D&I) e Comunicação Não Violenta, Amanda Seymour. Ela abordou os principais pilares da comunicação eficiente e empática, com base na metodologia desenvolvida por Marshall B. Rosenberg nos anos 1960. A técnica tem como objetivo melhorar as relações entre os colegas de trabalho, prevenindo conflitos e reforçando a empatia no ambiente corporativo.

Durante sua palestra, Amanda destacou os quatro componentes essenciais da Comunicação Não Violenta: observação, sentimento, necessidade e pedido. “A habilidade de observar sem julgar e expressar sentimentos e necessidades de forma clara é fundamental para mantermos uma comunicação eficaz e empática. Isso se reflete em um ambiente de trabalho mais colaborativo e menos propenso a conflitos.”

A especialista ainda falou sobre a comunicação verbal e não verbal. “Essas são estratégias de comunicação utilizadas em apresentações e treinamentos por muitos comunicadores, que quando aliadas em sua melhor maneira, trazem resultados eficientes no entendimento do que foi comunicado e como seus interlocutores reagiram.”

A coordenadora do Setor de Compliance e LGPD da OAB/DF, Dayane Andrade, agradeceu a presença de todos. “Quero agradecer a presença de todos os funcionários, todos os estagiários terceirizados, jovens aprendizes, reeducando todos os colaboradores.”

Ao final do treinamento, os presentes tiveram a oportunidade de participar de sorteios e de um momento simbólico de conscientização, com a soltura de balões amarelos em apoio à campanha Setembro Amarelo. A iniciativa faz parte do movimento brasileiro de prevenção ao suicídio, que visa promover o diálogo sobre saúde mental e a importância de cuidar do bem-estar emocional.

Veja as fotos do curso.

Jornalismo OAB /DF

Em evento realizado na noite de terça-feira (17/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) analisou a importância do controle externo para prevenir fraudes e irregularidades em processos licitatórios e contratos públicos. O encontro, promovido pela Comissão de Direito Administrativo Sancionador, contou com a presença do conselheiro e regente da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha.

Na ocasião, Augusto Nogueira, secretário-geral da Comissão e Melissa Ribeiro, secretária-geral adjunta da Comissão, conduziram o debate, enquanto Isadora França Neves, presidente e fundadora da Comissão de Direito Administrativo Sancionador, foi presidente da Mesa.

Em sua palestra, Renato Rainha apresentou dados sobre as principais irregularidades encontradas em licitações e contratos públicos no Distrito Federal. O especialista destacou a importância de uma gestão eficiente dos recursos públicos e elencou os critérios adotados para a eventual punição dos envolvidos em atos ilícitos.

Renato também agradeceu pelo convite e ressaltou a necessidade de debater o tema. “Quero agradecer à Dra. Isadora França pela oportunidade de participar de um evento de elevado nível e muita importância para o Tribunal de Contas do DF, onde pude debater, com competentes profissionais da advocacia brasiliense e estudantes de direito, temas essenciais para o controle externo e do direito administrativo sancionador.”

Isadora, por sua vez, falou da importância da Comissão. “A criação da Comissão de Direito Administrativo Sancionador foi um marco importante para promover debates qualificados sobre as diversas nuances do tema. No encontro com o Conselheiro Renato Rainha, discutimos controle externo e sanções administrativas, reforçando a importância da atuação preventiva.”

Ela também reforçou a relevância da palestra. “O evento destaca também o papel fundamental da OAB/DF ao fomentar o diálogo entre o público e o privado, fortalecendo a boa governança e promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente.”

Jornalismo OAB/DF

Nesta segunda-feira (16/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou o 1º Congresso Brasileiro de Direito da Moda. Durante o dia, os participantes puderam acompanhar palestras e debates que cobriram desde direitos autorais até o impacto da tecnologia e sustentabilidade no Fashion Law. Confira a programação.

O Congresso, promovido pela Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Comissão Especial de Mediação e Comissão de Direito da Moda da Subseção de Águas Claras, tratou de tópicos como o Fashion Law e a relevância dos estudos voltados para a indústria da moda, como a Pirataria, as Técnicas de Solução de Conflitos e a Compliance no Fashion Law, o Direito do Consumidor Aplicado ao Mercado da Moda e os Direitos Autorais aplicados ao Mercado da Moda, entre outros.

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou a relevância do congresso para o avanço do Fashion Law no Brasil, uma área que está em pleno desenvolvimento. “É um setor econômico que tem crescido muito, tanto no Distrito Federal quanto no Brasil e no mundo. O Brasil tem um potencial enorme no Direito da Moda, e é fundamental que adaptemos nossa ciência jurídica às necessidades desse ramo.”

O presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Gabriel Girão, também discursou sobre a importância do evento. “Esse evento é feito para vocês, para que possam perceber como o Direito da Moda é uma matéria científica relevante. Agradeço, de verdade, a presença de cada um aqui.”

Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras, deu boas-vindas aos participantes.“Que satisfação estar aqui neste congresso maravilhoso. Antes de mais nada, quero agradecer a presença de cada um de vocês, que dedicaram o início da semana para aprender, estudar e se atualizar nesse novíssimo ramo do Direito.”

Em sequência, Benigna Teixeira, presidente da Comissão de Direito da Moda da Subseção de Águas Claras, reforçou a importância do evento. “Vocês terão várias palestras interessantes ao longo do dia, e eu quero agradecer a todos vocês por estarem aqui. Além disso, hoje também faremos o lançamento de um livro sobre o crescente estudo do Fashion Law no Brasil, um trabalho feito com a contribuição de muitas mãos. E vamos brindar juntos esse lançamento.”

A primeira palestra do Congresso Brasileiro de Direito da Moda trouxe ao palco o debate sobre “A Importância dos Estudos Voltados para a Indústria da Moda”, com a participação de Geraldo da Cunha Macedo, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MT. Geraldo destacou a relevância da propriedade intelectual para o crescimento e a proteção da indústria da moda no Brasil, enfatizando especialmente a necessidade de combater a pirataria no setor.

Durante sua fala, Geraldo explicou que, apesar de o Direito da Moda ser uma área relativamente nova, sua importância é inegável. “Muitas pessoas, inclusive colegas advogados, ainda não compreendem a relevância dos estudos sobre o Direito da Moda”, afirmou, lembrando o caso de uma ex-aluna que, mesmo após anos de atuação, ainda questionava a existência de uma legislação específica para o setor.

Amanda Câmara, diretora-geral da ESA/RN e presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RN, que atuou como mediadora do painel, destacou que “a inclusão do Fashion Law na academia é um avanço que permitirá a formação de profissionais preparados para as especificidades deste mercado”.

Já o painel “Direito Criminal: Pirataria” aprofundou o tema da violação de direitos na indústria da moda. A delegada de polícia Quesia Cabral trouxe exemplos de operações recentes contra a pirataria no Brasil, alertando para o crescimento do comércio ilegal de produtos falsificados. “A pirataria não só afeta o mercado, como também está ligada a crimes como lavagem de dinheiro e exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.”

Mariana Benfati, coordenadora da área de Repressão a Infrações do escritório David do Nascimento, complementou a discussão, sugerindo soluções jurídicas para a proteção de marcas. “A legislação deve evoluir com o mercado e ampliar os mecanismos de defesa contra a violação dos direitos autorais e de marcas”, destacou.

Kelly Alessandra, gestora da pasta de Relações do Trabalho no Comitê de Gestão da Comissão Especial de Direito da Moda da OAB/SP, reforçou a importância da conformidade com normas e regulamentos na moda. “O compliance é fundamental para garantir que as marcas estejam em conformidade com as legislações e evitem penalidades que possam prejudicar seus negócios”.

O Congresso também contou com um painel sobre “Empreendedorismo no Direito da Moda”, conduzido por Marcelo Batista, advogado especialista em Direito Empresarial. Ele discutiu como a moda se tornou um campo fértil para startups e pequenas empresas, mas alertou que essas iniciativas devem estar juridicamente preparadas. “O empreendedorismo no setor da moda é promissor, mas envolve riscos. Ter uma boa assessoria jurídica é fundamental para garantir a segurança dos negócios.”

O evento contou com o lançamento de uma obra dedicada ao Fashion Law. O livro “O Crescimento do Estudo do Fashion Law no Brasil” destaca o crescimento do estudo do Direito da Moda no Brasil, uma área ainda nova, mas que tem conquistado cada vez mais espaço nos meios acadêmicos e no mercado jurídico.

Veja as fotos do evento.

Jornalismo OAB/DF