Destaque

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou na última semana a possibilidade de intervir como amicus curiae em um processo em curso no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), bem como entrar com ações civis públicas relacionadas a tarifa de Transporte Público do DF e aos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O caso se origina da Decisão n. 5266/2023 do TCDF, que reconheceu uma restrição legal para advogados públicos ocuparem função de gerência/administração em escritórios de advocacia.

Karina Costa conselheira seccional e Advogada Geral da OAB/DF relatora do caso, afirmou que conforme a interpretação do parágrafo 8º do art. 15 da Lei n. 8.906/94, a designação de um sócio-administrador entre advogados que também são servidores públicos é permitida, desde que esses advogados não estejam sujeitos ao regime de dedicação exclusiva. “O TCDF levantou questões sobre a aplicação desta interpretação, especialmente em relação à legislação local, como a Lei Complementar n. 840/2011, que rege o regime estatutário dos servidores do Distrito Federal.”

A decisão do TCDF teve implicações significativas, inclusive para os procuradores do Distrito Federal que atuam na gerência ou administração de escritórios de advocacia. Já a participação como amicus curiae permitiria à OAB/DF fornecer subsídios jurídicos que poderiam influenciar o resultado do caso e garantir uma interpretação justa e adequada das leis envolvidas.

Ainda durante a sessão do Pleno, a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF propôs a instauração de ações civis públicas contra o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

A ação contra o GDF destaca a falta de inclusão de medicamentos essenciais para o tratamento da Esclerose Múltipla Primariamente Progressiva na lista de medicamentos providos pela Farmácia de Alto Custo, em violação à Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, são apontadas deficiências na infraestrutura e na implementação de medidas para a educação inclusiva, em desacordo com as exigências legais nacionais e internacionais. A ausência de acessibilidade adequada no terminal rodoviário do Plano Piloto também é mencionada, evidenciando a urgência de ajustes para garantir a mobilidade das pessoas com deficiência.

Em relação à CEF, a Comissão denuncia as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência para abrir contas bancárias, devido a normas internas que não cumprem a Lei Brasileira de Inclusão.

Gerson Wilder Sousa de Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, afirmou a importância das ações. “É com grande satisfação que a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF do Distrito Federal apresenta as ações civis públicas contra a falta de acessibilidade, medicamentos e educação inclusiva, além de equipamentos apropriados para melhor atender as pessoas com deficiência auditiva. O apoio do Conselho Seccional do Distrito Federal é fundamental para que essas ações sejam propostas e defendidas com sucesso.”

Ação Civil Pública: tarifa de transporte público

Outra medida aprovada pelo Conselho da OAB/DF contesta o impacto da decisão da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, que anunciou a Portaria n.º 78, que determina novos métodos de pagamento para as tarifas nos serviços de transporte público, com efetivação prevista para 1º de julho de 2024.

A medida visa extinguir o pagamento em dinheiro e permitir somente o uso de cartões de mobilidade, vale-transporte, débito e crédito, e QR Code. O questionamento se baseia na possível violação do direito constitucional de locomoção, conforme descrito no artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal.

A preocupação central é a falta de divulgação de informações relacionadas às melhorias nos serviços prestados aos usuários ou de uma potencial redução nas tarifas. Além disso, a ausência de um diálogo prévio efetivo com a população abriu espaço para discussões sobre a unilateralidade da medida aprovada.

Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou a palestra “Políticas Públicas de Gênero e Diversidade no Distrito Federal”. Organizada pela Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF e evento teve como público-alvo servidores da educação, Detran e advogados.

O encontro contou com a presença de importantes figuras do ativismo e da defesa dos direitos humanos, incluindo o ativista LGBTI+ Toni Reis, o professor Leonardo Café, a assessora do gabinete do deputado distrital Fabio Felix, Lucci La Porta, o coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ronan Figueiredo, a diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade da SEE/DF, Patrícia Melo, e o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF, Gabriel Borba.

A palestra, realizada em 15 de maio, aconteceu em alusão ao Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio, data que marca a retirada do termo “homossexualismo” como doença pela Organização Mundial da Saúde.

Durante o evento, Gabriel Borba destacou a importância do papel da OAB/DF na facilitação de diálogos entre a sociedade civil e os órgãos de Estado. “A OAB/DF tem um enorme potencial para ser uma facilitadora de diálogos estabelecidos entre a sociedade civil e os órgãos de Estado. Embora seja a casa da advocacia, ela é também a casa de todo o povo brasileiro e, por isso, precisa ter um olhar mais atencioso para os grupos vulnerabilizados e as pautas sociais”, afirmou Borba.

Além de discussões sobre as políticas públicas de gênero e diversidade, os participantes também abordaram questões recentes sobre a despatologização das identidades trans e travestis. Foi mencionado que, no Peru, um decreto classificou pessoas trans e travestis como portadoras de transtornos mentais, representando um grande retrocesso na luta pelos direitos dessas comunidades.

Jornalismo OAB/DF

A Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu nesta terça-feira (21/05) por meio da Comissão de Licitação e Contratos, o II Seminário da Comissão de Licitações e Contratos, trazendo à luz os desafios e oportunidades oriundos da eficácia plena da Lei 14.133/21. O objetivo do congresso foi discutir as implicações da nova legislação de licitações e contratos no âmbito jurídico e de compliance.

O evento abordou a eficácia da nova lei de licitações e contratos, destacando a ampliação do papel do advogado, a importância da governança e da atuação preventiva, além das oportunidades de negócios, em especial nas licitações cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, abriu o evento ressaltando a relevância das comissões para a advocacia. “Quero destacar a importância das comissões para esta casa e para a advocacia, trazendo eventos como este, que fortalecem nossa profissão. Embora este tema não seja corriqueiro aqui, é essencial termos uma comissão que estude, prepare eventos, palestras e atualizações, especialmente considerando as mudanças na legislação e a nova lei de licitações.”

O presidente da Comissão de Licitação e Contratos, Alex Costa Almeida, também comentou sobre a importância do evento. “O II Seminário de Licitações e Contratos foi uma oportunidade extremamente importante de debater, com palestrantes renomados e altamente qualificados, temas polêmicos oriundos da eficácia plena da Lei n°14.133/2021. Acreditamos que eventos desta natureza representam um enorme ganho para a advocacia, contribuindo com ferramentas e estratégias importantes para a defesa dos interesses dos nossos clientes e, em última análise, com o progresso da sociedade como um todo.”

Lei 14.133/2021

O palestrante e advogado Marcelo Ribeiro iniciou as discussões abordando os desafios do suporte jurídico sob a perspectiva do compliance. Ele destacou a importância de um sistema de compliance robusto para garantir a conformidade com a nova legislação, enfatizando que a complexidade da Lei 14.133/21 requer um assessoramento jurídico especializado para mitigar riscos e assegurar a integridade dos processos licitatórios.

Segundo Marcelo “a nova lei introduziu a necessidade de que licitantes em licitações de grande vulto possuam um programa de conformidade. A expressão ‘grande vulto’ ainda precisa ser melhor definida, mas pode se referir tanto à complexidade da operação quanto ao valor do objeto licitado. Embora não especifique os requisitos para esse programa de conformidade, já é um passo importante.”

Já Christianne Stroppa, professora de Direito Administrativo PUC-SP e especialista em contratações públicas, ministrou uma palestra sobre a assessoria jurídica como segunda linha de defesa na Lei 14.133/2021. Ela explicou como a assessoria jurídica atua como uma camada adicional de proteção, verificando a legalidade e a conformidade dos procedimentos licitatórios.

“A alta administração agora tem uma nova competência: agir em governança. Já existem acórdãos do TCU punindo a alta administração pela falta de governança. A contratação pública é uma atividade essencial para a concretização das políticas públicas. A Lei 14.133 exige que todos os atores da contratação sejam qualificados, e isso inclui a necessidade de entender que a proposta mais vantajosa não é necessariamente a mais barata, mas a que atende melhor às necessidades da administração”, explicou.

A advogada e professora Monique Rocha Furtado apresentou um panorama das novas competências necessárias aos advogados que vão atuar em licitações cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação.

André Luis de Carvalho, ex-Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), fechou as palestras com uma exposição sobre a eficácia da Nova Lei de Licitações e Contratos em proveito da Advocacia.

“A alteração do estatuto da advocacia pela Lei 14.039 destacou que os serviços profissionais de advogado são, por sua natureza, técnicos e singulares. Todos já sabemos onde queremos chegar: se o objeto é singular e o profissional tiver notória especialização, ele poderá ser contratado por inexigibilidade, desde que comprovada a notória especialização. Essa presunção de que o objeto seja singular é um avanço, pois a contratação de um advogado requer um grau de confiança muito grande, semelhante ao que temos com médicos”, destacou.

Também participaram da mesa de debates que encerrou o evento, além do Min. André Luís de Carvalho, o Dr. Murilo Jacoby, professor de Direito Administrativo; Karla Cavalcanti, vice-presidente da Comissão e Stéfane Nascimento da Silva, secretária-geral adjunta da Comissão.

Acesse as fotos do evento

Jornalismo OAB/DF

Na última segunda-feira (20/05), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da sua Comissão de Empreendedorismo Jurídico (Cejur) realizou o Podcast “Como Começar a Empreender na Advocacia”. O objetivo do programa foi oferecer orientações práticas e detalhadas sobre aspectos do empreendedorismo na advocacia.

O episódio abordou tópicos como a escolha da área de atuação, estruturação do escritório, prospecção de clientes e gestão do negócio. Participaram do bate-papo a estrategista Digital, Pollianna Carla; a vice-presidente da Cejur, Amanda Moreira Andrade; a secretária-geral da Cejur, Fabiane Coelho; e a secretária-geral Adjunta da Cejur, Jennifer Morete.

A vice-presidente da Cejur, Amanda Moreira Andrade, compartilhou sua experiência na escolha da área de atuação. “Quando escolhi a área trabalhista, que também é a sua área, foi interessante ouvir alguém que sempre teve paixão por ela. Eu não gostava de Direito do Trabalho no começo, mas hoje em dia amo essa área. Não tenho advogados na família para me indicar clientes, então pensei em qual área do mundo jurídico eu poderia atuar e captar clientes. Foi assim que comecei no Direito do Trabalho.”

Fabiane Coelho, secretária-geral da Cejur, enfatizou a importância da especialização. “Quanto antes você escolher sua área de atuação e focar nela, melhor. É essencial que as pessoas se especializem e se concentrem em uma área específica. Sabemos que o direito abrange inúmeras matérias e que é impossível dominar plenamente todas as áreas. No entanto, reconheço que no início da carreira é muito difícil escolher uma área e obter clientes exclusivamente nela.”

Já Jennifer Morete, secretária-geral Adjunta da Cejur, ressaltou a importância de divulgar a área escolhida para construir autoridade. “É crucial escolher uma área de atuação o mais rápido possível, pois é assim que construímos nosso legado na advocacia com autoridade. Você não terá autoridade se estiver atuando em todas as áreas. No entanto, devemos sempre estar atentos. Decidir quanto antes e focar na divulgação dessa área específica é essencial para construir autoridade. Podemos, eventualmente, aceitar outros processos dos quais temos certeza de que podemos lidar, mas a ênfase da divulgação deve ser na área escolhida para estabelecer essa autoridade.”

Planejamento Estratégico e Marketing Digital

Um dos pontos destacados no Podcast foi a relevância do planejamento estratégico e do marketing digital para o sucesso dos negócios jurídicos. De acordo com a estrategista digital Pollianna Carla, “na estratégia, é importante lembrar que a advocacia é um empreendimento e, portanto, busca lucratividade. Devemos considerar o lucro e o nosso trabalho, que são nós mesmos. Muitos profissionais não têm clareza sobre sua identidade profissional.”

A estrategista também abordou a importância da comunicação clara e objetiva no ambiente digital. “Podemos ser especialistas em muitas coisas, mas a internet facilitou a entrada de muitos no jurídico, e isso exige clareza na comunicação. Se você comunica diversas coisas, o consumidor não entenderá o que você faz. É preciso comunicar de forma objetiva e congruente.”

Por fim, Pollianna aconselhou os advogados a começarem a divulgar seu trabalho com clareza, independentemente da área de atuação escolhida: “Para construir uma presença digital, mesmo que você esteja começando e não saiba exatamente em qual área vai atuar, saiba quem você é. Pode ser especialista na parte escrita, na oratória, no networking. Então, comece a divulgar seu trabalho com essa clareza.”

Para acessar o Podcast, clique aqui.

Jornalismo OAB/DF

A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, em parceria com a Ouvidoria da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), promoveu na última sexta-feira (17/05) um evento para capacitar os funcionários, membros das comissões, jovens advogados e profissionais do ramo jurídico sobre atendimentos humanizados e respeitosos.

O treinamento debateu sobre redonda sobre comunicação não violenta, seguida por discussões profundas sobre questões sociais cruciais, incluindo LGBTQIA+, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com autismo, questões raciais e a importância da inclusão dos povos indígenas.

Iniciando a programação, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF, Gabriel Borba, Gabriel Borba ressaltou a importância da sensibilidade ao lidar com questões de identidade de gênero, como respeitar o nome social de pessoas trans.

‘É fundamental que além das leis e das decisões judiciais, haja políticas públicas efetivas de combate à homotransfobia, que garantam a proteção e o pleno exercício dos direitos das pessoas LGBT que a mais. Isso inclui ações de prevenção da violência, educação e conscientização da população, capacitação de profissionais para atendimento adequado às vítimas, e garantia de acesso à justiça e reparação para os casos de violência.”

Marcela Furst, conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, destacou a importância da comunicação não violenta. “A comunicação não violenta é um método trazido pelo psicólogo Marshall Rosenberg em seu livro. Ele identificou três benefícios: intrapessoal, interpessoal e sistêmico. Ao compreendermos a nós mesmos, podemos promover mudanças em nossas relações interpessoais e, consequentemente, no sistema ao nosso redor, incluindo o ambiente de trabalho, família e outras relações pessoais.”

Quando falamos de comunicação não violenta, o aspecto intrapessoal está relacionado ao autoconhecimento. É fundamental entender o que queremos e o que não queremos, podendo nos posicionar de maneira assertiva e eficaz, sem necessidade de agressividade.

Carla Eugênia Nascimento, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/DF, observou a valorização da tradição e dos saberes ancestrais. “A cultura indígena valoriza a tradição, os saberes ancestrais, a oralidade e o coletivo. Cada comunidade indígena tem seu próprio sistema de organização e comunicação, distinto da nossa cultura ocidental e eurocêntrica, que é mais materialista e baseada em relações de poder.”

Na discussão sobre a igualdade de gênero, Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, e Mayra Leão, Ouvidora da Mulher Advogada da OAB/DF, compartilharam suas experiências e perspectivas.

Nildete afirmou a importância do atendimento às mulheres. “Se uma mulher chega para atendimento porque está sendo perseguida por um colega advogado, ela já chega nervosa, triste, e abalada emocionalmente. Ela busca apoio e uma solução para o problema. A primeira coisa a fazer é receber essa pessoa com um tratamento humanizado, respeitando a dignidade dela. Em seguida, ouça-a com atenção. Essa escuta ativa é crucial. Ouvir de verdade significa já pensar nas possíveis soluções enquanto a pessoa fala.”

Nesse contexto, Mayra Leão abordou o papel da escuta ativa. “Quando falamos sobre escuta ativa, estamos falando de uma atuação humanizada e inclusiva, pois todos esses grupos passam pela ouvidoria. É importante diferenciar ouvir de escutar. Ouvir é simplesmente captar informações com o aparelho auditivo, enquanto escutar é prestar atenção de verdade ao que a pessoa está dizendo.”

Em sequência, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB/DF, Maria Helena Moreira Madalena, pontuou a necessidade de paciência e compreensão na interação com essa parcela da sociedade. “Há uma diferença sociocultural entre gerações. Nossos avós e pais, muitos dos quais viveram em tempos de guerra, são frequentemente impositivos. A sociedade mudou muito, e essa paciência e aceitação são cada vez menos comuns. Isso leva ao isolamento dos idosos, que são vistos como impositivos e indesejados.”

Já Flávia Amaral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, e Gerson Wilder Sousa de Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, pontuaram a importância da inclusão e acessibilidade para esses grupos.

Flávia Amaral explicou que o autismo é caracterizado por um tripé de dificuldades: comunicação, interesses restritos e comportamentos repetitivos. “Esses indivíduos podem ter crises em certos ambientes devido a questões sensoriais. Lidar com essas crises é um desafio, e a sociedade ainda não sabe exatamente como as prevenir. Recentemente, houve um episódio onde um policial quebrou o braço de um garoto autista durante uma crise na escola. Isso ilustra como é difícil lidar com essas situações, já que não existe um padrão de resposta.’

Gerson Wilder Sousa de Melo chamou a atenção para a importância de apoiar mães e cuidadores de pessoas com deficiência. “Pessoas com deficiência, como mães que cuidam de filhos com deficiência, precisam de apoio. Quem cuida de quem cuida? São vocês, majoritariamente mulheres, que demonstram o que é o amor incondicional. Precisamos trabalhar para conscientizar e respeitar todos os neuro divergentes, independentemente do diagnóstico. Usar o símbolo do infinito pode ajudar a ampliar essa conscientização do significado do cordão de girassol e sua importância nós Pessoas com Deficiência.”

Encerrando o evento, a vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Patrícia Guimarães, falou sobre o impacto do racismo estrutural na sociedade brasileira e a necessidade de combater as desigualdades historicamente enraizadas. “No Brasil, temos um problema chamado racismo estrutural, que está enraizado na forma como a sociedade foi construída. Quando negros chegaram ao Brasil, foram trazidos como escravos, e após a abolição, foram deixados à própria sorte, sem terra, sem direitos, e sem oportunidades. Enquanto isso, imigrantes europeus que chegavam no Brasil eram recebidos com direito a terras e apoio do governo. Isso criou uma desigualdade que perdura até hoje.”

Jornalismo OAB/DF