Nesta quinta-feira (27/06), novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em uma cerimônia organizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Na solenidade, 40 novos advogados e advogadas proferiram o juramento da advocacia.
Durante o evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reforçou a importância significativa da presença ativa dos advogados na instituição, incentivando-os a participar ativamente das atividades da Casa. “Participem conosco do nosso dia a dia, das comissões, dos cursos da ESA e aproveitem o recém-lançado programa de Anuidade Boomerangue. Não esperem as coisas caírem do céu, busquem as oportunidades. Tenham humildade para reconhecer as limitações e formar parcerias.”
A oradora da turma, Larissa Araújo Souza, reforçou a responsabilidade e compromisso dos advogados com a busca pela justiça e verdade.“Cada batalha que travarmos nos tribunais será uma batalha pela justiça, cada palavra que proferirmos será uma defesa da verdade, cada ato que realizarmos será um lembrete do nosso compromisso inabalável com os princípios que regem a advocacia. Que possamos exercer nossa profissão com paixão e integridade, lembrando sempre que cada caso representa uma vida, uma história e uma oportunidade de fazer a diferença no mundo.”
O paraninfo da turma, advogado e professor de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa, enfatizou a coragem e determinação necessária, na prática da advocacia. “A chama tem que acender no seu peito para que você faça com paixão. Não sejamos pusilânimes. A covardia não é a marca do advogado. A marca do advogado é a voz que se levanta contra a injustiça. Que nos levantemos todos os dias contra ela. Esta carteira que você recebeu não é apenas uma habilitação, é uma porta para um novo mundo. Entre e seja bem-vindo, mas não seja pusilânime. Entre e seja bem-vindo, exerça, extraia a justiça com coragem.”
Para encerrar os pronunciamentos, Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, ressaltou a nobreza da profissão e a responsabilidade dos advogados em dar voz às necessidades e dores dos seus clientes. “Hoje, vocês têm a oportunidade de ingressar, com todo respeito às demais carreiras que temos aqui no auditório, na profissão mais bonita do mundo. E por uma razão muito simples: a partir de hoje, vocês têm a obrigação de falar pelas pessoas. Vocês vão trabalhar com as maiores dores que os clientes entregarão nas suas mãos: propriedade, família, liberdade.”
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta quinta-feira (27/6), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta as decisões finais acerca dos recursos.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.
Indicado pelo Conselho Federal da OAB, o advogado Rodrigo Badaró foi nomeado como membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), com mandato de dois anos. A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/6).
“É uma honra a OAB fazer parte deste colegiado como representante da sociedade civil. Agradeço imensamente o esforço do presidente Beto Simonetti e a sensibilidade do Governo Federal e da Presidência da República, que demonstrou a importância da Ordem”, afirma Badaró.
Ele destaca que é de extrema importância o CNPD ser reativado em seu novo formato – o anterior foi no governo Jair Bolsonaro – para ajudar a ANPD na implementação das políticas de segurança de dados no Brasil, “um tema tão relevante, pois está agora conciliado com o da inteligência artificial”, ressalta.
Histórico
Além de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2022-2024, Badaró foi conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal nos triênios 2010-2013 e 2019-2022.
Observatório de Cibersegurança
Em maio deste ano, o Conselho Federal da OAB lançou o Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber). O objetivo é acompanhar e monitorar projetos de implementação e regulamentação de tecnologias de cibersegurança e inteligência artificial; fornecer suporte na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normativas correlatas; contribuir com debates regulatórios e atualizações legislativas, promovendo transparência e segurança jurídica; e assessorar o presidente e a diretoria do CFOAB com informações técnicas essenciais para a tomada de decisões estratégicas.
O projeto foi idealizado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, junto ao vice-presidente, Rafael Horn, e a Rodrigo Badaró, que vai coordenar o Observatório. A iniciativa conta ainda com o apoio da presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Laura Schertel Mendes, que também auxiliará na coordenação da iniciativa, além do presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, que será secretário-geral do colegiado, e do coordenador de Inovação e Tecnologia do CFOAB, Paulo Brincas, secretário-geral adjunto. Clique aqui e conheça.
Evento on-line
No dia 17 de julho, o novo membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade estará ao lado de Beto Simonetti, Laura Schertel Vinhal e Adwardys de Barros Vinhal na abertura do encontro virtual “Cibersegurança: perspectivas regulatórias e atuação das agências e autoridades de controle”.
A iniciativa é das comissões de Proteção de Dados (presidida por Badaró), de Direito Digital e de Inteligência Artificial do CFOAB, com o objetivo de reunir especialistas para orientar os participantes sobre questões relacionadas à proteção de dados e à segurança digital no âmbito Judiciário, como a regulação e governança da inteligência artificial e as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atenta ao número crescente de animais abandonados nas ruas, especialmente no período das férias, a OAB/GO (Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil) convidou a OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) para juntas impulsionarem “Diga não ao Abandono. Animal não é brinquedo e nem é descartável”. O objetivo é orientar e conscientizar a população acerca da gravidade dessa prática, que é criminosa e deve ser combatida. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que só no Brasil há mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
A campanha educativa visa criar uma rede de apoio, promovendo a conscientização. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/DF, Arthur Regis, afirma que “a campanha parte da perspectiva do reconhecimento da dignidade animal e visa conscientizar a população sobre a reprovável prática de abandono, especialmente no período de férias. O abandono de animais é considerado maus-tratos pelo ordenamento jurídico brasileiro.”
Ele enfatiza que “o animal não humano, que compõe a família multiespécie, é dotado de dignidade intrínseca e consciência, devendo a família tratá-lo com muito amor e cercá-lo dos cuidados necessários ao seu bem-estar. A campanha é mais uma parceria exitosa entre a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/DF e a Comissão Especial de Direito Animal da OAB/GO.”
Pauliane Rodrigues Mascarenhas é quem preside a Comissão Especial de Direito Animal da OAB/GO. Ela conta que o cenário do abandono aumenta muito em épocas específicas. “No período de férias é crescente o número de animais abandonados nas ruas, por falta de consciência dos tutores que costumam adotar por impulso. Todos os dias algum animal está sendo abandonado, ou sofrendo algum tipo de maus-tratos. A nossa união na Campanha serve para juntos criarmos uma rede de apoio entre as comissões, atingindo um número maior de pessoas a serem conscientizadas. A educação e a informação aliadas às iniciativas de castração representam a única forma de combate ao abandono de animais.”
No Brasil, o abandono de cães e gatos é considerado crime punível com reclusão segundo o artigo 32, §1º-A, da Lei 9.605/1998. As justificativas para o abandono relatadas pelos infratores são as mais desumanas possíveis, segundo Pauliane. “Alegam que o animal é velho e não enxerga, que os gastos com remédios e tratamento médico-veterinário estão muito altos, ou que abandonam os animais para viajarem. Também alegam que o cachorro late demais, ou que o gato mia demais. E não são só cães e gatos abandonados, há também cavalos, vacas, coelhos, e animais de diversas espécies.”
Como denunciar
Arthur Regis pontua a gravidade do abandono. “Há entre 1,5 milhão e 1,7 milhão de cães e gatos nas ruas do Distrito Federal. O dado é da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA). E, com a sociedade cada vez mais consciente, o número de denúncias deve aumentar. A Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais do País (Dema), criada em 2023, pode ser acionada diretamente pelo número 197, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 ou pelo e-mail [email protected]. A denúncia de maus-tratos pode ser anônima e também é possível enviar fotos. Em todo caso, a testemunha também pode ir à delegacia mais próxima para registrar a ocorrência.”
As Comissões da OAB/DF e OAB/GO alertam que o abandono, além de impor maus-tratos aos animais, contribuem com a ampliação dos problemas de zoonoses urbanas, normalmente gerados pela reprodução desenfreada de animais nas ruas, resultado das conhecidas dificuldades em manter rigorosa política de vacinação e castração, efetivas, dos órgãos de controle e bem-estar animal.
Segundo dados da Secretária de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), houve um aumento das ocorrências de maus-tratos. De janeiro a maio deste ano, foram registrados 248 casos. Em 2023, no mesmo período, foram 217.
Vale ressaltar que maus-tratos não categoriza apenas a violência física contra eles, mas também mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie, ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental; não prover alimentação e hidratação adequada; submetê-lo a tarefas exaustivas; captura e venda de animais silvestres e exóticos; abuso sexual (zoofilia); abandono; castigá-los fisicamente ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento; sacrifício de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional, entre outras práticas cruéis.
Maus-tratos é um crime ambiental previsto na Lei 9.605/98 art. 32. Quando se tratar de cães e gatos, a pena será de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de multa, perda da guarda do animal e aumento da pena em caso de óbito. Quando se tratar das demais espécies, a pena será de 3 meses a 1 ano, além do pagamento de multa. No DF temos a lei 4.060/2017 que prevê multa de até 40 salários mínimos para quem maltrata animais.
Qualquer pessoa pode e deve registrar boletim de ocorrência caso presencie crueldade (abandono também se enquadra como ato cruel) contra os animais. É importante que o ato seja filmado e fotografado afim de constituir prova material contra o agressor. A denúncia vale para todo tipo de animal, inclusive equinos.
Se possível, conversar com o agressor também é de suma importância para tentar fazê-lo entender que o animal é um ser senciente, ou seja, que sente dor, tem sentimentos e consciência de todo ato de agressão.
As queixas podem ser feitas também por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, do Ministério Público ou do IBAMA, que encaminharão às delegacias competentes mais próximas.
A Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu nesta segunda-feira (24/06) a 2ª Campanha Junho Verde, com foco nos eventos climáticos extremos e seus impactos. A iniciativa, promovida pela Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade, teve como objetivo conscientizar e debater a importância da educação ambiental e das práticas de compliance na mitigação de riscos ambientais.
O encontro foi organizado em cumprimento à Lei nº 14.393, de 4 de julho de 2022, que alterou a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. Segundo a Lei, esta campanha tem como objetivo desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
Este diploma legal ainda diz que a Campanha Junho Verde deverá ser promovida pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas.
Peter Otávio Costa, secretário-geral da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade da OAB/DF e coordenador do evento, enfatizou a importância de a OAB/DF ser protagonista na discussão de temas de extrema relevância para toda a sociedade. “Abrir espaço para o debate e a busca de soluções conjuntas entre instituições, assim como preconiza a própria legislação que instituiu a Campanha Junho Verde, é fundamental para que tenhamos avanços significativos no combate aos grandes problemas sociais e ambientais, como, por exemplo, os impactos negativos causados pelos eventos climáticos extremos.”
O primeiro painel do dia tratou do “Compliance ESG e Seu Papel na Mitigação de Riscos” abordou a relevância do compliance ESG na mitigação de riscos ambientais. Entre os participantes, estavam Silvia Waiãpi, deputada Federal e membro da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais; Inácio Bento De Loyola Alencastro, presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG da OAB/DF; Fernando Palau, presidente do Conselho de Sustentabilidade da ACDF; Maria Verônica Korilio Campos, presidente do Instituto Sagres de Política e Gestão Estratégica; e Mario Willian Esper, presidente da ABNT.
Inácio Bento De Loyola Alencastro, Presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa ESG da OAB/DF, destacou como a governança corporativa pode fortalecer a resiliência das organizações frente a eventos climáticos extremos. “Compliance não é apenas cumprir regras; é uma ferramenta de gestão que se materializa com o comprometimento da alta administração — os sócios, presidentes, diretores — em implementar compliance. E já entrando um pouco no tema ESG, quando a alta administração decide implementar compliance, passa-se à análise de riscos. Isso envolve identificar e mapear todos os riscos para proteger a corporação, incluindo os riscos ambientais.”
Silvia Waiãpi, deputada Federal, observou a importância da autonomia nacional. “Se é para existir sustentabilidade e o nosso país sendo tão importante, então quem deve ditar as regras é o Brasil, é o povo brasileiro, e não continuar sendo subserviente como a história tem imposto sobre nós durante tantos anos. Eu jamais serei ou verei o meu país ou o meu povo como um ambiente para exploração. Nós é que devemos ditar as regras, não eles. Isso é sustentável para o meu país, para o nosso povo, para a nossa gente.”
Já o painel sobre expansão urbanística desordenada e seus impactos socioambientais, moderado por Evelyn Catarina do Carmo Santos, representante da OAB/DF junto à CJAI/CONAM, contou com a presença de Leonardo Serra Rossigneux Vieira, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF e Nelson Alves Louzeiro Júnior, Gerente de Meio Ambiente da Terracap.
Leonardo Serra Rossigneux Vieira, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF, afirmou que “segundo a UNESCO, a mesma entidade que nos conferiu a designação de Patrimônio da Humanidade, desde 1954 até 2001, a vegetação do Distrito Federal foi reduzida em 73%. Em abril de 2022, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) registrou a menor temperatura já vista no Distrito Federal, 1,4 °C, medida na estação da Ponte Alta, na região do Gama. Esse dado sugere uma variação climática significativa.”
O último painel do evento, mediado por Carolina Mota, da comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade, tratou da educação ambiental e sua relevância na prevenção de eventos climáticos extremos e contou com a participação de Silvio Vieira, diretor presidente do Superintendência de Limpeza Urbana (SLU); Fellipe de Assis Zaremba, pró-reitor de EAD da Universidade Católica de Brasília; Mônica Licassalli, presidente da Cooperativa Recicle a Vida e Victor Dutra, coordenador do projeto Compostar.
Mônica Licassalli destacou a importância das iniciativas de reciclagem na educação ambiental. “A Recicle a Vida é uma cooperativa com uma estrutura de gestão eficiente, equipada e que já verticaliza alguns itens. No início do primeiro painel, onde se falou sobre compliance, percebi o quanto precisamos aplicar esse conceito em nossas vidas, especialmente em relação à educação ambiental.”
Silvio Vieira, diretor presidente do SLU, abordou a questão dos resíduos e da reciclagem e a diferença entre resíduo e lixo. “Quando falamos em resíduo, estamos nos referindo a algo que pode ser aproveitado, mas quando chega ao aterro sanitário, isso se torna lixo e perde seu valor. São atitudes simples que as pessoas podem adotar para diminuir essa quantidade de material reciclável que vai para o aterro. Por exemplo, o Dr. Fellipe Zaremba mencionou a questão das esponjas, que levam 200 anos para se decompor. Uma solução simples seria substituir as esponjas industriais por esponjas vegetais, que são biodegradáveis e podem ser compostadas.”
Silvio reforçou ainda ações simples que geram grandes resultados ambientais. “Outra atitude simples é lavar o pote de iogurte antes de descartá-lo. Isso ajuda muito no processo de reciclagem, evitando a contaminação dos materiais recicláveis. Pedimos que a sociedade faça a separação do resíduo em seco e úmido. Isso ajuda significativamente o SLU e as cooperativas que separam o material reciclável.”
No encerramento do evento, Adriana Candida de Lima, vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade da OAB/DF, reforçou a importância da continuidade dessas discussões. “A OAB/DF continuará a promover eventos como este, que são cruciais para a troca de conhecimento e a busca por soluções inovadoras para os problemas ambientais.”
Com o tema “Capacitação para o Crescimento Profissional na Advocacia em Ascensão”, a Subseção de Taguatinga da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou no último sábado a I Conferência da Advocacia de Taguatinga. O evento aconteceu no Instituto Santa Marta de Ensino e Pesquisa (ISMEP) e reuniu cerca de 214 participantes.
O principal objetivo da conferência foi capacitar advogados em ascensão para o crescimento profissional, proporcionando um ambiente de aprendizado e desenvolvimento por meio de palestras e networking.
Os temas abordados na conferência foram essenciais para o aprimoramento da prática advocatícia. Entre os tópicos discutidos estavam Marketing Jurídico e Redes Sociais, com estratégias para potencializar a presença dos advogados nas plataformas digitais, e a precificação de serviços jurídicos, apresentando métodos eficazes para valorizar o trabalho jurídico e aumentar a rentabilidade.
Além disso, a conferência explorou ferramentas e habilidades essenciais para a liderança e o sucesso na advocacia, bem como estratégias eficazes para a construção de carreira e gestão de clientela. A revolução da advocacia com Inteligência Artificial também foi destaque, com discussões sobre o uso de tecnologias avançadas, como o ChatGPT, para inovar na prática jurídica.
Na abertura do evento, Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, destacou a importância de eventos para a capacitação da advocacia. “É fundamental que continuemos investindo no desenvolvimento profissional de nossos advogados, oferecendo ferramentas e conhecimentos que os preparem para os desafios do futuro.”
Na ocasião, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, enfatizou o potencial da Subseção de Taguatinga. “A conferência de Taguatinga mostra o potencial das subseções, em especial de uma subseção tão forte, com uma advocacia tão qualificada, tão elevada, tão atuante, tão sedenta de desenvolvimento. Esta conferência veio prestigiar essa advocacia, que está sempre em busca de aperfeiçoamento.”
Raquel Cândido, diretora de Comunicação da OAB/DF, também celebrou o sucesso do evento. “A realização da conferência de Taguatinga inaugura uma nova era na história da já grandiosa subseção e estabelece um novo patamar no cuidado com o desenvolvimento da advocacia local! Parabéns à gestão capitaneada pelo Presidente Flávio Fonseca.”
Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da OAB/DF, parabenizou toda a organização. “Esse é um evento magnífico, lotado, digno do tamanho da subseção de Taguatinga e de todas as subseções. A Subseção, a diretoria, o presidente da subseção de Taguatinga, estão de parabéns pela organização e pelo magnífico evento.”
Bernadete Teixeira, vice-presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do DF (CAADF), destacou a importância de reconhecer e lembrar das origens na advocacia. “Sou a primeira mulher vinda de uma subseção a ocupar a vice-presidência da Caixa de Assistência dos Advogados, mas também por reconhecerem e lembrarem de mim como uma advogada raiz, que faz parte, que é de Taguatinga, e que tudo o que construí em todos os setores da minha vida vem de Taguatinga e de nossa subseção. Gratidão, mil vezes gratidão. Vocês fazem parte de mim, da minha história.”
Para a vice-presidente da Subseção Taguatinga, Marescka Morena, “a Conferência fortalece a advocacia Taguatinguense, pois trata de temas envolvendo a capacitação e o crescimento profissional dos advogados e advogadas, destacando que o evento tem como objetivo abordar sobre tarefas do cotidiano jurídico, desde a precificação dos serviços, como o marketing e a Inteligência Artificial, mostrando a amplitude e a profundidade de cada campo.”
Sthefany Vilar, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Taguatinga, destacou que a Conferência nasceu no coração da Comissão da Mulher Advogada, com o propósito de capacitar e fortalecer os advogados em ascensão. Segundo ela, “este evento é uma oportunidade única para aprendizado, networking e troca de experiências, essenciais para o crescimento profissional na nossa região.”
Capacitação e crescimento profissional
Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta da OAB/DF, foi palestrante no painel “Construção de Carreira” e analisou as técnicas e estratégias para a gestão eficaz de clientes e desenvolvimento de carreira. “São dois os fatores fundamentais para o êxito na advocacia moderna: estar ligado nas redes sociais com promoção de conteúdo útil e relevante ao nicho de atuação e manter-se atualizado no conhecimento das questões processuais e da jurisprudência moderna sobre os temas de atuação.”
“A união de tais fatores envolvem habilidades, estratégias e atitudes que visam atender às demandas dos clientes, se diferenciar no mercado, se qualificar na área de atuação e se adaptar às mudanças do cenário jurídico”, reforçou Roberta.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, participou do debate sobre ferramentas e habilidades fundamentais para o sucesso e liderança na advocacia e pontuou a importância do tema. “Desenvolver habilidades é fundamental no mundo contemporâneo, especialmente para melhorar relacionamentos interpessoais e profissionais. Utilizar as ferramentas disponíveis auxilia no caminho da liderança e do sucesso. Decida onde você quer chegar e busque o seu objetivo com estudo, dedicação, honestidade, trabalho e inteligência emocional.”
Já Wanessa Aldrigues, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF e conselheira seccional, destacou a importância do networking. “A Conferência da Advocacia de Taguatinga foi uma oportunidade de interação entre os advogados da região, que possibilitou a troca de experiências, e o networking com outros profissionais da área, enriquecendo seus conhecimentos e ampliando suas perspectivas de atuação. Acredito que esse será o primeiro de muitos encontros que teremos em nossa cidade.”
Lucas Rangel, conselheiro Jovem OAB/DF, participou de todos os painéis e pontuou a importância do encontro. “Foi excelente, muito conteúdo para apoiar a caminhada da jovem advocacia, parabéns a todos os envolvidos”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou nesta terça-feira (25/6) de campanha de doação de sangue. A iniciativa faz parte das ações do Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização sobre a doação de sangue, e contou com a presença do secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, e das Subseções do Gama e de Santa Maria. A visita ao Hemocentro de Brasília foi a segunda do mês, rendendo no total cerca de 100 doações de advogados(as), familiares e da comunidade local.
Paulo Maurício Siqueira destaca a importância da ação. “Estamos cientes da necessidade de doadores de sangue em razão das baixas de estoque do banco de sangue. Por isso, a advocacia está marcando presença para fazer a nossa parte e incentivar os colegas e toda a sociedade a participar desse ato de solidariedade, que faz toda diferença, ajudando a salvar vidas.”
A presidente da Subseção do Gama, Graciela Slongo, comemora a iniciativa. “A vinda do ônibus do Hemocentro à Subseção do Gama, no último dia 4/6, nos mostrou o quanto a advocacia e a comunidade do Gama são participativas. Devido ao sucesso da campanha precisamos agendar mais uma data para atender a todos que se dispuseram. E viemos ao Hemocentro nesse ato vital e altruísta de uma importância significativa para salvar vidas!”
Participaram e realizaram a ação, a Comissão de Networking, Entretenimento e Convênio (CNEC), a Comissão de Direito da Saúde, ambas da Subseção do Gama, além de representantes da Subseção de Santa Maria.
O presidente da Comissão de Networking, Entretenimento e Convênio e organizador da Campanha, Jayzon Araújo, enaltece o gesto de solidariedade. “Mais uma vez a advocacia do Gama mostra seu comprometimento e união nesse gesto valoroso de se doar ao próximo, fazendo o bem sem olhar a quem. Duas ações organizadas pela CNEC pelo Junho Vermelho, que foi recorde de doação.”
Durante a 52ª sessão ordinária realizada na última quinta-feira (20/06), o Conselho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou a criação do Plano Distrital de Apoio, Incentivo e Valorização da Advocacia Jovem e Iniciante.
O projeto pretende promover o desenvolvimento e a inserção profissional de advogados com até 5 anos de inscrição na OAB. O plano define diretrizes e ações para defender as prerrogativas, capacitar, integrar e acolher a advocacia jovem, incluindo medidas de apoio, como descontos em anuidades, cursos e eventos específicos, além de garantir representatividade e participação em decisões institucionais.
O desenvolvimento do projeto teve início no Conselho Jovem da OAB/DF e foi seguido de um processo de consulta e participação que aconteceu entre fevereiro e maio de 2024, onde um grupo de trabalho designado para aprimoramento da redação do projeto visitou todas as Subseções da OAB/DF. Essas visitas permitiram a coleta de sugestões e a identificação das principais dificuldades enfrentadas pelos advogados em início de carreira em todo o Distrito Federal.
Além das visitas às subseções, foram ouvidas a Comissão da Mulher Advogada, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, a Comissão de Igualdade Racial e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para ampliar a representatividade e a legitimidade do texto. A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante e os alunos do projeto de Residência Jurídica também participaram ativamente do processo.
O texto final do plano distrital foi estruturado em várias seções, incluindo disposições iniciais, diretrizes, atribuições dos órgãos institucionais, representatividade, amparo, capacitação e aperfeiçoamento da advocacia jovem. Cada uma dessas partes incorporou sugestões dos advogados jovens, refletindo uma construção coletiva e democrática.
Entre as principais diretrizes, estão a implementação de medidas para facilitar o início da carreira dos jovens advogados, incluindo orientação profissional e suporte, ações para reconhecer o desempenho e a dedicação dos advogados iniciantes, programas de treinamento e desenvolvimento profissional para garantir que os advogados jovens estejam sempre atualizados com as melhores práticas e tendências do mercado jurídico, dentre outros.
Reforçando o compromisso com os jovens advogados, Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, afirmou que “o objetivo principal do plano é auxiliar os jovens advogados em seu desenvolvimento profissional e na inserção no mercado de trabalho, oferecendo ferramentas para construir uma carreira sólida e exitosa.”
O presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante e relator do projeto no Conselho Seccional, Lucas Vianna Kauffmann, reforçou a importância das contribuições recebidas e a qualidade do texto final aprovado. “A aprovação do plano nada mais é que a consolidação, em norma, de todas as práticas já promovidas pela gestão para acolhimento da jovem advocacia. Ao tornar norma, o Plano Distrital permite que todas as essas práticas voltadas ao incentivo da advocacia jovem e iniciante se perpetuem, garantindo maior segurança jurídica aos novos colegas. É um verdadeiro legado que deixamos para a jovem advocacia do Distrito Federal.”
Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem, pontuou que o plano representa um marco significativo para atender às expectativas e necessidades da jovem advocacia. “O plano distrital veio para atender as expectativas de toda jovem advocacia do Distrito Federal. É importante destacar que todas as subseções foram visitadas, ouvidas e acolhidas para que o plano fosse aprovado pelo Conselho Pleno. A aprovação do Plano Distrital é resultado do trabalho de grandes conselheiros, bem como de todo conselho jovem. Com grande êxito, normatizamos projetos já existentes que irão trazer melhorias e aprimorar o trabalho do jovem advogado do Distrito Federal.”
João Gabriel Calzavara, autor do projeto e diretor Financeiro da OAB Jovem, destacou a sua motivação em apresentar o texto. “Desde fevereiro de 2015, data da edição do Provimento n.° 162 pelo Conselho Federal da OAB, as seccionais deveriam ter editado seus planos de apoio à advocacia jovem e iniciante. No entanto, infelizmente no DF essa determinação não havia sido cumprida até hoje. Assim, tantos anos depois, decidimos iniciar o processo de construção do texto do Plano Distrital, como demonstração do nosso respeito aos advogados em início de carreira de todo o Distrito Federal”.
Para Lucas Zerbinato, relator do projeto no Conselho Jovem, afirmou que o sentimento é de extrema satisfação. “Conseguimos alçar dispositivos que verdadeiramente oferecem dignidade, representatividade e capacitação. Isso só foi possível graças ao trabalho árduo de toda a advocacia jovem do DF, cuja essência está refletida em cada palavra da norma aprovada.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Igualdade Racial e Social, participou nesta segunda-feira (24/06) de um evento promovido pela Microsoft em seu departamento de Assuntos Jurídicos e Corporativos para discutir Letramento Racial.
O bate-papo contou com a participação do presidente da Comissão de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Beethoven Andrade, além de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (DECRIN), do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e do Laboratório de Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça.
Aristides Moura, gerente de Relacionamento com Autoridades de Investigação, destacou a importância da diversidade como valor fundamental da empresa. “A Microsoft tem a diversidade como um de seus valores principais e promove diversas ações em diferentes pilares, como igualdade de gênero, igualdade racial, acessibilidade, LGBTQIAPN+ e neurodiversidade, entre outros, para trazer maior visibilidade aos temas e abordar questões relevantes para o combate ao preconceito, em suas mais diversas formas.”
Durante sua participação, Beethoven Andrade ressaltou o que seria o letramento racial e o que ele representa. “O letramento racial vai além de simples palavras; ele representa uma ferramenta poderosa de conscientização e combate ao racismo em nossa sociedade. Historicamente, o Brasil enfrentou desafios significativos em relação à discriminação racial, com a manutenção de estruturas que perpetuam o preconceito. Apesar da ideia de uma ‘democracia racial’, a invisibilidade da identidade racial branca e os estereótipos constantes enfrentados pela comunidade negra contribuem para a complexidade do panorama racial no país.”
Beethoven também expôs dados dodo Censo 2022 que apontam que pela primeira vez, desde 1991, a maior parte da população brasileira (45,3%) se declarou como parda; o equivalente a cerca de 92,1 milhões de pessoas, cerca de 43,5% (88,2 milhões de pessoas) se declararam brancas, 10,2% (20,6 milhões) se declararam pretas, 0,6% das pessoas (1,2 milhão) se declararam indígenas e 0,4% (850,1 mil) se declararam amarelas.
Ao final de sua apresentação, Beethoven agradeceu a oportunidade. “Foi um debate enriquecedor e participativo, onde pudemos dialogar sobre o racismo estrutural e suas nuances, com uma abordagem sobre a necessidade de implementação de políticas voltadas à educação das bases como forma de fomentar o letramento racial da sociedade brasileira. Muito grato pelo resultado obtido, espero que possamos ter mais diálogos participativos, com trocas de conhecimentos e visões diferentes do mundo para podermos alcançar o objetivo de ter uma sociedade mais justa e igualitária.”
O Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou a criação do conselho subseccional na Subseção de Samambaia. A decisão, que aconteceu na 52ª sessão ordinária desta quinta-feira (20/06), marca um passo importante na estruturação e fortalecimento da advocacia na região.
A proposta, relatada pelo conselheiro seccional, Adeilson Santos, prevê a criação do novo conselho subseccional como uma oportunidade de aprimorar a prestação de serviços aos advogados de Samambaia.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, destacou a relevância da medida, afirmando que “a criação do conselho subseccional em Samambaia é uma conquista significativa para a advocacia local, proporcionando maior autonomia e facilitando o acesso aos serviços da Ordem”.
Elaine Rockenbach, presidente da Subseção de Samambaia, também comemorou a decisão. “Desde a eleição passada, Samambaia já tinha quase mil advogados inscritos. Hoje Samambaia é a segunda cidade mais populosa do DF, ficando atrás somente de Ceilândia. No ano que vem, essa previsão permanece. Então, é justo que Samambaia, como Subseção, tenha uma representatividade à altura, com a criação de um conselho subseccional.”
Com a aprovação, a Subseção de Samambaia passará a contar com uma estrutura própria de conselho, o que contribuirá para o desenvolvimento das atividades advocatícias locais.
