Destaque

Nesta terça-feira (16/07), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) representada pelo OAB Jovem, realizou mais uma edição de seu Podcast OAB Jovem com o objetivo de debater sobre o Plano Distrital de Apoio à Jovem Advocacia.

A conversa foi mediada por Sofia Gomes, vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante da OAB/DF, e João Gabriel Calzavara, diretor financeiro da OAB Jovem da OAB/DF. Os convidados do Podcast foram a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana e o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira.

Na abertura do bate-papo, Sofia Gomes explicou aos ouvintes sobre o trabalho da OAB Jovem. “A OAB Jovem é um órgão subdividido em duas partes: a comissão da advocacia jovem é iniciante (CAJI) e o conselho jovem. A CAJI tem como principais objetivos: promover o acolhimento, a capacitação e busca sempre ouvir as dores dos jovens advogados, mantendo um contato mais próximo e direto para que possamos identificar e sanar o sofrimento do advogado. Não é necessário passar por processo seletivo nem ter indicação; qualquer advogado com até cinco anos de carreira pode se inscrever e entrar na comissão, já o conselho jovem, busca a proposição de projetos em prol da jovem advocacia e para ingressar é necessário indicação.”

João Calzavara destacou a importância da Jovem Advocacia dentro do sistema OAB. “A figura do jovem advogado dentro do sistema OAB está prevista no Provimento 162/2015 do Conselho Federal. Este provimento criou a figura do advogado jovem ou advogado em início de carreira, que é aquele com até cinco anos de inscrição. O que acontece é que esse provimento determina que todos os estados devem criar um plano estadual de apoio à jovem advocacia. O Distrito Federal, desde 2015, deveria ter criado esse plano, mas isso nunca havia sido feito. Agora, nós temos um plano para dar esses suporte aos advogados em início de carreira.”

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, explicou sobre o programa de Residência Jurídica. “Hoje, a jovem advocacia enfrenta uma série de dificuldades: qualificação, captação de clientes, estabilidade financeira, capacitação técnica. A Residência Jurídica fornece tudo isso. É um programa de acolhimento da OAB que entrega muito mais. Disseram que estávamos colocando jovens advogados para trabalhar gratuitamente, mas a consolidação da Residência Jurídica como um programa completo de transformação da carreira mostra que estamos fortalecendo esses jovens para que resistam no mercado de trabalho, consigam uma colocação e possam atuar de forma autônoma.”

Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, pontuou todas as etapas do projeto até sua aprovação no Conselho Pleno. “Foram realizadas reuniões nas 14 subseções e aqui na sede, resultando em um documento robusto, que tivemos a oportunidade de discutir em detalhes, ajustando procedimentos e competências. Levamos este documento para a reunião do Conselho Pleno em junho, onde foi aprovado por unanimidade e aclamado por todos os conselheiros seccionais. Procuramos ter uma representação plural em nosso conselho, refletindo a diversidade de nossa sociedade, e o Plano da Advocacia Jovem Distrital demonstra essa preocupação.”

Paulo, por fim, afirmou que o Plano Distrital traz garantias importantes para os jovens advogados e advogadas em início de carreira no âmbito da nossa OAB do Distrito Federal. “Quando começamos a discussão sobre o Plano da Advocacia Jovem, foi uma descoberta que a jovem advocacia trouxe, mostrando a necessidade de consolidar várias políticas públicas que a OAB já realiza em um documento, garantindo sua continuidade para as próximas gerações.”

Assista à íntegra do Podcast:

Jornalismo OAB/DF

Nesta quarta-feira (10/07), novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em uma cerimônia realizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Na solenidade, 55 novos advogados e advogadas proferiram o juramento da advocacia.

Durante o evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou as conquistas da instituição desde o início de sua gestão em 2019. “Quando assumimos, não era como é hoje. Hoje, temos uma advocacia paritária em gênero dentro da OAB, com 50% de homens e mulheres. Alguns dizem que a OAB não serve para nada, mas isso não poderia estar mais longe da verdade. Aqui na OAB/DF, vocês terão a anuidade mais barata do Brasil. Conseguimos implementar isso desde 2019, e temos orgulho de dizer que a nossa anuidade para a jovem advocacia continua sendo a mais barata.”

Na cerimônia, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, enfatizou a diversidade das trajetórias na advocacia e aconselhou os novos advogados a não se compararem. “Quando falamos de carreira, especialmente em um dia tão especial como hoje, um dia de festa e comemoração, gosto de ressaltar a importância de vocês não se compararem. Precisamente porque a advocacia é extremamente plural, cada um aqui tem uma jornada diferente. Especialmente porque estamos falando de carreiras públicas, temos advogados e advogadas que estão pegando suas carteiras com trajetórias completamente distintas.”

A oradora da turma, Lara Pimenta Neves, reforçou a importância do aprendizado contínuo na advocacia.“Não podemos esquecer que a advocacia é uma profissão de constante aprendizado. O Direito é dinâmico e está em constante evolução; portanto, devemos nos manter sempre atualizados, buscando aperfeiçoamento contínuo para que possamos oferecer a melhor defesa aos nossos futuros clientes e contribuir para o desenvolvimento da justiça. Seremos os guardiões do futuro da justiça. Vamos continuar a desafiar o status quo, a inovar e a lutar pela igualdade perante a lei.”

A paraninfa da turma, Karla Nascimento, analisou a necessidade de pensamento crítico e inovador na profissão. “Cada caso que vocês enfrentarão será único e, muitas vezes, as respostas não estarão nos livros. Em momentos como esses, a capacidade de pensar de maneira diferente se tornará crucial para o sucesso profissional. Lembrem-se de que grandes advogados não são aqueles que decoram leis e jurisprudências, mas aqueles que conseguem ver além do óbvio, que enxergam possibilidades onde outros veem obstáculos.”

Em nome das subseções, Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama, falou sobre as mudanças na representatividade de gênero dentro da OAB/DF. “Hoje, embora ainda haja muitos homens e menos mulheres, essa realidade vem mudando nos últimos anos. Firmem seus pés nos seus espaços, busquem seus espaços como representantes e líderes nos seus escritórios e instituições. Homens, inspirem-se nesta gestão e diretoria da OAB/DF, a primeira a realmente instituir a paridade de gênero, dando voz e vez a todos, e defendendo também as cotas raciais.”

Confira as fotos do evento

Jornalismo OAB/DF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/7), o Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita o caráter alimentar dos honorários advocatícios. O presidente  em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, e o coordenador do Colégio de Presidentes da OAB, Erinaldo Dantas (CE), acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação da proposta. 

“Esta é mais uma conquista para a advocacia. Garantir os honorários e defender as prerrogativas é uma das lutas fundamentais da Ordem. Explicitar a natureza alimentar dos honorários é uma forma de assegurar a renda das famílias”, afirmou Horn.

O Projeto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), altera o artigo 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para evidenciar a natureza alimentar dos honorários de sucumbência, contratuais e os eventualmente arbitrados por decisão judicial.

A medida é considerada essencial para proteger a fonte de renda da advocacia. Além disso, reforça o privilégio desses créditos em processos de falência, concordata, insolvência civil e liquidação extrajudicial.

Fonte: OAB Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (8/7), o texto final do Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, de autoria do então deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que trata da revogação da possibilidade do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no prazo para interposição de recurso judicial. Na ocasião, houve parecer favorável às emendas do Senado Federal apresentadas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Arthur Maia (União-BA). Agora a matéria segue para sanção presidencial.

No trâmite atual, o advogado, ao entrar com um recurso, precisa comprovar a ocorrência de feriados locais para que esses dias sejam considerados na contagem dos prazos. A partir de agora, com a mudança no Código de Processo Civil (CPC), essa prática não será mais necessária, evitando que as pessoas percam seus direitos por não apresentarem a comprovação no momento certo. Se houver um feriado local que afete o prazo, o recorrente será notificado para resolver a pendência, sem complicações adicionais.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a aprovação da matéria é um ganho histórico para a advocacia e para a Justiça brasileira. “Essa medida crucial simplifica o processo judicial, garantindo que ninguém seja prejudicado por formalidades técnicas. É um avanço significativo que enaltece nossa profissão e promove uma Justiça mais acessível e justa para todos”, exaltou Simonetti, apontando que a iniciativa promove equidade nos processos judiciais.

Por sua vez, o presidente interino da Ordem, Rafael Horn, frisou que foi mais uma conquista legislativa capitaneada pela Ordem, sob a liderança do presidente Beto Simonetti, para ampliar e fortalecer o acesso à Justiça. 

“Com a aprovação do PL 4.563/2021, celebramos mais uma importante vitória que fortalece a advocacia e promove uma mudança essencial para a Justiça. Essa iniciativa combate a jurisprudência defensiva que dificulta o acesso aos direitos, assegurando que o princípio da cooperação no processo civil seja plenamente respeitado”, destacou Horn.

Aperfeiçoamentos legislativos

Segundo o deputado Arthur Maia, relator na CCJ da Câmara, o PL 4.563/2021 cumpriu seu objetivo de pacificar o regramento, sendo que a questão sempre foi objeto de entendimentos divergentes na jurisprudência pátria, tendo em vista que muitos julgados foram no sentido de não admitir a comprovação do feriado local em momento posterior à interposição do recurso, enquanto há aqueles que entendiam que o vício formal de recurso tempestivo poderia ser desconsiderado ou corrigido, desde que não fosse grave.

“Quanto ao mérito, entendemos conveniente o Projeto de Lei em apreço, pois, ao suprimir o § 6º, do art. 1.003, do Código de Processo Civil, acaba com a necessidade de se comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, pacificando o entendimento sobre a tempestividade. Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 4.563, de 2021 e, no mérito, votamos pela sua aprovação”, afirmou o parlamentar em seu relatório.

Já o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Eduardo Girão (Novo-CE), entendeu, em seu voto, que “a proposição merece louvor no que concerne ao aspecto de que a questão nela tratada merece sofrer aperfeiçoamentos legislativos, na medida em que impedir que um recurso seja conhecido simplesmente porque o patrono da causa tenha se descuidado de demonstrar a existência de feriado local capaz de prorrogar o término do prazo recursal se revela tratamento desarrazoado e desproporcional quanto aos drásticos efeitos processuais que tais providências ocasionam no direito material do jurisdicionado”.

Dessa maneira, o senador considerou alterar o § 6º do art. 1.003 do CPC, a fim de permitir a intimação do recorrente para suprir a omissão da não comprovação da existência de feriado local, podendo desconsiderar essa omissão, caso a informação já conste do processo eletrônico.

Como a matéria havia sido aprovada no Plenário do Senado em 4 de junho, com modificações, ela retornou para nova avaliação da sua Casa de origem, a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada nessa segunda-feira (8/7).

Fonte: OAB Nacional

Em celebração aos 30 anos do Estatuto da Advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou uma sessão solene para homenagear sua promulgação em 4 de julho de 1994. O evento, organizado pela Diretoria de Prerrogativas e Escola de Prerrogativas, aconteceu no auditório da OAB/DF na última quinta-feira (04/07).

O Estatuto da Advocacia, conhecido como Lei Federal 8.906/94, é fundamental para a regulamentação da profissão de advogado no Brasil, estabelecendo direitos e deveres, e reforçando a importância da advocacia na defesa da justiça e da democracia.

O regulamento garante, por exemplo, o direito de acesso aos autos de processos, o sigilo das comunicações com os clientes e a inviolabilidade do local de trabalho e documentos dos advogados. Além disso, ele regula o funcionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade responsável por zelar pela ética, disciplina e defesa das prerrogativas dos advogados.

Sessão solene

Na cerimônia, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pontuou a relevância do Estatuto na defesa das prerrogativas dos advogados. “Ao longo de três décadas, enfrentamos desafios, conquistamos vitórias e fortalecemos a nossa missão de defender o Estado Democrático de Direito. Eu tenho a honra de afirmar que nos últimos anos inauguramos uma nova era de proteção e reconhecimento para a Advocacia, com a aprovação da Lei nº 14.365, de 2022, que redirecionou a História Contemporânea da nossa Classe. História essa que cada um dos senhores e senhores integram. Essa gestão histórica merece ser reconhecida em todos e em todos os trabalhos. E plantamos novas regras que ampliam penalidades de violações e fortalecem a proteção do nosso trabalho com o objetivo de cidadanizar o exercício de cada um e de cada uma de vocês.”

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, relembrou a importância de celebrar a história da OAB. “Uma data que é para celebrar, uma data que é para comemorar, uma data que é para lembrar de toda a nossa história, de nosso passado, sempre levando em consideração, pensando no passado, trabalhando no presente, sempre pensando no futuro da nossa casa, que é muito maior que todos nós.”

Délio finalizou seu discurso agradecendo a todos os presentes, presidentes de subseções, membros de comissões, e todos que fazem parte da OAB/DF. “Agradeço a todos aqueles que fazem parte dessa história atual da nossa Casa, que não existiria se não fosse a história passada daqueles que estiveram aqui conosco, que estão aqui conosco, compartilhando desse momento de alegria, desse momento de celebração.”

Newton Rubens, diretor de prerrogativas da OAB/DF, relembrou os desafios enfrentados para a criação e implementação do Estatuto. “Nós temos muito a comemorar com os 30 anos do nosso Estatuto, na verdade, ele é o resultado do trabalho, de séculos de história e trabalho, de toda a advocacia, desde o Brasil-Império até os dias atuais, e ao longo desses 30 anos ainda conseguimos muitos avanços, especialmente no que tange à criminalização da violação das prerrogativas, sobre o acompanhamento da Ordem em operações que envolvem advogados, as prerrogativas da mulher advogada, tudo isso foram significativos avanços ao longo desses 30 anos, e temos muito a comemorar.”

Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta da OAB/DF, enfatizou a importância da advocacia na manutenção do estado democrático de direito. “Hoje é um momento de celebrar, sim, celebrar os 30 anos do nosso estatuto, um estatuto que é a nossa lei maior, que assegura nossa atividade profissional, nosso sigilo, nossa coação, nossas prerrogativas. Por meio deste vídeo que foi passado agora, é importante lembrarmos que não podemos parar, que precisamos continuar sendo resistência, continuar sendo a garantia do nosso estado, do nosso país.”

Falando aos novos advogados e estudantes de Direito, Fátima Bastos, secretária-geral da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF), pontuou a importância de cada advogado e advogada na história da advocacia e na defesa dos direitos. “Quero aqui dizer a você que você faz parte dessa história, você faz parte e é muito importante, porque a advocacia através de nós é representada, ela é defendida, ela é o marco da nossa sociedade. Vocês são da próxima geração e culturalmente todos vocês poderão estar aqui nessa mesa. Então ouse, continue, persevere, porque vale a pena, a advocacia vale a pena.”

O legado do Estatuto da Advocacia

O evento também contou com duas palestras magnas. A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, destacou a importância da manutenção e fortalecimento dos pilares democráticos, enquanto Nabor Bulhões, membro vitalício do Conselho Federal da OAB, refletiu sobre o impacto transformador do Estatuto ao longo das últimas três décadas.

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, observou a defesa contínua do Estado Democrático de Direito. “É fundamental compreendermos que a luta que enfrentamos e continuamos a empreender em defesa do Estado democrático de direito é crucial. Fora dos princípios democráticos, não existem prerrogativas. Aqueles que advogaram durante períodos de ditadura sabem bem que não havia respeito às prerrogativas, não havia espaço para sua defesa.”

A ministra também celebrou os 30 anos da construção do Estatuto que rege a advocacia, descrevendo-o como uma conquista de homens e mulheres que jamais se curvaram diante de ameaças, agressões e violações. “É essa força e resistência que nos distinguem”, afirmou.

Em tom histórico, Nabor Bulhões, membro vitalício do Conselho Federal da OAB, refletiu sobre o impacto transformador do Estatuto nos últimos 30 anos. “Um momento verdadeiramente significativo e histórico é a celebração dos 30 anos da promulgação da Lei nº 8.906, de 1994, que revolucionou a legislação sobre a advocacia no Brasil. Esta lei representou um avanço tanto social quanto histórico. Foi sob a Constituição de 1946 que surgiu o antigo Estatuto da OAB, Lei nº 4.215, de 1963, um marco em um regime constitucional já estabelecido.”

Ao final de sua palestra, Nabor reforçou que “a celebração dos 30 anos da Lei de 1994 marca não apenas uma evolução legislativa crucial, mas também a trajetória dos advogados como pilares na construção da consciência jurídica nacional.”

Daniel J. Kaefer, coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, expressou a significância do dia. “Esta data é um marco histórico importante, não somente para a nossa classe, mas para toda a sociedade, reafirmando a importância das prerrogativas profissionais na promoção da justiça. A data nos enche de orgulho ao refletirmos sobre o trabalho árduo e dedicado da Diretoria e da Comissão de Prerrogativas da OAB DF, que incansavelmente lutam pela defesa e valorização da advocacia.”

Nesse contexto, Rénad Langamer Cardozo de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, enfatizou que o Estatuto não apenas protege os direitos fundamentais dos advogados. “A nossa carta maior da advocacia conhecida como Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, mais do que salvaguardar o direito do pleno exercício da advocacia, garante a firmeza da própria democracia. É clássica a frase: Sem advogados, não há Justiça. Sem Justiça, não há Democracia.”

Por fim, Maria Victoria Hernandez Lerner, secretária-geral da Comissão de Prerrogativas, reforçou que o Estatuto vai além de regulamentar a profissão. “O Estatuto é um instrumento fundamental de defesa do Estado Democrático de Direito. O marco de 30 anos do Estatuto é uma importante efeméride a ser comemorada não só pela advocacia, mas por toda a sociedade brasileira que ainda vive o sonho de um país mais justo e solidário.”

Confira as fotos da sessão solene.

Jornalismo OAB/DF