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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou, nesta terça-feira (24/09), a Cartilha sobre stalking, primeira do gênero dentro da OAB no Brasil. O documento foi elaborado pela Comissão da Mulher Advogada e busca orientar juridicamente e conscientizar a sociedade sobre o crime de stalking, uma prática de perseguição persistente e indesejada, que afeta principalmente as mulheres, especialmente no ambiente digital.

A cartilha, além de informar sobre os aspectos legais, alerta para a importância da prevenção e da denúncia desse crime. Em 2021, a Lei nº 14.132 criminalizou a perseguição reiterada no Brasil, por meio do artigo 147-A do Código Penal, que prevê punições para quem ameaça a integridade física ou psicológica de uma pessoa, limita sua liberdade de movimento ou invade sua privacidade.

O material ainda destaca as diversas formas que essa perseguição pode assumir, como o envio constante de mensagens, vigilância em redes sociais, contato com familiares ou amigos da vítima e até mesmo a instalação de dispositivos para monitoramento físico.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, falou sobre a importância da Comissão: “Quando falamos da Comissão da Mulher, ela não existe apenas para fortalecer as mulheres entre si, embora todas nós saímos daqui transformadas e fortalecidas. O propósito maior é criar mecanismos para transformar a sociedade, e isso é algo que vocês fazem com intensidade e dedicação.”

Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e autora da cartilha, ressaltou a importância do documento para a sociedade. “Ela traz à tona um tema muitas vezes invisibilizado, oferecendo conhecimento e orientação jurídica para as mulheres, que são as maiores vítimas desse crime. Com ela, esperamos empoderar advogadas a atuar com ainda mais segurança e eficácia na defesa dos direitos das vítimas, promovendo justiça e conscientização em um contexto que exige atenção urgente.”

Barbara Lima, advogada especialista em crime organizado, corrupção e terrorismo, e também autora da cartilha, comemorou o lançamento. “A Comissão da Mulher Advogada, sob a presidência de Nildete Santana de Oliveira, foi pioneira no desenvolvimento desta cartilha, que, além de ter um caráter pedagógico, pode ser considerada um instrumento de popularização do conhecimento sobre um tema tão caro a nós, advogadas.”

Inteligência Artificial x Stalking

Na palestra ministrada pela presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/DF, Melissa Vanini, o foco inicial foi o stalking e as medidas de prevenção e proteção nos meios cibernéticos. Melissa destacou, em especial, os casos envolvendo o “perseguidor rejeitado”, que ocorre geralmente quando o agressor já teve uma relação prévia com a vítima, mas, após ser rejeitado, continua a persegui-la, enquanto a vítima não deseja mais manter qualquer vínculo com ele.

Durante sua fala, Melissa explicou as medidas cabíveis quando alguém sofre stalking digital e também abordou o uso da inteligência artificial na advocacia, explicando como essa tecnologia pode, na prática, auxiliar advogados e advogadas.

Outro ponto crucial abordado pela advogada foi a necessidade de conscientização das mulheres em relação aos seus próprios sentimentos e desconfortos. Melissa ressaltou que, muitas vezes, o que é socialmente aceito ou normalizado pode, na verdade, ser extremamente prejudicial para a mulher.

“Muitas vezes, em situações de violência ou abuso, a vítima acaba sendo ensinada a priorizar o bem-estar do agressor, mas negligencia sua própria sobrevivência. É preciso que a mulher se priorize, no sentido de garantir sua vida e sua segurança”, reforçou.

Melissa concluiu enfatizando que, em crimes de violência contra a mulher, “não se paga para ver”. “Todas as medidas de proteção devem ser tomadas, garantindo que a mulher jamais hesite em buscar auxílio.”

Baixe a cartilha aqui.

Jornalismo OAB/DF