ADVOCACIA PÚBLICA EM DEBATE NO II CONGRESSO DAS CARREIRAS JURÍDICAS

Começa nesta terça-feira (06/7) o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sendo o tema central “O Papel das Carreiras Jurídicas de Estado para o Desenvolvimento do País”.

A Advocacia Pública fará parte dos debates. Dois painéis vão tratar do papel das carreiras jurídicas na modernização do sistema judicial e nos projetos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. “É um importante espaço para afirmação da Advocacia Pública como função essencial à Justiça, cuja atuação em defesa do Estado e do cidadão é fundamental para se alcançar uma sociedade verdadeiramente democrática e plural”, destaca o Advogado da União e Presidente da Comissão da Advocacia Pública e do Advogado Empregado da OAB/DF, Rommel Macedo.

Até sexta-feira (09/7) nove painéis e 27 oficinas debaterão a morosidade processual, o devido processo legal na persecução criminal, a relação entre Justiça e o fornecimento de medicamentos pela administração pública, corrupção e lavagem de dinheiro, comércio ilegal, crimes contra o meio ambiente, a criação de um banco de dados de DNA, desenvolvimento sustentável e agronegócio, licenciamento ambiental, marcos regulatórios sobre petróleo, defesa do consumidor, entre outros assuntos.

São esperados 2,5 mil participantes. Na abertura, estão confirmadas as presenças do vice-presidente da República, José Alencar, do presidente em exercício do STF, Ayres Britto, do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, do presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, do defensor público geral da União, José Rômulo Plácido Sales, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Milton de Moura França, do vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, do integrante do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior e do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça.

Quem quiser participar do evento ainda pode se inscrever no credenciamento do Congresso das Carreiras Jurídicas, no Centro de Convenções. O pagamento da inscrição só poderá ser feito em cheque. Os valores são diferenciados, de acordo com o público. Para ter acesso à tabela, clique aqui. Mais informações pelos telefones (61) 3041-5511, (61) 3041-7848.

OAB/DF FIRMA PARCERIAS PARA OUVIR PORTADORES DE DEFICÊNCIA

Duas fortes parcerias foram seladas na OAB/DF pela Comissão de Acessibilidade para Pessoas Portadoras de Deficiência. Uma delas foi com a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, e a outra com a rádio Redentor AM 1110 Khz.

No Jardim Zoológico, os portadores de deficiência participarão dos programas de recuperação que utilizam o contato com animais como terapia. Esses programas são realizados semanalmente. O diretor do Zoológico, Raul González, disse que será disponibilizado um espaço a todos os portadores que procurarem a Comissão de Acessibilidade da OAB/DF.

Durante o tratamento, os advogados farão o acompanhamento do portador, proporcionando assistência jurídica. “Eu coloquei a comissão na rua; tirei-a do processo burocrático. Vamos participar dos eventos, ouvir as histórias e tentar resolver. Queremos proporcionar uma integração com a sociedade”, afirmou o presidente da Comissão, Yure Gagarin.

Com a rádio Redentor AM, a Comissão conquistou um espaço para ouvir as dificuldades e necessidades dos portadores de deficiência física. A emissora oferecerá toda a infraestrutura para a realização de um programa para o portador, sem custo para a OAB/DF. “Trabalhamos para que por meio da OAB/DF fosse criado um espaço em que o deficiente possa externar tudo aquilo que precisa ser mudado para facilitar a acessibilidade”, explicou Gagarin.

O programa será criado em breve e possibilitará o trabalho de fiscalizador do advogado nas questões de acessibilidade. Segundo Gagarin, a OAB será porta-voz das pessoas com deficiência. “Iremos atrás de tudo o que for denunciado pelos portadores, por meio do programa”.

CAPUTO DEFENDE EXAME DA OAB EM ENTREGA DE CARTEIRAS

Noventa e oito novos advogados se tornaram membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seção DF. Eles receberam as carteiras durante solenidade na noite dessa segunda-feira (21/6), no auditório da OAB/DF.

Na ocasião, o presidente da Ordem, Francisco Caputo, defendeu a importância do exame e disse que não há espaço para os profissionais despreparados e sem compromisso com a ética.“Fomos eleitos para resgatar o valor dos advogados na sociedade e nós faremos isso lutando pelas prerrogativas dos advogados, mas principalmente segregando e punindo aqueles profissionais que não honram seu compromisso”, afirmou.

Caputo também destacou que os novos advogados passam a integrar a mais importante seccional do país. “A nossa responsabilidade como advogado no Distrito Federal se torna ainda mais relevante pela história de luta da OAB/DF”, ressaltou.

O paraninfo da turma de novos advogados e ex-presidente da OAB/DF, Esdras Dantas de Souza, disse que essa é uma profissão para vocacionados. “Por que muitos de vocês recebem a carteira e não advogam? Porque a advocacia é um sacerdócio”, afirmou o ex-presidente.

Ao final da solenidade, o presidente Francisco Caputo prestou uma homenagem ao ex-presidente do Conselho Federal e membro vitalício da OAB, Cezar Britto. Caputo entregou a ele o bóton com a nova logomarca da OAB/DF. “O bóton representa, não só uma nova marca, mas toda a história de luta da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse é o bóton da cidadania, do advogado”, declarou o presidente da OAB/DF, ao encerrar a solenidade.

Até quinta-feira, cerca de quinhentos novos advogados devem receber as carteiras da Ordem em solenidades que serão realizadas na sede da OAB/DF.