Délio Lins e Silva Jr.
Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
Artigo publicado no Correio Braziliense (11/08/2024)
Se entrássemos em uma máquina do tempo, para testemunhar a criação do Dia da Advocacia, estaríamos em 11 de agosto de 1827, quando foram inauguradas as primeiras faculdades de Direito do Brasil: Largo de São Francisco (SP) e Olinda (PE). Implantar esses cursos, naquela época, reporta a uma visão extraordinariamente avançada. Estabeleceram-se as bases para a formação de profissionais, o ambiente de aprimoramento de conhecimentos e a consequente geração de um corpo de juristas locais capazes de escrever nossas leis e lutar por uma sociedade que romperia com o atraso de séculos da Colônia e do Império. Anos depois (1889), seria proclamada a República, período instigante, de muita coragem, de força moral e com a advocacia nacional falando alto e estridente.
Evocar essa memória traz, ao presente, que quem atua na profissão é, ao mesmo tempo, agente e o suporte à defesa das causas sociais. Sistema político, organização classista, luta pela democracia, direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, como consta em nossa atual Constituição; os direitos fundamentais (inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade), enfim, tudo o que se pensar em arranjos da sociedade passa pelo Direito como matéria instituída e pelo profissional que a materializa e faz valer na prática.
Questões como a ampliação do acesso dos cidadãos à Justiça, requer profissionais da advocacia, lembrando que a atividade vive se reinventando e desdobrando-se em novos segmentos sobre o que fazemos, ao passo das evoluções das sociedades. A advocacia já era exercida nas civilizações antigas, como a Babilônia, o Egito e a Grécia. Quem advogava era um sacerdote ou pessoa com notório saber sobre as leis e os costumes. Foi em Roma que vimos desenvolver-se o sistema jurídico, mas sem uma estrutura para que os profissionais se apoiassem.
Na idade Média, passamos pelo direito canônico e os clérigos eram advogados, com poucos leigos exercendo a função. Na Modernidade, século 16, surgiram as primeiras associações de advogados. De lá para cá, cada país tem sua história sobre a organização da categoria. No Brasil, após os cursos de Direito instituídos, a Ordem foi prevista em 1843, pelo Instituto dos Advogados do Brasil, e criada em 1930.
No Distrito Federal, a Seccional da OAB/DF foi fundada em 1960. E desde 2019, eleitos e reeleitos pela advocacia, temos a honra de representar o espírito de luta desses antepassados. Será assim, até o final de dezembro próximo. Resta dizer que, nesses quase seis anos, à frente da OAB/DF enfrentamos enormes desafios – o maior de todos foi a pandemia da Covid-19 e a perda inestimável de muitas vidas. Mesmo enlutados, trabalhamos, diuturnamente, para enfrentar a aceleração da virtualização do Direito, defender as prerrogativas da profissão e entregarmos – como faremos – uma Casa absolutamente nova para a advocacia e a possibilidade de uma futura gestão seguir, em 2025, a partir de fortes legados.
Nosso prédio-sede, de sucateado e inseguro, quando assumimos em 2019, é agora uma instalação modernizada, segura e acessível. Tudo se resolve por meio digital. Todas as Subseções foram valorizadas, ao longo das duas gestões, seja com recursos, instalações novas, equipamentos e, sobretudo, independência administrativa.
Mulheres ocupam, em todo o período, 50% das nossas posições de liderança e fizemos da OAB/DF voz expoente na luta antirracista e pela defesa das prerrogativas da profissão, principalmente, nos fatos do 8 de janeiro de 2023, momento histórico ímpar – nunca nenhuma gestão enfrentou algo parecido. A advocacia iniciante foi apoiada por diversos meios, desde a formação continuada ao êxito da implantação da advocacia dativa e às novas regras para o marketing jurídico – fomos precursores em defender a atualização do regulamento no Sistema OAB.
Por fim, inovamos com eleições online, em 2021. Teremos novas eleições, em novembro, também por meio digital. Parafraseando JK, foram ‘50 anos em 6’! Isso tudo aconteceu mantendo, desde o início uma das mais baixas anuidades do país. Permanece o mesmo valor em todos esses anos, sem sustos para os profissionais.
Não podemos dizer que o dever está cumprido porque à advocacia e aos seus dirigentes ele jamais finda, se renova. Seguiremos, atuantes, e com muito respeito e compromisso com a advocacia, com a democracia, sempre independentes politicamente, e pelo Brasil!
Feliz Dia da Advocacia! E como coincidiu: Feliz Dia dos Pais a todos!
Reprodução do Correio Braziliense (11/08/2024)
