Municípios brasileiros começam a adotar os comprovantes de vacinação para acesso a locais públicos e coletivos. A última pesquisa da CNM, Confederação Nacional dos Municípios, mostra que 249 prefeituras, ou 10% das entrevistadas, responderam que já exigem os passaportes vacinais.
A exigência de comprovação da vacinação tem sido questionada na justiça. A presidente da comissão de Direito à Saúde da OAB do Distrito Federal, Alexandra Moreschi, diz que os prefeitos podem fazer essa cobrança. Segundo ela, há um conflito entre o direito individual e o coletivo à saúde, e, nesse caso, vale a norma mais benéfica à coletividade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participará da Série “As Regras do Jogo – IV Seminário – O Estado das Loterias Estaduais: 1 Ano Após ADPFs 492 e 493”, na próxima quinta-feira (30), às 11h, através da plataforma online Zoom. O evento, promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, terá ainda presença do presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Sérgio Garcia Alves; a vice-presidente da Comissão de Direito dos Jogos e presidente da Comissão de Reforma Tributária, Mírian Lavocat; e a secretária-geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Izabel Vinchon.
A série “As Regras do Jogo” promove encontros mensais públicos de interesse dos participantes da Comissão, realizando também eventos públicos e reuniões de trabalho para tratar de temas como loterias, apostas esportivas, e-sports e o futuro da indústria no país, sob o viés jurídico, regulatório, mercadológico e de políticas públicas.
“A Comissão está muito honrada de poder hospedar um debate técnico e jurídico com representantes do STF, da AGU e do setor. Trata-se de uma oportunidade de revisitarmos o acórdão do Supremo Tribunal Federal, relembrarmos o histórico daquele julgamento e pensarmos cenários de um novo arranjo federativo para as loterias no Brasil. Desde a publicação dos acórdãos, vários estados e municípios iniciaram processos de estruturação de suas loterias”, afirma Sérgio Garcia Alves, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF.
Para explorar o julgamento, após um ano do acórdão que acabou com o monopólio da União na exploração de loterias no Brasil, abrindo espaço para os estados lançarem suas próprias loterias estaduais, os interessados terão a oportunidade de revisitar o voto de Gilmar Mendes e o respectivo acórdão das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)s 492 e 493.
Sobre a importância da participação no evento, Sérgio Garcia acredita que há muitas questões jurídicas em aberto, e a advocacia pode contribuir para a construção de um marco regulatório eficiente e duradouro, que assegure entretenimento, arrecadação para causas públicas e controle. Neste sentido, reforça o convite para que todos e todas participem do seminário.
Texto: Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoverá através de sua Comissão de Igualdade Racial uma roda de conversa baseada no artigo “Setembro Amarelo – Suicídio em Interface com o Racismo Estrutural”. O encontro acontece no dia 29/09, às 19h, através da plataforma Zoom. A roda de conversa contará com a presença do conselheiro da Seccional da OAB/DF e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF Beethoven Andrade, e da palestrante, ativista social e psicóloga Neusa Maria.
O bate-papo terá como fonte o artigo que discorre sobre como jovens negros são tratados em uma sociedade que não foi construída para ampará-los, sendo insensível ao seu sofrimento e tornando o jovem vulnerável e pré-disposto ao desenvolvimento de doenças mentais que podem levar ao suicídio.
Segundo Beethoven Andrade, o texto serve como um “start” para que cada pessoa envolvida no debate consiga compreender os próprios momentos, entender quando sofre uma violência, como passou por uma violência, ou a compreensão da própria vivência atual, identificar as barreiras sociais, impostas por questões de raça, etnia, religião, orientação sexual, como isso interfere nos projetos e planos de vida individuais.
Para o presidente da Comissão, o importante é provocar a identificação de pessoas negras e poder promover o acolhimento através do artigo e do debate. “A intenção é despertar esses saberes para podermos fazer um debate aberto, trazer à tona todo esse sofrimento que vivenciamos no dia a dia e conseguir ter um debate mais próximo. Quase toda a população negra já passou por alguma forma de violência, e muitas vezes acabamos não compreendendo que é, de fato, uma violência”, afirma Beethoven.
Neste sentido, o racismo estrutural não representa exclusivamente a prática racista entre indivíduos, é um conceito que se enraiza no modelo e na história da sociedade, as formas como esta se construiu para tratar de maneira excludente a população negra, negando direitos básicos humanos, como direito à religião, respeito, oportunidades, e até a própria existência, tendo problemáticas que datam à época em que povos negros foram escravizados, visto que os efeitos da escravização reverberam na sociedade atual.
Para Neusa Maria, autora do artigo, a nossa sociedade é quem produz ciclicamente esse resultado, através de um sufocamento causado pelo racismo estrutural e suas mazelas, condicionado ao tratamento desumano que desencadeia em suicídio.
Explorando o tema, os palestrantes apresentarão na roda de conversa a importância de enxergar o sofrimento de pessoas negras e acolhê-las através de políticas públicas que promovam a igualdade racial dando visibilidade, oferecendo melhores oportunidades e edificando suas existências.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Gastão de Bem. Com mais de 30 anos de atuação em direito eleitoral, Gastão de Bem deixou esposa e duas filhas.
O velório está previsto para acontecer no dia 25 de setembro.
Neste momento de grande sensibilidade, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).
IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF encerra com recorde de inscritos
O IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF encerrou nesta quarta-feira (22/09) batendo recordes das suas edições passadas. O Congresso contou com mais de 6.000 visualizações nos painéis disponíveis no canal da OAB/DF no Youtube.
Com um número de 2.900 inscritos, o IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF bateu o recorde de inscrições de todas as edições do Congresso. O evento contou com a visualização de pessoas nos mais diversos locais do Brasil, como Distrito Federal, São Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás.
O Congresso buscou abordar temas de diferentes esferas da gestão jurídica em seus três dias de evento.
Utilizando o marketing a favor da sua advocacia
O segundo dia de Congresso começou com o painel “Marketing e Estratégia Jurídica para a Advocacia” que tratou de temas vigentes, como o novo Código de Ética e Provimento de Marketing Jurídico, trazendo para a discussão os impactos e repercussões que essas alterações podem trazer para a advocacia, além de trazer um debate sobre um tema pouco discutido na advocacia que é o planejamento sucessório.
O painel contou com a presença do especialista em marketing jurídico, Alexandre Motta, da advogada e especialista em marketing jurídico, Juliana Pacheco, e da advogada e consultora sobre gestão legal, Lara Selem.
Os palestrantes do painel discorreram sobre o Provimento 205/2021, que entrou em vigor em agosto deste ano, que tinha como objetivo reformar o provimento 94/2000, que já era considerado um provimento desatualizado para a atual forma de atuação da advocacia. Ao longo do painel foram dadas dicas de como utilizar estratégias de Marketing para a captação de clientes, utilizando ferramentas disponibilizadas agora nas regras do novo provimento.
Advogada e especialista em marketing jurídico, Juliana Pacheco
A especialista em marketing jurídico, Juliana Pacheco, explicou como os advogados que não se adequarem às novas regras estabelecidas no provimento podem acabar ficando desatualizados no mercado jurídico. “Esse é o momento de correr atrás e compreender que o marketing precisa estar atrelado ao seu planejamento estratégico, e entender quais são os resultados que você pode obter com cada uma das ações de marketing. E quem ficar sem fazer isso provavelmente vai ficar para trás”, concluiu a palestrante.
Fechando o segundo dia de Congresso, o tema abordado no painel foi “Gestão Financeira para Geração de Eficiência e Resultados” e contou com a palestra do gestor e economista, Mário Esequiel, da professora e consultora em gestão financeira, Beatriz Machnick e do administrador e especialista em finanças para escritórios de advocacia, Renato Nakagawa.
Os palestrantes apresentaram suas visões pessoais sobre as temáticas referentes à gestão financeira, levantando temas importantes para a advocacia como precificação, honorários, orçamentos e ferramentas utilizadas para gerir e organizar a advocacia. Ainda foi mostrado como as relações entre clientes e advogados podem ser muito importantes para elevar o valor do serviço prestado.
Professora e consultora em gestão financeira, Beatriz Machnick
Trazendo dicas de como precificar os honorários de um advogado e táticas de negociação, a consultora em gestão financeira, Beatriz Machnick, explicou a importância do advogado trabalhar seus relacionamentos de forma empática, para melhorar suas negociações, considerando a afirmativa do especialista: “O cliente não contrata o seu serviço, não contrata seu escritório. O cliente contrata você”.
O painel foi finalizado com uma oficina prática para que os advogados pudessem compreender os Indicadores-Chave de Performance (KPI).
Estratégias para implementação de serviços jurídicos
O painel que iniciou o último dia de congresso teve como tema “Gestão de Serviços Jurídicos para Advocacia e Departamento Jurídico”. O painel contou com a presença da advogada especialista em gestão e presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Érika Siqueira; da advogada corporativa, Laila Khoury; do diretor de gestão estratégica da AGU, Caio Castelliano; da gestora jurídica, Amanda Lopes; da advogada e consultora em gestão para escritórios de advocacia, Carmélia Alves, e do advogado e presidente da Comissão de Compliance da OAB/DF, Inácio Alencastro.
O painel trouxe estratégias para implementar os serviços jurídicos, para esclarecer essas técnicas o Congresso contou com advogados especializados na advocacia pública, que desenvolveram sobre departamentos jurídicos terceirizados, e controladoria jurídica. E fechando o painel foi abordada a importância do Compliance, que são as normas e as regras que ajudam a exercer a advocacia com ética, organização e gestão.
Advogada especialista em gestão e presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Érika Siqueira
Na palestra da presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Érika Siqueira, foram fornecidas dicas de como implementar um software de gestão jurídica. “A grande dica que eu deixo para vocês é que eu percebo que 90% dos sócios e executores passam por cima dos processos de trabalho porque falta paciência nos processo de implementações. Então, com muita paciência na trajetória é possível implementar o melhor software para vocês, porque a metodologia de implementação deve ser diferente para cada escritório. Então, com todas as premissas você consegue implementar qualquer software em qualquer escritório”, concluiu.
Startups/Lawtchs e LGPD: As novidades do mercado jurídico
Dando sequência ao último dia último dia, o Congresso contou com o painel “Tecnologia, Startups/Lawtchs e Proteção de Dados” que teve a participação da advogada e Startup Legal Advisor, Anna Luiza Guerzet; do empreendedor e especialista em tecnologia da informação (TI), Edison Fernandes; do pós-doutor em legal informatics, Ricardo Fernandes; e do advogado e gerente jurídico, Gustavo Rocha.
O painel trouxe algumas das temáticas que vêm sendo muito discutidas atualmente no âmbito jurídico, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a necessidade dos escritórios de advocacia se adequarem às normas estabelecidas pela lei para se proteger e proteger os seus clientes, Lawtchs e Startups, e como esses temas vêm modificando o mercado jurídico.
Empreendedor e especialista em tecnologia da informação (TI), Edison Fernandes
O especialista em TI, Edison Fernandes, trouxe para o Congresso uma oficina prática onde ele explicou a jornada de adequação da LGPD na advocacia. Edison levantou alguns pontos do porque a advocacia será melhor quando se adequar às novas normas estabelecidas pela LGPD. “A primeira justificativa é se prevenir de multas. Temos também a questão de não perder clientes, porque uma vez que você não está em linha com uma norma você começa a perder a credibilidade. Ao se adequar a LGPD, você evita publicidade negativa e protege os dados dos seus clientes de serem vazados.”
O painel “Inovação na Advocacia” finalizou o último dia do IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF. O último painel do evento contou com a presença da advogada e designer, Ana Paula Holz, do administrador e consultor em gestão de escritórios de advocacia, Sílvio Barreto, e do advogado e especialista no uso de técnicas de ciência de dados, Alexandre Zavaglia.
O painel apresentou novas tendências do mercado jurídico, como o Legal Design e Visual Law. Ainda foi exposto nas palestras caminhos para desenvolver uma cultura de inovação na advocacia, além de mostrar as novas áreas de atuação e os impactos da tecnologia na advocacia.
Na palestra sobre Legal Design e Visual Law, a palestrante Ana Paula Holtz mostrou o papel do design no mercado jurídico. No seu discurso a designer explicou o que é o Visual Law, e quais suas funções, que segundo Ana Paula “é passar uma informação clara, com foco no usuário e no formato adequado ao contexto de uso”.
Advogada e designer, Ana Paula Holz
Ana Paula ainda deu dicas do que evitar quando o profissional busca fazer um Visual Law de qualidade. “Evite elementos visuais sem critérios, ostentação e modismos, e o maior dos erros é utilizar uma linguagem difícil e rebuscada”, encerrou.
A cúpula da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) manifestou-se em repúdio à postura do advogado Victor Hugo Diogo Barboza, e solicitou que seja aberto contra ele processo disciplinar na Ordem para cassação de sua carteira. Victor Barboza é acusado pela comissão de utilizar suas redes sociais na promoção da chamada “cura gay”, fato também relatado em reportagem do Congresso em Foco.
Em nota, a comissão conta já ter recebido desde o último mês de maio uma série de relatos de uso por parte do advogado das suas redes sociais para a promoção de pautas de teor homofóbico, destacando as declarações em que Victor Barboza nega a violência crônica que atinge a comunidade LGBTI+ no Brasil e em defesa da chamada “cura gay”.
Na declaração que conta com a assinatura de Idamar Borges Vieira, presidente da comissão, é destacado o fato da homofobia ser tipificada pelo crime no Brasil por entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera a conduta como parte dos crimes descritos na Lei 7.716/2018, legislação onde estão tipificados os crimes por preconceito de raça e cor.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Vinícius de Moraes Kouzak, ocorrido ontem (19) devido a um acidente de trânsito.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou o provimento n. 210/2021 que altera os critérios de elegibilidade e as normas de campanha eleitoral estabelecidos pelo provimento n. 146/2011.
O novo provimento traz a obrigatoriedade de paridade entre homens e mulheres nas diretorias dos Conselhos para as candidaturas a partir de 2021. E também deliberou a necessidade de ter cotas de 30% nas chapas das próximas candidaturas, destinadas para negros e negras.
Na manhã desta sexta-feira (17) foram empossados 280 novos membros às Comissões Temáticas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) em cerimônia híbrida, presencialmente no prédio-sede da Ordem e através do canal oficial da OAB/DF no Youtube.
Durante a gestão, quase 6 mil advogados foram empossados nas mais de 100 Comissões da OAB/DF, além das mais de 200 comissões espalhadas pelas 13 subseções da Ordem, realizando mais de 1.600 reuniões para debate e trabalho.
Estiveram presentes prestigiando a solenidade o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, a secretária-geral adjunta, Andréa Sabóia e o professor e advogado Emerson Caetano de Moura, além da presidente do Conselho Jovem, Hayane Brito, conselheiros seccionais e presidentes de comissões.
ABERTURA
O presidente da OAB/DF iniciou a cerimônia cumprimentando a todos os presentes na solenidade, relatou sobre a importância da participação na Ordem através de sua própria história, contando que começou sua jornada na OAB/DF por meio da participação em Comissões. Agradeceu a todos os presentes por estarem se juntando à Casa, e garantiu: “contem comigo, com a Presidência, a Diretoria e o Conselho para qualquer coisa que precisarem”.
Rômulo Nagib, presidente da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade, deu as boas-vindas aos novos empossados, falou sobre a dinâmica das Comissões, as atividades e os eventos que podem ser desenvolvidos dentro das mesmas. “É um trabalho muito importante”, afirmou.
Cristiano Contreras, que falou em nome dos empossados, agradeceu a oportunidade de estar presente nesse momento importante, torceu para a boa realização deste que ele considera um trabalho digno. “Conto com todos vocês, que possamos estar juntos. O sentimento que tenho no meu coração hoje é de gratidão”, finalizou.
O presidente da Comissão de Advocacia Jovem e Iniciante, Gabriel Frezza, contou sobre a enorme emoção de estar de volta à Casa após o período pandêmico recebendo novos membros de Comissões, parabenizou os novos membros pela decisão de se juntarem ainda mais à Ordem, e enfatizou a importância do trabalho. Usando como exemplo sua própria Comissão, falou sobre a importância de um trabalho bem estruturado, tendo em vista a importância incomparável das Comissões e convocou todos a se juntarem às Comissões com “sangue no olho e vontade de trabalhar”.
Hayane Brito, presidente do Conselho Jovem, usou de seu momento na tribuna para reforçar a fala de Gabriel e compartilhar sua experiência, a forma como se encontrou na advocacia e o acolhimento que teve por parte da OAB/DF. Hayne desejou a todos muito trabalho, trazendo luz à importância que todos representam dentro das Comissões. “Cada voz conta, cada conhecimento conta!”, afirmou.
“As Comissões são o pulmão da nossa casa”, disse Veranne Magalhães, presidente da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer. A advogada relatou as felizes descobertas que fez sobre os ramos da advocacia ao se tornar presidente de sua Comissão e referência em Direito Cultural no DF. “A cultura me dá todos os dias um presente”. Comentou, ainda, sobre sua participação em outras comissões, e deu as boas-vindas aos empossados, convidando-os à participação e trabalho.
Sérgio Garcia Alves, presidente da Comissão de Direito dos Jogos, participou da solenidade de forma online, e comemorou o espaço que a Comissão foi capaz de ocupar em pouco tempo de criação, tendo sido oficializada apenas em 2021. “A Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF têm sido um desses espaços importantes para a formação de opinião”, afirmou.
REVISTA OAB/DF 360º
Lançando a terceira edição da revista eletrônica OAB/DF 360 graus, a secretária-geral adjunta e coordenadora das Comissões Temáticas da OAB/DF, Andréa Sabóia, deu boas-vindas e exaltou os impressionantes números alcançados pelas mais de 100 Comissões, empossando ao longo da gestão quase 6 mil advogados.
Ela explicou que a revista eletrônica representa a essência das Comissões e a integração, reforçou a importância individual de cada um dos membros em cada uma das Comissões, fazendo a diferença através do trabalho.
Andréa comentou sobre a criação da revista, que desde o início da gestão é eletrônica e está em sua 3° edição. Agradeceu a todos os advogados e membros de Comissões que contribuíram enviando seus artigos e, assim, construindo a revista.
A Secretária-geral adjunta fez uma apresentação breve da revista, e anunciou o lançamento do edital para a 4° edição, prevista para ser lançada no final do semestre de 2021, e convocou a advocacia e as Comissões a participarem. “Que a OAB/DF viva através do trabalho de vocês”, finalizou Andréa.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Comissão de Migrações e Comércio Exterior repudiam o atentado ocorrido na noite do dia 16 de setembro de 2021.
“As missões estrangeiras, sejam diplomáticas ou consulares, representam o Estado de referência fora de suas jurisdições territoriais. Esse ato de agressão, se não rigorosamente investigado e exemplarmente punido, significará, simbólica e faticamente, uma agressão do Estado brasileiro ao parceiro chinês. Um ato de vandalismo e xenofobia, que já tem enorme gravidade moral e consequências jurídicas, potencialmente, pode ter impactos muito superiores para as relações diplomáticas bilaterais. Espera-se, do Poder Público, que imprima às investigações a seriedade que ela deve possuir. Atos de xenofobia contra asiáticos cresceram em todo mundo em razão da exploração do divisionismo social, tendo a pandemia do COVID-19 como pano-de-fundo. O brasileiro já sentiu na pele, no passado, a xenofobia em terras estrangeiras. Não podemos tolerar o intolerável”, afirma Clarita Costa Maia, presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB/DF.
Mundialmente, atos de xenofobia contra a comunidade asiática têm crescido de forma vertiginosa. A OAB/DF, a CAADF/DF e a Comissão de Migrações e Comércio Exterior prestam solidariedade à comunidade chinesa no país e à representação consular e diplomática e exortam as autoridades a uma rigorosa investigação.
