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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, representa o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, na cerimônia de lançamento do CD Coletânea de Advogados Cearenses, logo mais às 18h30, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça. A iniciativa é da Seccional da OAB do Ceará, que estará representada pelo seu presidente, Hélio Leitão, e pelo vice-presidente da Comissão de Cultura da Seccional, Ricardo Bacelar.

O nome da coletânea é Litisconsortes, que na linguagem técnico-jurídica são as partes comuns em um pólo da relação jurídico-processual. Etimologicamente, companheiros (consortes) no litígio (litis) – litisconsortes.

A Comissão de Cultura da OAB-CE acolheu a idéia do jornalista Nelson Augusto, da Rádio Universitária, de reunir em uma coletânea composições musicais de advogados cearenses. Após pesquisa e seleção de repertório desenvolvidas por Nelson Augusto e Nirez, a Comissão de Cultura, através dos advogados Manoela Queiroz e Ricardo Bacelar, finalizou o projeto com produção e lançamento do disco.

O trabalho encerra dez faixas com composições de letra e/ou música de autoria dos advogados: André Lopez, Cesar Barreto, Diassis Martins, Eugênio Leandro, Francis Valle, João Alfredo, Jorge Hélio, Luciano Maia, Ricardo Bacelar, Serrão e Virgílio Maia.

O roteiro do disco é variado, equilibrado pelo alto nível das composições, incluindo elementos da música brasileira em vertentes popular, regional, erudita e contemporânea. A obra traz, ainda, o resgate histórico do poeta Filgueiras Lima, na faixa “Fortaleza”; o poema “Da Água e do Vento” do advogado Luciano Maia, membro da Academia Cearense de Letras e a trilha sonora para o documentário sobre o jurista Paulo Bonavides, composta pelo advogado e pianista Ricardo Bacelar, integrante do extinto grupo musical Hanoi-Hanoi.

A capa e ilustrações do disco são de autoria da advogada e artista plástica Côca Torquato, membro da Comissão de Cultura da OAB-CE. O CD é institucional da OAB, produto invendável, com a especial colaboração dos participantes, que autorizaram gratuitamente a utilização de seus fonogramas e interpretações.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Grijalbo Fernandes Coutinho, fala nesta quinta-feira aos conselheiros da OAB/DF , durante sessão ordinária do Conselho Pleno, sobre o “Penhora on-line”, convênio Bacen-Judi. O convite foi feito ao juiz Grijalbo Coutinho pelo presidente da Comissão de Direitos Sociais, André Vieira Macarini.

O secretário-geral da OAB/DF, Francisco José de Campos Amaral, representou a OAB/DF, por designação da presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, na solenidade realizada no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), dia 06/10, em homenagem ao desembargador Natanael Caetano Fernandes.

Em quatro meses de funcionamento (maio a setembro de 2004), o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF julgou 151 processos ético-disciplinares contra atos praticados por advogados inscritos na Seccional e, desse total, condenou 83 advogados – mais de 50%, portanto – por violações ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

De acordo com a infração cometida, os punidos receberam penas que variam de advertência e censura reservada a suspensão do direito de advogar pelo período de 30 dias a um ano. Foram absolvidos os advogados réus em 40 processos.

Entre as infrações mais freqüentes, segundo a presidente do TED, Maria Luiza Estrela, estão as de não prestar contas do processo ao cliente e receber dinheiro do mesmo e não repassá-lo (infração ao artigo 34, incisos XX e XXI da Lei 8.906/94). São duas coisas ligadas uma à outra, observou.

Até o final de 2004, o TED vai divulgar no site da OAB/DF a relação dos advogados suspensos como forma de dar maior efetividade às punições, afirmou Maria Luiza Estrela. As informações sobre os demais casos só podem ser divulgadas, por lei, às partes envolvidas, seus defensores e à autoridade judiciária competente.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, baixou Portaria designando o secretário-geral da entidade, Francisco José de Campos Amaral, e os conselheiros Marlon Tomazette, Rodrigo Madeira Nazário e Luiz Antônio Guerra da Silva para comporem Comissão objetivando a reformulação e atualização da Tabela de Honorários da OAB/DF. A Comissão será presidida por Francisco José de Campos Amaral.

O vice-presidente da OAB/DF e membro da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da entidade, Paulo Roberto Thompson Flores participa do VI Fórum Nacional de Ensino Superior Particular Brasileiro – Políticas públicas para a educação superior, por designação do presidente nacional da OAB, Roberto Busato. O evento teve início hoje, em Brasília, e prossegue até o dia 7/10. Thompson Flores vai participar, nesta quarta-feira, dia 6, às 10h30, do painel “Autonomia, corporativismo e interesse público: regulamentação das profissões e papel dos Conselhos Profissionais”. O evento, uma realização do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), será na Academia de Tênis.   O fórum pretende propiciar aos mantenedores, reitores, diretores e professores uma oportunidade de discussão e conhecimento das tendências, dificuldades e oportunidades para o desenvolvimento do ensino superior particular brasileiro. “Pretende-se, também, enfatizar as implicações e os principais entraves para expansão com qualidade do ensino superior particular”, informou o Semesp, no convite ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios criou comissão para elaboração de estudos, em parceria com a OAB/DF, visando à implantação de uma nova metodologia de atendimento aos advogados e às partes.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Ibaneis Rocha Barros, integra a Comissão, que é presidida pelo juiz da 4a Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília, Sérgio Xavier de Souza Rocha.

A Portaria que instituiu a Comissão foi assinada pelo corregedor do Tribunal, desembargador Eduardo de Moraes Oliveira, no dia 29 de setembro. Leia, a seguir, a íntegra da Portaria:

Portaria GC N. 1093 de 29 de setembro de 2004

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que é prioridade da Administração do TDJFT o aprimoramento do atendimento aos advogados e jurisdicionados: RESOLVE: Art. 1º – Instituir comissão para a elaboração de estudos, em parceria com a OAB/DF, com vistas à implantação de uma nova metodologia de atendimento aos advogados e às partes no âmbito da Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art. 2º – Designar o Juiz de Direito Titular da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Doutor SÉRGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, os servidores VIRGÍLIO REIS SARMENTO, matrícula N. 312.866, Chefe de Gabinete da Corregedoria; SIMONE COSTA RESENDE DA SILVA , matrícula N. 309.566, Assessora da Corregedoria; RICARDO PEREIRA ROCHA, matrícula N. 313.188, Secretário de Controle Interno, e CLÓVIS PEREIRA NUNES, matrícula N. 307.295, Diretor de Secretaria da 7ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, e o Doutor IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR, Advogado Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, para comporem a referida comissão, sob a Presidência do primeiro. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com posterior publicação no Boletim Interno do Tribunal. Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA

Os internautas que visitam o site da OAB/DF consideram, em sua maioria, que as prerrogativas dos advogados são freqüentemente desrespeitadas. Durante a semana em que foi lançada a campanha em defesa das prerrogativas e valorização profissional, a OAB/DF perguntou aos internautas advogados se seus direitos costumavam ser violados no trabalho. Em resposta, 54% responderam que sim, com freqüência; 41% disseram que as pessoas desconhecem os direitos dos advogados; e apenas 5% afirmaram que esses direitos são respeitados. Ao todo, responderam à questão 2.422 internautas.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, encaminhou nesta sexta-feira, 1º/10, ao secretário da Ação Social do Distrito Federal, Gustavo Ribeiro, os nomes dos advogados Zélio Maia da Rocha e Antônio Luiz Cardoso Rosa para compor o Conselho Deliberativo – CONDEL-DF – do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares – PROVITA-DF.

O Programa, cuja criação foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF no mês de junho, é responsável pelo ingresso, permanência ou exclusão de testemunhas de crimes tais como o contrabando, homicídio, tortura, narcotráfico e é gerenciado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. Além do DF, funciona em 16 Estados do País e tem o apoio do governo federal através da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que é vinculada à Presidência da República, e à Secretaria de Ação Social do GDF.

A agência do Banco do Brasil que funciona na Justiça do Trabalho de 1a instância, à 516 Norte, começou a atender a partir de hoje, 1º/10, os advogados que têm alvarás judiciais para receber. A Superintendência do BB informou à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que seis funcionários foram encarregados do atendimento. Nesta quinta-feira, 1º/10, tendo em vista que a agência não estava cumprindo a liminar concedida em mandado de segurança coletivo pelo juiz da 17a Vara Cível de Brasília, no dia 24/09, a OAB/DF entrou com petição informando o fato e pedindo a prisão do gerente da agência e a aplicação de multa. Além da ação contra o BB, a OAB/DF entrou com ação também contra a Caixa Econômica Federal que funciona no mesmo local. A ação está na 13a Vara Federal.

Os mandados de segurança impetrados contra os gerentes da CEF e do Banco do Brasil, têm por objeto a concessão de tutela de urgência, para determinar que durante o período do movimento grevista seja dado atendimento a todos os advogados e partes que estiverem com alvarás judiciais para recebimento de importâncias decorrentes de reclamações trabalhistas. A OAB-DF está estudando a impetração de novas ações para abertura das agências nos demais fóruns do DF.