A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança a plataforma RUI, batizada em homenagem a Rui Barbosa, para identificar advogados de outros estados em atuação no DF com mais de 5 (cinco) processos ativos, sem a devida inscrição suplementar, o que fere o disposto no § 2º do Art. 10 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Utilizando ferramentas de Inteligência Artificial, o RUI “lê” os Diários de Justiça dos tribunais do DF, identificando expedientes com movimentação processual e os advogados vinculados a cada processo. Ao ultrapassar o limite de processos anuais, aqueles advogados sem inscrição suplementar na Seccional DF são marcados para validação e, posteriormente, autuação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF e início do processo de regularização.
O passo a passo da anuidade suplementar
O procedimento de anuidade suplementar abrange uma série de etapas. Além de identificar advogados com mais de cinco processos nas cortes judiciárias do DF, a plataforma consulta as bases do Cadastro Nacional de Advogados (CNA), do Conselho Federal, e do Sistema Operacional da própria Seccional DF, para confirmar a ausência de inscrição suplementar.
Após a verificação, os dados são higienizados, ou seja, passam por uma série de verificações e checagens para garantir que as informações estejam íntegras e atualizadas.
O passo seguinte envolve o envio de notificações aos advogados com inscrições e anuidades suplementares pendentes, enquanto se instaura o processo no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF para aqueles que não se regularizarem.
Essas notificações permitem que a advocacia acesse o RUI para verificar os processos identificados, ter acesso a opções de pagamento e a geração de cobranças, que podem ser pagas por meio de PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, além de acessar outros serviços. Todo o processo de conciliação e controle de pagamentos é automatizado e utiliza as mais recentes e melhores ferramentas de Inteligência Artificial disponíveis no mercado.
A plataforma proporciona que a advocacia tenha informações detalhadas sobre todos os processos identificados e as respectivas anuidades suplementares geradas, simplificando a conferência e o acompanhamento do processo de regularização.
Impacto da regularização das anuidades suplementares
A regularização das anuidades suplementares também tem impacto significativo. Atualmente, a Seccional do DF conta com cerca de 5 mil advogados com inscrição suplementar regularizada, mas o RUI já identificou aproximadamente 27 mil advogados de outras Seccionais que movimentam processos nas cortes do Distrito Federal, sobrecarregando o sistema judiciário local e interferindo no mercado de trabalho do DF, especialmente a jovem advocacia. Além disso, a regularização pode aumentar a arrecadação da Seccional, direcionando recursos para serviços destinados à comunidade de advogados e advogadas do DF.
Segundo Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, “a plataforma RUI tem o potencial de trazer inúmeros benefícios para a advocacia do DF, contribuindo para a melhoria da profissão de maneira ética, transparente e eficiente”.
O RUI entra em funcionamento no dia 25/06/2024.
