Bevilaqua 
As audiências de custódia, a partir de 9 de janeiro de 2023, deverão ser realizadas apenas presencialmente.
É o que informa, em ofício à Presidência da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Comunicação OAB/DF
O Presidente do Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR), a Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB (CNEOR) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), comunicam a todos os interessados que:
Após verificação dos fatos que levaram à averiguação sobre notícia de eventual vazamento do tema da prova prático-profissional da área jurídica de Direito do Trabalho do 36º Exame de Ordem Unificado, em grupos de aplicativo de mensagens, constatou-se que não existiu vazamento do tema da prova. O autor das mensagens veiculadas sobre a prova, estava inscrito na prova prático-profissional de Direito Tributário, sendo a mensagem do mesmo uma mera opinião em relação a área de Direito Tributário. Ressalta-se, ainda, que ele sequer compareceu ao local de prova, por motivos de saúde.
Em relação ao envio de possíveis fotos da respectiva prova antes do horário previsto para saída com o caderno de rascunho, trata-se de um caso isolado em que os envolvidos já foram identificados, sendo o examinando(a) eliminado(a) por descumprir o item 3.6.21 do edital de abertura do 36º Exame de Ordem Unificado. Destacamos, ainda, que os mesmos terão a oportunidade de apresentar suas versões perante as autoridades competentes.
Diante do exposto e em razão das providências já tomadas e o regular procedimento que tramita na Polícia Federal e Ministério Público Federal, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) determinou à Fundação Getulio Vargas, banca responsável pela aplicação do certame, a correção da prova prático-profissional de Direito do Trabalho e a manutenção do cronograma de eventos estabelecido no edital de abertura quanto às datas de divulgação do resultado preliminar e definitivo, bem como o prazo para interposição de recursos.
Brasília-DF, 16 de dezembro de 2022.
Reprodução do site da OAB Nacional.
O Conselho Federal e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) repudiam, veementemente, os atos de vandalismo, de depredação de carros e de ônibus, a tentativa de invasão de prédio público da Polícia Federal, de shopping center e a ameaça à segurança dos cidadãos na zona central da capital da República.
É preciso prender os responsáveis e agir firmemente para a efetiva punição de todos na forma da lei.
Tais atos atentam contra a democracia e representam inaceitável escalada de violência. Nada, absolutamente nada, justifica o cenário de guerra que se está a ver.
Assim, o Conselho Federal e a OAB/DF colocam-se à disposição da sociedade e cobram das autoridades competentes medidas enérgicas, manifestando-se nesta nota e prestando solidariedade às vítimas dessas agressões!
José Alberto Simonetti
Presidente do Conselho Federal da OAB
Delio Lins e Silva Júnior
Presidente da OAB/DF
É com profundo pesar que as diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Danilo Cesar Maganhoto Doneda, que tinha 52 anos.
Doneda teve protagonismo na elaboração e formulação teórica acerca da proteção de dados e direitos online no Brasil, considerado um dos precursores do tema no país e um dos pioneiros na construção de uma cultura de proteção de dados.
Seu trabalho guiou e influenciou diversos pesquisadores na área e foi um dos alicerces da consolidação do hoje reconhecido direito constitucional à proteção de dados no Brasil e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Seus ensinamentos tornaram-se referência e estão presentes na legislação e em acórdãos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Doneda graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), era Mestre (1999) e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Era professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade.
Respeitado internacionalmente, foi membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU) e do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana). Doneda foi também pesquisador visitante na Autoridade Garante para a Proteção de Dados em Roma (Roma, Itália), na Università degli Studi di Camerino (Camerino, Itália) e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo, Alemanha).
Nesse momento de dor e tristeza, a OAB/DF e a CAADF oferecem suas condolências, solidariedade e acolhimento aos familiares e amigos para que possam lidar com a dificuldade deste momento de perda. Que o resgate da memória do trabalho que sempre amou realizar e que a tantos inspirou seja um tributo permanente e uma celebração de sua vida.
Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da Desembargadora Heloisa Pinto Marques, que deixa o esposo, Fernando Antonio Marques, os filhos Fernando Jr, Mirella, Marcela, netos, netas, genros e nora.
O velório será realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sito à SAS Quadra 01, Bloco D, Praça dos Tribunais Superiores, das 9h30 às 13h30 de amanhã, dia 03/12/2022.
Em seguida, o sepultamento está marcado para as 14h, no Campo da Esperança, na Asa Sul.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF
Dr. Sidney Neves
Rádio CBN discute no “Tema do Dia” casos de violência política contra bares de esquerda no DF. Sidney Neves, advogado eleitoralista e presidente da Comissão Eleitoral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), convidado ao debate, afirma que é preciso a força punitiva do Estado.
Ouça a entrevista, também com participação do deputado distrital Fábio Félix, na página da CBN. Link abaixo.
Comunicação OAB/DF
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., ao lado dos presidentes das Seccionais do Acre, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, e de Rondônia, requer do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, que efetive, por meio da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais ou outro órgão do CFOAB, “análise em regime de urgência, acerca da constitucionalidade e legalidade da decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes”, em vista da proteção às prerrogativas da advocacia.
Observa-se, em especial, análise no que se refere a acesso a autos de decisões de Moraes. “Sobressai-se que, o intuito dessa iniciativa é pacificador e que seja buscada interlocução junto ao STF”, explica Délio.
O fato foi noticiado pelo site JuriNews.
Leia a matéria na íntegra
https://jurinews.com.br/advocacia/a-ordem-e-pacificacao-oabs-questionam-constitucionalidade-em-decisoes-de-moraes-e-pedem-providencias-ao-conselho-federal/
Leia, a seguir, o requerimento protocolado junto ao CFOAB na íntegra.
Comunicação OAB/DF
Nesta quinta-feira (17/11), às 17h, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., assinará o acordo para a implantação da advocacia dativa no Distrito Federal, em cerimônia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Assinam o acordo a OAB/DF, o TJDFT e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (GDF).
Segundo o presidente Délio, este “é o primeiro passo para dar acesso (a serviços advocatícios) para aquela população que não consegue hoje com o Estado”. Leia entrevista de Délio ao Metrópoles, enquanto se discutia o acordo que agora será assinado.
CERIMÔNIA
A cerimônia de assinatura do acordo será realizada no Espaço Flamboyant, localizado no 10º andar do Bloco A da sede do TJDFT, e contará com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, do Governador do DF, Ibaneis Rocha, do Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, do Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do DF, Jaime Santana, e do Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. e membros da diretoria da OAB/DF.
Por meio do acordo, o TJDFT, o Distrito Federal e a OAB-DF se comprometem a compartilhar conhecimentos, informações e bases de dados essenciais à efetividade dos atendimentos a serem prestados; empreender esforços para a celebração de outras parcerias que se mostrem oportunas; atuar, de forma articulada e integrada, propiciando as condições necessárias para a realização das ações decorrentes de acordo; dentre outras determinações.
O Acordo de Cooperação tem fundamento na Lei nº 7.157, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre o programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante, e no Decreto nº 43.821, de 07 de outubro de 2022, que regulamenta e cria o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.
Comunicação OAB/DF, com informações do TJDFT.
Encontro ocorreu no final de semana, em Pirenópolis (GO), debatendo a advocacia dativa, entre os principais temas
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou, no final de semana, da reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada em Pirenópolis (GO).
O encontro foi para refletir sobre os rumos da entidade e alinhar objetivos e atuação. Durante a abertura dos trabalhos, os presidentes ressaltaram a relevância do papel da Ordem durante o processo eleitoral brasileiro de outubro, além da importância da união de todo o Sistema OAB.
O Colégio de Presidentes tem caráter consultivo e, se necessário, suas pautas são submetidas ao Conselho Federal, pelo Presidente Nacional, como recomendações. Isso acontece logo na primeira reunião seguinte à do Colégio de Presidentes.
Em Pirenópolis, foram debatidas questões como a limitação de honorários pelo Judiciário; a unificação das custas judiciais; a inteligência artificial aplicada à profissão; o combate à litigância predatória; a regulamentação de consultas on-line; a anuidade zero; o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; a reformulação do ensino jurídico; entre os principais destaques.
O presidente da OAB/DF foi relator da proposta sobre a OAB como órgão fiscalizatório do sistema carcerário. Mais um tema tratado foi a advocacia dativa.
“Foi um encontro muito produtivo, com muita harmonia entre nós, para tratar das questões que afetam nosso exercício profissional, havendo muita troca de informações e experiências. Aqui, no Distrito Federal, por exemplo, conquistamos a Lei da Advocacia Dativa, já tivemos os avanços da regulamentação e está em processo de finalização o Termo de Cooperação da Advocacia Dativa, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e ao GDF. Em breve, estará em pleno funcionamento a nossa estratégia que apoia a advocacia iniciante em empregabilidade, e atende a população mais carente que não pode pagar por serviços advocatícios. Lembrando que, também, é uma prestação de serviços que acontecerá em complemento às atividades da Defensoria Pública, desafogando seus trabalhos. Há muito interesse no que fizemos aqui e podemos compartilhar com mais Seccionais a nossa estratégia”, explicou Délio.
Além dos presidentes das seccionais, estiveram presentes no encontro o membro honorário vitalício da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os representantes de advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Terto e Marcos Vinícius Jardim; do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (GO), Carlos Alberto França; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, o coordenador nacional da Concad e presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde; o coordenador de Tecnologia e Inovação, Paulo Brincas; o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo, e outras autoridades locais.
De portas sempre abertas
Uchôa afirmou que o encontro é uma oportunidade de ressaltar uma mensagem de harmonia e unicidade. “Passamos nos últimos anos pela maior dificuldade de cada um de nós e de todos nós. A pandemia mudou nossa forma de viver, de enxergar a vida. Estamos todos construindo esta nova realidade. E, de forma muito clara, nosso presidente diz que a OAB tem que estar sempre de portas abertas e a Concad adere a esse projeto no sentido de humanitariamente acolher a advocacia e trabalhar para a OAB.”
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
Encontro ocorreu no final de semana, em Pirenópolis (GO), debatendo a advocacia dativa, entre os principais temas
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou, no final de semana, da reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizado em Pirenópolis (GO).
O encontro foi para refletir sobre os rumos da entidade e alinhar objetivos e atuação. Durante a abertura dos trabalhos, os presidentes ressaltaram a relevância do papel da Ordem durante o processo eleitoral brasileiro de outubro, além da importância da união de todo o Sistema OAB.
O Colégio de Presidentes tem caráter consultivo e, se necessário, suas pautas são submetidas ao Conselho Federal, pelo Presidente Nacional, como recomendações. Isso acontece logo na primeira reunião seguinte à do Colégio de Presidentes.
Em Pirenópolis, foram debatidas questões como a limitação de honorários pelo Judiciário; a unificação das custas judiciais; a inteligência artificial aplicada à profissão; o combate à litigância predatória; a regulamentação de consultas on-line; a anuidade zero; o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; a reformulação do ensino jurídico; entre os principais destaques.
O presidente da OAB/DF foi relator da proposta sobre a OAB como órgão fiscalizatório do sistema carcerário. Mais um tema tratado foi a advocacia dativa.
“Foi um encontro muito produtivo, com muita harmonia entre nós, para tratar das questões que afetam nosso exercício profissional, havendo muita troca de informações e experiências. Aqui, no Distrito Federal, por exemplo, conquistamos a Lei da Advocacia Dativa, já tivemos os avanços da regulamentação e está em processo de finalização o Termo de Cooperação da Advocacia Dativa, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e ao GDF. Em breve, estará em pleno funcionamento a nossa estratégia que apoia a advocacia iniciante em empregabilidade, e atende a população mais carente que não pode pagar por serviços advocatícios. Lembrando que, também, é uma prestação de serviços que acontecerá em complemento às atividades da Defensoria Pública, desafogando seus trabalhos. Há muito interesse no que fizemos aqui e podemos compartilhar com mais Seccionais a nossa estratégia”, explicou Délio.
Além dos presidentes das seccionais, estiveram presentes no encontro o membro honorário vitalício da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os representantes de advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Terto e Marcos Vinícius Jardim; *do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró*; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (GO), Carlos Alberto França; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, o coordenador nacional da Concad e presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde; o coordenador de Tecnologia e Inovação, Paulo Brincas; o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo, e outras autoridades locais.
De portas sempre abertas
Uchôa afirmou que o encontro é uma oportunidade de ressaltar uma mensagem de harmonia e unicidade. “Passamos nos últimos anos pela maior dificuldade de cada um de nós e de todos nós. A pandemia mudou nossa forma de viver, de enxergar a vida. Estamos todos construindo esta nova realidade. E, de forma muito clara, nosso presidente diz que a OAB tem que estar sempre de portas abertas e a Concad adere a esse projeto no sentido de humanitariamente acolher a advocacia e trabalhar para a OAB.”
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
OAB/DF - Todos os direitos reservados © 2023 - webmail - Tec Capital
