A Caixa Econômica Federal, em uma ação a favor da advocacia brasileira, criou uma nova medida para dar mais agilidade ao trabalho dos advogados que atuam na Justiça Federal. Agora, é possível realizar depósitos judiciais na Caixa utilizando QR Code ou PIX, garantindo pagamentos imediatos.
Durante uma reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais em abril deste ano, foi aprovada a apresentação de uma proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar o uso do PIX judicial em todos os tribunais do país, com o intuito de simplificar e acelerar os procedimentos, bem como aprimorar o acesso aos serviços financeiros para os profissionais do direito.
A inovação abrange a liberação de saques de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, atendendo à necessidade de rapidez e eficiência. O PIX está disponível para depósitos nas operações 005 (Decreto 1.737/1979 e 9.289/1996), além das operações 635 e 280, que se referem a depósitos tributários e previdenciários (Lei 9.703/1998 e 12.099/2009). Os depósitos podem ser feitos diretamente pelo site novodepositojudicial.caixa.gov.br.
Para acessar o serviço pelo site principal da Caixa, o depositante deve seguir o seguinte caminho: clicar em “Poder Público” na parte superior do site; em seguida, selecionar “Serviços para o Judiciário”; e depois “Depósitos Justiça Federal”. Ao gera um QR Code, que pode ser pago em qualquer instituição bancária. O código gerado tem validade até as 23h59 do dia da emissão, e o serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Inicialmente, esse recurso estará disponível apenas para a Justiça Federal, mas a Caixa tem planos para estender o serviço para outras esferas da Justiça em breve.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Silvio Santos, uma das figuras mais icônicas da televisão brasileira, que deixa um legado indelével na mídia e no entretenimento do país.
Senor Abravanel nasceu em 12 de dezembro de 1930, no Rio de Janeiro, onde começou, ainda jovem, sua trajetória no mundo do entretenimento, trabalhando como camelô e locutor de rádio antes de se tornar um dos maiores apresentadores e empresários do Brasil.
Sua carreira na televisão começou na década de 1960, quando criou o programa “Programa Silvio Santos”, que rapidamente se tornou um dos mais populares da TV brasileira. Conhecido por seu carisma, humor e estilo único, Silvio Santos cativou milhões de espectadores com sua capacidade de se conectar com o público e criar momentos memoráveis de entretenimento.
Em 1981, Silvio Santos fundou o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), que se tornou um dos maiores grupos de mídia do Brasil. Sob sua liderança, o SBT ofereceu uma programação diversificada, incluindo programas de auditório, novelas e seriados, consolidando-se como uma das principais redes de televisão do país.
Além de sua contribuição para a televisão, Silvio Santos também era conhecido por seu trabalho filantrópico e seu impacto na cultura brasileira. Seu estilo de apresentação, caracterizado por sua empatia e simplicidade, fez dele uma figura querida por muitas gerações.
A morte de Silvio Santos marca o fim de uma era na televisão brasileira. Sua influência e legado continuarão a ser lembrados, assim como sua contribuição para a cultura e entretenimento do Brasil.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Em mais uma iniciativa para a defesa da advocacia, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) transformou sua Comissão de Prerrogativas em um Tribunal de Prerrogativas (TDP) durante solenidade realizada nesta terça-feira (13/08).
O Tribunal tem como objetivo assegurar que os advogados tenham seus direitos respeitados no exercício de suas funções, assegurando a proteção de suas prerrogativas. Com essa mudança, os membros que compunham a Comissão de Prerrogativas passam a desempenhar funções como julgadores do TDP.
Em discurso, Newton Rubens, diretor de prerrogativas da OAB/DF, parabenizou os membros do Tribunal. “Parabéns para vocês, parabéns para todos nós, e que vocês assumam esse encargo com muita dedicação e ética, especialmente na defesa da Constituição e da Justiça.”
Já Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, falou da importância do trabalho realizado na defesa das prerrogativas. “Não existe função mais relevante na Ordem dos Advogados do Brasil do que aquela desempenhada na comissão que agora se encerra e nesse tribunal que acaba de ser inaugurado. Agradeço a todos em nome do presidente Délio e de toda a advocacia do Distrito Federal.”
Antonio Alberto, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF, destacou a eficiência e importância da Comissão de Prerrogativas, agora Tribunal de Prerrogativas. “Devo congratular todos porque sou um usuário constante da Comissão de Prerrogativas. Este mês, por exemplo, já recorri duas vezes e sempre fui muito bem atendido, o modelo funciona muito bem para atender todo o sistema OAB.”
O procurador-geral de Prerrogativas, Inácio Alencastro, comemorou a ação. “Hoje, estamos dando mais um passo importante. Nosso sistema agora conta com uma escola, somos uma diretoria e, em um ato solene, encerramos uma comissão para inaugurar o Tribunal de Prerrogativas da OAB/DF. É um passo significativo na proteção das prerrogativas, pois, assim como temos o Tribunal de Ética julga os colegas, precisávamos de um tribunal para julgar as autoridades que ofendem as prerrogativas.”
Nesse sentido, Bruno Matos, coordenador da escola de prerrogativas, reforçou a importância das prerrogativas. “Hoje, não são apenas os advogados que procuram as seccionais que são atendidos com presteza e eficiência, mas também aqueles que buscam auxílio nas subseções.”
Patrícia Landers, presidente da Subseção de São Sebastião, expressou seu reconhecimento ao trabalho realizado pela equipe de prerrogativas da OAB/DF. “Gostaria de agradecer e parabenizar pelo trabalho que as prerrogativas vêm fazendo, tanto na seccional com nas subseções, estando 24 horas à disposição da advocacia.”
Sibele Guimarães, secretária-geral adjunta do Tribunal de Prerrogativas, analisou a importância do compromisso e da dedicação dos envolvidos no funcionamento do Tribunal de Ética. “Agradeço a vocês por essa caminhada e espero que dediquem a mesma dedicação ao nosso Tribunal de Ética. Parabenizo o Newton pela persistência e toda a diretoria que trabalhou para que esse Tribunal funcionasse. Estamos aqui hoje graças ao esforço coletivo e à vontade de fazer a advocacia cada vez melhor.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), inaugurou nesta terça-feira (13/08), o novo Complexo de Prerrogativas. O espaço, localizado no 3º andar do edifício-sede, oferecerá um suporte especializado e aprimorado para a defesa das prerrogativas dos advogados.
Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou a importância do novo espaço. “Esse Complexo não é apenas uma estrutura física. É uma reafirmação do nosso compromisso com a defesa das prerrogativas dos advogados. Enfrentamos grandes desafios, como a pandemia e os acontecimentos de 8 de janeiro, e, em ambos os momentos, as prerrogativas da advocacia foram preservadas. Este novo espaço é mais um passo em nossa luta contínua para assegurar os direitos dos advogados.”
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, enfatizou a relevância da inauguração. “Nós não estamos inaugurando aqui uma nova estrutura física, mas sim um Tribunal especializado, que busca implementar a efetividade e a rapidez nas punições, prevenindo também a violação às prerrogativas que tanto afeta nossa profissão.”
Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, comemorou a conquista do novo local. “Celebramos a conquista de dar um complexo, uma estrutura apropriada para que a gente faça um serviço de defesa de cada advogado e advogada. Se precisar mandar prender um promotor de Justiça, como aconteceu em Ceilândia, estaremos lá. Se precisar fazer um diálogo para pedir para o Tribunal de Justiça para que participemos do curso de formação dos de juízes e servidores, estaremos lá. Porque prerrogativa é algo que não se estanca. Sempre seremos demandados e a Ordem dos Advogados está preparada para isso.”
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, reforçou o papel fundamental do novo complexo. “Este espaço foi concebido para oferecer à advocacia o suporte necessário na defesa de seus direitos profissionais. Não se trata apenas de um local para punições, mas sim um centro de apoio e defesa. A criação deste complexo representa uma vitória para toda a classe jurídica do Distrito Federal.”
Representando o Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, procurador Nacional de Prerrogativas, observou que a inauguração do complexo não é apenas uma vitória local, mas um avanço significativo para toda a advocacia no Brasil. “A entrega de um espaço como esse, o redesenho de uma estrutura como essa, significa muito porque a OAB/DF é mais do que a OAB/DF, ela é praticamente uma co-irmã, um braço do Conselho Federal que serve a advocacia brasileira. Portanto, hoje celebramos uma conquista da advocacia brasileira.”
Durante sua fala, o procurador-geral de Prerrogativas, Inácio Alencastro, enfatizou a importância do novo tribunal de prerrogativas, que representa um avanço na estrutura corporativa da advocacia. “Hoje nós vamos dar um passo na evolução corporativa porque os nossos colegas da igualdade são julgados num tribunal de ética e hoje nós vamos passar a julgar aquelas autoridades ofensivas das prerrogativas, que, aliás, é crime, num tribunal de prerrogativas,”
No evento, Bruno Matos, coordenador da escola de prerrogativas, observou o objetivo do local em proporcionar um espaço de atualização sobre as prerrogativas da advocacia, para garantir que todos os profissionais da área tenham recursos necessários para defender seus direitos de forma eficiente. “É uma grande honra estar aqui com grandes advogados e participar dessa gestão horizontalizada, de tanto respeito e confiança.”
Nos dias 19 e 20 de agosto de 2024, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pela Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, promoverá o V Congresso de Gestão Jurídica.
O evento, que se firmou como um dos mais relevantes na região centro-oeste, trará uma programação rica e atualizada, abordando as principais tendências em gestão jurídica, com ênfase em inovação e tecnologia.
Com o tema “Inovação, Gestão e Tecnologia”, o congresso explorará tópicos cruciais para o futuro da advocacia, como:
Gestão de Clientes: Estratégias inovadoras para fidelizar e conquistar novos clientes em um mercado cada vez mais competitivo.
Finanças e Controladoria: Ferramentas e metodologias para aperfeiçoar a gestão financeira dos escritórios.
Organização e Operações: Práticas para aumentar a eficiência e a produtividade.
Estratégia: Planejamento e desenvolvimento de negócios visando o sucesso a longo prazo.
Tecnologia: Ferramentas e softwares que podem transformar a forma como os advogados trabalham.
Inteligência Artificial: A aplicação da IA na advocacia e seus impactos no futuro da profissão.
Além dessas temáticas, o evento contará com a presença de renomados especialistas do setor jurídico, que compartilharão suas experiências e insights com os participantes. Entre os palestrantes confirmados, Renato Opice Blum discutirá o impacto da inteligência artificial na advocacia, e Paulo Silvestre abordará a transformação tecnológica.
A presidente da Comissão de Gestão de Escritórios da OAB/DF, Érika Siqueira, destacou a importância do evento para a classe jurídica. “Nosso Congresso de Gestão será uma oportunidade única para advogados e gestores de escritórios se atualizarem sobre as melhores práticas e inovações que estão moldando o futuro da advocacia. Queremos proporcionar um espaço de troca de conhecimentos e experiências que contribuam para o aprimoramento contínuo da gestão jurídica no Brasil.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou a entrada de 103 novos advogados no quadro da Ordem, em cerimônias realizadas nesta terça-feira (13/08). Durante a manhã, 51 profissionais prestaram o juramento, enquanto à tarde outros 52 se juntaram à advocacia.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância das cerimônias de entrega de carteiras para a instituição. Segundo ele, a cada novo profissional que ingressa na Ordem — cerca de 4.000 por ano — são novas ideias, desafios e soluções, que enriquecem o ambiente da advocacia.
“Participem das nossas comissões, façam os nossos cursos, frequentem as nossas subseções, e usem os convênios da Caixa de Assistência, que estão à disposição de vocês. O importante é que caminhemos juntos por um bem maior, pela advocacia e pela Ordem dos Advogados do Brasil, que deve sempre ser considerada e respeitada como maior do que todos nós, individualmente ou em conjunto.”
A vice-presidente, Lenda Tariana, reforçou o compromisso da OAB/DF em proteger e fortalecer a advocacia. “A nossa profissão é de luta e exige coragem. Existem muitas violações legais e embates na profissão, e é por isso que a Ordem está aqui para defender e amparar vocês. A OAB/DF está se empenhando em ampliar o complexo de prerrogativas para garantir que vocês não enfrentem essas dificuldades sozinhos.”
Jucileia de Oliveira Roriz, oradora da turma, enalteceu o papel crucial da advocacia na sociedade e a importância da coragem e da ética, na prática da profissão. “Tenhamos em mente que a profissão que escolhemos não é um simples status para a sociedade. A advocacia é feita de coragem. Ouvimos repetidas vezes que a advocacia não é uma profissão para covardes, como nos revela a clássica frase de Sobral Pinto, renomado advogado brasileiro e defensor dos direitos humanos: ‘Advocacia não é profissão de covardes.”
A paraninfa da turma e procuradora da Fazenda Nacional, Cláudia Aparecida de Souza Trindade, enfatizou o compromisso com a inclusão e o respeito pela diversidade como pilares da advocacia. “Em um mundo intrinsecamente diverso, a advocacia demanda um compromisso firme com a inclusão e o respeito pelas diversas perspectivas e realidades. Vocês serão responsáveis por promover os direitos de todos, independentemente de suas origens, crenças ou circunstâncias. A verdadeira justiça só pode ser alcançada quando se reconhece e se valoriza a diversidade em todas as suas formas.”
Solenidade vespertina
Durante a solenidade vespertina, Fabiana Correa da Silva Pereira, paraninfa da turma, desejou sucesso aos novos advogados, citando o pensador Adelmar Marques Marinho. “Como dizia o pensador Adelmar Marques Marinho: ‘A advocacia é a profissão dos apaixonados pelo direito.’ Saber exercê-la com dignidade e honestidade é um dever de consciência para todo advogado. Tenho certeza de que, entre nós, sairão excelentes profissionais, movidos pelos mais nobres sentimentos. Pois sabemos que, sem advocacia, não há justiça; sem justiça, não há direito.”
Misael Arruda dos Santos, também orador da turma, reforçou a importância da coragem e da inviolabilidade da advocacia. “Sabemos que nossa capacidade será colocada à prova. A sociedade vai querer saber se somos capazes de defender. Mas devemos bater no peito e afirmar: Sim, nós somos capazes. Algumas vezes, vamos nos deparar com autoridades que, erroneamente, podem tentar cercear a advocacia. Contudo, devemos lembrar que não existe hierarquia; somos todos iguais perante a lei. O advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão.”
Leonardo Rabelo, presidente da Subseção de Ceilândia, foi paraninfo da solenidade da tarde e destacou que a profissão exige compromisso. “É uma vida nova e exige estar à altura das responsabilidades que a advocacia carrega. Estar inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil vai muito além de estar legalmente habilitado e socialmente reconhecido como um profissional da advocacia; significa sentir-se capacitado e preparado para exercer a mais magnífica das profissões.”
A Comissão de Liberdade Religiosa da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou na última sexta-feira (09/08) o I Colóquio Brasiliense em Homenagem ao dia Internacional em Memória das Vítimas de intolerância religiosa. O evento, que ocorreu na sede da OAB/DF, reuniu especialistas, líderes religiosos e autoridades para debater a importância da liberdade religiosa.
Talaguibonan Arruda, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF, explicou sobre a realização do evento. “No segundo semestre de 2024 houve um aumento crescente dos casos de intolerância religiosa no Brasil e nós tivemos a ideia, enquanto Comissão, em referenciar uma data estabelecida pela ONU em 2019, que é o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Intolerância Religiosa. Comemorado no dia 22 de agosto.”
Na abertura do evento, Talaguibonan falou sobre a importância do tema. “O tema é importante porque o intuito desse evento de hoje é trazer membros de vários segmentos religiosos para que possa haver um diálogo inter-religioso, partindo da premissa que uma das fontes para o surgimento da intolerância religiosa é o desconhecimento.”
Ana Clara Vasconcelos, vice-presidente da Comissão, enfatizou a importância do evento. “Esse evento é histórico. Até o momento, nunca antes a Comissão de Liberdade Religiosa havia feito um colóquio em homenagem às vítimas de intolerância religiosa. Precisamos falar sobre essa violência contra aqueles que desejam profetizar sua fé com dignidade e segurança. Nossa luta é pela defesa do direito de cada indivíduo de existir e expressar sua fé livremente.”
O colóquio contou com a participação de Caio Sousa, membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF; Tiago Kalkmann, chefe do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal; Angela Maria, delegada Chefe da Decrin; pastor Alexandre Coelho, coordenador de Graduação e de Mestrado da Faculdade Teológica de Brasília; Yalorixá Gigliany Valente, ministra de Confissão Religiosa da Tenda Espiritualista Legua Bogi; Tata Kajamungongo, ministro de Confissão Religiosa da Instituição Religiosa Abassá Ogun Tayó localizada em Ceilândia–DF; padre Cristiano Sanches, ministro de Confissão Religiosa da Igreja Apostólica Romana Nossa Senhora de Fátima — Arquidiocese de Brasília; professor de filosofia, Eduardo Barnabé, entre outros. Veja todos os palestrantes. https://oabdf.na.tec.br/evento/i-coloquio-brasiliense-em-homenagem-as-vitimas-de-intolerancia-religiosa/
Caio Sousa, membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF, foi um dos palestrantes e abordou o tema “Liberdade Religiosa no Brasil: Desafios e Proteções”.
Durante sua fala, ele destacou as garantias constitucionais relacionadas à liberdade religiosa. “Na liberdade de culto, o direito de praticar livremente sua religião, individualmente ou em comunidade. Já a liberdade de crença, fala do direito de ter ou não ter uma crença religiosa, sem imposições ou coerções e a liberdade de expressão nos dá o direito de manifestar suas crenças e valores religiosos, respeitando os limites impostos pela lei.”
Em uma importante vitória para a advocacia, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu habeas corpus a um advogado que havia sido injustamente acusado de gravar e divulgar clandestinamente o depoimento de um adolescente. A decisão foi proferida pela Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ao tomar conhecimento do caso, entrou com um pedido de habeas corpus, argumentando que as acusações contra o advogado eram infundadas e que não havia provas concretas para sustentar a denúncia.
A Ordem destacou a importância da inviolabilidade do exercício da advocacia, garantida pelo artigo 133 da Constituição Federal, e ressaltou que o advogado estava apenas cumprindo seu papel de defender os interesses de seu cliente.
Na fundamentação da sentença, o juiz Guilherme Marra Toledo destacou a relevância da inviolabilidade do exercício da advocacia, de acordo com o artigo 133 da Constituição Federal, que assegura ao advogado proteção no exercício de suas funções, o protegendo de ações que prejudiquem a autonomia e a liberdade para a atividade profissional.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também foi favorável à concessão do habeas corpus, apontando a ausência de provas que justificassem a continuidade das investigações contra o advogado. O parecer reforçou que a suspeita inicial não possuía base sólida e que a gravação havia sido feita pelo adolescente, conforme confessado em vídeo.
Newton Rubens, diretor de prerrogativas da OAB/DF, celebrou a decisão. “O advogado estava sendo criminalizado em razão de acompanhar seu cliente no ambiente de delegacia. Toda forma de criminalização da advocacia vai receber o repúdio e ação enérgica desta Seccional. Prerrogativas e lei e sua violação e crime. Casos como estes não serão tolerados. Contem com a OAB.”
Patrícia Landers, presidente da Subseção de São Sebastião, destacou a atuação da instituição no caso. “Assim que tomamos conhecimento do ocorrido, a Subseção de São Sebastião, juntamente com os procuradores de prerrogativas da OAB/DF, iniciou imediatamente o acompanhamento do advogado, buscando garantir que seus direitos fossem resguardados a todo momento. Não podemos permitir que sejamos criminalizados no exercício da nossa profissão. Sempre questionamos a razão pela qual, sem qualquer prova, aquele advogado foi acusado de cometer um crime. No final, com a decisão favorável de trancamento do inquérito, ficou evidente que, infelizmente, o advogado foi acusado injustamente. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, se manteve firme na defesa do nobre colega.”
Com a decisão, o inquérito policial contra o advogado foi trancado, garantindo a ele o direito de continuar exercendo a advocacia sem a sombra de uma investigação criminal injustificada.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu, na última semana, com representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para discutir melhorias para a advocacia, incluindo o atendimento aos advogados pelos magistrados, procedimentos pré-processuais, prerrogativas da advocacia e a ampliação da advocacia dativa.
Participaram da reunião o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; o coordenador da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, Guilherme Portela; o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio; o juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Eduardo Henrique Rosas e o juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Francisco Antonio Alves de Oliveira.
Délio Lins e Silva Jr., observou a importância da parceira entre o TJDFT e OAB/DF para atuar em favor da advocacia do DF. “Nossa missão, como OAB, é promover um ambiente de trabalho onde o respeito às prerrogativas da advocacia seja garantido, onde cada advogado e advogada possa exercer sua profissão com dignidade e onde possamos trabalhar com melhorias para a advocacia diariamente. Obrigado ao desembargador Waldir Leôncio por nos ouvir e trabalhar conosco para melhorar as condições dos advogados no Distrito Federal.”
Durante o encontro, foi discutido sobre a participação ativa dos advogados nos processos pré-processuais. A ideia é que todos os profissionais estejam sempre atualizados e envolvidos nas etapas iniciais das ações judiciais. A OAB/DF apresentou um ofício ao TJDFT solicitando uma posição sobre essa questão.
Outra pauta de destaque foi a publicidade nos julgamentos de processos virtuais. Onde foi solicitado soluções e maior responsabilidade dos magistrados e desembargadores no atendimento à advocacia.
Na ocasião, Lenda Tariana, pontuou um problema da advocacia: a dificuldade de os advogados se comunicarem diretamente com os magistrados. “O que realmente incomoda, e tem levado muitos a procurar a OAB, é quando a porta se fecha completamente. Não há um canal para falar nem com o magistrado, nem com a assessoria. A assessoria nos ajuda muito nesse processo, pois às vezes atua como intermediária, facilitando o contato. Alguns advogados preferem despachar com a assessoria, que já entrega o processo ao desembargador de forma bem preparada. No entanto, há desembargadores que proíbem seus assessores de despachar.”
A reunião também abordou a necessidade de ampliar o acesso à advocacia dativa, garantindo que todos os advogados e advogadas tenham oportunidade de atuar. Nesse sentido, foi sugerido um curso de formação sobre a advocacia dativa para juízes. O treinamento, que acontecerá em parceria da OAB/DF e TJDFT, também abordará as Prerrogativas da Advocacia.
Nesse sentido, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou a importância de treinar juízes sobre a advocacia dativa, permitindo que compreendam melhor o trabalho e a função dos profissionais.
“Temos mais de 3 mil advogados inscritos nesse programa de advocacia ativa, todos ansiosos por ganhar experiência e remuneração. O advogado adquire experiência, a parte recebe assistência, o processo avança, e o CNJ cumpre seu papel. Do nosso lado, estamos preparando cursos voltados para a advocacia ativa, ou seja, para as áreas mais relevantes nessa modalidade. O advogado que se inscreve no programa, selecionando sua área de atuação e a circunscrição em que atua.”
A OAB/DF também apresentou um relatório de atendimento à Advocacia nos Tribunais com atuação no Distrito Federal em 2023.
Newton Rubens, diretor de prerrogativas, expressou sua preocupação com o atendimento à advocacia. “Desde 2020 até o presente, em 2024, temos acompanhado atentamente os dados que mostram uma preocupação contínua: alguns magistrados que, de forma reincidente, não têm atendido a advocacia de maneira adequada. Diante dessa situação, é nossa expectativa e solicitação que o Tribunal adote as medidas necessárias, incluindo representações formais, contra esses magistrados que persistem em não atender os advogados, prejudicando assim o exercício pleno da profissão e o direito à defesa.”
Ao final da reunião, o Tribunal se comprometeu a fornecer respostas sobre as demandas apresentadas.
Na última sexta-feira (09/08), o Espaço Panorama foi palco para o baile do Rubi da Subseção do Paranoá e Itapoã da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O evento de confraternização reuniu cerca de 180 participantes.
O presidente da Subseção, Diego Araújo, expressou sua satisfação com o evento. “Um grandioso evento que a advocacia do Paranoá e Itapoã merece. Foi uma oportunidade para confraternizar e colocar em destaque que, na nossa região, a advocacia é unida e forte.”
Diego endossou ainda importância da participação da advocacia. “Nosso diferencial foi a participação massiva da advocacia, todos gostaram, todos amaram, em um espaço privilegiado, de frente ao cartão postal da região, Lago Paranoá.”
Cátia Mendonça, vice-presidente da Subseção, destacou a importância do primeiro Baile do Rubi como um evento simbólico para a advocacia local. “O primeiro Baile do Rubi na subseção do Paranoá e Itapoã foi um evento marcante que celebrou com grande estilo o encerramento de uma gestão de três anos, pautada por dedicação e profissionalismo inigualáveis. Durante esse período, a liderança da subseção não mediu esforços para fortalecer a advocacia local, promovendo iniciativas que elevaram a qualidade dos serviços prestados e consolidaram um ambiente de colaboração e apoio mútuo. A festa, além de ser um momento de descontração, simbolizou a união e o reconhecimento pelos desafios enfrentados e superados ao longo dos últimos anos.”
Lidia Teles Martins, presidente da Comissão de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, participou da organização da festividade. “Contamos com uma recepção maravilhosa, a ornamentação ficou linda e a comida simplesmente maravilhosa. Só tenho que agradecer por ter ajudado na organização e ver que tudo ocorreu conforme o planejado. Muito networking.”
Viviane Magalhães, presidente da comissão da mulher advogada da Subseção, elogiou o evento. “O nosso primeiro baile foi um sucesso. A escolha do espaço foi acertada. Tudo feito com muita acuidade até a disposição das mesas estava alinhada. A decoração de muito bom gosto. A comida e bebida estavam na temperatura certa e música agradável.”
