As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado José Maria Valdetaro Vianna, ocorrido nesta sexta-feira (25/11).
O velório acontecerá neste sábado (26/11), a partir das 13 horas, na capela 7 do Cemitério Campo da Esperança, Asa Sul. O enterro será às 15h30.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A advocacia do Distrito Federal teve oportunidade de conhecer o sistema de cadastramento para atuação na advocacia dativa por meio do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão. A apresentação aconteceu na última sexta-feira (18/1), no auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e contou com transmissão ao vivo pelo canal oficial da OAB/DF no Youtube. Confira aqui.
Para a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, a advocacia dativa irá contribuir com advogados que iniciaram sua jornada. “A advocacia dativa já existia, e agora o que a diferencia é porque vai ser remunerada, e como todo filho novo, ela merecerá alguns aperfeiçoamentos e adaptações. Estamos dispostos a auxiliar e construir essa nova ferramenta junto com o TJDFT e o Governo do Distrito Federal. Que possamos franquear o acesso a todo advogado iniciante, para que sirva de remuneração para mais de 20 mil profissionais.”
O secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, destacou o programa da advocacia dativa como um diferencial para a população hipossuficiente. “Nós trabalhamos muito para que isso acontecesse, porque sabemos que esse projeto vai fazer a diferença para a sociedade, e para advogados e advogadas em início de carreira, que terão mais oportunidades de desenvolver seu trabalho.”
Ele acrescenta que o ponto principal é o ganho para a população, que terá acesso efetivo à justiça. “Nós temos aqui no Distrito Federal uma das melhores defensorias públicas do País e, mesmo assim, não conseguimos atender toda demanda dessa assistência gratuita. Só na OAB/DF temos a Fundação de Assistência Judiciária, a FAJ, onde oferecemos milhares de atendimentos gratuitos a cada ano. Muitas pessoas trabalhavam gratuitamente. O programa veio também para sanar esse aspecto e implementar a justa remuneração. Tenho certeza que fará a diferença na vida da advocacia iniciante.”
Para candidatar-se a dativo, o advogado iniciante deve ter no máximo 5 anos de inscrição na Ordem e em situação regular, ética e financeira com a OAB/DF, sem vínculo empregatício com a administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Residir no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), há pelo menos 3 (três) anos.
O advogado e advogada deverá se cadastrar no programa através do site: justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) encaminhará uma lista atualizada para a OAB/DF para validação.
“Esse sistema foi construído para ser fácil e estará em frequente aperfeiçoamento para tornar esse processo de inscrição mais fácil e sensível”, destacou o diretor de Tecnologia da OAB/DF, Fernando Abdala.
Novas oportunidades
O tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, reconheceu o programa como uma oportunidade inicial de grande experiência e notoriedade de forma remunerada. “É uma alegria muito grande implementar e ver a advocacia dativa remunerada, atendendo a sociedade e atendendo aos advogados iniciantes. Para esta Casa, para a atual gestão e para o presidente Délio, é uma vitória esse momento”, acrescentou.
Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem, apontou esse momento como uma “escola” para a advocacia.“É uma grande honra estar à frente de tantos jovens, e poder representá-los nesse momento histórico. Hoje temos uma grande porta para todos os advogados que são iniciantes, e a OAB junto com esse projeto vai permitir que todos os advogados e advogadas iniciantes possam começar a sua carreira profissional. Vai ser uma escola para todos. Eu fico muito feliz com esse projeto.”
A advocacia dativa também irá atender os advogados e advogadas do entorno e as subseções. Graciela Slongo, coordenadora de presidentes de subseções e presidente da Subseção Gama e Santa Maria, expressou sua alegria em ter as subseções participantes do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão. “Estamos muito felizes e agraciados com esse projeto. Sabemos da dificuldade real do advogado nas subseções, a dificuldade na inserção no mercado de trabalho e nas grandes bancas. Os advogados e advogadas das subseções estarão inseridos nesse projeto e os benefícios também serão vistos na sociedade local com um melhor acesso e atendimento nas demandas do cidadão, ficamos muito felizes em participar desse momento histórico da OAB/DF”, comemorou.
Saiba mais sobre os esforços da OAB/DF na implementação da Advocacia Dativa no DF,clique aqui.
Nesta terça-feira (22/11), 63 novos profissionais receberam a tão sonhada carteira da Ordem em solenidade organizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A cerimônia que aconteceu de forma híbrida (presencial e com participações remotas) foi conduzida pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, enfatizou a importância de se constituir um advogado e advogada respeitados, para no fim colher tudo o que plantamos. “Hoje nós somos todos iguais, todos advogados e advogadas: nós que estamos aqui há mais tempo e vocês que foram recebidos hoje. Há 22 anos atrás eu estava recebendo minha carteira da Ordem, estava plantando o que estou colhendo hoje. Eu desejo muito sucesso nessa plantação que vocês estão começando agora, e na colheita que é eterna. Cada dia temos que aprender e seguir em frente, por isso a colheita é eterna. E acima de tudo, construir nosso nome, e um nome respeitável. Para o que vocês precisarem, a Casa estará disponível durante todos os 365 dias do ano”, disse Délio.
A oradora da turma, Patricia Ribeiro Pelegrini, falou da importância do caminho traçado por ela e seus colegas para atingirem esse objetivo de se tornarem advogados e advogadas. “A aprovação no exame da OAB é um momento especial e de plenitude. Só nós sabemos o que passamos para chegar até aqui. Dias e noites de privação de sono, cobranças, inseguranças, dúvidas, ansiedade, medo e muitas lágrimas. Muitos chegaram a duvidar de si, se eram capazes de superar esse exame. Outros questionaram a própria escolha e vocação diante de uma prova cada vez mais rigorosa, onde os concorrentes somos nós mesmos. O exercício da advocacia é um chamado vocacional e para um chamado dessa magnitude, não nos acovardamos ou desistimos. A advocacia é um sacerdócio e das mais honrosas profissões, o advogado é o guardião das liberdades, da vida e do patrimônio.”
Cristina Motta, paraninfa da turma, lembrou que a caminhada na advocacia é linda, porém ela não é fácil. “É demorado e difícil a caminhada, ela exige muito de nós para construirmos um nome na advocacia e sermos respeitados. Por isso, não te comprometes, não cruze linhas que tu não pretendes; pois tu és tudo o que tens. Comemorem cada êxito, ainda que pequeno. Ele significa muito na construção da tua história, mas não fiquem muito convencidos, não importa o quão bom vocês sejam, nunca deixem que a vaidade chegue antes de vocês. Para advogar é preciso essa compreensão, senso crítico do Direito, fé na justiça, e inteligência emocional e cognitiva para a persecução do Direito. Ainda que vocês misturem todos esses ingredientes, haverá vezes que o êxito não virá: perseverem”, finalizou.
Na última quinta-feira (17/11), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) realizou a 21ª Sessão Ordinária do triênio 2022/2024. Na ocasião, Patrícia Campos de Souza, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, tomou posse como conselheira suplente. Gregory Brito Rodrigues, por sua vez, foi empossado como secretário-geral da Subseção de São Sebastião. A sessão também foi marcada pela aprovação de dois desagravos.
Desagravos
O primeiro desagravo da noite foi ao advogado Carlos Eduardo Campos, que foi colocado em situação de constrangimento pelo Sindicato dos Vigilantes do DF (SINDESV/DF). O advogado foi destratado enquanto defendia sua cliente. Na ocasião, o presidente do Sindicato se dirigiu a ele como “um simples advogado”.
Em sustentação oral, o advogado relatou o constrangimento sofrido ao exercer sua profissão. “Me chamaram de advogado ‘safado’, isso na frente da minha cliente. O Sindicato ainda falou que eu queria somente ‘comer' o dinheiro da minha cliente. Essa situação não me humilhou, mas sim humilhou a nossa profissão. Nós, advogados, fomos desrespeitados e afrontados naquele dia. Isso foi um golpe para nós e para a OAB”, lamentou.
Já o segundo caso, se tratou de uma discriminação de gênero pela Igreja Presbiteriana de Brasília (IPB) em relação à advogada Melanie Costa Peixoto, que teve suas prerrogativas violadas por ser mulher. Na ocasião, a advogada estava em exercício profissional atuando em defesa de seu cliente e do conselho da IPB em processo disciplinar no tribunal eclesiástico.
“Nessa situação, meu colega que é homem, tentou protocolar o mesmo documento e foi deferido. Para mim, ficou claro que a distinção ocorreu pelo fato de ser mulher e advogada”, queixou-se Melanie Peixoto.
Na ocasião, o diretor de prerrogativas da Seccional OAB/DF, Newton Rubens, se manifestou sobre a natureza de um desagravo. “O desagravo não é para punir absolutamente ninguém, não tem caráter punitivo a autoridade que veio causar algum dano ao advogado, ao exercício da profissão ou a própria advocacia. Na verdade, ela é um manifesto, um manifesto de liberdade e independência de nossa profissão. O desagravo se trata de uma retratação a ser promovida nossa Casa aos nossos colegas, e por issso não está sujeito a prescrição. Independente do tempo, sempre há tempo de se resgatar a dignidade nossa Casa os nossos colegas de profissão.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), empossou, na última quarta-feira (16/11), no gabinete do secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, três integrantes para a nova Comissão Especial de Regulação da Criptoeconomia: o presidente Pedro Henrique Pessanha, a vice-presidente Isabella Flugel e a membra Vanessa Sampaio.
O anfitrião da cerimônia, Paulo Maurício Siqueira, destacou que a comissão trará novas oportunidades. “Acabamos de criar a primeira comissão do Brasil de criptoeconomia. É uma nova área de atuação, e estamos apostando bastante para que surjam boas possibilidades de atuação na advocacia. Que a OAB possa participar da regulação desse novo setor que traz muitos desafios. Esperamos contribuir com essa nova comissão”, destacou o secretário-geral.
O presidente da comissão, o advogado Pedro Henrique, ressaltou a relevância da nova comissão. “A importância dessa comissão é trazer essa discussão para a advocacia do Distrito Federal, tanto para compartilhar informações do novo segmento como, também, para servir como um ponto de contato com a sociedade, com a finalidade de prevenir crimes e infrações por meio de uma atuação mais consciente, do ponto de vista jurídico, no âmbito da criptoeconomia”, disse.
Isabella Flugel chamou atenção para o crescimento do mercado de pessoas que investem em cripto ativos. “Temos uma oferta muito grande de ativos diferentes. Tanto para pagamento como para serviço, é uma demanda grande que precisamos entender como vai funcionar a regulação e a tributação. Então, é uma grande oportunidade para trazermos discussões proveitosas sobre esse tema”, destacou.
Vanessa Sampaio trouxe pontos importantes sobre o papel da comissão para o mercado da advocacia. “Essa comissão trata de uma nova vertente que vai aprofundar nossos estudos na área do Direito, o que é algo muito novo. Há diversos clientes dos advogados que já são empresas que atuam na criptoeconomia, elas transferem ativos, investem em ativos, e isso vai trazer uma maior visibilidade e uma abertura de algum canal de trabalho”, concluiu.
Paulo Maurício Siqueira completa que “alguns dados de associações que representam essa nova área da economia indicam que pelo menos R$300 bilhões foram movimentados em 2021. Acreditamos que é um assunto que irá repercutir bem dentro da advocacia”.
Na última sexta-feira (18/11), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou cerimônia de entrega dos novos computadores ao Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo da Papuda do Distrito Federal. Na solenidade, foram entregues 14 novos computadores, que serão utilizados para o Parlatório Virtual, sendo eles divididos entre o CDP 1 e CDP 2.
Compuseram a mesa da cerimônia o diretor de Prerrogativas da Seccional OAB/DF, Newton Rubens; o diretor tesoureiro, Rafael Martins; o presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde; o procurador de Prerrogativas do Sistema Carcerário da OAB/DF, Marcos Akaoni; o secretário de Administração Penitenciária (SEAPE), Wenderson Teles e o diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP), Mayk Steve Richter.
A presente iniciativa foi proposta pelo procurador de Prerrogativas do Sistema Carcerário da OAB/DF, Marcos Akaoni, com o objetivo de aumentar o número de atendimentos gerados. “Com essa iniciativa, toda a advocacia é beneficiada. São mais de 200 atendimentos semanais que serão gerados em cada unidade do CDP. Com isso, aumentará expressivamente os atendimentos. Com essa parceria com a Defensoria Pública, a Polícia Civil, a SEAPE e a própria OAB, nós aumentaremos a qualidade dos atendimentos”, destacou Marcos Akaoni.
Todo o processo orçamentário foi realizado pela OAB/DF em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), que doou os computadores para o Parlatório Virtual. A Seccional doou o restante do material para as obras e adequações da estrutura dos novos parlatórios. A ação é uma importante contribuição para diminuir as audiências presenciais, e reduzir o ingresso de delegados e de defensores nas penitenciárias.
O diretor de prerrogativas da Seccional OAB/DF, Newton Rubens, agradeceu aos colaboradores pela parceria fundamental dentro do sistema e também como uma forma de desenvolvimento da sociedade. “Quero agradecer a todo sistema prisional pela parceria, pelo trabalho que vem sendo desenvolvido para toda a sociedade, sempre com muito respeito. Esses computadores foram entregues para melhorar cada vez mais o atendimento da advocacia. Buscamos colaborar com o sistema de justiça, e acredito que esse seja o papel fundamental dentro do sistema prisional. Ressalto, ainda, a parceria com a CAADF, que viabilizou essa iniciativa. Somos muito gratos.”
O presidente da Concad e da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, agradeceu a oportunidade de contribuir. “Hoje é um dia muito relevante para todos nós, a OAB nacional faz 92 anos. Nesta data tão importante, eu acredito que estarmos aqui celebrando essa união de esforços com um ato concreto que seja revertido em prol da sociedade, também é cumprir o papel da nossa instituição OAB. Celebrando essa parceria, a gente reafirma o compromisso da Ordem com o Estado Democrático de Direito e com os direitos de toda sociedade que serão mais acolhidos a partir de iniciativas como essa.”
O diretor tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, destacou a importância da OAB/DF para o sistema prisional. “Nós sabemos o papel importante que a advocacia tem de pacificação do sistema. A advocacia, além de ser presente, traz tranquilidade à massa carcerária e traz segurança ao sistema”, completou.
O secretário de Administração Penitenciária (SEAPE), Wenderson Teles, descreveu a iniciativa como “uma ação importante que contribui para diminuir as audiências presenciais, e diminuir o ingresso de delegados e de defensores nas penitenciárias”.
Para o diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP), Mayk Steve Richter, a parceria trará um trabalho mais árduo, porém, mais efetivo. “É um serviço necessário ao sistema penitenciário, é uma função essencial para a advocacia. Estamos aqui para colaborar com os advogados para um trabalho mais eficaz”, disse.
Na última quinta-feira (17/11), 102 novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em duas cerimônias organizadas pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Pela manhã, 49 prestaram o juramento da advocacia, e pela tarde outros 53 novos advogados e advogadas.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, enfatizou a importância de valorizar o trabalho e a luta até conquistar a tão sonhada carteira da Ordem. “É importante valorizarmos a luta da conquista adquirida para chegar até aqui. Se você não fizer isso, ninguém fará por você e ninguém irá te valorizar. Cabe a nós provar nosso diferencial. A jornada de vocês até aqui foi para conquistar a carteira da OAB, foi de estudar para o Exame da Ordem e para ser aprovado, e agora vai começar um período de construção da carreira de vocês”, disse Lenda.
Evento da manhã
A oradora da turma, Caroline Taís Cordes de Sá, falou sobre a importância da advocacia como um ato de serviço. “Um advogado desempenha um papel essencial na proteção e na defesa de direitos fundamentais. A advocacia é verdadeiramente de serviço, serviço em prol daqueles que são por nós apresentados, em prol das pessoas e dos direitos em geral. Hoje nos tornamos advogados e advogadas, e com muito orgulho poderemos vivenciar na prática essa constituição. Meu primeiro chefe e eterno professor, ministro Celso de Mello, definiu o exercício da advocacia, quando feito com independência e sem indevidas restrições, como prática inestimável da liberdade. Deixo, então, meus parabéns aos novos e novas advogadas pela belíssima escolha da profissão, e os convido para que a desempenhem com compromisso e ética”, comentou Caroline.
Getúlio Humberto Barbosa de Sá, paraninfo da turma e pai da oradora, destacou o quão relevante é a árdua caminhada do advogado. “Na advocacia, nos dias de hoje, ela é persistência, resistência e principalmente vocação. Tem momentos que a advocacia vai colocá-los em situações delicadas, inclusive de ordem pessoal, interna e espiritual. Porém, tentem com o discernimento dado a vocês, separarem o joio do trigo, e atuarem com paixão na defesa de seus futuros clientes. Espero, sinceramente, que vocês tenham uma carreira de sucesso. Uma carreira que dêem a vocês, pessoalmente, motivos de alegria, de felicidade. Advocacia não é uma profissão fácil, mas é uma profissão que traz uma recompensa pessoal muito grande para quem a exerce”, completou o paraninfo.
Ricardo José Costa Flores, o orador da turma, expressou a importância de ter sonhos independentemente dos obstáculos. “Para todos nós que hoje recebemos a carteira de advogado e advogada, tenho a certeza que já valeu a pena essa longa jornada. O tempo e a experiência vieram para nos ensinar, ainda mais, sobre a relevância do Direito para a vivência humanista. Muito mais do saber técnico, utilitário e instrumental. Sigamos em um caminho transformador de sonhos em realidade. Pois estes, os sonhos, não envelhecem”, expressou.
“Nós, advogados e advogadas, somos os mais interessados na preservação do Estado Democrático de Direito, conforme vocês se comprometeram diante da presidência. Os novos advogados, sejam bem vindos à advocacia e saibam que com os senhores, nós nos tornamos muito mais fortes. Viva o advogado”, comemorou o paraninfo da cerimônia, o desembargador aposentado Edson Smaniotto.
Com o objetivo de elevar traços, a ancestralidade africana e celebrar a cultura negra, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou na última sexta-feira (18/11) a 1ª edição do Baile Black, evento coordenado pela Diretoria de Igualdade Racial e Social e pela Comissão de Igualdade Racial, com o apoio da Caixa de Assistência ao Advogado do Distrito Federal (CAADF).
A diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas, apontou o evento como um marco para a OAB/DF. “A realização do baile pela OAB/DF é um marco. Primeiramente, um marco por exaltar a cultura negra, tão consumida pelo povo brasileiro. É um marco também por ser uma celebração liderada por advogadas e advogados negros. Um espaço de cultura feito por pessoas negras para lembrar que todos nós devemos estar empenhados na luta diária contra o racismo. Neste caso, por meio da exaltação dessa cultura. Feito o primeiro baile e dado esse passo inicial, agora devemos pensar nos próximos para que isso vire uma tradição da OAB/DF”, destacou Lívia.
“O primeiro Baile Black da OAB/DF é um resgate da cultura negra, que por muito tempo contagiou toda sociedade brasileira nas pistas de dança. Muitos de nós, nossos pais e avós, participaram dos bailes, e poder resgatar isso para a advocacia do Distrito Federal é muito representativo”, comemorou Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.
Luís Landers, conselheiro e um dos organizadores do evento, destacou que o evento foi pensado e organizado para resgatar aquela cultura negra dos bailes blacks que surgiram nos anos 70 e 80. “Os bailes eram realizados para elevar a beleza negra e também para valorizar a cultura do hip-hop, do soul e da música black. Trouxemos o baile como forma de homenagear a cultura negra. O movimento black ainda é muito forte.”
Expressão cultural
“O Baile Black é uma expressão cultural, uma representação daquilo que se construiu de modo sólido por meio da Ordem. Um momento crucial e de vitória para toda a OAB/DF. Ter os negros incluídos em cargos importantes da OAB é extremamente relevante para futuros projetos que surgirão ao longo do triênio. É a advocacia negra dizendo: ‘temos voz’, e é isso o que esperamos com a realização do Baile Black”, afirmou Lívia Caldas.
Na ocasião, o servidor público do Senado Federal, Washington Lopes, esteve presente no evento e se alegrou em se sentir representado. “É uma nova fase para tudo que nós negros precisamos. Esses bailes e encontros tem que acontecer mais vezes durante o ano, não só no mês da consciência negra. Eu me senti muito representado e acolhido nesta noite, espero participar de outros bailes como este”, relatou.
Em concordância, as artistas independentes e dançarinas de Hip-Hop que foram convidadas para a festividade, Sophia Dinis e Layla Paulino, descreveram a festa como um momento de expressão da cultura negra e um evento importante para relembrar que representatividade não é só no mês de novembro. É necessário apoiar a causa e estar lutando por ela.
Representatividade negra na OAB/DF
“A tendência dessa gestão de igualdade racial é que façamos mais eventos voltados para a comunidade negra. Teremos uma representatividade, não somente para negros, mas para mulheres negras também. Nós teremos um lugar de fala, esse é só o início da gestão black da OAB”, ressaltou Patrícia Campos, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial.
O advogado Ronald Siqueira Barbosa agradeceu ao presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, por dar visibilidade aos advogados negros. “Faço aqui um agradecimento ao presidente Délio pela liberdade em que trata o tema. Nós somos advogados negros e sabemos o quão difícil é esse tema. Ter uma diretoria e uma comissão negra é abraçar a causa e dar espaço à advocacia ocupada por homens e mulheres negros”, disse.
A secretária-geral da Comissão de Igualdade Racial, Victória Cristina, comemorou a realização do evento como um rompimento de barreiras para que homens e mulheres negros estejam em destaque. “Quando uma mulher negra se move, toda a sociedade se move junto e nós precisamos desse destaque. Um negro precisa estar no centro também, e é isso que estamos fazendo hoje aqui, dando lugar e visibilidade para todos nós”, festejou.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, lançou nesta quarta-feira (16/11) o projeto “Papo Legal”, que consiste em levar a este público informações sobre diversos temas, demonstrar o papel da OAB e promover momentos de interação.
Nesta 1ª edição, a Comissão recebeu estudantes do Centro de Ensino Médio 804 do Recanto das Emas, a equipe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da Polícia Civil do DF, que foi representada pela delegada chefe, Simone Maria Pereira da Silva, e pela agente de Polícia, Ursula Ducanges, além de convidados.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente da Comissão, Charles Bicca, que agradeceu a presença de todos e abordou o principal objetivo do projeto, que é informar esses jovens sobre a relevância da OAB.
Charles Bicca apresentou e entregou aos alunos e convidados a Cartilha de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, elaborada pela Comissão, com várias dicas de proteção. Vale ressaltar que a iniciativa teve o apoio da Regional de Ensino do Recanto das Emas/DF, representada por Stela Nasser.
“Muito embora o Estatuto tenha reconhecido a criança e o adolescente como sujeito de direitos e reiterado a prioridade absoluta prevista no artigo 222 da CF/88, suas opiniões raramente são ouvidas e muito menos consideradas, pois quase sempre um adulto decide por elas. Acredito que eles têm muito a nos dizer sobre seus direitos e sonhos”, afirmou Charles Bicca.
Ursula Ducanges explicou sobre o trabalho de proteção da DPCA, ou seja, quando crianças e adolescentes são vítimas ou testemunhas. Sendo assim, o objetivo central é promover a proteção integral de menores. Desta forma, é possível garantir a segurança das vítimas.
Na ocasião, ela explicou sobre o que é uma violência sexual praticada contra crianças ou adolescentes. “A violência sexual se caracteriza por atos praticados com finalidade sexual que, por serem lesivos ao corpo e à mente do sujeito violado (crianças e adolescentes), desrespeitam os direitos de um indivíduo. Não é simples, nem fácil explicar uma violência sexual, é preciso paciência para ouvir”, ressaltou Ursula Ducanges.
A delegada chefe, Simone Maria, conversou com os estudantes sobre cyberbullying, e destacou o perigo das redes sociais usadas como forma de agressão virtual. “O cyberbullying é quando a agressão se passa pelos meios de comunicação virtual e consiste em agressões igualmente graves, e isso pode afetar sua vida em todos os âmbitos. Se você não denunciar essa agressão virtual, ela vai te acompanhar e isso pode gerar uma queda de autoestima e até mesmo a depressão. Se você sofre qualquer tipo de cyberbullying, denuncie”, enfatizou.
Após a palestra, os alunos tiveram oportunidade para tirarem suas dúvidas e comentarem sobre o evento e temas debatidos. Na ocasião, um estudante do CEM 804 trouxe um caso aos palestrantes sobre um cyberbullying que ocorreu no colégio, onde foram criados dois sites para afrontar os estudantes, os separando entre “feios” e “bonitos”. O caso foi sanado pelos próprios alunos do Centro de Ensino, que tiraram os sites do ar na mesma semana de sua criação.
Luiz Cunha, diretor do CEM 804 do Recanto das Emas/DF, agradeceu por participar do projeto e apontou o evento como uma oportunidade que a OAB/DF proporcionou aos alunos de saírem do ambiente escolar para conhecer novas realidades, vivências e também debater sobre temáticas que os envolvem, como o cyberbullying.
Para o professor de filosofia do CEM 804, Rafael Augusto, há a necessidade de mais projetos que acolham esse tema: “Seria interessante ampliar esse tipo de debate, porque de certa forma está tratando da vida dessas crianças e adolescentes. Eu já trabalho com eles sobre essas questões de direitos e deveres, mas é de extrema importância que eles participem de eventos e que ouçam sobre esse assunto vindo de pessoas que têm mais propriedade e são especialistas da área.” disse.
“A cartilha foi feita pensando em vocês, para fazer com que seu direito seja garantido. Compartilhem a cartilha, é uma informação super importante para que vocês saibam dos seus direitos. Não deixem de levar esse material até vizinhos, amigos e familiares”, incentivou a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude, Marcia Tranquillini.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “nasceu” há 92 anos. A sua criação, nas palavras do Desembargador André de Faria Pereira, foi “um verdadeiro milagre”. Surge em um momento histórico em que, após movimento armado, Getúlio Vargas ascende ao poder e o governo passa a deter os três poderes da República. A proposta do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, que cria a Ordem em seu artigo 17, visava a organização das Cortes de Apelação e a abolição de julgamentos secretos.
O Desembargador André de Faria Pereira era Procurador-Geral do Distrito Federal e pessoa com influência junto ao gabinete do ministro da Justiça do Governo Provisório, Osvaldo Aranha. Resgata o historiador Alberto Venâncio Filho que o Desembargador levou o projeto do decreto 19.408/30 a Osvaldo Aranha. Qual foi a restrição? Foi ao artigo 17! Não se queria conceder “privilégios” a advogados. Para vencer essa oposição, o argumento de André de Faria Pereira foi que: criar a Ordem restringiria os direitos dos advogados, daria uma conformação. Convenceu! O Decreto foi publicado e mantido o artigo 17.
Tivemos movimentos anteriores pela criação da Ordem, pelo Instituto dos Advogados do Brasil, esse por sua vez instituído em 1843, com base na Associação dos Advogados de Lisboa.
Na legislação a Ordem passou a ser uma autarquia, tinha um caráter corporativista. Foi por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou-se serviço público independente e não vinculado ao Poder Federal. É fundamental relembrar a história da Ordem, desde a sua origem. Também, reverenciar a memória de nossos antepassados. Faz com que a gente venha assinalar que, a partir de sua criação, na sociedade a principal luta é a da democracia, de modo independente.
Na nossa atuação, no Distrito Federal, há por parte da diretoria da Ordem compromisso com a independência, o apartidarismo, e uma atuação que se esmera pelo respeito às prerrogativas. Longe de serem privilégios, elas são a garantia de que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. São muitas as nossas frentes de lutas e todas imprescindíveis assumidas a partir das nossas Comissões e de todas as Subseções e nelas das suas próprias Comissões.
O trabalho da Ordem é voluntário. É feito por pessoas que buscam, a cada dia, construir uma sociedade melhor para todos. Para apoiá-las, nosso papel institucional, como dirigentes, é trabalhar incansavelmente pelo respeito às prerrogativas da advocacia. O compromisso com a sociedade se baseia nisso e, também, na proatividade que temos em processos maiores, como o eleitoral, de modo totalmente independente, ressalta-se.
Os desafios que temos, permanentemente, compreendem que devemos primar pelo fortalecimento da advocacia, seja na defesa de prerrogativas, seja no oferecimento de soluções capazes de viabilizar condições dignas de vida e de trabalho, ou na formação de nossos colegas, sempre com olhar atento e útil à empregabilidade. A Ordem está à disposição da advocacia, da população e do Brasil.Salve! Parabéns, aos seus 92 anos!
Délio Lins e Silva Jr. presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
