Leticia Marchi

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da sua Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar , vem a público, por meio da presente manifestação, expor não apenas seu repúdio contra os atos de violência cometidos contra as mulheres no Distrito Federal, mas também expressar sua imensa preocupação com os números de feminicídios ocorridos já neste ano de 2023.

Apesar de passados apenas 5 dias desde o começo do ano corrente, há notícia de 3 feminicídios perpetrados em um período de 2 dias. Em todos os casos a violência foi cometida por companheiros ou ex-companheiros, dentro das residências das vítimas e em contexto de violência doméstica. Os dados são preocupantes, em especial quando se verifica a ocorrência, em tão curto espaço de tempo, de três crimes dolosos contra a vida de mulheres.

Os números de violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal e Entorno, em especial nos relatórios de monitoramento dos feminicídios e dos feminicídios tentados no DF, divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF), em dezembro de 2022, apresentam crescimento de casos de feminicídios – consumados e tentados, no último ano, chegando a um total registrado de 77 crimes contra a vida, ao passo que no ano de 2021 foram 62 registros.

São diversos os fatores que concorrem para a ocorrência de violência contra as mulheres, entre eles a ausência de políticas públicas eficazes que possam garantir a transversalidade de gênero, conscientização, prevenção e, quando necessário, medidas imediatas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

É certo que o Brasil possui uma das leis mais bem elaboradas e considerada uma das três melhores legislações de proteção de gênero em todo mundo. Entretanto, entendemos que a simples previsão legal não é capaz de evitar a normalização de atos de violência contra mulheres em nossa capital. Atualmente, o Brasil está em quinto lugar no ranking mundial entre os países que mais matam mulheres e de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021), uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete minutos no Brasil.

Uma atuação firme, com adoção de medidas e políticas de combate à violência contra a mulher, é necessária e deve ser feita de forma célere, efetiva e com a participação dos cidadãos, dos órgãos públicos e das entidades que representam a sociedade civil.

Neste momento, a OAB/DF e a Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar solidarizam-se com as famílias e amigos das vítimas e se coloca à disposição da sociedade e das autoridades do Distrito Federal para ações e providências que visem o efetivo combate à violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres.

Lenda Tariana Dib Faria Neves
Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF)

Cristina Alves Tubino
Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF

Acesse a nota oficial:

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

A presidência da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Diretoria de Igualdade Racial e Social, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e a Comissão de a Comissão de Igualdade Racial lamentam o covarde e grave ataque sofrido por um jovem negro diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), de 22 anos, ocorrido nesta última segunda-feira (02), no Parque Ecológico de Águas Claras.

A Comissão do Direito do Autista da OAB/DF tem acompanhado o quadro de saúde da vítima, além de prestar o necessário auxílio à sua família.

Nesta quinta-feira (5) A OAB/DF encaminhou ofício à Polícia Civil do Distrito Federal para requerer agilidade na investigação, para que se tenha a conclusão do inquérito e, assim, encaminhar à justiça autoria e materialidade do brutal crime.

“Não aceitamos qualquer tipo de preconceito às pessoas com autismo e à população negra do Distrito Federal. A OAB/DF, via suas comissões temáticas, está na luta pela não violência e pelo fim do preconceito a todas pessoas autistas e negras”, destaca o presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência muitas vezes invisível aos olhos daqueles desinformados e a inclusão de crianças, jovens, adultos e idosos, em seus multifacetados contextos, exige suporte.

Nesse sentido a OAB/DF considera fundamental e cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) uma ampla campanha educacional e de conscientização sobre as condições de pessoas diagnosticadas com autismo, em parceria com as entidades da sociedade civil, tendo como mote da campanha o respeito, a empatia, a superação de preconceitos e, também, o combate ao racismo, de acordo com a Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana); a Lei Distrital nº 4.568/2011 (Lei Fernando Cotta); a Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a Lei n 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

“A sociedade necessita sentir-se segura e a resposta do Estado a esta barbaridade é imprescindível para tal”, enfatiza o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Edilson Barbosa.

Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)

Diretoria de Igualdade Racial e Social

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo

Comissão de Igualdade Racial

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado José William Chianca.

Em 1961, José William Chianca chegou em Brasilia e trabalhou em sua construção. Começou seu curso em Araguari e se formou bacharel no CEUB. Era inscrito na OAB/DF sob o número 2.771.

Atuou em diversas esferas da administração federal, destaca-se o Ministério de Minas e Energias, entre outros postos.

Posteriormente, exerceu a advocacia pela Vale do Rio Doce. Após aposentar-se, continuou atuando como advogado até o seu falecimento em 31/12/2022, deixando 5 filhos, Isaias, William, Viviane (que seguiu sua profissão), Erica e Daniela. Também, 6 netos: Valentina, Gabriel, Leonardo, Luís Henrique, Guilherme e Rafael. Deixou como legado uma longa história de honestidade e bondade.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

Com a chegada do Réveillon, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforça a campanha da Seccional do Distrito Federal em suas redes sociais institucionais.

A campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho!”, promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e Comissão de defesa dos Direitos dos Animais da OAB/DF, visa conscientizar a população sobre as consequências maléficas da soltura de fogos de artifício, que causam grande estresse e até risco de morte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para animais domésticos e silvestres.

A iniciativa lembra a Lei nº 6.647 do Distrito Federal, que restringe o uso de fogos ou qualquer artefato pirotécnico barulhento, sendo permitido  apenas aqueles com efeitos ou barulho de baixa intensidade.

Em âmbito nacional, o Senado analisa um projeto (PL 2130/2019) que estabelece limites de emissão sonora para os artefatos.

Confira o conteúdo em nossas redes sociais e relembre a matéria da campanha:

Instagram 

Matéria completa da campanha “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho!”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A subcomissão do sistema penitenciário da Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF), informa que o durante os dias 30, 31/12/2022 e 01/01/2023 só será permitida a entrada de advogados dentro do complexo penitenciário da Papuda. Estando terminantemente proibido a entrada de outras pessoas que não sejam advogados, (mesmo que seja acompanhante) terão que aguardar antes do posto de fiscalização (entrada do complexo).

Sendo assim, todos os veículos serão parados e assim como o motorista, deverão se identificar como advogado ou advogada.

Os carros de transporte de aplicativo que estiverem deslocando um advogado será permitido e acompanhado na entrada e saída. A medida faz parte do plano operacional elaborado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE) para prevenir e gerir possíveis crises no complexo neste período.

Comunicação OAB DF — Jornalismo

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Arody Arão.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF

Diretoria da CAADF

A partir de agora, durante audiências de instrução e julgamento, advogados e advogadas representando todas as partes deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso. A definição sobre a posição topográfica de defensores ocorreu nesta quarta-feira (28/12), com a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei nº 14.508/2022.

O texto altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e prevê que durante as audiências de instrução e julgamento perante o Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir.

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., considera a decisão um importante passo. “A luta pela defesa das prerrogativas da advocacia permeia o exercício da profissão e, também, todo simbolismo, que deve transmitir a mensagem de igualdade.”

Para a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, a decisão estabelece uma necessária isonomia. “Somos iguais. Sem hierarquia. Nada de magistrado ficar em um patamar mais alto ou distante do cidadão e da advocacia. Essa postura de igualdade, ilustrada por meio da estrutura física, representa muito para todos nós da advocacia e para toda a sociedade. Começará, agora, um trabalho para implantação e fiscalização daquilo que a lei determina. A OAB/DF já envida seus esforços para isso.”

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, celebra a sanção da lei. “Eu entendo que a lei traz um importante avanço para toda advocacia e para a sociedade. A lei vem trazer um equilíbrio das relações da magistratura para com a advocacia, dando concretude aos princípios da igualdade, do contraditório e do devido processo legal.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo