Com muita alegria, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu na manhã desta quinta-feira (09/02) 50 novos profissionais, que prestaram juramento em cerimônia de entrega da tão sonhada carteira da Ordem.
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, iniciou a sessão enfatizando a satisfação de receber os novos advogados. “Estamos sempre abertos a recebê-los, acolhendo a advocacia, estudando ideias e soluções para melhorar, cada vez mais, a vida do profissional. Que esse seja o primeiro encontro nosso presencial, mas que a gente possa se encontrar muito aqui em nossos eventos. Temos um projeto muito bacana que é o Audiência Sem Medo, estamos rodando todas as subseções falando sobre como enfrentar o medo das audiências. Tudo é pensado para amparamos vocês da melhor forma possível,” concluiu Lenda.
A oradora da turma, Lorena Xavier, iniciou seu discurso enfatizando sobre a importância da mulher na advocacia. “Precisamos transformar esse ambiente da advocacia em um lugar propício e convidativo para as mulheres que pretendem trabalhar, fazer o seu doutorado, e que querem constituir uma família. Temos que ter coragem para modificar o ambiente da advocacia em um lugar cada vez mais inclusivo, onde qualquer pessoa, independentemente da raça, do gênero, da cor e da etnia, se sinta em casa”, discursou.
Guilherme Pupe, paraninfo da turma, destacou a honra de celebrar a solenidade e apontou os novos profissionais como o futuro da geração. “Tenho orgulho de vocês, porque vocês conseguiram! Muitos de vocês agora têm a capacidade de mudar o mundo, então devemos sempre nos lembrar dessa responsabilidade que temos para gerações futuras. Sejam vocês os agentes de mudanças que querem no mundo. Tenham a OAB como uma amiga e um apoio de primeira ordem”, disse Guilherme.
Na tarde desta quarta-feira (08/02), dia em que atos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, completam um mês, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), esteve presente em ação pública chamada de “O caminho inverso – Ato pela Democracia”. A ação teve início no Salão Negro do Congresso Nacional e se estendeu até o gramado do Órgão.
Antes do início do ato, foi feito 1 minuto de silêncio em respeito às vítimas dos terremotos que atingiram a Turquia e Síria na segunda-feira (06/02). Em seguida, o Hino Nacional foi cantado pelos corais da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União (TCU).
O secretário-geral e também representante da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, pontuou que “a democracia brasileira é muito maior do que aconteceu em 8 de janeiro e sairá mais fortalecida do que nunca”.
Paulo Maurício, ainda em seu discurso, enfatizou a importância da efetiva responsabilização dos envolvidos nos atos. “Quem atacou a nossa democracia deve responder e ser devidamente responsabilizado pelos crimes absurdos que foram praticados. Responsabilização essa dentro do devido processo legal, respeitando o direito de defesa, porque exceção não se combate com exceção. Contem com nosso trabalho e saibam que a advocacia brasileira é defensora intransigente da democracia e assim trabalharemos,” disse o secretário-geral.
Ao final, servidores e autoridades presentes desceram a rampa do Congresso e caminharam até o gramado em frente à sede do Legislativo, onde gritos pedindo “democracia” foram entoados em volta de uma bandeira do movimento.
Nesta quarta-feira (08/02), a vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, participou do IV Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB – Gestão 2022/2024. Na ocasião, abordou a atuação do Sistema OAB após os atos do dia 08/01.
“Faço um agradecimento pela força que recebi do Brasil todo. Vocês não fazem ideia do quanto isso nos encoraja e fortalece. Atuei por mim, mas também por todas nós, por toda a força de vocês”, relatou a vice-presidente da OAB/DF, ao se dirigir às demais vice-presidentes de seccionais na reunião.
Após citar as ações de apoio à advocacia e ao devido processo legal, projetou que o trabalho da advocacia, referente aos atos do dia 08/01, deverá trazer consequências por longo período. “Temos que seguir trabalhando muito para que a gente possa enfrentar esse momento de crise social que vivemos porque temo não ser ainda uma página virada.”
A reunião, em formato híbrido, tratou de temas referentes à tecnologia, interiorização, questões de gênero e raça, números da advocacia no país e a atuação, em especial do Conselho Federal e da OAB/DF, após a crise.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da abertura do encontro. “Agradeço a presença de todas e de todos, que têm emprestado inteligência e força de trabalho à advocacia brasileira em momentos tão difíceis como o que ainda estamos passando, infelizmente. Neste momento, não nos cabe o recrudescimento, mas a resistência, o enfrentamento leal e honroso nessa quadra histórica.”
Ao finalizar, adotou tom otimista para afirmar que o Sistema OAB colabora de forma coesa para o engrandecimento da advocacia. Simonetti destacou a atuação do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e dos representantes regionais. “Eu deposito no Rafael Horn e em todos vocês toda a confiança que é esperada por nós, não só do Sistema OAB, mas da advocacia brasileira. Nós vamos passar por esse momento, seguir no caminho certo mantendo o protagonismo da Ordem e mantendo o lugar da OAB na sua história quase centenária.”
Além de vice-presidentes de todas as 27 seccionais, estava presente no encontro a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, que foi vice-presidente da OAB/DF na gestão passada.
Ações para valorizar a advocacia
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, fez um breve histórico de ações positivas da Ordem, como a reafirmação da Terceira Câmara do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (7/2), sobre a fixação de honorários advocatícios conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC). Horn reforçou a realização de ações de valorização da advocacia, em especial, frente a episódios de agressões sofridas por advogados devido ao exercício profissional. Antecipou que, em março, durante o Colégio de Presidentes, em Florianópolis (SC), será lançada campanha do Conselho Federal em conjunto com as seccionais nesse sentido. “A ideia é que a gente conheça a advocacia para melhor valorizá-la. Junto a isso, temos que mostrar à sociedade que o advogado não pode ser julgado pelo seu constituinte, pelos seus clientes. O advogado é essencial à sociedade”, completou.
Observatório de Honorários
Um dos temas mencionados no evento foi a tecnologia e a necessidade de incrementar essa área no Sistema OAB. Presente no encontro, o coordenador de Tecnologia e Inovação da entidade, Paulo Brincas, pediu aos integrantes das direções das seccionais que reforcem em seus estados a existência do Observatório Nacional de Honorários, canal que deve ser buscado pela classe sempre que a fixação dos honorários não seguir critérios legais. Ele também apresentou ferramentas de business intelligence (BI) aplicadas na compilação de dados da advocacia brasileira.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, os participantes registraram cinco encaminhamentos do encontro:
1) Reforçar o apoio à atuação do Conselho Federal e da OAB/DF em face dos atos do dia 08/01 e, paralelamente, na defesa das prerrogativas da advocacia e do devido processo legal; 2) Reforçar os aplausos à atuação da OAB/DF, em defesa da advocacia e do devido processo legal, com moção de aplausos à vice-presidente, Lenda Tariana, e o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, presentes no encontro; 3) Reforçar o compromisso com a otimização da gestão de dados, ampliando a conectividade das seccionais e a inovação no sistema OAB, além da ampliação e qualificação do banco de dados sobre a advocacia brasileira; 4) Apoiar e fomentar nos Conselhos Seccionais as ações de interiorização da OAB; 5) Fomentar e apoiar a inclusividade e representatividade da advocacia feminina e negra nas ações e eventos nas seccionais.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nos dias 31/01, 01/02 e 02/02, o 1º Congresso de Direito à Saúde em Brasília. O evento foi realizado pela Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF e teve o objetivo de fomentar a discussão entre profissionais de Direito e da Saúde perante o tema, devido a sua abrangência e relevância diante do novo contexto social pandêmico da Covid-19.
O encontro reuniu cerca de 633 inscritos presenciais e mais de duas mil visualizações na transmissão do YouTube entre os três dias de evento. (Conferir vídeos)
A presidente da Comissão do Direito à Saúde e organizadora do congresso, Alexandra Moreschi, destaca a importância do debate. “A discussão desse congresso é mais que necessária. Precisamos trazer à luz da sociedade e do meio acadêmica novas reflexões sobre como lidar com o direito à saúde, principalmente nesse contexto pandêmico”, diz Moreschi.
Já na abertura, o secretário-geral da Seccional, Paulo Maurício, ressaltou o orgulho da OAB/DF em promover esse debate, além de enfatizar as expectativas da Ordem diante do evento: “seguimos com a grande complexidade dos temas, tanto no âmbito judiciário como no aspecto administrativo. Que saiam daqui boas ideias, principalmente para a advocacia. É necessário auxiliar os profissionais para melhorar sua condição de trabalho, como também de tratamento de pacientes.”
O congresso reuniu cerca de 40 palestras ministradas por profissionais renomados da área da Saúde e do Direito, que fizeram parte dos painéis – a atuação da OAB/DF no contexto da pandemia; o direito médico; direito da enfermagem; cannabis medicinal; doenças raras e doenças crônicas; rol das ans; judicialização da saúde do viés do consumidor; aspectos administrativos do SUS e; o pós-pandemia.
O primeiro dia de evento (31/01), abriu com o painel “Atuação da OAB no âmbito da pandemia”. A presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde da OAB Nacional, Ana Cláudia Piraja Bandeira, foi convidada para explanar sobre o trabalho desenvolvido pela Ordem durante o período. “A OAB Nacional sempre esteve ao lado da advocacia e da sociedade brasileira na luta pela saúde, pela manutenção do atendimento da população, por meio dos órgãos públicos, principalmente para aquela parcela mais vulnerável da sociedade,” disse Ana Cláudia.
Para a presidente da Comissão da OAB/DF, Alexandra Moreschi, ” o trabalho realizado pela OAB/DF não trouxe apenas atenção aos advogados, a Ordem focou em trazer dignidade para pessoas que não estavam sendo tratadas como seres humanos”, ressaltou.
No painel, Alexandra explanou sobre todo trabalho produzido pela Seccional no período pandêmico. Segundo ela, foram cinco meses de fiscalização, no qual resultou a produção de 48 relatórios. “Durante a pandemia, trabalhamos fiscalizando os hospitais. Juntamos uma grande equipe para começar a criar subsídios em que apontasse ao poder público onde estavam os erros e falhas do sistema de saúde, bem como produzimos recomendações de como a saúde pública poderia melhorar. Entramos em todas as UTIs do Distrito Federal, e onde não tinha, fomos verificar a questão da testagem, quantidade de testes, entre outros.”
Na primeira mesa do dia (01/02), aconteceu o painel de Direito Médico, trazendo informações sobre o processo ético-profissional na visão do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM- DF), do Conselho Federal (CFM) e da advocacia, além de trazer a questão da responsabilidade civil do médico na visão da Federação Nacional da categoria.
Dentre os temas inovadores do congresso destacou-se o painel do Direito da Enfermagem. Segundo a organização do evento, esta foi a primeira vez que o tema passou a ser discutido em encontro desse porte. Lembrando que os profissionais de enfermagem ganharam maior visibilidade no combate à Covid-19, em que a categoria fez linha de frente no SUS, sendo também, portanto, a mais afetada por mortes decorrentes do vírus. Desde então, a categoria luta pela valorização da carreira no setor da saúde, passando a reivindicar por melhores salários e lutando pelo seu reconhecimento e importância para a manutenção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao sistema de saúde.
Foram convidados para participar dos painéis os representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF), Conselho Federal (Cofen), assim como o Sindicato dos Enfermeiros e o Conselho de Saúde do DF.
O Congresso contou também com um painel sobre Cannabis Medicinal, assunto que tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade e no meio acadêmico. Foram abordados temas como o aspecto bioético da cannabis; o seu poder medicinal e a sua jurisdição; suas diferenças regulatórias; além de uma explanação sobre a ciência e os canabinóides. Foram convidados para os painéis, membros das Comissões Especial sobre Bioética da OAB/SP, do Direito à Saúde e do Direito à Cannabis Medicinal da OAB/DF, além de uma cientista.
O encerramento foi com o painel de Doenças Raras e Doenças Crônicas, que contou com o emocionante depoimento de Ellen Dias, que possui uma doença genética rara, a polipose adenomatosa familiar, que é uma neoplasia hereditária caracterizada pela formação de centenas de pólipos no intestino grosso. Ellen contou ao público sobre os seus desafios e luta para sobreviver diante da doença. “Não é uma vida normal. Nunca é de fácil manejo um paciente raro. Eu luto pela minha sobrevivência junto com o judiciário. Eu pretendo lutar para que as pessoas possam saber que mesmo com uma doença rara é possível ter uma vida, sim! Porque mesmo o raro tem o direito de ter uma vida normal”. Ellen finalizou o seu depoimento deixando a pergunta “será que amanhã eu terei direito?”.
Ainda sobre o assunto, o Congresso levantou a discussão sobre a política pública do DF para pacientes raros, os direitos garantidos para aqueles que possuem a doença e como os casos são tratados pela bioética.
No último dia do encontro (02/02), foram realizados os seguintes painéis: rol das ANS; jurisdição da saúde no viés do consumidor, aspectos administrativos do SUS e, por fim, o painel pós-pandemia, que colocou em discussão todo aprendizado e sequelas que a sociedade adquiriu nos últimos anos de pandemia, bem como a jurisdicionalização sobre o assunto.
A presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, servidora pública, cirurgiã dentista, Jeovânia Rodrigues, que ministrou o painel sobre “a importância do controle social no SUS”, fala sobre o congresso: “achei uma iniciativa inovadora, um painel que trata do Sistema Único de Saúde (SUS). É muito rico para a programação do congresso ter um painel com esse olhar. E a minha participação vem reforçar o trabalho que a própria Comissão de Direito da Saúde da OAB/DF tem feito ao se aproximar dos espaços de controles sociais com foco na saúde”, diz Jeovânia.
Já para a juíza federal, da Vara Especial da Saúde no DF, Kátia Balbino, que apresentou o painel sobre “o direito à saúde e a visão do judiciário”, reforça a importância do debate: “a importância de um evento como esse, é engajar os advogados na causa da Saúde. Pois o profissional que conhece o tema, poderá auxiliar o paciente da melhor forma. Com a participação das categorias nesses encontros é possível entender o lugar do outro no processo e, assim, garantirmos o direito ao acesso à saúde para a sociedade”, finaliza.
Os três dias de evento estão disponíveis no canal do YouTube da OAB/DF.
O novo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, tomou posse na noite desta terça-feira (31). O sociólogo foi empossado na Sala Brasília do Palácio do Itamaraty.
Estavam presentes na solenidade, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o secretário-executivo do ministério da Cultura, Márcio Tavares, a secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, entre outras autoridades.
Em seu discurso, Grass pontuou que “o nosso patrimônio cultural foi desenhado e sonhado para acolher, para integrar, para ser a síntese do que há de mais belo no nosso país. Estamos juntos pela cultura, pela arte, pela preservação do nosso patrimônio histórico e pela reconstrução do Iphan,” ressaltou.
A representante da OAB/DF e presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães, disse ser imprescindível a parceria entre o instituto de preservação e a Ordem. “Brasília é o primeiro conjunto urbano do século XX, tombado como patrimônio mundial pela Unesco desde 1987. Assim, é essencial ter um diálogo estreito com o Iphan. Brasília precisa de um olhar especial! E a OAB/DF está preocupada com esse patrimônio,” declarou.
NOVA DIRETORIA COLEGIADA
No evento, foram apresentados os integrantes da nova diretoria colegiada do Instituto. São eles:
Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) – Andrey Schlee;
Diretora do Departamento de Cooperação e Fomento (Decof) – Desirée Tozi;
Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) – Deyvesson Gusmão;
Diretora do Departamento de Planejamento e Administração – Maria Silvia Rossi;
Comprometida com as ações de combate à intolerância religiosa, a Seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Liberdade Religiosa, realizou na noite da última quarta-feira (25) o evento “A Liberdade Religiosa no Distrito Federal: Desafios e Perspectivas” em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O objetivo foi promover o diálogo inter-religioso e debater as iniciativas voltadas ao fortalecimento do enfrentamento contra o preconceito, a discriminação e a intolerância religiosa no DF.
Celebrado em 21 de janeiro, o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa” foi instituído pela Lei Federal nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, em alusão à morte da Ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Axé Abassá de Ogum em Salvador.
O evento foi coordenado pela presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Erika Fuchida, e faz parte do ciclo da 7ª Semana Distrital alusiva à referida data. O objetivo do encontro foi promover o diálogo inter-religioso e debater as iniciativas voltadas ao fortalecimento do enfrentamento contra o preconceito, a discriminação e a intolerância religiosa no DF, envolvendo os mais diversos seguimentos da sociedade e com políticas públicas específicas.
O debate alertou as pessoas sobre o problema da intolerância gerado pelo desrespeito às diversas crenças existentes no mundo. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado com o objetivo de alertar a população sobre a discriminação e o preconceito religioso, além de dar visibilidade à luta pelo respeito a todas as religiões.
Erika Fuchida afirmou que “a Ordem, além de ser a Casa do advogado, deve ser um espaço aberto para a sociedade dialogar sobre o direito à liberdade e à diversidade religiosa,” destacou.
Estiveram presentes no evento líderes religiosos e de organizações governamentais e não governamentais engajados com a causa da liberdade religiosa, como: a reverenda Tatiana Ribeiro, reitora da Catedral Anglicana de Brasília; Ângela Maria dos Santos, a delegada-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN); Elianildo Nascimento, coordenador executivo do Comitê Distrital da Diversidade Religiosa (CDDR); Ronan Ferreira Figueiredo, representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Ângela Maria dos Santos destacou o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal. “Os policiais da unidade estão capacitados para dispensar um atendimento acolhedor à vítima dos crimes de violência religiosa.”
Nesta sexta-feira (27/01), a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr. e pela vice-presidente Lenda Tariana, reuniu-se com os representantes de 12 subseções no primeiro Colégio de Presidentes de 2023.
Em uma roda de conversa, os participantes expuseram as expectativas para o ano, os desafios e compartilharam ideias para colocar em prática. O presidente da OAB/DF conduziu o encontro, ouvindo as contribuições e fazendo devolutivas.
“O primeiro Colégio de Presidentes do ano foi bastante produtivo. Mais uma vez, a integração com as subseções nos rendeu diálogos importantes, respeitosos e que nos deixa a certeza de que estamos crescendo, cada vez mais, como Casa da Advocacia, prestando um serviço de qualidade para a Classe e para a sociedade. Temos muito a fazer ainda, pois os desafios não param, mas olhar para trás é gratificante pelo tanto que já construímos em unidade, unidade essa que aponta para um 2023 riquíssimo de aprendizados e trabalho.”
A vice-presidente, Lenda Tariana, endossou o quanto é fundamental e produtiva a conexão da Seccional com suas subseções. “Nossos encontros são pautados em ouvir o que cada um tem a compartilhar e buscar soluções para os eventuais desafios. O que me chama atenção nesse momento tão intenso do País é que as nossas expectativas, enquanto representantes da advocacia do DF, mesmo cada um tendo suas particularidades de opinião, giram em torno do bem comum. É gratificante e motivador. Unidade e autonomia são as premissas para que continuemos a vencer os vários desafios que desde o início da nossa jornada à frente da OAB/DF têm se apresentado a nós. Não vencemos sozinhos, vencemos com a integração de cada subseção e com o sentimento compartilhado de pertencimento.”
Na ocasião, a presidente da Subseção Samambaia, Elaine Rockenbach, e o presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Alves Rabelo, foram escolhidos para serem os novos coordenadores do Colégio de Presidentes de 2023.
A presidente da Subseção Samambaia e do Colegiado, Elaine Rockenbach, se mostrou grata pela oportunidade e pontuou suas expectativas para o ano de 2023. “Recebi com muito entusiasmo a incumbência de presidir o colégio de presidentes em 2023. Isso demonstra a expressividade da advocacia de Samambaia, que tem crescido e se desenvolvido bastante nos últimos anos. É sempre desafiador representar um grupo tão qualificado quanto o de presidentes, especialmente para nós, mulheres, que ainda não somos a maioria. Além disso, estamos vivendo um momento tenso no cenário político-social, o que sempre afeta a advocacia, mas sigo otimista, confiante e grata pela oportunidade,” comemorou.
Leonardo Alves Rabelo, escolhido como presidente adjunto do colegiado, ressaltou que há grandes expectativas para o ano de 2023. “Vamos nos empenhar ao máximo para poder fazer o melhor trabalho possível, para que as subseções continuem se desenvolvendo e tendo destaque junto à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. As expectativas e desafios são bastantes porque temos um papel de suma importância na advocacia junto às subseções para desenvolver o melhor trabalho para os advogados que nelas são inscritos e também implementar os projetos que são de interesse de todos os presidentes e de todos advogados do DF.”
Estiveram presentes na reunião os respectivos representantes das subseções, exceto o presidente da Subseção do Guará, Handerson Almeida.
As reuniões do Colégio de Presidentes das subseções tratam de projetos comuns para a advocacia de todo o DF e acontecem nas últimas sextas-feiras, a cada dois meses. Desta vez, a reunião aconteceu na Subseção do Paranoá e Itapoã, presidida por Diego Araújo.
Devido ao dinamismo das tratativas da OAB/DF relacionadas aos atos de 8/01, solicitamos à advocacia que considere como parte de cada aviso a sua data pertinente de postagem. Avisos com mais de 24h de postados devem ser confirmados com o setor de Prerrogativas para avaliar sua validade.
Nesta quinta-feira (26/1), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) para dialogar sobre o atendimento da advocacia aos presos da manifestação do dia 8 de janeiro, alocados no Centro de Detenção Provisória II e Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Foi deliberado que haverá, a partir desta sexta-feira 27/01 até o dia 17/02 (podendo ser prorrogado) a ampliação do atendimento avulso no sistema prisional e a disponibilização de mais salas para a prestação do serviço advocatício, que ocorrerá de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h, e de 13h30 às 18h30. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento será de 9h às 12h e de 13h30 às 16h. Cada advogado(a) poderá atender seu cliente por 20 minutos.
Devido a reunião da SEAPE realizada na última quinta-feira (26), o período da manhã desta sexta-feira (27) será utilizado para viabilizar a sala de atendimento. Os atendimentos avulsos iniciarão a partir das 13h30 desta sexta-feira (27) e por ordem de chegada.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destaca que o diálogo com a Seape tem sido constante, especialmente desde os ocorridos do dia 08 de janeiro. F“A OAB/DF e a Seape, duas entidades parceiras, têm cooperado mutuamente para que a advocacia e o sistema carcerário fluam em seus procedimentos, garantindo, assim, as prerrogativas dos causídicos e, paralelamente, o bom trabalho de todos os profissionais envolvidos. A OAB/DF continuará atenta e atuante para resguardar os direitos da advocacia e da sociedade, como já tem feito com total dedicação.”
O coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni, endossa que devido às prisões decorrentes dos desdobramentos das manifestações do dia 08/01, surgiu a necessidade de uma ampliação do atendimento avulso, principalmente para atender os advogados de outros estados. Ele completa que a medida do atendimento avulso já está contemplada na portaria 56, e “com tal medida a advocacia poderá escolher conforme a urgência se vai aguardar o agendamento convencional (seja presencial ou videoconferência) com a praticidade de agendar o dia e o horário do seu atendimento, ou poderá ter a ampliação do avulso por ordem de chegada diária, para atender o seu cliente de forma imediata sem precisar esperar o agendamento”, explica.
Participaram da reunião o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens (virtualmente); o coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni; o coordenador da Procuradoria-Geral de Defesa das Prerrogativas, Thiago Passos, coordenador do sistema prisional, Alexandre S. Tavares e a assessora especial do Gabinete do SEAPE, Larissa Lopes.
Inaugurado nesta quarta-feira (25), a Subseção do Gama e Santa Maria recebeu o mais novo posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), direcionado exclusivamente a advogadas e de advogados do Distrito Federal. A parceria com o INSS é um dos maiores feitos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), que tem por objetivo principal descentralizar e agilizar as demandas solicitadas por toda advocacia.
A OAB/DF possui três postos de atendimento do INSS: na Seccional, localizada na Asa Norte, na Subseção de Águas Claras e na Subseção Gama e Santa Maria, que recebeu a terceira unidade na última quarta-feira (25).
Conquista
Na cerimônia de inauguração, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr. esteve presente e recordou aos presentes que o convênio com o INSS vem de longa data. “Eu me recordo que em 2019 um dos primeiros convênios que assinamos pela OAB/DF, foi com o INSS. Eram alguns serviços disponibilizados online e naquele convênio foi para 35. Me recordo inclusive que nós causamos ciúmes na em todas as outras Seccionais do Brasil, porque o primeiro a ser assinado foi aqui no Distrito Federal,” relembrou.
Délio, semelhantemente, destacou a alegria em inaugurar mais um espaço do INSS voltado aos advogados e advogadas e ressaltou que se sente orgulhoso por cada passo que a OAB/DF dá juntamente com suas subseções. “Eu fico muito feliz de poder trazer cada vez mais esse serviço e realmente tenho muito orgulho desse trabalho. Cada inauguração dessa que temos nas subseções reforça ainda mais o nosso orgulho, reforça ainda mais a nossa alegria de dizer que nós sempre nos alinhamos e sempre temos essa parceria.”
E nessa linha de parceria, o presidente da Seccional apresentou todo o trabalho que está sendo desenvolvido nas subseções. “Estamos fazendo uma reforma grande na Subseção de Taguatinga que provavelmente agora final de fevereiro seja entregue totalmente revitalizada e pronta para um novo posto de atendimento do INSS. Em Samambaia nós alugamos um imóvel que está em fase de cotação e em alguns meses teremos uma nova sede também em Samambaia. Teremos muito em breve a nova sede de Planaltina e Núcleo Bandeirante que já está em fase de cotação e muito em breve teremos uma nova Subseção lá. Então a palavra de hoje é gratidão,” comemorou Délio Lins e Silva Jr.
Parceria INSS e OAB/DF
O acordo firmado entre OAB/DF e INSS permite que advogadas e advogados, por meio de assinatura de um Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, possam adquirir informações e documentos para representarem seus clientes.Leia a íntegra do Convênio firmado aqui.
A presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, expressou sua alegria em inaugurar o local de suporte do INSS em sua casa, e agradeceu ao presidente da Seccional por ter esse cuidado com as subseções. “Essa parceria que a OAB/DF faz com os órgãos, como faz também com a advocacia criminal, agora estendida com o Direito Previdenciário. Ter esse atendimento dentro da nossa casa de uma forma mais confortável e uma forma mais personalizada para advocacia, faz toda a diferença no nosso dia a dia. Esse posto facilita muito a nossa advocacia e isso com certeza vai refletir em nossos clientes, que terão também um atendimento mais rápido com os agendamentos e com as demandas resolvidas de uma forma mais ágil e mais rápida. Meus agradecimentos ao INSS por essa parceria e ao nosso presidente que tem esses olhos diferenciados e o coração aberto para subseções. Sabemos que ele está na sede, mas os olhos e o coração dele estão sempre voltados para essas subseções”, disse.
Segundo o chefe de serviço de gerenciamento do atendimento do INSS, Robson Alves de Castro, a inauguração é um ganho muito grande para os advogados e para o cidadão. “Para nós é uma honra poder participar dessa inauguração. É nosso terceiro posto de atendimento dentro da advocacia e essa parceria tem nos ajudado e dado um retorno muito positivo, na medida que conseguimos atender o advogado na própria sede da OAB e nas suas subseções. Assim nós evitamos que esse advogado esteja se deslocando até o INSS e aumentando a demanda nas unidades que já temos, um gargalo muito grande e falta de servidor. Para nós é um alívio e podem contar sempre com essa parceria”.
“A OAB/DF e a Comissão de Direito Previdenciário têm trabalhado para ampliar o atendimento dos servidores do INSS a todas as Subseções da OAB do Distrito Federal, para trazer o atendimento mais próximo dos advogados e advogadas. Sabemos a importância desses atendimentos para o trabalho diário da advocacia previdenciária. Agora estamos tendo a alegria de poder fazer a inauguração desse posto destinado a toda advocacia,” expressou a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, Natasha Moreira Teles.
Renata Costa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção do Gama e Santa Maria, afirmou que a nova sala do INSS irá colaborar para um atendimento mais eficaz dos advogados. “Conseguir mais um posto de atendimento do INSS é uma conquista para a advocacia previdenciária do DF. Porque os advogados poderão resolver os processos administrativos dos seus representados com mais celeridade e assertividade na garantia do direito social”, ressaltou.
Atendimento INSS
O posto funcionará de segunda a quarta-feira, de 12h às 18h. O serviço é exclusivo para os advogados e para fazer o agendamento é necessário encaminhar um e-mail para [email protected] para agendamento. Os atendimentos ocorrerão a cada 30 (trinta) minutos.
Confira alguns dos serviços oferecidos:
Entrega de senha do acesso ao Meu INSS;
Protocolo de benefícios previdenciários e assistenciais e serviços administrativos;
Cumprimento de exigência com anexo de documentos de processos administrativos em curso;
Marcação de perícia quando não conseguir pelo telefone 135 ou 0800 135 0135;
Orientações e dúvidas sobre pendências e erros dos benefícios do INSS.
Telefone da Subseção do Gama e Santa Maria para informações: 3550-7917
