As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Geraldo Albano Safe Carneiro no dia 28/02/2023.
O advogado arguto, eloquente e batalhador foi moldado por mais de 50 anos de militância intensa. Sua sensibilidade aguçada, combinada com uma voz potente e uma postura firme, o destinaram a se destacar e deixar sua marca na área de atuação.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O velório será no dia 03/03/23, das 10:00 às 13:00 no cemitério e crematório Jardim Metropolitano, Valparaíso de Goiás.
Nesta segunda-feira (27/02), Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), concedeu uma entrevista ao G1 para falar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplentes — aqueles que têm dívidas em atraso.
Em sessão realizada no dia 9 de fevereiro, o STF decidiu, por unanimidade, que os juízes têm o direito de determinar a apreensão da CNH e do passaporte de pessoas endividadas como uma medida para forçar o pagamento das dívidas em questão. No entanto, é importante destacar que essa medida só pode ser aplicada após todas as alternativas para um acordo amigável terem sido esgotadas e o devedor ainda não ter cumprido suas obrigações conforme previsto em lei.
Em outras palavras, a cobrança judicial só será adotada em último caso, caso o devedor não tenha respondido às tentativas anteriores de acordo para liquidar a dívida em atraso. Essa decisão visa incentivar o pagamento das dívidas por meio de um mecanismo mais rigoroso de cobrança, mas é fundamental, que seja aplicada com cuidado e respeitando os direitos dos cidadãos.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF), em colaboração com a OAB Nacional, proporcionou na segunda-feira (27/02) a palestra “A Conquista do Voto Feminino e a Busca pela Cidadania Plena”, com o objetivo de memorar a data marcante na história das mulheres brasileiras: o voto feminino em 24 de fevereiro de 1932.
O evento, que teve o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, foi realizado no plenário do Conselho Federal (CFOAB) e organizado pela Comissão da Mulher Advogada.
O bate-papo contou com duas palestrantes, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro e a integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia Santana de Araújo.
A conversa teve como mediadoras a presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, Cristiane Damasceno, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana.
O VOTO FEMININO
O voto feminino foi conquistado no Brasil em 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Antes disso, as mulheres não tinham o direito de votar nem de se candidatar a cargos políticos.
A luta pelo direito ao voto feminino no Brasil começou no final do século XIX e início do século XX, com a participação de diversas mulheres em movimentos e organizações feministas. Entre as líderes desses movimentos destacam-se Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Nísia Floresta, Celina Guimarães Viana, entre outras.
Apesar da conquista do voto feminino, as mulheres ainda enfrentam muitas dificuldades para se eleger e ocupar cargos políticos. A primeira mulher eleita para o Congresso Nacional só foi ocorrer em 1946, com a eleição de Carlota Pereira de Queirós como deputada federal.
DEBATE
Em oportunidade, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou o papel fundamental que as mulheres advogadas têm exercido. “A presença feminina em cargos de liderança tem aumentado, com muitas mulheres ocupando posições de destaque em escritórios de advocacia e em instituições públicas. Além disso, as mulheres têm se organizado em associações e grupos de apoio, ajudando a promover a igualdade de gênero na advocacia,” ressaltou.
Segundo a ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, a busca pela paridade de gênero é crucial para garantir a participação igualitária de mulheres e homens na vida política, econômica e social. “Hoje em dia, o Brasil possui uma legislação que busca garantir a igualdade de gênero na política, como a chamada ‘cota de gênero', que determina que cada partido político deve ter no mínimo 30% de candidaturas femininas em suas eleições. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a plena participação das mulheres na política e na tomada de decisões importantes para o país,” reforçou.
Para a integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia, a garantia do voto é crucial para a construção de uma sociedade mais democrática. “A nossa luta é por justiça social e igualdade, sempre visamos garantir que todas as pessoas tenham voz, principalmente negros e mulheres. Somos parte da luta por igualdade de direitos civis e políticos para todas as pessoas,” comemorou Vera Lúcia.
Pontualmente, Cristiane Damasceno, presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, apresentou que existiram várias mulheres que lutaram para a mulher ter seus direitos hoje. “Antes de nós, existiram mulheres que não retrocederam e nem desistiram para que estivéssemos em um lugar de autoridade hoje. Estamos representando toda a advocacia feminina, onde as mulheres advogadas têm enfrentado desafios significativos, mas também têm conquistado espaços importantes”, disse.
Encerrando o evento, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana, disse que “um caminho foi percorrido por mulheres batalhadoras que lutaram pelo direito do voto, pelo direito de ser votada e também o direito de representar a sociedade. Mas ainda há muito a ser feito para garantir a plena participação das mulheres na vida política e na tomada de decisões,” concluiu Nildete.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da senhora Cleida Beatriz Fernandes, irmã de Cleider Fernandes, ex presidente da Subseção de Taguatinga.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Em reunião, realizada na última quinta-feira (16/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, unanimemente, desagravo público para repudiar ofensas que sofreram na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina (16ª DP) os advogados Tiago de Oliveira Maciel e Eila de Araújo Almeida.
A relatoria do processo foi feita pelo conselheiro e coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni. O Conselho também referendou as representações cíveis, criminais e administrativas em parte do delegado-chefe.
Entenda o caso
O processo é referente a violações de prerrogativas praticadas pelo delegado-chefe, Diogo Barros Cavalcante, em razão da abertura de Boletim de Ocorrência destinado à apuração da prática de possíveis delitos dentro das dependências da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina (16ª DP) de Planaltina/DF aos advogados Tiago Maciel e Eila Araújo.
Os requerentes solicitaram acesso à primeira portinhola e os foi negado por três vezes. Somente após várias tentativas e após aguardarem por longo período, o advogado Tiago teve acesso a primeira portinhola que separava o público em geral e visualizou o delegado plantonista nas proximidades da “sala de rádio”, a fim de ter os seus requerimentos atendidos e os direitos de seus clientes preservados.
O delegado chefe, então, determinou que fosse lavrado Boletim de Ocorrência Policial sob o argumento de que os requerentes ultrapassaram área restrita ao público, onde se separa o público da área restrita a policiais.
Diante disso, o representado determinou que fosse lavrado o Boletim de Ocorrência Policial de nº 371/2022 indicando como suposta incidência penal violação de domicílio.
Ao serem ouvidos, os advogados em suas oitivas afirmaram que chegaram à Delegacia antes mesmo que seu cliente. Nesta ocasião comunicaram o seu intuito de entrevista em particular com seu cliente e posterior despacho com o Delegado plantonista daquele dia e horário.
Os advogados Tiago Maciel e Eila Araújo foram colocados em situação de constrangimento pelo delegado chefe da 16ª Delegacia de Polícia, Diogo Barros, em Planaltina, após serem impedidos de acessar o local. Eles também relataram abuso de autoridade cometido pelo delegado chefe e, também, relataram a violação de suas prerrogativas.
Aprovação do desagravo
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, disse que o caso exige providências. “Estamos em condições de igualdade com todos os operadores do Direito. Essa nossa independência e o respeito às prerrogativas asseguram vivermos em Estado Democrático de Direito no nosso país. Confiamos na apuração dos fatos. Sempre exigiremos o cumprimento das prerrogativas da advocacia de pé. Confiamos nas autoridades que estamos acionando”, disse Délio
Como parte do voto, o relator do processo e coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni, expôs que “a verdade é que ao impedir por mais de uma vez, o acesso do defensor aos seus clientes, o acesso às dependências da Delegacia e registrar boletim de ocorrência policial sobre suposta prática de crime, o delegado utilizou de puro argumento autoritário. Infringindo completamente o direito do defensor, incorrendo na Lei 13.869/19, em seu artigo 1º, § 1º, e artigo 27 da lei de abuso de autoridade,” argumentou.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, apontou o desagravo como “um bem representativo e importante para a defesa das prerrogativas”. E que “os advogados têm o direito de ingressar nas delegacias, a fim de atender as expectativas de seus clientes,” disse.
Newton, por fim, destacou o compromisso da Ordem com a defesa das prerrogativas. “A OAB/DF tem trabalhado arduamente para defender essas prerrogativas dos nossos colegas advogados e nesse momento, recompor a ordem da advocacia.”
Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, pontuou que “a Subseção de Planaltina trabalhou bastante nesse caso” destacou, ainda, que a Ordem está dedicada a resolver o processo. “Estamos no ápice para solucionar esse caso, parabenizo a Subseção de Planaltina por todo o esforço dado para essa situação.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da advogada Marli Tereza Cunha.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Com o objetivo de destacar o papel da advocacia no mundo digital, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu nesta segunda-feira (13/02) a 3ª edição do Podcast “Legal Tech Cast” para tratar sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018 para a advocacia.
O fundamento trabalhado pela Lei é o tratamento de dados que diz respeito a qualquer atividade que utiliza um dado pessoal na execução da sua operação. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. Lei LGPD
O Podcast
O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão de Compliance, Governança e ESG, Inácio Alencastro, e pela presidente da Comissão de LGPD da Subseção de Águas Claras, Ana Carolina Borges.
Foram convidados para o bate-papo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e SIlva Jr., o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, a advogada-geral e conselheira da Casa, Karina Ellen Miranda, e o ex-presidente da Comissão LGPD da Subseção de Águas Claras, Frederico Toledo Melo.
Délio Lins e SIlva Jr. iniciou a conversa apresentando a política de governança, privacidade e tratamento de dados pessoais da Ordem. “Hoje temos um cuidado muito grande com a transparência e governança dentro da nossa Casa, com os pontos que devem ser melhorados, mas sempre com a intenção de fazer o melhor”, disse.
Neste sentido, Délio reforçou que “a OAB está trabalhando com os mecanismos necessários para fazer as melhores práticas de governança. Temos o comitê de Compliance, temos o portal de transparência e as adequações vão sendo feitas aos poucos, não só aqui como, também, nas subseções.”
Inácio Alencastro pontuou que “a LGPD é uma lei obrigatória, que obriga a todas empresas públicas ou privadas a terem um programa de proteção de dados e compliance implementado.” Destacou ainda que “eventos como este são de suma importância para a consolidação da cultura da integridade, da proteção de dados pessoais e do Compliance.”
Levando em conta os princípios traçados na Lei, Inácio, em sua fala, também apresentou o processo a ser seguido em caso de vazamento de dados. “Ao acontecer o vazamento de dados, temos a obrigação de reportar à autoridade de proteção de dados. Para isso, é importante que gestores de dados e corpo funcional como um todo busquem conhecer boas práticas. Ser ágil no atendimento aos pedidos do titular dos dados, segundo os critérios definidos pela LGPD,” concluiu.
A advogada-geral, Karina Ellen, pontuou a importância dos advogados estarem aptos à Lei n° 13.709/2018. “Quando se trata de LGPD e Compliance é muito importante, principalmente, para o advogado ter essa capilaridade, porque a LGPD já está presente nas organizações, e a partir daí temos que nos adaptar. O advogado tem esse perfil, tem o conhecimento da norma, e se ele se aperfeiçoar, ele vai poder analisar os sistemas que estão dentro de uma empresa. Essa junção de tecnologia e advogado é realmente para que possamos ter mais segurança,” destacou.
Nessa perspectiva, o ex-presidente da Comissão LGPD da Subseção de Águas Claras, Frederico Toledo Melo, ressaltou a importância da Lei para a advocacia de e dos fluxos na rotina dos escritórios. “Para cumprir a rotina de análise de processos, atendimento de consultas, reuniões com clientes ou audiências, alguns escritórios precisam adotar esses procedimentos e ferramentas para preservar a privacidade das informações. E isso nos permite que façamos as defesas de forma assertiva, de modo que o que é preciso ser feito, seja feito,” disse.
O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, ressaltou que a implementação da Lei 13.709/2018 é um “processo de aprendizado e adequação”.
Em concordância, ele reforçou a importância da aplicação da Lei nas empresas e escritórios. “Estamos tentando chamar atenção para essa Lei, porque ainda existem empresas resistentes ao LGPD e o Compliance. Como já disseram aqui, daqui a pouco chegam as multas e penalidades, e é nesse sentido que é essencial para nós a prática da LGPD.”
Por fim, a presidente da Comissão de LGPD da Subseção de Águas Claras, Ana Carolina Borges, agradeceu a presença dos convidados. “A ideia do Podcast é se comunicar com as outras comissões de LGPD e proteção de dados das outras subseções. Agradeço a todos convidados que estiveram presentes e, também, as nossas comissões que estão trabalhando e fazendo reverberar esse projeto,” encerrou.
Nesta quarta-feira (15/02), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi sede para o evento: “Racismo no Futebol: Uma visão à luz da Lei nº 14.532, de 11 de Janeiro de 2023”. O evento realizado pela Comissão de Igualdade Racial teve como objetivo discutir sobre a nova lei nº 14.532 e expor que existe racismo dentro do esporte, especificamente, no futebol.
Foram convidados para o bate-papo, o comentarista esportivo do SBT Sports Brasília, Wallace Neguere e o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF, Ben-Hur Campos.
A conversa foi mediada pela vice-presidente da Comissão, Patrícia Campos e pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade.
Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023
Entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2023 a Lei nº 14.532/2023, que procedeu a modificações no Código Penal e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A nova, Lei nº 14.532, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo, a injúria racial. A Lei prevê pena de suspensão de Direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística.
Bate-papo
Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial, abriu a mesa do debate ressaltando a importância da nova Lei. “Quando pensamos em um país onde o racismo é estrutural, falar em injúria racial é falar em uma forma de individualizar o racismo. Tínhamos a Lei nº 7.716 de 1989, que em seu art. 20 definia como crime o preconceito e a discriminação por raça, cor etnia, religião”, a injúria racial, inserida no § 3º do Código Penal foi uma forma de amenizar e individualizar as condenações, que não seriam por racismo, mas por injúria, ou seja, por uma ofensa à subjetividade da pessoa ofendida, e não por reflexo de um sistema discriminatório e segregador”.
Segundo a vice-presidente da Comissão, Patrícia Campos, “temos que entender que o racismo dói, e devemos encorajar as pessoas a denunciarem e, com isso, fortalecer as regras para que a lei funcione. Passou o tempo em que o homem guardava o sentimento de descontentamento com o racismo dentro de si, e te ciência que ele (homem) passa sim, como qualquer outro, por abalos quando sofre com o racismo, preconceito e discriminação. Devemos dar força aos atletas na busca por penalizações para quaisquer atos que sejam decorrentes de racismo”, ressaltou.
Patrícia, ainda, expôs o seu papel dentro da Comissão de Igualdade Racial como vice- presidente da OAB/DF. “Eu vim com o propósito de representar advogadas negras, que não podem estar sentadas aqui. Somos conselheiros da seccional da OAB/DF, estamos lá representando a nossa raça, é o nosso direito, não devemos ter vergonha. Esse preconceito tem que parar, devemos nos unir, colocar a lei pra valer.”
O comentarista esportivo do SBT Sports Brasília, Wallace Neguere, destacou que “o futebol de um espaço inclusivo, tem se tornado um espaço perigoso. Mas, quando temos um espaço desse, como aqui na OAB, temos que aproveitar para falar sobre o racismo e sobre um esporte inclusivo. É o início de uma construção de ideias que irão transcender a sociedade e a desigualdade. Vamos voltar a fazer do esporte um lugar seguro,” disse.
Por fim, o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF, Ben-Hur Campos, ao destacar que a CBF – Confederação Brasileira de Futebol modificou os critérios para combate ao racismo no futebol, com perdas de ponto e até desclassificação em campeonatos, observou a relevância da Lei e a destacou como um passo importante para a sociedade. “Cada vez que se assevera uma lei de combate ao racismo, essa nova lei muda muita coisa nas lutas de combate ao racismo. É um passo importantíssimo no sentido de incentivar a transformação cultural, e também para punir aqueles que insistem em cometer esse crime reiteradamente, ” comentou.
Ele pontuou, também, que medidas devem ser tomadas quando se ocorre um crime racial dentro do futebol. “É preciso a responsabilidade das entidades administrativas e de desporto, para que elas possam fazer junto às suas torcidas trabalhos contra o crime de racismo dentro do esporte. O maior patrimônio do time, é a torcida e quando essa torcida comete um crime, deve ser responsabilizada junto ao clube.”
Em reunião, realizada na noite desta quinta-feira (16/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou as indicações para o recebimento da medalha Myrthes Gomes de Campos.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira destacou que “a Medalha é o reconhecimento da representatividade e da diversidade da mulher advogada. É um momento para rememorar as lutas e as conquistas, momento de enaltecer o papel e a participação feminina em todos os ambientes, em todos os centros de poder e de decisão.”, comemorou Nildete.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada e enalteceu as indicadas. “É um reconhecimento merecido às mulheres que tanto fazem pela advocacia e pela sociedade.”
Medalha Myrthes Gomes de Campos
Criada em 25 de fevereiro de 2016, a medalha Myrthes Campos é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com ênfase para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.
A mais alta comenda da OAB/DF carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.
A 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, com menção honrosa, as contas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) referentes ao exercício de 2020 em sessão realizada na última terça-feira (07/02). O órgão é o responsável por apreciar os relatórios anuais e deliberar sobre o balanço e as contas dos Conselhos Seccionais.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, comentou que “a Seccional teve que se reinventar, servindo à advocacia e à sociedade, implementando atendimento virtual em todos os seus setores, ampliando o acesso às informações”.
Segundo Délio, o desafio foi fazer com que os serviços da advocacia sofressem o mínimo de impacto pelas mudanças impostas no enfrentamento à pandemia.
“No ano de 2020 todos nós passamos por um grande desafio, o desafio chamado pandemia. Foi um período intenso com trabalho triplicado para nós, mas destaco dentre as nossas ações mais significativas a implantação dos parlatórios virtuais, que permitiram a sequência dos atendimentos no sistema penitenciário. Trabalhamos, também, para melhorar nossas subseções e dar cada vez mais condições para o crescimento da nossa entidade e da advocacia do DF e , também, mantivemos a anuidade mais barata do Brasil,” ressaltou o presidente da Seccional.
Para o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, na época tesoureiro da Seccional, a vitória veio como o resultado de uma boa gestão e austeridade da OAB/DF. “A aprovação das contas de 2020 é a demonstração de que estamos no caminho certo de seguir as regras de boas práticas administrativas e de Compliance, investir em transparência e investir na boa aplicação dos recursos, principalmente, voltados para o dia a dia da advocacia. Tomamos medidas de restrição de circulação de pessoas, implementamos o parlatório virtual, a campanha de vacinação e tantas outras medidas que foram possíveis com a boa administração da Casa, o que foi reconhecido com a aprovação das contas,” comemorou.
Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, destacou que “mesmo se tratando do ano mais desafiador da história, por conta da pandemia, as contas foram aprovadas pelo Conselho Federal à unanimidade com louvor! Isso significa boa gestão do patrimônio da advocacia, com probidade, transparência e competência,” concluiu
A relatoria do processo foi do conselheiro federal do Pará, Alberto Antonio de Albuquerque.
