Leticia Marchi

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizará a “Caminhada contra a pedofilia”, dentro campanha “Acredite nas Crianças”, no próximo sábado (20/5) em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio, e aos 50 anos da morte de Ana Lídia. O evento terá início às 9h no estacionamento 10 do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e seguirá até o parque Ana Lídia.

A Comissão promoverá uma série de ações além da caminhada, como palestras, lives, entrevistas, lançamento e distribuição de cartilhas, além de disponibilizar material educativo para conscientizar a sociedade sobre a relevância de prevenir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao final do evento, serão soltos 50 balões brancos no parque Ana Lídia em memória da vítima.

O presidente da Comissão, Charles Bicca, ressaltou a importância da participação de toda a sociedade na proteção de crianças e adolescentes contra abusos e explorações sexuais. “Convidamos a todos para se juntarem a essa campanha, pois é responsabilidade não apenas do poder público, mas de toda a sociedade proteger nossas crianças e adolescentes. O silêncio tem sido o principal aliado dos predadores sexuais e, por seu lado, a informação, o diálogo e a denúncia serão sempre as nossas maiores armas. Acredite nas crianças: escute, observe e denuncie,” destacou.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Organizada com quatro pastas temáticas e diretoria com oito integrantes, a Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança um novo formato que tem como objetivo dar autonomia e celeridade às demandas que chegam. Com status de vice-presidente da Comissão, quatro diretores especialistas atuarão nas seguintes áreas: Sistema Prisional; INSS e Justiça Federal; Justiça do Trabalho; e TJDFT. A diretoria conta, ainda, com presidente, vice-presidente, secretária-geral e secretária-geral adjunta. 

Confira a portaria.

A Comissão é presidida pelo diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, que enfatiza a importância da implementação de um novo formato. “Já tínhamos essa pretensão de trazer para a Comissão mais eficiência aos trabalhos, de maneira segmentada e focada nas respectivas áreas de especialização, além de garantir a participação igualitária feminina.”

A expectativa, segundo Newton Rubens, é fazer o melhor para a advocacia, diminuindo as dificuldades que os profissionais possam encontrar no dia a dia, além de valorizar e fiscalizar o cumprimento dos direitos da Classe no exercício da função. Quanto aos desafios, ele pontua a amplitude da disseminação de informações, para que todos tenham conhecimento do que, de fato, são as prerrogativas da advocacia. 

“Nosso empenho é para que o advogado tenha consciência dos limites no exercício da função, e de como ele pode usar as prerrogativas no dia a dia, sem abusar e sem diminuí-las. A ideia, também, é criar uma cultura de respeito para as demais autoridades, afinal, a advocacia é a ferramenta para que se alcance os direitos e as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal”, finaliza.  

A vice-presidência da Comissão, responsável pelas questões gerais e administrativas, foi assumida pelo advogado Rénad Langamer, que afirma ter recebido o convite com muita honra e gratidão pela confiança depositada. “Anseio prosseguir lutando, incansavelmente, pela valorização e defesa das prerrogativas para beneficiar a advocacia e, consequentemente, a sociedade. Sabemos que é um trabalho intenso, e por isso hoje a nossa Seccional é exemplo. Para se ter ideia, em 2022 foram mais de 2.700 e-mails de advogados direcionados à Comissão de Prerrogativas requerendo assistência.”

Sobre a composição paritária, Renad afirma que “agregará a reverência devida às nossas brilhantes advogadas que, diariamente, além de lutarem contra as violações das prerrogativas, também combatem a discriminação de gênero.” 

Vice-presidência temática

Representando a atuação no INSS e Justiça Federal, a advogada e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, Wanessa Aldrigues, assume a pasta.

Ela destaca que a ideia é atuar mais fortemente junto à Justiça Federal e ao INSS, com ações e respostas rápidas, para obter resultados mais eficientes para a advocacia. “Com essa nova formatação de vice-presidentes temáticos, poderemos aperfeiçoar os trâmites relacionados a cada tipo de abordagem que a advocacia necessita, buscando a celeridade processual do judiciário e do INSS, bem como um melhor funcionamento para os advogados e toda sociedade.”

A conselheira seccional Bárbara Franco assume a pasta que atuará junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em sua avaliação, “é preciso realizar um trabalho pedagógico de conscientização com intuito de dar conhecimento à sociedade e às autoridades, que fazem parte do sistema judiciário quanto à imperiosa observância da legislação federal acerca das prerrogativas advocatícias, bem como, fortalecer o diálogo e aproximação da OAB com as demais instituições e autoridades, especialmente no âmbito do Tribunal de Justiça”.

Sobre a participação feminina na diretoria da Comissão de Prerrogativas, Bárbara Franco acredita que “representa um desdobramento natural do crescimento e do reconhecimento da competência da mulher, considerando que mais 53% da advocacia do Distrito Federal é composta por mulheres”, conclui.

Para a vice-presidência da pasta atuante na Justiça do Trabalho, foi escolhido o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, André Santos. “Essa divisão temática, capitaneada pelo nosso diretor Newton, agrada muito e descentraliza a Comissão de Prerrogativas. É uma mudança muito bem-vinda e salutar, assim como a nova composição paritária, que nós sempre defendemos e que tem que ser adotada por todas as instituições.”

Já atuante na coordenação de Prerrogativas no Sistema Penitenciário do DF, o advogado Marcos Akaoni assume a vice-presidência da pasta e pontua os benefícios. “Foi muito importante essa elevação da coordenação com um cargo de vice-presidência, voltado para o sistema prisional. Com isso, a gente tem ainda mais autonomia para buscar melhorias frente ao que, de fato, precisa ser melhorado. Então, acredito que teremos mais celeridade com cada diretor atuando em uma pasta e, na mesma tônica da gestão, a paridade sendo valorizada. Teremos bons frutos com essas mudanças.” 

Secretaria-Geral

A secretária-geral da Comissão de Prerrogativas, Maria Victoria Hernandez, disse que recebeu o convite com alegria, responsabilidade e senso de desafio. 

“Assumo a Secretaria-Geral e espero poder contribuir com um olhar baseado nos direitos humanos, na diversidade e no senso de pertencimento. Que a gente possa avançar não só como classe de advogados e advogadas, mas que a gente possa aprofundar o Estado Democrático de Direito a partir do olhar sobre o direito de defesa e a defesa das prerrogativas da advocacia, pois são elementos totalmente interligados.”

Maria Victoria completa afirmando que “a nova configuração da diretoria com as vice-presidências temáticas vai trazer ainda mais agilidade para a atuação da Comissão e de todo o sistema de defesa de prerrogativas. Para além disso, a paridade entre mulheres e homens é mais um aspecto importante que demonstra a prática daquilo que é verbalizado na OAB/DF.” 

Como suporte para a Secretaria-Geral da Comissão de Prerrogativas, foi empossada secretária-geral adjunta a advogada Sibele Guimarães Salgado.  “Almejo contribuir em prol dos trabalhos da Comissão de Prerrogativas, que faço de forma gratuita e de coração, e prestar assistência na análise dos requerimentos apresentados pelos advogados que descrevem ofensas às suas prerrogativas. Além disto, busco atuar perante a classe de advogados para ajuda na resolução e solução dos assuntos de prerrogativas que os envolve.”

Sobre a nova formatação da diretoria, Sibele destaca os benefícios. “As demandas serão melhor distribuídas para as novas abas diretoras que agora compõem à Comissão. Haverá atuação mais eficaz, mais habilidade e celeridade para solução dos assuntos que são colocados pelos advogados à Comissão de Prerrogativas. E o atendimento aos requerimentos será quase que imediato ou atendidos em curto tempo. Parabenizo, ainda, as escolhas dos componentes da diretoria, por atender à disposição de cargos de diretoria, prestigiando de forma igualitária os homens e as mulheres.”

Projetos

Com alguns projetos em andamento e outros prestes a serem lançados, Newton Rubens explica que a Comissão disponibiliza para a advocacia uma série de materiais e recursos que visam instrumentalizar os profissionais acerca das prerrogativas, em cada contexto e local de atuação. Assim, serão ofertados vídeos, aulas e informativos, além da Escola de Prerrogativas, que reúne as informações mais importantes em palestras ministradas pela equipe e por convidados. 

“Criamos uma linha de ação com diversas iniciativas para serem colocadas em prática ao longo do ano. Distribuídas em áreas de atuação, teremos: vídeos curtos esclarecendo dúvidas; cronograma de fiscalização e atuação de prerrogativas; lançamento de uma cartilha detalhada por área; criação de um aplicativo para que todas essas informações estejam sempre ao alcance do profissional de maneira prática. Com essa nova formatação, conseguiremos dar mais amplitude para essas ações.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nesta semana, a Comissão de Direito Previdenciário da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou de uma série de reuniões com o objetivo de avançar na qualidade dos atendimentos feitos à advocacia e na tramitação dos processos no DF.

A presidente da Comissão, Wanessa Aldrigues, conta que na última segunda-feira (17/04) o encontro foi no Conselho Nacional com a participação dos integrantes da Comissão Nacional de Direito Previdenciário. “A ideia foi definir estratégias nacionais e também dar andamento aos projetos de lei, principalmente ao PL 4830, que trata do destaque dos honorários na esfera administrativa do INSS. Após isso, a Comissão esteve nos gabinetes dos senadores no Congresso Nacional na terça-feira (18/04) para discutir este projeto de lei e obteve um resultado muito positivo.

Já na quarta-feira (19/04), a Comissão foi recebida no Ministério da Previdência Social para abordar temas como os atrasos na análise dos processos e nas realizações de perícias médicas, e o sistema de acesso dos advogados aos processos administrativos junto ao INSS. Também foi realizada reunião com a diretoria do INSS de Benefício e Atendimento (Dirben).

Wanessa Aldrigues explica que a pauta explorou temas como a disponibilização de telas e informações para a advocacia; a disponibilização aos segurados do CNIS cidadão e não apenas do extrato previdenciário, já que o extrato não detalha indicadores; a inclusão no CNIS do segurado da informação sobre a existência de microficha; criação de painel de intimações e push para o INSS digital da advocacia.

Ocupando a cadeira de vice-presidente da Comissão de Prerrogativas na Justiça Federal da OAB/DF, no Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, Wanessa Aldrigues destaca que alguns estados abordaram a impossibilidade dos advogados ingressarem na perícia médica do INSS. Também foi discutido o atendimento virtual, e outros assuntos relacionados às prerrogativas dos advogados em todo o Brasil.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., parabeniza a Comissão de Direito Previdenciário e destaca os avanços. “Estamos evoluindo, cada vez mais, na busca de melhorias e na defesa das prerrogativas da advocacia. Tudo isso é fruto de muito trabalho, troca de experiências e diálogo.”

A procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas, Alice Carolina Lins e Silva, pontuou que o evento foi “um momento de trocar experiências com representantes de todo o Brasil e unificar iniciativas de defesa das prerrogativas em todo o território nacional.”

Wanessa Aldrigues finaliza com um balanço das ações da Comissão de Direito Previdenciário. “Nota-se que a Comissão está avançando muito em relação aos atendimentos feitos à advocacia, bem como na tramitação dos processos no Distrito Federal. Tanto a sociedade quanto a advocacia se beneficiam no sentido de garantir seus direitos de forma mais eficiente. O grande desafio no momento é modernizar ainda os trabalhos junto ao INSS e fazer com que a Justiça Federal tenha um retorno mais célere nos processos previdenciários que tramitam a bastante tempo.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Realizado nesta quarta-feira (19/4), o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas reuniu representantes de todas as seccionais do Sistema OAB na sede do Conselho Federal, em Brasília. O objetivo do evento foi colher subsídios para avaliar se as atualizações do Estatuto da Advocacia, aprovado no ano passado, estão sendo seguidas nos estados. Um ponto destacado é a dificuldade encontrada em algumas regiões no cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, que só podem ser efetivados com a presença de um representante da Ordem.

A defesa das prerrogativas da classe é uma das principais bandeiras da gestão, conforme destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. “Saúdo todos que dedicam seu tempo, sua inteligência e, sobretudo, sua coragem para a defesa de nossas prerrogativas. Portanto, desde o primeiro dia da gestão até o último dia, quando se encerrará um ciclo, não haverá no Brasil nenhuma prerrogativa a menos da advocacia.”

Vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn lembrou de situações em que houve desrespeito aos direitos da advocacia e salientou que a gravação de todos os atos processuais é um instrumento para coibir casos de abusos contra advogados e representados em audiências. Ainda, defendeu o ato que instituiu o instrumento passe de uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como é atualmente, para uma Resolução.

Para Rafael Martins, tesoureiro da OAB/DF e membro titular da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal, “o encontro nacional de prerrogativas representa uma importante oportunidade de troca de experiências e informações para o aperfeiçoamento da nossa atuação. É também importante destacar a coordenação do Conselho Federal, que é a instância competente para agir em face de violações impostas pelos tribunais superiores,” expressou ele.

O vice-presidente de Prerrogativas da OAB, Rénad Langamer, ressaltou a importância do encontro para a rotina diária de toda a advocacia no exercício de sua vocação e profissionalismo. “Cada vez mais, percebemos a importância do Encontro Nacional de Prerrogativas, pois a advocacia é e sempre será o ‘porto seguro' da sociedade na iminência de violações aos seus direitos e à Constituição. Tivemos avanços importantes, como a Lei 14.365/22, que preencheu lacunas na 8.906/94, amplamente debatidos sobre a implementação institucional e sistêmica,”disse.

Alice Lins e Silva, procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, destacou a reunião como “um momento de trocar experiências com representantes de todo o Brasil e unificar iniciativas de defesa das prerrogativas em todo o território nacional.”

“Presenciamos, ao longo desses últimos dias, ações e falas de membros do Judiciário, ofendendo não apenas a advocacia, mas também a dignidade dos colegas do Norte e do Nordeste. Nosso conhecimento dos fatos só foi possível porque nós tínhamos as gravações”, disse Horn, que foi autor do pleito ao CNJ referente às gravações, em 2020, quando presidia a seccional da OAB-SC.

A autonomia oferecida pela gestão da OAB Nacional referente ao respeito à livre advocacia foi destacada pelo procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis. Segundo ele, é importante atuar com o “incentivo e entusiasmo dessa diretoria para, com cada uma das senhoras e cada um dos senhores, defender nossa classe e lutar por avanços no campo da prerrogativa e da valorização da nossa profissão”. Ao longo do dia, Sarkis também presidiu a reunião da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier, a importância do trabalho realizado legitima o exercício do advogado e a representatividade da cidadania. “Sempre digo, por onde passo, que eu não gostaria que tivesse Comissão de Prerrogativas no Brasil, que a advocacia fosse respeitada e valorizada. Mas, como ainda não chegamos a esse ponto, nós estamos aqui, contribuindo com experiências, ações e ideias, para que possamos manter a atuação da nossa classe livre e efetiva.”

Também participaram do evento os presidentes das seccionais da OAB-DF, Délio Lins e Silva, da OAB-AP, Auriney Brito, e da OAB-MG, Sérgio Leonardo, da OAB-RO, Márcio Nogueira; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o conselheiro do CNJ Marcello Terto; a vice-presidente da CNDPVA, Cristina Lourenço; o procurador nacional adjunto de Prerrogativas Cássio Telles; o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios do CFOAB, Sergio Ludmer; a procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas Alice Carolina Lins e Silva; e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra; e o diretor de Assuntos Técnicos e Jurídico do Senado, Luis Claudio Chaves.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A OAB Nacional promoveu, nesta quarta-feira (19/4), o 11º Encontro de Corregedores Seccionais. A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, coordenou os trabalhos. Ela apresentou materiais produzidos desde o último evento, debateu pontos de preocupação, como a questão do trato com a prescrição. O presidente nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, estiveram presentes no evento.

No encontro, a corregedora nacional apresentou a atualização do Manual de Procedimentos da Corregedoria Nacional da OAB, a coleta de sugestões para o Plano de Valorização dos Membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o comunicado do retorno das Correições nos TEDs e a apresentação da minuta de calendário do primeiro semestre das visitas às seccionais, entre outros temas.

Os corregedores elaboraram uma carta de compromissos alinhados durante o encontro, totalizando 11 objetivos. O documento elenca as conclusões da reunião: relatar à Corregedoria Nacional, até o próximo mês, as maiores dificuldades no cumprimento de metas estabelecidas anteriormente; encaminhar sugestões para compor o Plano de Valorização dos Membros que atuam em Processo Ético-Disciplinar; recomendar a observância do Manual de Procedimentos distribuído; julgar os processos antigos com maior prioridade; apoiar a adoção de um sistema unificado de processos disciplinares; fomentar os julgamentos virtuais; entre outros.

A secretária-geral adjunta da Seccional do Distrito Federal da OAB, Roberta Queiroz, destacou o evento como essencial para fortalecer o sistema de julgamento ético. “O encontro foi muito produtivo para incrementar e articular a estrutura dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED’s), mediante valorização dos membros, instituição do retorno das correições e aprimoramento do andamento dos processos éticos.”

“Representa muito para o Sistema OAB avaliar as experiências positivas, a troca de experiências entre as seccionais, os pontos a serem trabalhados futuramente e até a atualização de objetivos para qualificar nossa atuação nos processos ético-disciplinares”, destacou Milena Gama.

Na pauta, está o estabelecimento de nova meta, com o objetivo de julgar, até 31 de outubro, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2019, e demonstrar, até 31 de setembro, o cumprimento da Meta VI e anteriores, relativa à comprovação de julgamento de todos os processos anteriores a 2018.

Leia aqui a Carta divulgada ao final do encontro.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Nesta quarta-feira (19/04), um importante passo foi dado para proteger os direitos das mulheres advogadas no Brasil. O Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), requerimento de urgência para o projeto de lei 1852/2023. O documento foi apreciado e aprovado nesta noite, com data prevista para o mérito ser pautado no dia 02/05. 

A proposta visa a alteração do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no rol de infrações ético-disciplinar no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a decisão da Câmara vai ao encontro de uma das metas da gestão. “Foi uma decisão de fundamental importância. Ao valorizar a mulher advogada, com essa mudança no Estatuto, deixaremos um legado para as próximas gestões, de advocacia forte, em defesa da dignidade da mulher no ambiente de trabalho”, afirmou Simonetti.

Délio Lins e Silva Jr, presidente da OAB/DF, ressaltou a importância do projeto para a proteção dos direitos das mulheres advogadas. “A proposta é um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres advogadas. A discriminação também deve ser combatida com rigor, e a inclusão dessa conduta na lista de condutas passíveis de punição é uma medida necessária.”

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, destacou que foi muito proveitoso o encontro com o presidente Lira, que acolheu o pedido da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

“A deputada Laura Carneiro assumiu a autoria do projeto, cujo texto nasceu no Conselho Federal da OAB, para que ele tramitasse no Congresso. Agradeço às mulheres incríveis que estão comigo nesta missão e ao presidente Beto Simonetti, que me confiou a presidência da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Então, para nós é um motivo de alegria, pois somos 1,3 milhão de advogadas e advogados caminhando juntos para combater todo e qualquer tipo de violência, especialmente contra as mulheres”, afirmou.

Estavam presentes o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior; o presidente da OAB-AL, Vagner Paes; o conselheiro federal (AL) Marcos Méro Jr; a conselheira federal (AL) Claudia Lopes Medeiros; a conselheira federal (PE) Adriana Cavalcanti; e a conselheira federal (AP) Synia Juarez.

Leia na íntegra o projeto de lei

Saiba mais detalhes do PL 1852/2023 na entrevista abaixo com Cristiane Damasceno à Jovem Pan.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo