Leticia Marchi

Nesta quarta-feira (07/06), a Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB/DF), realizou uma importante reunião no gabinete do governador Ibaneis Rocha, no Palácio do Buriti. O objetivo do encontro foi discutir a implementação de um projeto de lei que estabelecerá políticas públicas voltadas para a inclusão e apoio às pessoas com autismo.

A reunião contou com a presença da secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio, além dos membros da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da OAB/DF. Estiveram presentes: a presidente Flávia Dias Amaral, a vice-presidente Jéssica Emídio, a secretária-geral adjunta Nayla Alcuri, a consultora e aplicadora do modelo Denver de terapia Cintia Borges, a consultora e aplicadora do modelo Denver de terapia Michelle Procópio, o médico Fernando Martins Pinto e a membra Isaura Sarto.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias e ações para a efetiva implementação do projeto de lei, que tem como objetivo garantir a inclusão e o apoio adequado às pessoas com autismo no Distrito Federal. A presença da secretária de Saúde demonstra o comprometimento do governo em apoiar iniciativas que promovam a inclusão e melhorem a qualidade de vida dessas pessoas.

Além disso, ficou acordado que novas reuniões serão realizadas com a Secretaria de Saúde do Estado, a fim de discutir detalhes e alinhar estratégias para a efetivação do projeto. Quando necessário e conveniente, o próprio governador participará desses encontros, reforçando o comprometimento e o interesse em promover políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade autista.

Segundo a presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da OAB/DF, Flávia Dias Amaral, “o tema autismo tornou-se extremamente importante dentro do contexto nacional, temos uma frente parlamentar sobre os direitos dos autistas com 210 parlamentares federais dos mais diversos Estados do Brasil que torna o assunto fecundo dentro das unidades federativas com a atenção do governo federal,” afirmou.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

No último domingo (04/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aplicou a prova do programa de residência jurídica como parte do projeto “Carreiras”. O programa, que foi lançado em 2019, tem como objetivo capacitar e qualificar jovens advogados.

Residência jurídica

A falta de experiência prática é uma das principais preocupações da jovem advocacia ao ingressar no mercado de trabalho, já que os escritórios geralmente buscam profissionais com experiência. Para solucionar essa questão, o programa de residência jurídica oferece uma qualificação de 220 horas, abrangendo conceitos básicos de português, comportamento, redação de petições, elaboração de contratos de honorários, procurações e outros aspectos fundamentais para o início da carreira.

A iniciativa é direcionada exclusivamente a jovens advogados com até 5 anos de inscrição. Após serem aprovados em uma prova prática semelhante a uma petição, os jovens advogados iniciam um período de até 220 horas de trabalho em escritórios de advocacia. Nesse período, eles adquirem experiência prática e os escritórios têm a responsabilidade de orientá-los no início de suas carreiras. Embora esse trabalho não seja remunerado, é oferecida uma contraprestação pela qualificação recebida.

Ao final do contrato, muitos escritórios optam por efetivar esses jovens advogados, o que tem se mostrado muito bem-sucedido. Esse é essencialmente o objetivo e o funcionamento do programa de residência jurídica.

Afirmando o compromisso da Ordem com o programa de residência, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., declarou: “Estamos focados na principal preocupação da jovem advocacia, que é a falta de experiência. Neste ano, tivemos 400 candidatos inscritos no programa e esperamos aprova-los, para atender a essa demanda. Nosso objetivo é colaborar com os escritórios de advocacia que se comprometem a acolher esses advogados em formação, oferecendo orientação e capacitação.”

Comemorando o grande alcance do programa, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressalta que “o programa tem sido bem-sucedido e estamos entusiasmados em anunciar o lançamento de sua nova edição. A proposta é que o programa seja realizado semestralmente, embora ainda esteja em processo de confirmação. As próximas inscrições estão previstas para ocorrer no próximo período. A OAB/DF está empenhada em oferecer aos jovens advogados a oportunidade de aprimorar suas habilidades práticas e adquirir uma valiosa experiência profissional por meio desse programa de residência.”

Raquel Cândido, Diretora de Comunicação da OAB/DF, destaca a importância do programa de Residência Jurídica, que foi criado durante a primeira gestão do presidente Délio. Segundo ela, “é uma iniciativa que visa auxiliar os colegas a terem uma formação complementar e suprir algumas lacunas da formação universitária. Com um programa voltado para a atuação prática, a iniciativa também proporciona a ampliação da rede de contatos dos participantes. As primeiras turmas do programa de Residência Jurídica obtiveram excelentes resultados, e esperamos que essa nova edição seja igualmente bem-sucedida,” disse.

Nesse sentido, João Gabriel Calzavara, ex-residente da primeira edição do programa e diretor da OAB Jovem, ressalta a importância da residência jurídica em sua trajetória profissional. “Graças à participação na primeira turma do programa, tive a oportunidade de aprimorar conhecimentos, estabelecer contatos e desenvolver habilidades essenciais para a prática da advocacia. Minha experiência com a residência jurídica foi muito positiva e contribuiu de forma relevante para o início da minha carreira”, pontuou.

Foto: Eduardo Braz

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deveria ter a exata noção da responsabilidade que o alto cargo público para o qual foi nomeado exige. O respeito à dignidade de todos os cidadãos de Brasília e daqueles que são recebidos de braços abertos na nossa Capital é missão institucional daqueles que foram eleitos pelo povo do país. Digamos não a discursos desalinhados com o que Brasília representa para o país. O DF é da gente, de toda a gente trabalhadora e honesta que está por aqui.

Os dizeres do ministro ofendem a memória de nossos antepassados, daqueles que acreditam no projeto de um Brasil para todos que Brasília representa.

Assim, a Diretoria da OAB/DF vem, firmemente, repudiar suas declarações, tal como publicadas neste domingo pelo jornal Correio Braziliense, e convidar a todas e todos que participem da nossa campanha “O DF É DA GENTE”.

Diretoria da OAB/DF

Na noite desta quinta-feira (01/06), ocorreu a cerimônia de lançamento do Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU). O evento aconteceu no auditório da Escola Superior da AGU (ESAGU) e contou com a presença de Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial e Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

O comitê

O comitê foi instituído visando aprimorar e fortalecer a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à diversidade e inclusão. Sua criação ocorreu por meio da Portaria Normativa AGU n.º 85, datada de 24 de fevereiro de 2023.

Em sua composição, estão representantes e suplentes de cada uma das quatro carreiras jurídicas e dos servidores técnico-administrativos da Advocacia-Geral, além da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão (que o coordena), da Secretaria-Geral de Consultoria e da Secretaria de Controle Interno.

Cerimônia

Durante o evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância de criação do Comitê na atual gestão. “A Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão visa trazer para o âmbito da AGU a atualidade das discussões que estão no seio da sociedade brasileira, promovendo ações que concretizem um novo cenário de acolhimento e de respeito às diferenças dentro da instituição. Nesse cenário, a existência do Comitê de Diversidade é imperativa, pois reunirá atores das diferentes estruturas da AGU, dando voz a membros e servidores administrativos para, em conjunto com parceiros externos, refletir e sugerir ações transformadoras de mentalidades e cultura organizacional e hermenêutica, a refletir no dia a dia da atuação institucional,” disse.

Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, pontuou a importância do evento e expressou suas expectativas para o comitê. “Foi uma noite especial de apresentação de um momento singular na história da advocacia pública e também para a advocacia como um todo, já que os objetivos apresentados estão em consonância com os trabalhos que a OAB vem realizando em prol da diversidade e paridade dentro dos nossos conselhos e órgãos diretivos. Assim, esperamos que o comitê logre êxito em possibilitar mudanças aos marcadores atuais e que a AGU possa promover a inclusão de mais pessoas negras em suas diversas carreiras, proporcionando pluralidade e diversidade em seus quadros,” pontuou.

A assessora especial de Diversidade e Inclusão, Cláudia Aparecida de Souza Trindade, agradeceu o apoio recebido pela instituição e elencou as ações concretas já realizadas nos últimos meses. “Foram contratadas, só para nossa assessoria, três consultorias profissionais na área de gênero e de raça para nos ajudar num trabalho de enfrentamento a todo tipo de assédio. Criamos grupos de trabalho específicos para discutir temas, e as discussões desses grupos vão subsidiar as decisões e as ações do conselho,” ressaltou.

Também estiveram presentes na solenidade, dentre outas autoridades, o diretor da ESAGU, João Carlos Souto, a secretária-geral de Consultoria, Clarice Costa Calixto, o secretário de Controle Interno, Diogo Luiz da Silva, e a diretora de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), Ana Dorinda.

Assista o evento na íntegra.

Comunicação OAB/DF com informações da Advocacia-Geral da União

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A proposta é resultado de sugestão da Comissão Nacional da Mulher Advogada levada à deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto. O texto será encaminhado para sanção presidencial.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considerou uma vitória e um reconhecimento da importância e gravidade do tema. “Senadores e senadoras reconheceram que todos devem ter o direito a um ambiente de trabalho digno e seguro. É uma conquista histórica para a advocacia, um recado de que a sociedade não mais tolerará a imposição de barreiras ao exercício da profissão, especialmente por parte das mulheres advogadas”, afirmou Simonetti.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sublinhou o empenho da Ordem pela aprovação da matéria. “Faço o registro do trabalho louvável da Ordem dos Advogados do Brasil, sob a Presidência de Beto Simonetti, sua equipe, todos os conselheiros federais, que se empenharam para entregar mais uma conquista à advocacia, um aprimoramento importante da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, que passa agora a contar, uma vez sancionado o projeto, com essa infração ético-disciplinar em face de assédios”, disse Pacheco.

Celebrando mais um avanço fundamental para o Projeto de Lei, Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), destacou que “a aprovação do PL é uma conquista histórica para a advocacia. É um recado claro de que a sociedade não tolera a imposição de barreiras ao exercício da profissão, especialmente por parte das mulheres advogadas. É uma vitória para a igualdade de gênero e um passo em direção à justiça e ao respeito.”

Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito (PT-CE) apontou que o combate à violência de gênero, em suas mais diversas manifestações, deve ser prioridade do Congresso Nacional. “As advogadas que aqui estão sofrem violência de gênero, assédio, no seu dia a dia. Não é algo casual, é diário”, lembrou a senadora, durante a votação na CCJ.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, observou a necessidade da medida e destacou que “essa aprovação representa um divisor de águas, indicando o caminho para a transformação de uma cultura onde todos possam desfrutar de um ambiente de trabalho digno e seguro. É um passo significativo, porém, a luta não termina aqui. É fundamental que especialmente as mulheres se sintam seguras e confiantes para denunciar, garantindo que nenhuma forma de violência ou discriminação seja tolerada. Juntos, estamos construindo um futuro mais igualitário e justo,” pontuou.

A votação foi acompanhada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno. “É um legado fundamental, para todo o Sistema de Justiça, que o assédio seja combatido”, disse. “A medida alinha a Ordem ao objetivo 5 (ODS 5) das metas da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.”

Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, parabenizou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, por abraçar a ideia, e à Conselheira Federal, Cristiane Damasceno, por ter envidado esforços e liderado todas as iniciativas em prol da aprovação do Projeto de Lei. Nildete ainda expressou que “combater o assédio no ambiente de trabalho é fundamental para garantir um ambiente laboral saudável. A punição desempenha um papel educativo e de combate a essa prática perversa.”

Advogada, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi homenageada na última sessão do Conselho Pleno de 22 de maio, pela autoria e empenho na tramitação do PL na Câmara. Na ocasião, a parlamentar afirmou ter sido “intérprete da vontade de mulheres e homens de bem que entendem a importância do tema”. A deputada também elogiou a grande representatividade das mulheres na Ordem dos Advogados.

Representantes do Sistema OAB presentes à sessão enalteceram a tramitação célere da matéria no Congresso Nacional.

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Comunicação OAB/DF com informações OAB Nacional

A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu neste sábado (27/05) a 2ª edição da imersão voltada para o empreendedorismo na advocacia. Com recorde de inscritos, a conferência reuniu jovens advogados interessados em desenvolver habilidades relacionadas à gestão de escritórios e ao desenvolvimento de carreiras jurídicas promissoras.

O encontro contou com a participação de oito palestrantes renomados que abordaram temas essenciais para a jornada dos advogados, tais como prospecção de clientes, networking, gestão de escritório, vendas, marketing e inteligência financeira. Os palestrantes foram:

• Cristiane Damasceno, Comissão Nacional da Mulher Advogada;
• Rafael Teixeira Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF;
• Taís Vitorino, especialista em contabilidade para advogados;
• Antonio Carvalho, presidente da Comissão da Jovem Advocacia e Iniciante da Subseção da OAB do Núcleo Bandeirante;
• Felipe Bayma, advogado, empresário e escritor;
• Natasha Moreira Teles, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF da Subseção do Núcleo Bandeirante;
• Paula Vicentini, educadora financeira da DSOP;
• Thassya Barboza, especialista em Gestão de Escritório, Assédio Moral e atuação nos Tribunais Superiores, em especial o Tribunal Superior do Trabalho.

Ao longo do evento, foram realizados diversos sorteios, que incluíram duas bolsas de estudo para o curso de inglês da escola “Just 4 You Personal English”, um ingresso para o maior encontro da advocacia criminal brasileira promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM/DF), além de livros e itens fornecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF).

De acordo com o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Igor Teles, “ajudar os advogados e advogadas na jornada do empreendedorismo passou a ser um novo papel da OAB. Os desafios da advocacia na atualidade vão além do estudo do Direito. Envolve enxergar a profissão não apenas como uma função social relevante, mas também como um negócio. É preciso buscar qualificação em marketing, vendas, precificação, tráfego pago e novas ferramentas tecnológicas. E tudo isso a advocacia encontra na Ordem, especialmente em nossa subseção.”

Conforme ressaltado pela palestrante e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, “o evento foi maravilhoso, reunindo a jovem advocacia do Núcleo Bandeirante. Durante o evento, tivemos a oportunidade de compartilhar valiosas experiências de palestrantes, advogados e advogadas experientes, que contribuíram significativamente para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens advogados,” expressou.

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF e um dos palestrantes do evento, ressaltou a importância da iniciativa, encorajando a realização também em outras subseções e pela seccional. Ele destacou: “A iniciativa é extremamente importante e merece ser replicada por todas as subseções e pela seccional, visando manter a política de valorização da advocacia e auxílio na melhor formação e reciclagem dos jovens advogados. Foi um evento grandioso, com a participação de renomados advogados, contribuindo para o fortalecimento da advocacia no Núcleo Bandeirante e no Park Way.”

Antonio Carvalho, presidente da Comissão da Jovem Advocacia e Iniciante da Subseção do Núcleo Bandeirante, ressaltou a importância de um evento que atendesse às necessidades da jovem advocacia. “Ao ouvirmos os relatos dos jovens advogados sobre os desafios enfrentados ao iniciar e trilhar a jornada da advocacia empreendedora, ficou evidente a necessidade de criar um evento que preenchesse as lacunas deixadas durante o curso de direito. A ideia surgiu com o propósito de fornecer conhecimentos fundamentais sobre prospecção de clientes, networking, gestão de escritório, vendas, marketing e inteligência financeira, visando auxiliar esses profissionais a construir uma carreira jurídica sólida e bem-sucedida,” afirmou.

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Fotos: Maurício Araújo

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vem a público externar a sua preocupação com as recentes discussões sobre a possível transferência de atribuições relativas ao reconhecimento e à demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Tal fato foi proposto pelo relator da Medida Provisória n.º 1154/2023, em votação no Congresso Nacional, sob a hipótese de uma reorganização ministerial.

Os problemas enfrentados na demarcação de terras são antigos, mas têm se intensificado nos últimos anos devido ao total abandono das políticas indigenistas. Nesse sentido, a criação de um ministério especializado para tratar de questões indígenas, incluindo a demarcação das terras indígenas, foi um importante avanço na preservação e garantia dos direitos indígenas.

A OAB/DF se manifesta a favor da manutenção das competências do Ministério dos Povos Indígenas, considerando sua especialização temática e capacidade para lidar com os assuntos relacionados às políticas indigenistas.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF

Carla Eugênia Nascimento, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas