A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou do Congresso Autismos em Foco, por meio da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo. O evento foi organizado pelo Instituto Steinkopf e teve como objetivo combater o preconceito, oferecer informações de qualidade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fortalecer o propósito de inclusão e conscientização.
Além disso, durante o congresso, foi realizado o Mapa Autismo Brasil, uma pesquisa que buscou levantar o perfil e características sociodemográficas das pessoas diagnosticadas com autismo no país, bem como suas necessidades. O estudo foi conduzido pelo Instituto Steinkopf, uma associação sem fins lucrativos, em parceria com o Núcleo de Autismo e Neuro diversidade da Universidade de Brasília (UNB), e obteve um total de 3 mil respostas aos questionários iniciados.
A conferência contou com a presença da presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da OAB/DF, Flávia Amaral, Jéssica Emídio, vice-presidente da Comissão, Larissa Argenta, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da Subseção de Taguatinga, e Marianna Rabello, membro da Comissão da Seccional.
Para a presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da OAB/DF, Flávia Amaral, “o objetivo da participação da OAB/DF no evento do MAB (Mapa Autismo Brasil) foi o de fortalecer o compromisso com o cidadão e com um país mais inclusivo. A pesquisa trouxe informação sobre uma quantidade inicial de 3.000 autistas, o que pode gerar melhoria de políticas públicas e outros benefícios para a comunidade autista, podendo se somar a outros dados do GDF.”
Além dos temas já mencionados, a convenção abordou outras questões essenciais, como: Autismo e genética, a disfunção do Processamento de Integração Sensorial sob a perspectiva do profissional da terapia ocupacional, atualidades no diagnóstico do TEA e a comunicação aumentativa alternativa.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) anuncia o lançamento do Curso de Capacitação específico para seus membros no uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ), o curso pretende qualificar os usuários do sistema, possibilitando o máximo aproveitamento de todas as ferramentas disponíveis.
As inscrições para o primeiro ciclo de formação inicial estão abertas e se estenderão até o dia 30 de julho de 2023. Serão oferecidos sete cursos na modalidade de Ensino à Distância (EaD), hospedados no ambiente virtual do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud), a fim de atender à crescente demanda por capacitação e qualificação dos usuários, visando o aprimoramento do uso do sistema.
O conteúdo do treinamento está dividido por perfis de usuários, feito sob medida para atender cada público-alvo: juízes e juízas, servidores do Judiciário, advogados e advogadas, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e oficiais de justiça. Uma vez inscrito, cada usuário terá acesso a todas as aulas relativas ao seu perfil. A carga horária e a quantidade de aulas variam de acordo com o público-alvo.
Aqueles que acessarem a plataforma pela primeira vez precisarão criar uma conta, e ao final do curso, os participantes receberão um certificado atestando sua capacitação.
As aulas, que serão disponibilizadas na plataforma de aprendizagem virtual do CEAJud, estarão disponíveis a partir do dia 1º de agosto de 2023. Ao fim de cada curso, os cursistas receberão certificação fornecida pelo CEAJud. Em caso de problemas com acesso ou inscrição, orientamos que seja encaminhado o e-mail: [email protected].
Em relação ao SEEU
O SEEU é um sistema que permite a conexão em tempo real dos processos de execução penal em todo o país. Aexpansão e qualificação do SEEUfazem parte do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, visando transformações no campo da privação de liberdade. O material formativo sobre o SEEU está conforme a Resolução CNJ n. 280/2019.
Em maio deste ano, foi lançado o módulo de Medidas de Segurança para aprimorar a gestão de processos relacionados a pessoas com transtornos mentais sob custódia do Estado.
Na 8ª sessão extraordinária do Conselho Pleno realizada nesta quinta-feira (20/07), foram aprovadas as contas do exercício de 2022, da gestão 2019/2021 da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF). Ambas as contas cumpriram todas as formalidades legais e regimentais dentro do prazo fixado.
Durante a análise, os membros do Conselho Pleno examinaram as contas apresentadas, garantindo a avaliação do cumprimento de todos os requisitos legais e administrativos. Esse processo resultou na aprovação unânime das contas referentes ao ano de 2022 da OAB/DF e da CAADF.
Fortalecimento da Advocacia
“Cumprimos todas as formalidades legais e regimentais e respeitamos os prazos estabelecidos, o que é fundamental para garantir a credibilidade e a confiança da advocacia e da sociedade. A aprovação das contas do exercício de 2022 mostra que estamos no caminho certo, trabalhando em benefício dos advogados do Distrito Federal,” destacou o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.
Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, demonstrou satisfação com as contas apresentadas. “A aprovação das contas da OAB/DF de forma unânime pelo Conselho Seccional reforça a seriedade com que a Diretoria gere o patrimônio da advocacia do DF, permitindo a manutenção e ampliação dos investimentos em prol das advogadas e advogados não só do DF como de todo o Brasil.”
A relatora das contas da OAB/DF, a conselheira Camilla Dias Lopes, ressaltou que “a auditoria do Conselho Federal constatou que as Demonstrações Contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial, financeira e os resultados econômicos em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e observância da legislação pertinente ao Sistema OAB, demonstrando que nossa Seccional tem conservado uma saudável austeridade orçamentária, mesmo diante de uma difícil conjuntura econômica. Além disso, ainda honramos o compromisso da menor anuidade do Brasil”, observou.
CAADF
Em seu voto, o relator das contas da CAADF, o conselheiro Leonardo Fernandes Ranña, destacou o compromisso da Caixa de Assistência. “A Caixa de Assistência não mediu esforços para auxiliar a categoria, cumprindo a sua missão institucional através da realização de projetos e campanhas de interesse da advocacia do Distrito Federal, além de firmar convênios com a OAB/DF para a execução de obras em seus imóveis.”
Por sua vez, Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF e coordenador Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD), destacou o trabalho realizado pela OAB/DF e CAADF. “A aprovação das contas referendam um trabalho muito bem realizado na gestão da OAB e da CAADF. A análise técnica reafirma o cuidado de toda a diretoria com procedimentos para fazer valer cada centavo da advocacia, de forma responsável. Ressaltamos importantes desembolsos no pagamento de auxílios assistenciais, realização de campanhas de atendimento universais de saúde pra nossa categoria e apoio a atividades esportivas, por todo o DF, através de forte parceria com as nossas subseções,” pontuou.
Na manhã desta sexta-feira (21/07), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou da Audiência Pública — “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!”. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e teve como objetivo propor as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024, especificamente para o segmento da Justiça Estadual.
Em cumprimento à Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Audiência Pública foi realizada, reunindo magistrados e servidores do Tribunal, bem como membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), OAB/DF e representantes da sociedade civil e entidades colaboradoras.
A sessão aconteceu de forma online, com sua transmissão realizada através do canal do TJDFT no YouTube, aberta pelo presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, juntamente com o corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador J.J. Costa Carvalho.
O presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, falou sobre a iniciativa de chamar os segmentos que lidam com a Justiça e os cidadãos para que possam participar e contribuir com a formulação das metas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele explicou que o principal objetivo das metas é “encontrar uma solução para uma prestação jurisdicional mais efetiva e que seja mais célere,” observou.
De acordo com o corregedor da Justiça do DF, Desembargador J.J. Costa Carvalho, “as metas nacionais representam o compromisso do Poder Judiciário, que se reafirma a cada ciclo, com a busca pela excelência e efetividade da prestação jurisdicional”. Para ele, as metas representam “mais que um rol de intenções, mas um verdadeiro norte de atuação estruturada dos tribunais,” disse.
Em seguida, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, ressaltou o compromisso do Poder Judiciário em proporcionar um serviço “cada vez mais célere, com maior eficiência e qualidade”.
Já em seu pronunciamento, o presidente Délio Lins e Silva Jr. abordou diversos pontos a serem discutidos, incluindo a necessidade de garantir o acesso dos réus presos ao tribunal para que possam participar de audiências e a importância da advocacia dativa no âmbito da Defensoria Pública.
Délio enfatizou, por fim, a importância de assegurar o recebimento adequado dos advogados pelos magistrados, destacando o papel essencial da advocacia no acesso à justiça e propôs que o CNJ inclua essa meta como parte de seus objetivos e declarou que “a principal meta deveria ser garantir que a advocacia seja recebida. O advogado é o braço do cidadão, aquele que leva o direito do cidadão ao judiciário. É importante que a advocacia seja recebida conforme previsto na Lei Federal 8.906, não se pede nada extraordinário, apenas o cumprimento da lei,” expressou.
Segundo ele, “a inclusão dessa meta pelo CNJ reflete o compromisso em garantir um atendimento adequado e respeitoso aos advogados, cumprindo assim os direitos previstos na legislação e fortalecendo o funcionamento justo e equitativo do sistema jurídico.”
A Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Softwares (COSOFT/SUDES) realiza, até hoje, 14 de julho, uma pesquisa para o aprimoramento do sistema de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A finalidade é levantar quais os objetivos das pessoas que acessam o sistema de Jurisprudência atual e quais problemas enfrentam para executar suas atividades.
Com o resultado dessa pesquisa, será possível priorizar os principais problemas enfrentados e desenvolver um novo sistema com soluções que atendam as reais necessidades das pessoas usuárias.
Acesse o link do formulário da pesquisa: https://forms.office.com/r/MCksexVnzA. O preenchimento deste formulário é anônimo e tem previsão média conclusão de dois minutos.
Nesta segunda-feira (11/07), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou duas solenidades para receber um total de 118 novos profissionais no quadro da Ordem. Pela manhã, 58 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, enquanto à tarde, outros 60 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Cerimônia da manhã
Na primeira solenidade do dia, o presidente da Casa, Délio Lins e Silva Jr., incentivou os advogados a manterem seu juramento e a permanecerem comprometidos com a liberdade e a democracia. “Essa Casa é o templo da liberdade e democracia. E é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Tenham em mente o que declararam durante esta cerimônia, e acima de tudo, sejam felizes,” declarou.
Durante a sua fala, Bruno Mendes Parente, orador da turma, exaltou a responsabilidade que o advogado exerce. “Nessa casa, entendi o sentido da democracia. Entendi o relevante papel social que exerce através do mister de cada advogado. Pois, somos a ponte da sociedade com o poder judiciário e digo que o princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional somente é exercido em razão do laborioso trabalho dos advogados. Que sejamos, preparados, fortes, destemidos, honestos, leais e íntegros. Para que ao envelhecer possamos olhar para trás sem arrependimentos admirando tudo o que construímos e ao ser questionado sobre nossa profissão, bater no peito e dizer: Advogado!”
Ao abordar o propósito da formação em Direito, o paraninfo da turma e conselheiro seccional, Amaury Santos de Andrade, destacou: “Faço uma pergunta a vossas excelências. Qual o seu propósito? Por que cursaram Direito por 5 anos e por que fizeram tão árduo o Exame de Ordem? Buscar o equilíbrio da vida pessoal é mais importante do que qualquer valor na conta do banco. Por isso, se for advogar, advoque por vocação e não por opção porque não passou num concurso público.”
Encerrando a solenidade da tarde, Raquel Cândido, diretora de Comunicação da Seccional, observou que “esse dia é dia de vitória, é dia de realização de sonhos, é dia de comemorar. E eu quero que vocês sempre se lembrem desse dia, porque essas emoções todas, esse quentinho que está no coração, vai ser muito útil nos dias difíceis, e eles virão. Nesses dias difíceis você irão se lembrar do seu porque, e do porquê que você escolheu essa carreira, porque que você se dedicou tantas horas, porque você contou com o apoio de todas as pessoas que te amam. E é essa força que vai te fazer superar as dificuldades e persistir,” expressou.
Daniel Costa Soares, orador da turma, enfatizou a natureza de lutas e independência da advocacia “Na data de hoje assumiremos um compromisso ético e moral para com a sociedade. Ética essa, que em nossa profissão já vem em forma de normas, regras e condutas a serem incorporadas por nos advogados, bem como, honestidade, decoro, boa-fé e dignidade para exercer a nossa profissão, de modo justo em defesa dos direitos do cidadão, da sociedade e do Estado democrático de direito. Se chegamos até aqui é porque somos capazes de exercer essa profissão tão necessária, transformadora e de relevante função social.” celebrou.
Já Gustavo Teixeira afirmou, durante a sua fala como orador da turma, que “a prática da advocacia requer amor pela profissão, sendo importante atuar com paixão, convicção e ética. O destaque em um mercado já populoso de advogados requer uma análise criteriosa das causas, habilidades de julgamento e constante atualização em práticas jurídicas e estudos acadêmicos. Valores como descrição, conhecimento técnico, cordialidade, liturgia e respeito à deontologia jurídica devem ser preservados. É necessário valorizar os ideais éticos da advocacia e defender esses princípios, em vez de se envolver em superexposição midiática de assuntos alheios à profissão,” disse.
Nesta quinta-feira (06/07), a Subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou uma solene cerimônia de posse dos novos membros das comissões temáticas. O evento aconteceu no auditório da subseção, marcando o início de um novo ciclo de trabalho e dedicação ao exercício da advocacia.
A cerimônia oficializou a nomeação dos novos profissionais que irão compor as comissões temáticas da Subseção de Ceilândia, sendo elas: Comissão Advocacia Jovem Iniciante; Comissão da Mulher Advogada; Comissão de Assuntos Comunitários e Integração; Comissão de Ciências Criminais; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Comissão de Direito das Famílias; Comissão de Direito de Educação; Comissão de Direito do Trabalho; Comissão de Direito Empreendedorismo; Comissão de Direito Imobiliário; Comissão de Direito Militar; Comissão de Direito Previdenciário; Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Diversidade Sexual; Comissão de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar e da Mulher; Comissão de Igualdade Racial; Comissão de Liberdade Religiosa; Comissão de Mediação e Arbitragem; Comissão de Políticas Criminais; Comissão de Prerrogativas; Comissão de Saúde Pública; e Comissão Tribunal do Júri.
O presidente Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, reforçou a relevância das comissões para a advocacia local. “Servir à advocacia, a sociedade e auxiliar a Diretoria, deve ser a força motriz dos novos membros que hoje são empossados. Esta casa é a luz guia da advocacia desta cidade, mas para que esta luz continue a brilhar e guiar, a participação de todos e todas que exercem este sacerdócio que é advogar, é imprescindível,” pontuou.
Já a vice-presidente da subseção, Hanelise dos Santos, afirmou: “ É com imensa gratidão que recebo cada novo advogado empossado em nossas comissões temáticas, que escolheu dispor de seu tempo para trabalhar em prol da Advocacia Ceilandense!” disse.
Encerrando o evento, o presidente da subseção, Leonardo Rabelo, informou aos presentes sobre a criação da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da Subseção de Ceilândia. A missão principal dessa nova comissão será promover a proteção, a garantia e a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sob a presidência de Edilson Barbosa, a comissão se concentrará em analisar a legislação vigente que diz respeito aos direitos dos autistas, bem como em realizar ações que visem à conscientização e à inclusão desses indivíduos na sociedade.
Nesta semana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da esteve atenta e atuante no caso de uma professora da rede pública do Guará, acusada de cometer ofensas psicológicas e verbais contra um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A aromaterapeuta, Marina Valente, é mãe do Théo de 11 anos que possui grau 2 do TEA. Ela começou a desconfiar de que havia algo de errado com seu filho após ele começar a se sentir ameaçado e a apresentar crises de ansiedade, comportamentos que não existiam anteriormente, já que o garoto sempre teve um bom desempenho e gostava de frequentar as aulas.
Por esse motivo, Marina decidiu colocar um tablet com um gravador de voz ligado dentro da mochila dele, com o objetivo de registrar o que ocorria na sala de aula. Ao ouvir seis horas de gravação, a mãe identificou que as crianças eram vítimas de violência psicológica.
Em nota, a OAB/DF, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, afirmou que, “analisando o vídeo publicado, a professora poderá ser enquadrada em infrações dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (maus-tratos) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (discriminação), podendo a pena chegar a 5 anos de reclusão e multa, visto que o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os fins legais.”
Confira a repercussão na mídia sobre a atuação da OAB/DF no caso:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) está se preparando para sediar um evento virtual significativo que marcará os três anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no país.
O evento acontecerá virtualmente no próximo dia 17 de julho, das 9h às 18h, e será realizado em parceria com as Comissões Especiais de Proteção de Dados e de Direito Digital.
Intitulado “Três anos de vigência da LGPD: os principais avanços na proteção de dados no Brasil”, o seminário busca não apenas comemorar a implementação da lei, mas também reconhecer a contribuição e dedicação de Danilo Doneda, um renomado especialista na área de proteção de dados.
Segundo Rodrigo Badaró, conselheiro nacional de proteção de dados e presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB, “esse evento é uma excelente oportunidade para advogados, profissionais da área de proteção de dados e interessados em geral que desejam se manter atualizados sobre os avanços mais significativos na proteção de dados no Brasil desde a implementação da LGPD.”
Em uma entrevista exclusiva no programa CB Poder, realizada nesta terça-feira (04/05), Cristina Tubino, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, abordou os principais pontos e mudanças relacionados à Lei Maria da Penha. Ela também discutiu os diferentes tipos de violência, incluindo o feminicídio, e seu impacto nas mulheres.
Durante a entrevista, Cristina Tubino ressaltou a importância de conscientizar a sociedade sobre a gravidade dessa forma de violência e destacou a necessidade contínua de fortalecer as políticas públicas voltadas para o enfrentamento dessa realidade.
A presidente da comissão também enfatizou a importância da efetividade das ações do Poder Público no combate à violência contra a mulher. Ela destacou: “Precisamos que as políticas públicas sejam efetivadas. Elas devem ser aplicadas. É importante que as mulheres saibam que existem leis que as protegem, e isso não é uma responsabilidade exclusiva delas. Todos nós devemos entender que é necessário defender essas mulheres e denunciar essas violências.”
