A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou cerimônia de posse nesta quarta-feira (23/08) para dar as boas-vindas aos novos membros das comissões temáticas da atual gestão. Durante o evento solene, 147 membros de comissões assumiram seus cargos, reafirmando seu compromisso com a ética, a dignidade e a independência em 32 comissões.
Durante a solenidade, Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da Seccional, destacou a responsabilidade das comissões em promover a excelência e a especialização na advocacia, enfatizando que essas comissões desempenham um papel fundamental fornecendo ideias e projetos que servem como base para o Conselho Seccional e a diretoria. Ele afirmou: “Desde a elaboração de projetos de lei até a produção de textos informativos para a sociedade ou debates, todas essas são oportunidades para contribuir.”
Além disso, ele enfatizou que “além de membros, são fiscalizadores e cobradores para garantir reuniões, continuidade de projetos e debates. Isso beneficiará suas carreiras na advocacia, permitindo que conheçam pessoas e melhorem suas habilidades técnicas, além de contribuir para a sociedade,” observou.
Nesse sentido, Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta, avaliou que “participar das comissões não é apenas atender. É estar presente, integrar e colaborar. Devemos promover eventos, debates, escrever artigos. Tudo isso é valioso para a nossa atividade. Além de ajudar a sociedade, você também pode crescer pessoalmente, ampliar sua rede de contatos e estar presente,” disse.
Em duas cerimônias emocionantes, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta terça-feira (22/08) duas solenidades para receber 104 novos profissionais no quadro de Ordem. Pela manhã, 53 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, e pela tarde, 51 outros se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Em nome da diretoria, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, enfatizou que a advocacia demanda uma grande responsabilidade. “A advocacia exige paixão e dedicação, e sei que vocês desempenharão essa função com paixão. É importante lembrar que a advocacia não tem horário ou local. Vocês serão consultados em todos os lugares, então estarão preparados para isso. Você carrega o título de advogados em tudo o que faz, nas redes sociais, em suas ações e em todos os momentos. Lembrem-se de que, com poder, vem responsabilidade. A Casa estará pronta para vocês, e vocês podem começar seus escritórios amanhã mesmo, aproveitando a estrutura que a OAB oferece,” disse Paulo.
Evento da manhã
Em seu discurso, Pedro Gonet Branco, orador da turma, destacou a função social que todo advogado desempenha na sociedade. “A partir de agora, é nosso dever dar continuidade à missão histórica que o advogado possui de assegurar a voz aos oprimidos, de preservar os princípios fundamentais que regem nossa comunidade e de garantir que a lei seja uma ferramenta para a transformação positiva da sociedade. Façamos nosso melhor para trilhar nosso futuro com sabedoria, determinação e compaixão, enfrentando cada obstáculo com coragem e integridade,” pontuou.
O paraninfo da turma e conselheiro Seccional, Naué Bernardo Pinheiro de Azevedo, ressaltou que “a advocacia é uma caminhada, uma trajetória. Portanto, é essencial ter paciência, esperança e dedicação. Compreendam que esperarão, vencerão de uma só vez, com um único esforço. Às vezes, será como uma luta por pontos, round após round, sobrevivendo e sabendo absorver os golpes que a vida inevitavelmente lançará. Em alguns momentos, irá ocorrer, não porque seu argumento seja fraco ou porque não estudaram o caso corretamente, mas porque a posição da outra parte se encaixava melhor no caso específico. É preciso entender que o fracasso faz parte do caminho.”
O orador da turma, Anderson Alves da Silva Junior, pontuou em seu discurso que “ser advogado é muito mais que ter o dom da palavra, é entender que tudo na vida precisa de ordem e sabedoria, e consequentemente trazer um equilíbrio a sociedade e garantir a democracia.” Ele ainda destacou que “conforme o artigo 133, da Constituição Federal Brasileira, ‘o advogado é indispensável à administração da justiça', isso significa que nós somos peças fundamentais da administração do Poder Judiciário, que somos bases para aplicação da justiça, garantindo que o cidadão tenha seus direitos resguardados. Nós, estudiosos da ciência jurídica, lidamos com bens que são inerentes e essenciais para a dignidade humana, como a vida, a liberdade, o patrimônio, a saúde, a moradia e tudo que seja inerente à democracia e aos direitos humanos,” expressou.
Emocionada, a paraninfa, Fernanda Gonçalves Borges, reforçou que como advogados, os profissionais têm o privilégio e a responsabilidade de lutar pela justiça e pelo direito. “Nosso compromisso não é apenas com a lei, mas também com a justiça social. Portanto, utilize todas as habilidades que possuem para promover o bem comum, combater as desigualdades e fazer a diferença. Embora possa parecer um discurso utópico, em meio ao cenário atual, afirma-se que é possível. Se usarem todo o seu potencial, certamente fará a diferença.”
Nesta segunda-feira (21/08), novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em solenidade organizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Na ocasião, 48 novos advogados e advogadas se comprometeram com a advocacia.
Na cerimônia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, enfatizou a importância de se constituir um advogado e advogada respeitados. “Há 22 anos eu estava recebendo minha carteira da Ordem, estava plantando o que estou colhendo hoje. Eu desejo muito sucesso nessa plantação que vocês estão começando agora, e na colheita que é eterna. Cada dia temos que aprender e seguir em frente, por isso a colheita é eterna. E acima de tudo, construir nosso nome, e um nome respeitável. Para o que vocês precisarem, a Casa estará disponível durante todos os 365 dias do ano”, disse Délio.
Seguindo os pronunciamentos, a oradora da turma, Ana Luiza Oliveira de Moura Reis, falou aos colegas sobre o que é necessário na função da profissão. “Para o exercício da nossa profissão, o empenho para evoluirmos como juristas e seres humanos, será diário. Isso porque é necessária à compreensão de que a nossa atuação ao protocolar uma petição ou ao representar os nossos clientes em uma audiência, está além de um simples ato. Devemos entender que essa atuação é capaz de mudar a vida das pessoas através do direito, uma vez que estaremos nos dedicando a assegurar a elas o que jamais lhes deveria ter sido vedado.”
José Erinaldo Dantas Filho, presidente da Seccional do Ceará (OAB-CE) e paraninfo da turma, disse aos novos profissionais que “toda vitória é coletiva.” E que “receber a carteira da OAB é resultado de gerações que se sacrificaram para que vocês pudessem chegar até aqui. E ao pegarem suas carteiras, lembrem-se de que isso é apenas o começo. Vocês têm um grande potencial e a capacidade de atingir seus objetivos. O sucesso vem do trabalho árduo, do comprometimento e do desejo de ajudar o próximo.”
Destacando a notável atuação da Seccional no avanço das questões de gênero na advocacia, Raquel Cândido, Diretora de Comunicação, enfatizou: “Fomos a primeira seccional a apresentar uma chapa com 30% de mulheres. Depois, fomos a primeira seccional a liderar a luta por ter 50% de mulheres em todos os conselhos seccionais. E estou fazendo questão de registrar isso, porque não podemos esquecer que isso aconteceu há pouco mais de dois ou três anos. Também aprovamos a cota para que 30% dos membros dos seccionais fossem negros. É uma história recente. Isso foi um pouco da nossa contribuição, das pessoas que estão aqui, para a Ordem dos Advogados do Brasil, esta instituição grandiosa da qual vocês agora fazem parte,” disse.
O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira (21/8), por unanimidade, apresentar uma proposta de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais.
A proposição foi aprovada nos termos do voto da relatora, conselheira federal Ana Carolina Naves Dias Barchet (MT). O requerimento inicial era de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do art. 10 da Lei 10.259/2001. Ana Carolina, no entanto, entendeu ser mais adequada a apresentação de Projeto de Lei para modificar o dispositivo.
“Apesar de toda a indiscutível importância e indispensabilidade conferida a advogado, a Lei n. 10.259/2001 o excluiu em determinada situação, exclusão essa julgada constitucional, por força da ADI 3168”, pontuou a relatora. Para ela, apesar de haver a possibilidade de apresentar uma nova ação como remédio para o desgaste temporal da decisão anterior, mas isso esbarraria no entendimento consolidado da Suprema Corte.
“Com essas considerações, acato parcialmente o parecer aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais, especificamente no que tange a apresentação de proposta de Projeto de Lei visando modificar o art. 10 da Lei nº 10.259/2001, para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais, sugerindo desde já o encaminhamento do feito à Comissão de Nacional de Legislação, para o estudo de viabilidade da norma”, concluiu a relatora.
O Conselho Federal da OAB disponibilizou, no Diário Eletrônico da instituição de segunda-feira (21/08), convocação para sessões extraordinárias destinadas à formação de listas sêxtuplas para as duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). As reuniões ocorrerão em 18 de setembro, a partir das 9h (para o Edital n. 003/2023) e às 14h (para o Edital n. 004/2023), na sede do Conselho, em Brasília.
Estão em disputa duas vagas que foram criadas pela Lei n. 14.253/2021 devido à ampliação da Corte. As listas sêxtuplas serão votadas pelo Pleno do Conselho Federal. Após essa etapa, as listas serão enviadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices, que serão encaminhadas para o Palácio do Planalto. A escolha final caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemorou uma vitória significativa na luta pelas prerrogativas dos advogados. A Justiça do Distrito Federal rejeitou liminarmente denúncia contra o advogado desagravado José de Sousa Lima, que atuou como advogado do youtuber Kleber Rodrigues de Moraes, o Klebim. A decisão expedida no último sábado (19/08) é da Vara Criminal do Guará, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr., disse que “não esperava nada diferente da justiça, que expressou aquilo já previsto no Código Penal e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Depois de uma intensa luta em defesa das prerrogativas da advocacia, então representada pelo advogado desagravado José de Sousa de Lima, a justiça, com base no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, rejeitou liminarmente denúncia em desfavor do profissional, reconhecendo que o advogado atuou dentro dos limites de suas prerrogativas e isto não pode ser criminalizado.
Na ocasião que motivou o desagravo, José de Sousa Lima foi surpreendido com o pedido de prisão preventiva durante o exercício da sua profissão na Operação Huracán. Em maio de 2022, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu o ato de desagravo ao profissional. Saiba mais.
Na decisão, emitida no sábado (19/08) pela Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, é destacada a argumentação de que advogados não estão sujeitos às regras de comunicação de operações suspeitas em relação ao crime de lavagem de capitais. Isso ocorre devido ao dever de confidencialidade estabelecido pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. A alegação é de que a obrigação genérica de comunicação de operações suspeitas é desobrigada quando se trata da relação cliente/advogado.
Além disso, é ressaltado na decisão que a atuação do advogado não condiz com o papel de “informante” no combate aos crimes de lavagem de capitais, enfatizando a importância das prerrogativas profissionais e evitando uma postura de acusação por parte dos advogados em relação aos seus clientes.
Também é argumentado que a consulta ou atuação jurídica sem indícios de que o advogado esteja envolvido como intermediário financeiro, sem o prévio conhecimento inequívoco da origem ilícita dos recursos do cliente, não é suficiente para fundamentar uma ação penal. A presunção de boa-fé é destacada como um princípio geral de direito, sendo necessária a prova em contrário para afastá-la. Ou seja, significa que os advogados não são obrigados a comunicar informações obtidas no exercício de sua atividade profissional. Leia o documento na íntegra.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comemorou a decisão que, segundo ele, fortalece a advocacia e faz justiça. “Não esperávamos nada diferente da justiça, que expressou aquilo já previsto no Código Penal e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Então, é com muita alegria que recebemos essa decisão que rejeita liminarmente a infundada denúncia ao nosso colega advogado, que exerceu com dignidade e ética sua profissão. Acrescento que nós estamos aqui prontos para defender a advocacia 365 dias, 24 horas por dia. Que cada advogado e advogada do DF se sinta protegido e acolhido pela nossa Casa, e saiba que nós vamos defender a advocacia e a sociedade diuturnamente.”
Na mesma tônica, o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, celebrou o entendimento da justiça. “Esta decisão não é só uma vitória do dr. José de Sousa Lima, é de toda advocacia. É importante ressaltar que a Ordem vai continuar fiscalizando, pois o preço das prerrogativas é a eterna vigilância. É fundamental à advocacia, à sociedade, e, especialmente, às autoridades, conhecer e respeitar as prerrogativas. Não é nenhum privilégio! É o mínimo que a advocacia precisa para poder representar bem o seu cliente e atuar da melhor forma”, concluiu.
Para o procurador-geral de Prerrogativas, Inácio Alencastro, “o sistema de Prerrogativas da OAB/DF fez valer a justiça e o direito! A denúncia foi rejeitada e o primeiro beneficiado foi dr. José Lima, mas, a bem da verdade, a vitória foi de toda advocacia, das prerrogativas estampadas na Lei 8.906/94 e do Estado Democrático de Direito.”
Em nota, a defesa do advogado expressou sua satisfação com a decisão. “Recebemos com serenidade a decisão acertadamente proferida pelo Poder Judiciário. A advocacia, como função essencial à justiça, não pode e nem deve ser criminalizada.”
Por fim, o advogado José de Sousa Lima endossou a confiança na OAB/DF e celebrou o desfecho do caso. “Vitória da justiça. Vitória da Ordem dos Advogados no Brasil. Esta decisão é a prova de que a gestão do presidente Délio nunca se acovardou, e nunca se acovardará, diante de qualquer violação de prerrogativas.”
Leia abaixo outras matérias sobre o caso:
“É um ataque a toda advocacia; a todas as nossas regras constitucionais”, diz José Lima
A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e a diretoria da Subseção do Núcleo Bandeirante lamentam o falecimento de Ivana Leda de Carvalho, psicóloga e irmã da colega Susana Leda de Carvalho, copresidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção do Núcleo Bandeirante e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF.
A psicóloga estava desaparecida desde terça-feira (15/08) e foi encontrada na tarde deste sábado (19/08) no Lago Paranoá. A família informa que a missa de sétimo dia está agendada para sexta-feira, 25 de agosto. O local ainda será confirmado.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria da OAB/DF Diretoria da CAADF Diretoria da Subseção do Núcleo Bandeirante
Em entrevista ao Bom Dia DF da última sexta-feira (18/08), o secretário-geral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, falou sobre a falta de cumprimento da Lei nº 7.298, de 24 de julho de 2023, a qual estabelece a gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais, bem como para os portadores de deficiência e seus acompanhantes.
Antes da aprovação da lei, apenas indivíduos com 60 anos ou mais tinham direito à gratuidade no transporte público. Agora, a nova medida ampliou esse direito para incluir também pessoas com deficiência. O foco da reportagem é cobrar das empresas de transporte público sobre a falta de adesão à nova lei. De acordo com Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, “a legislação estipula que somente a apresentação de um documento oficial com foto é necessária, e nada mais pode ser exigido dessas pessoas”, afirmou.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou nesta sexta-feira (18/08) de uma reportagem especial em comemoração ao Dia do Estagiário, celebrado hoje, 18 de agosto. A data é uma oportunidade para enaltecer o papel fundamental que os estagiários desempenham e contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento e administração da justiça.
Na entrevista, a estagiária de Recursos Humanos da OAB/DF, Erika dos Santos Paixão, afirma que “quando entramos para trabalhar como estagiários, ou em qualquer função, convivemos com pessoas mais experientes, o que nos permite ter contato com indivíduos que já possuem mais vivência e conhecimento. Isso nos ajuda a obter uma visão mais ampla do futuro,” observou a estagiária.
