Nota de apoio ao fortalecimento da Agência Nacional de Mineração –ANM

Nos últimos dias, servidores da Agência Nacional de Mineração – ANM decidiram deflagar uma greve geral, em busca da melhoria das condições de trabalho e da restruturação da autarquia.

A Agência Nacional de Mineração – ANM é a responsável pela gestão dos recursos minerais, regulação e fiscalização das atividades minerárias no Brasil. Para a execução das suas atribuições legais, a ANM necessita de recursos humanos e financeiros condizentes com o importante papel que desempenha.

O setor mineral brasileiro é pujante e estratégico para a almejada transição energética que colocará o País na rota do desenvolvimento sustentável. Uma mineração responsável, com uma regulação eficiente e eficaz, só será realizada com uma Agência forte e dotada dos recursos necessários.

Neste sentido, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através de sua Comissão de Direito Minerário, espera que os poderes constituídos promovam a almejada restruturação, colocando a ANM em paridade com as demais agências reguladoras.

Dotar a ANM de melhores condições e proporcionar uma estrutura adequada não beneficia apenas o setor minerário brasileiro, mas toda a sociedade e as cadeias produtivas, afinal, a mineração é imprescindível ao nosso almejado desenvolvimento econômico e social.

Brasília, 29 de agosto de 2023.

Délio Lins e SIlva Jr.
Presidente da OAB/DF

Frederico Bedran Oliveira
Presidente da Comissão de Direito Minerário

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Dark Patterns: palestra trata sobre o consumidor no ambiente digital

Em um evento inovador centrado no consumidor no contexto da internet, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Comissão de Direito do Consumidor, realizou nesta segunda-feira (28/08) duas palestras dedicados ao tema. O evento contou com a presença alunos do programa Qualifica – DF, da unidade de Taguatinga, desenvolvido pelo Instituto Praxis Educação, e teve como propósito abordar os Dark Patterns, um fenômeno emergente no cenário de consumo no Brasil.

Aline Torres, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, atuou como mediadora da palestra, onde observou o valor de engajar estudantes de cursos preparatórios no evento. “Ficamos satisfeitos em receber estudantes, compartilhar conhecimento sobre Direito do Consumidor e contribuir para a formação desses futuros profissionais, a fim de que estejam melhor preparados. Dessa forma, a Comissão não apenas apoia a advocacia, mas também contribui com a comunidade do Distrito Federal,” disse.

Na ocasião, Bruno Lima, professor do Qualifica – DF e influenciador digital na área de negócios e iniciativa empresarial, explorou sobre empreendedorismo digital. Bruno enfatizou que “estar atento às armadilhas do comércio eletrônico é fundamental para aqueles que desejam empreender. ” Ele afirmou ainda que ter atenção às armadilhas do e-commerce “também é habilidade necessária para aqueles que desejam empreender.”

Em seguida, Lucas Sérvio, membro da comissão organizadora e vice-presidente da comissão de diversidade da OAB/DF, abordou o painel principal sobre Dark Patterns. Ele apresentou como os consumidores, já frágeis nas relações de consumo, se tornam ainda mais vulneráveis diante dos Dark Patterns, uma vez que essa tática “é desenhada para explorar os preconceitos de confirmação dos usuários de comércio eletrônico.” Ele também alertou para os riscos das mídias digitais e dos marketplaces, lembrando que quando o serviço é gratuito, “o verdadeiro produto é o próprio usuário.”

Acesse as fotos do evento.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Tecnologia e Inovação é tema de debate do III Seminário de Advocacia Pública

Em comemoração ao Mês dos Advogados, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), juntamente com a Comissão da Advocacia Pública (CAP/DF) e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), realizou o 3.º Seminário de Advocacia Pública nesta segunda-feira (28 /08).

O evento teve como objetivo principal discutir temas relacionados à tecnologia e inovação a serviço da Advocacia Pública e Privada, proporcionando um espaço para debater questões atuais e relevantes que impactam diretamente as atividades dos advogados públicos e privados, bem como a comunidade jurídica, em geral.

A mesa de abertura contou com a participação de diversas autoridades do tema, incluindo João Carlos Souto, diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU); Anelize Lenzi Ruas de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; Clóvis dos Santos Andrade, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sérgio Augusto da Rosa Montardo, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); e Maria Dionne de Araújo Felipe, presidente da CAP da OAB Nacional.

Durante a abertura do evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou a necessidade de ampliar a utilização da tecnologia na advocacia pública. “Em 2018, me lembro de situações incômodas e antiquadas, como a necessidade de obter certidões físicas para processos internos. Essa realidade foi transformada, e hoje não precisamos mais estar fisicamente presentes na instituição, a menos que seja necessário. A modernização é um pilar que sustenta o avanço da advocacia pública e o fortalecimento da justiça, sempre mantendo em mente o papel central do ser humano no sistema judicial.”

Por fim, Délio afirmou que “a advocacia pública desempenha um papel fundamental na preservação do Estado de Direito e no fortalecimento da sociedade como um todo.”

Para a presidente da CAP/DF, Jersilene de Souza Moura, “o III Seminário foi disruptivo e envolvente, ressaltando a importância de debates que aproximam a advocacia pública e privada, contribuindo para o aprimoramento de suas atividades.”

Maria Dionne de Araújo Felipe, presidente da CAP da OAB Nacional, salientou que “durante muitos anos, a advocacia pública estava fora dos debates dentro das OAB, das seccionais e conselhos federais, como se fosse à parte. Na verdade, tanto a advocacia pública como a privada são partes integrantes da advocacia, com o mesmo objetivo de defender os interesses da sociedade como um todo.”

Convênio PGFN e OAB/DF

O evento iniciou om a assinatura do convênio entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a OAB/DF. Esse convênio representa um Acordo de Cooperação com o principal objetivo de implementar um posto de atendimento na modalidade de autoatendimento orientado, oferecendo os serviços da PGFN nas dependências da sede da OAB/DF.

O Seminário

O seminário foi dividido em três painéis de discussão, cada um abordando tópicos de grande relevância para a advocacia pública. Entre eles: ferramentas tecnológicas no âmbito da Advocacia Pública, Inteligência Artificial e o futuro da Advocacia na era digital.

O primeiro painel reuniu um grupo de especialistas, incluindo Lana Borges, procuradora-geral adjunta de Representação Judicial da Fazenda Nacional, Henrique Tróccoli Júnior e Eduardo Watanabe, ambos procuradores federais. Este painel focou na discussão sobre o impacto das inovações tecnológicas no exercício da advocacia pública.

Em seguida, a procuradora da Fazenda Nacional, Adriana Albuquerque, e o advogado da União, Francisco Alexandre Colares Melo Carlos, compartilharam suas perspectivas sobre a aplicação da inteligência artificial na administração tributária, bem como a importância da gestão eficaz do tempo em uma era de constante fluxo de informações.

Já o último painel explorou o futuro da advocacia em meio à era digital. Temas como a utilização de ferramentas como o Chat-GPT e os desafios inerentes à sua implementação, foram discutidos. Participaram deste painel a advogada da União, Amanda Lins Brito Faneco Amorim, e Henrique Arake, mestre e doutor em análise econômica do direito.

Lançamento do livro “O Poder Feminino: Entre Percursos e Desafios”

Encerrando o evento, o Seminário recebeu algumas das autoras do livro “O Poder Feminino: Entre Percursos e Desafios” para seu lançamento. Sua proposta é contribuir para o aumento da presença feminina nos espaços sociais, especialmente nos espaços de discussão, além de ampliar a discussão sobre problemas históricos de desigualdade entre homens e mulheres, apresentando soluções para eles. Dessa forma, é crucial a revitalização dos estudos jurídicos sobre temas relevantes para o progresso da civilização e das instituições vigentes.

Veja as fotos do evento.

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OAB divulga edital do 39º Exame de Ordem Unificado

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (28/8), o edital de abertura do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 4 de setembro e 17h de 11 de setembro de 2023. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 20 de outubro de 2023.

Clique aqui para ler o edital do 39º EOU.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 19 de novembro de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 21 de janeiro de 2024.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

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Com informações da OAB Nacional

3º Congresso de Empreendedorismo Jurídico explora o futuro da advocacia

Nos dias 23 e 24 de agosto aconteceu o 3º Congresso de Empreendedorismo Jurídico, promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e organizado pela Comissão de Empreendedorismo Jurídico da Seccional. O simpósio discutiu sobre “o futuro da advocacia e do empreendedorismo jurídico” e contou com a participação de renomados advogados e especialistas. Durante os dois dias de evento, foram realizadas palestras e painéis que abordaram desde a aplicação de novas tecnologias no campo jurídico até estratégias de gestão de escritórios de advocacia.

O evento

O congresso teve como objetivo debater sobre questões cruciais para o futuro da advocacia e do empreendedorismo jurídico e a busca por abordagens inovadoras para enfrentar os desafios enfrentados pelos profissionais da área. Entre os painéis discutidos, estavam:

  • Impacto das Novas Tecnologias na Advocacia: O evento explorou como as tecnologias estão remodelando a prática da advocacia e como os advogados podem tirar proveito dessas mudanças.
  • Novos Horizontes da Advocacia Empreendedora: Estratégias para empreender no campo jurídico, destacando histórias de prosperidade de sucesso.
  • O Futuro da Advocacia e do Ensino Jurídico: a transformação do ensino jurídico, com discussão sobre o espaço físico e digital, e o papel crucial da tecnologia.

Na abertura do evento, o presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, Gilbert Di Angellis, afirmou que as inovações tecnológicas avançam exponencialmente, e os advogados se deparam com uma encruzilhada intrigante: se adaptar ou ser ultrapassados. Gilbert destacou que “a inteligência artificial, a automação, a blockchain e outras inovações estão redefinindo completamente a prática do Direito. O futuro do ensino jurídico também está repleto de possibilidades: o espaço físico se mescla com o digital, a troca de conhecimento transcende barreiras geográficas e a tecnologia é uma aliada na busca da excelência acadêmica,” disse.

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Ao abordar a evolução da advocacia, o secretário-geral da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, observou que “no passado, era necessário assistir às sessões para se manter atualizado, mas agora você pode acessar as informações disponíveis para todos, incluindo seu cliente, e usar isso para construir seu caso. Isso o torna um advogado ou advogado diferenciado.” Ele pontuou também que deve-ser “ver isso como um mecanismo positivo para aqueles que desejam empreender e entender a carreira de advocacia.”

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Iniciando os painéis, Maria Augusta Rost, ex-professora de Arbitragem no Curso de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, abordou de forma abrangente os benefícios da tecnologia nos métodos adequados de resolução de disputas, bem como a aplicação desses métodos ao cenário tecnológico.

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Maria destacou que as inovações ampliam a complexidade das relações sociais, originando um crescente número de litígios. “Como advogados, especialmente os que estão no início de suas carreiras, precisamos forjar estratégias e adquirir competências para enfrentar essa ascendente complexidade. Isso desvela novos horizontes de atuação na advocacia, os quais demandam estudo e dedicação. Minha provocação final para vocês é: Qual é o método mais adequado para resolver as disputas de seus clientes? Será que a tecnologia pode ser uma aliada nesse processo?” questionou.

Já no segundo dia do evento, o professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Saul Tourinho Leal, apresentou uma perspectiva sobre o futuro da advocacia e do ensino jurídico. “Cada um de vocês tem experiências excelentes para compartilhar, e há pessoas ansiosas para aprender com elas. A comunicação, especialmente no ambiente digital e nas redes sociais, é fundamental e pode ser feita de várias maneiras. No entanto, é crucial compreender que a comunicação pode e deve ser adaptada ao seu próprio estilo, o que é a chave para encontrar sua maneira única de se expressar.”

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Ao final do congresso, Nara Ayres Britto, professora da pós-graduação lato sensu do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), avaliou os desafios de segurança no tratamento de dados pessoais no futuro da advocacia. Para ela, “manter a privacidade do cliente e respeitar o sigilo profissional são essenciais, e isso deve se estender às interações nas redes sociais e em qualquer comunicação pública.”

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A professora finaliza expressando que “a integridade dos dados deve ser protegida com cuidado, e medidas adequadas devem ser rompidas para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais. Além disso, é fundamental que todos se adaptem às regulamentações, como o Marco Civil da Internet e a LGPD, para garantir a conformidade e a proteção dos dados em todas as esferas,” encerrou.

Ação Social

Durante os painéis e palestras, os participantes contribuíram de forma expressiva na arrecadação de alimentos. Foram contabilizadas mais de 190 cestas básicas e a doação de 3 carrinhos de mercado, totalizando aproximadamente 2 toneladas de alimentos.

Veja as fotos do primeiro dia do congresso.

Confira as fotos do segundo dia de evento / final do congresso

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Eleições on-line: CREA-DF visita OAB/DF para aprimoramento de processo eleitoral virtual

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) se reuniram nesta quinta-feira (24/08/) para discutir pontos para a realização de eleições online no CREA-DF e explorar sobre a experiência da Seccional com as eleições online.

Durante a reunião, foram debatidos diversos aspectos relacionados à implementação das eleições online, incluindo a integridade do processo eleitoral e a transparência das votações. 

Estiveram presentes na reunião, o diretor de Tecnologia e Inovação da OAB/DF, Fernando Abdala, o diretor administrativo da OAB/DF, Gustavo Farias; o coordenador do setor de T.I da OAB/DF, João Batista; o gerente de T.I do CREA-DF, Cristiano Oliveira de Sousa e o secretário de relações institucionais do CREA-DF, Gilberto Campos.

O diretor de tecnologia, Fernando Abadala, destacou sua satisfação com o encontro. “Estamos ansiosos para compartilhar nossa perspectiva e insights. Além disso, já estamos empenhados em avaliar maneiras de melhorar nosso próprio procedimento eleitoral no próximo Acreditamos que essa troca de conhecimentos será mutuamente benéfica, impulsionando a excelência em ambos os processos eleitorais.”

Durante o debate, Gilberto Campos, secretário de relações institucionais do CREA-DF, observou que “a troca de experiências entre duas entidades que regulamentam e fiscalizam profissões tão importantes, certamente trará benefícios para a sociedade do DF.”

Por sua vez, Cristiano Oliveira de Sousa, Gerente de TI do CREA-DF, ressaltou o interesse da instituição em modernizar seus processos eleitorais. Ele afirmou: “este encontro nos proporcionou a oportunidade de aprender com esse processo, dada a nossa experiência atual em um processo eleitoral semelhante. Além disso, debatemos projetos e experiências conjuntas, especialmente no campo da inteligência artificial e no aprimoramento do atendimento aos profissionais.”

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OAB/DF promoverá evento sobre direitos das pessoas com TEA na Subseção de Taguatinga

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, está organizando um evento de destaque voltado para a conscientização e discussão sobre os direitos e questões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento está agendado para dia a próxima quarta-feira, 30 de agosto, às 19h30, na Subseção de Taguatinga. A palestra contará com profissionais com autismo, bem como especialistas em direito das pessoas com TEA, para discutir caminhos que levem à inclusão e melhores condições para essa comunidade.

Para Flávia Amaral, presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF, o evento em Taguatinga buscará atender as dúvidas sobre os direitos das pessoas com autismo e informar mais sobre o espectro e suas peculiaridades dentro do direito e do judiciário, esse evento também tem intuito de divulgar o MAB (Mapa Autismo Brasil) que através de seu questionário busca informações sobre a quantidade de autistas no DF, visto que o censo não tem esses dados. Ana Carolina Steinkopf estará presente para trazer maiores esclarecimentos sobre o projeto MAB.”

Painéis de Discussão

O evento contará com dois painéis principais:

  • Direitos dos Autistas: Este painel abordará questões legais e de direitos humanos relacionadas às pessoas com autismo. Serão discutidos tópicos como inclusão, acesso à educação, emprego e participação na sociedade. Os palestrantes irão explorar os desafios enfrentados pelas pessoas com autismo e como o sistema legal pode ser uma ferramenta para garantir seus direitos.
  • Diagnóstico do Autismo na Fase Adulta e sua Complexidade: Abordará a identificação e o diagnóstico do autismo em adultos, uma área frequentemente negligenciada. Os especialistas discutiram as dificuldades que os adultos enfrentam ao buscar um diagnóstico preciso, bem como as implicações emocionais e sociais desse processo.

Palestrantes

Entre os palestrantes, estão: Flávia Amaral, presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Jéssica Emídio, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Kauan Mansur, professor da rede pública e pessoa com TEA; Marianna Morais, cirurgiã dentista e pessoa com TEA; Larissa Argenta, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da Subseção de Taguatinga; Nayla Alcuri, secretária-geral adjunta da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Fernanda Feitoza, advogada especialista na área de saúde para pessoas com TEA e mãe atípica; e Carol Steinkopf, fundadora do Instituto Steinkopf para pessoas com TEA e idealizadora do Mapa Autismo Brasil.

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OAB/DF na mídia: campanha da OAB/DF arrecada itens de higiene para mulheres vulneráveis (Metrópoles)

Nesta quinta-feira (24/08), o portal Metrópoles publicou uma reportagem sobre a segunda edição da campanha “Doe Dignidade”. A ação é promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão OAB Social, juntamente com a Comissão da Mulher Advogada, com objetivo de abordar as necessidades básicas das mulheres. O encerramento da campanha está agendado para sexta-feira (25/8).

As doações recomendadas têm como destino mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e são residentes da comunidade do Sol Nascente. Dentre os itens de maior relevância para a doação, destacam-se produtos como absorventes, sabonetes, xampus, condicionadores, pastas de dente e escovas dentais.

Confira aqui a reportagem na íntegra.

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OAB/DF na mídia

OAB/DF na Mídia: Justiça manda condomínio de Taguatinga suspender multas à moradora que cria cães no apartamento (DF2)

Na edição do DF2 desta quarta-feira (23/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente da Comissão de Direito Condominial, Paulo Lima, abordou a decisão judicial que resultou na suspensão das multas dirigidas a uma moradora que cria cães em seu apartamento, localizado em um condomínio de Taguatinga,

Valesca, moradora do Condomínio Rio de Janeiro, recebeu uma notificação de multa por parte da administração do local onde vive devido à aquisição de dois cães de pequeno porte. Esses cães desempenham um papel crucial no apoio à sua saúde mental. Com isso, ela decidiu buscar respaldo legal. A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou o pedido da moradora, permitindo que ela mantivesse os cães em sua unidade residencial. A decisão determinou que o condomínio não deve aplicar penalidades a Valesca.

Na reportagem, o presidente da Comissão de Direito Condominial, Paulo Lima, afirma que “muitos condomínios insistem nessa proibição e poderiam simplesmente regulamentar o trânsito dos animais e a forma.”

Assista à reportagem na íntegra.

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OAB/DF na mídia

OAB/DF faz nova pesquisa para verificar se juízes, desembargadores e ministros respeitam as prerrogativas

O segundo estudo organizado pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sobre o atendimento à advocacia pelo Judiciário – pesquisa em campo realizada em 2022 (pós-pandemia) – abordou 459 serventias entre cartórios, varas e gabinetes, cobrindo o TJDFT, TRT10, TRF1, STM, TSE, STJ, TST e STF. Esse levantamento revelou dados importantes sobre o cumprimento do inciso VIII, Art. 7º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia), que garante à advocacia a prerrogativa de “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”.

O levantamento aponta um número considerável de autoridades descumprindo a norma, negando-se a atender os advogados quando solicitados, sendo, portanto, considerados como violadores desta prerrogativa.

“A pesquisa indica os gargalos nos fóruns e serventias e tem por propósito nortear correções, pois a OAB/DF está disponibilizando as informações às Presidências e Corregedorias para que possam trabalhar em uma ação coordenada dos Tribunais”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Outras indicações desse estudo sugerem a abertura de diálogo para padronização de ferramentas e de plataformas digitais disponíveis e o estabelecimento de um protocolo de atendimento à advocacia.

“A OAB/DF seguirá pesquisando e, sobretudo, vai verificar a reincidência na recusa em atender a advocacia, pois compreendemos que, em casos graves, poderão ser instaurados procedimentos para apurar se os deveres previstos no art. 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê a obrigação de os magistrados tratarem com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, estão sendo cumpridos, assim como o art. 7º, VIII do Estatuto da Advocacia”, explica Délio.

Para o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, “a prerrogativa da advocacia de acesso às autoridades é instrumento de concretização do processo judicial republicano”. Ele reforça: “sem a efetiva participação do advogado nos autos, sobra apenas o arbítrio e o abuso”. Newton Rubens conta que essa ideia de mapeamento do atendimento à advocacia pelo Judiciário surgiu em 2020 no auge da pandemia e tem sido uma ferramenta importante de fiscalização. “O trabalho desenvolvido por todos os partícipes do projeto será levado aos órgãos de correição, inclusive com informações daqueles que são reincidentes em não atender a advocacia, considerando dados dos anos anteriores, para tomada de providências.”

Bruno Matos, coordenador desse segundo estudo da OAB-DF, diz que “coordenar uma força-tarefa com dezenas de advogados para verificar a qualidade do atendimento à advocacia foi um trabalho grandioso” que vem para auxiliar na atuação dos profissionais que trabalham no DF.

A orientação para o trabalho veio do presidente da OAB/DF e do Diretor de Prerrogativas e contou com o apoio do subcoordenador do mapeamento, Daniel Kaefer. “Os dados obtidos foram tratados e organizados em um relatório completo para auxiliar a OAB/DF a abrir o diálogo com as corregedorias dos tribunais e CNJ, apresentando indicadores precisos, na busca de providências para garantir o respeito à prerrogativa prevista no inciso VIII Art. 7º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia)”, finaliza Matos.

Veja o levantamento:

Confira as informações do primeiro levantamento, realizado em 2020, durante a pandemia:

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