Leticia Marchi

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Mauro Manoel Bambrilla, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, pai da advogada Marília Gabriela Gil Brambilla, ex-conselheira da OAB/DF.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).

Diretoria OAB/DF

Diretoria CAADF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -(OAB/DF) representada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo firmou nesta quinta-feira (21/09) uma parceria com o Instituto Steinkopf, voltada para o apoio e incentivo ao Mapa Autismo Brasil (MAB). A iniciativa busca pela compreensão e auxílio a políticas públicas relacionadas ao autismo no Distrito Federal.

O Mapa Autismo Brasil tem como objetivo principal a coleta de dados sobre o número de autistas no DF. Esses dados não apenas fornecerão informações cruciais para a compreensão da comunidade autista na região, mas também servirão como base para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

Segundo Flávia Amaral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, “a assinatura do contrato demonstra que a OAB/DF incentiva a pesquisa que está sendo feita pelo MAB, para saber a quantidade de autistas no DF para construção de políticas públicas”

Flávia avalia ainda que o acordo “foi firmado no dia nacional da luta da pessoa com deficiência, visto que o autista segundo a lei Berenice Piana equipara o autista a pessoa com deficiência,” destaca.

Para mais informações e para preencher o questionário, visite o site oficial do Mapa Autismo Brasil: https://www.mapaautismobrasil.com.br/

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nos dias 18 e 19 de setembro, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras, promoveu a primeira edição da Conferência de Ciências Criminais. O evento reuniu especialistas, advogados, estudantes e demais interessados na área do Direito Criminal, tornando-se um marco no cenário jurídico da região.

A conferência contou com a presença de palestrantes renomados, dentre os convidados estavam Patricia Vanzolini, presidente da OAB/SP e advogada Criminalista, Fabiano Lopes, professor universitário, escritor e advogado criminalista especialista na Lei de Drogas, Augusta Diniz, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), professora Direito Penal e Processo Penal e Nefi Cordeiro, ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Os debates abordaram diversos tópicos, desde a atuação do advogado na realização de cautelares diversas da prisão, a Resolução 484/2022 do CNJ e suas implicações no sistema de reconhecimento de pessoas, Tribunal do Júri, a Lei de Drogas e nas estruturas de Organizações Criminosas até a Colaboração Premiada.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância da realização da 1ª Conferência de Ciências Criminais como “um passo crucial para promover o debate e a atualização dos profissionais do Direito Penal do DF.” Ele enfatizou “que os temas abordados durante o evento são de extrema relevância, refletindo as questões mais prementes da sociedade contemporânea e do sistema jurídico brasileiro.”

Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras, expressou que “é importante destacar a relevância deste evento para a sociedade, especialmente considerando os acontecimentos recentes e as decisões tomadas nas Cortes Superiores. No encontro, debatemos uma série de temas cruciais, e buscamos promover debates sobre questões como audiências de custódia, manutenção de prisões cautelares, competência dos tribunais e, acima de tudo, a defesa das prerrogativas da advocacia,” afirmou.

Primeiro dia

No evento, Patricia Vanzolini, presidente da OAB/SP e advogada criminalista, apresentou uma análise da Resolução 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu impacto significativo no sistema de reconhecimento de pessoas. De acordo com a palestrante, “é fundamental que esse tema seja dominado, pois cabe a nós, advogados, cobrar a aplicação prática da Resolução 484/2022 do CNJ, que estabelece diretrizes para o reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais.”

Para ilustrar a relevância dessa resolução, Patricia apresentou um caso em que uma jovem de 15 anos foi estuprada e, por um momento de pressão, nomeou um homem como o responsável pelo crime. Ele foi preso e, com base no reconhecimento da vítima, foi condenado a oito anos de prisão por estupro. No entanto, o caso foi questionado pelo Innocence Project Brasil, uma organização dedicada ao combate às condenações de pessoas inocentes no país. Eles conduziram uma revisão criminal e descobriram que as acusações contra o indivíduo, eram injustas. 

A criminalista completou dizendo que “este caso destaca a importância de não depender apenas do reconhecimento pessoal em casos criminais. Precisamos considerar outras evidências, como provas de DNA, para garantir que a justiça seja realmente feita. A resolução é um passo na direção certa, mas sua implementação eficaz e o cumprimento de suas diretrizes são cruciais para a justiça no sistema legal brasileiro.”

Segundo dia

No último dia do evento, os participantes contaram com uma palestra sobre Lei de drogas e as estruturas de organizações criminosas, apresentada por Fabiano Lopes. Ele abordou questões cruciais relacionadas à Lei de Drogas e às estruturas das organizações criminosas, mas o foco da palestra foi sobre a necessidade fundamental de compreender a essência do conceito de crime.

Em seu painel, o professor criminalista afirmou que “o executivo vai dizer o que é droga lícita, o que é droga ilícita, e vai controlar. E para nós, advogados criminalistas, é essencial conhecer o que é crime, antes de entender da lei de drogas, antes de entender da lei de organização criminosa, e tantas outras leis especiais. Precisamos entender o que é crime, quais são os elementos dele.”

Encerramento

Finalizando o congresso, Welbert Gomes Freitas, Presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras da OAB/DF, salientou a relevância da conferência e o aprofundamento do conhecimento no campo das Ciências Criminais. 

“O evento demonstrou o compromisso da OAB/DF em contribuir para o desenvolvimento e a excelência da prática jurídica em sua jurisdição, com profissionais qualificados, oferecendo a oportunidade de aprimoramento para uma prática profissional superior,” disse o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras.

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Confias as fotos do segundo dia

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), realizou nesta terça-feira (19/09), uma cerimônia para entrega de 26 carteiras aos Procuradores do Distrito Federal. A solenidade marcou a integração dos novos profissionais à advocacia.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., abriu a cerimônia observando que “a advocacia é uma profissão que desafia, que exige dedicação e comprometimento com os valores éticos e morais. Hoje, reforçamos o nosso compromisso em defender os direitos dos cidadãos e em contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária,” disse.

Durante seu discurso, o orador da turma, Rodrigo de Paula Bandeira, pontuou “que essa turma de novos procuradores do Distrito Federal e advogados represente suas funções constitucionais e legais com coragem, resiliência, sabedoria, inteligência, humildade, sensibilidade e, sobretudo, humanidade.”

Rodrigo reforçou ainda que a sociedade, a comunidade jurídica, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e a OAB/DF, “encontrarão em nós, procuradores, a coragem de continuar defendendo a democracia ao lado de colegas advogados tão valorosos, independentemente das adversidades que se nos apresentem,” completou.

Na solenidade, Idenilson Lima da Silva, procurador-geral adjunto do Contencioso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e paraninfo da ocasião, afirmou: “Além de capacitá-los para a prática da advocacia no Distrito Federal, a habilitação como advogados que exigem o dever de unirem-se à Ordem dos Advogados do Brasil na defesa incansável da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos.”

O procurador-geral adjunto, também destacou que “como advogados, vem a responsabilidade de contribuir efetivamente para a promoção da justiça e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”

Em seu pronunciamento final, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, enfatizou a importância da OAB e destacou o papel singular da instituição. “Na OAB, desempenhamos um papel diferenciado, sem igual, tanto no Brasil quanto no mundo. Desejo que estejam conscientes de que fazem parte nesta Casa e que também é responsabilidade de cada um de vocês contribuir para este ciclo. Tenho plena confiança de que todos vocês têm muito a oferecer e se orgulhar.”

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Comunicação OAB/DF — Jornalismo