35 anos da Constituição: congresso da OAB/DF debate papel das mulheres nos Tribunais Superiores

Comemoração teve por objetivo abordar as conquistas e desafios das mulheres nos tribunais superiores

A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) por meio da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores promoveu nesta quarta-feira (22/11) um evento sobre o papel das mulheres nos Tribunais Superiores, em celebração aos 35 anos da Constituição de 1988.

O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., abriu o encontro expressando o compromisso da Ordem em promover a paridade de gênero e valorizar as contribuições das mulheres na advocacia.“Nos tribunais superiores e no Sistema OAB, as mulheres têm desempenhado papéis cada vez mais relevantes, ocupando posições de destaque e influência.”

No encontro, Tiago Conde, presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, afirmou que “a atuação destacada das mulheres nos tribunais superiores é não apenas um testemunho das conquistas passadas, mas também uma inspiração para futuras gerações de advogadas a buscarem a excelência em suas carreiras jurídicas.”

Danúbia Souto, coordenadora da Subcomissão STJ/STF da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, destacou a importância fundamental da paridade de gênero no processo decisório do Judiciário.“Para que as decisões do Judiciário sejam efetivamente justas, elas precisam ser tomadas com pluralidade. Somente quando pessoas de diferentes gêneros, raças, crenças e contextos de vida participarem dos julgamentos é que a justiça será efetivamente equânime e inclusiva. Visões diferentes trazem pra roda da Justiça a diversidade que o nosso país carrega na sua essência”, disse.

A representatividade feminina nos Tribunais Superiores

Um dos temas destacados durante o evento foi “Os 35 Anos da Constituição e o Avanço dos Direitos das Mulheres”, com uma palestra da advogada Andrea Magalhães. Durante sua apresentação, Andrea ressaltou que, desde a aposentadoria da Ministra Rosa Weber, a representação feminina no topo do Judiciário brasileiro é de apenas 9%. “Esse índice é o mais baixo entre todos os países da América Latina, Caribe e Península Ibérica, exceto a Argentina, conforme apontam dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).”

Segundo Andrea, “a situação se reflete também no Congresso Nacional e no Poder Executivo, apesar das vagas ociosas e do discurso progressista.” A ausência de representatividade dificulta a reversão do machismo estrutural nas instituições brasileiras e a superação de vieses decisórios de gênero.”

Em sua abordagem, a advogada mostrou que, embora tenham sido mencionados alguns avanços normativos e jurisprudenciais, como cota para promoção de magistradas e leis de igualdade salarial, grandes retrocessos, como o aumento de vítimas de feminicídio, violência doméstica e avanços conservadores no Congresso, ainda persistem.

“A inclusão feminina, medida por indicadores como mercado de trabalho, mobilidade, remuneração, aposentadoria e empreendedorismo, não se limita a ações afirmativas ou combate ao feminicídio, abrangendo uma gama de direitos. O direito à creche, por exemplo, impacta não apenas a inserção da mulher no mercado de trabalho, mas também questões previdenciárias, patrimoniais e criminais. A presença feminina nos tribunais superiores é fundamental para identificar e abordar essas nuances”, pontuou Andrea. 

Julgamentos Virtuais nas Cortes Superiores: Avanços e Retrocessos

Já no painel “Julgamentos Virtuais nas Cortes Superiores: Avanços e Retrocessos”, a advogada Camila Nascimento de Souza, destacou o papel fundamental que as mulheres desempenharam nos últimos 35 anos nos Tribunais Superiores na interpretação e aplicação da Constituição brasileira. “As mulheres em posições de destaque nesses tribunais exercem papéis cruciais como modelos e líderes, influenciando não apenas as decisões judiciais, mas também promovendo uma cultura jurídica mais sensível às questões de gênero dentro do sistema judiciário”, analisou.

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Segundo ela, “a presença feminina nesses tribunais trouxe uma abordagem mais inclusiva na interpretação constitucional, resultando em análises mais sensíveis às questões de gênero, reconhecendo as nuances e desafios específicos enfrentados pelas mulheres na sociedade.”

Lançamento do livro “Controvérsias no Direito Tributário Contemporâneo”

No encerramento do congresso, aconteceu o lançamento do livro “Controvérsias no Direito Tributário Contemporâneo”. A obra, coordenada pelos advogados Thabitta Rocha e Bruno Teixeira, foi apresentada pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.

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O livro oferece à comunidade jurídica as mais recentes discussões em direito tributário. Essas discussões são enriquecidas com doutrina e jurisprudência, sem perder de vista a análise crítica característica dos operadores do direito. Para adquirir o livro, acesse aqui.

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Entrega de carteiras: 57 novos profissionais são recebidos na OAB/DF

Em uma cerimônia solene realizada no auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), nesta quinta-feira (23/11), 57 novos advogados e advogadas foram recebidos nos quadros da Ordem. Onde se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

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Na ocasião, o presidente da Casa, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou a importância dos novos advogados permanecerem constantes ​​e dedicados aos valores essenciais da liberdade e democracia em sua jornada profissional.“Essa Casa é o templo da liberdade e democracia. E é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Se lembrem todos os dias do que declararam nessa cerimônia, principalmente quando desanimarem,” declarou.

Pedro Azambuja de Souza Thompson Flores, orador da turma, lembrou aos colegas da grande responsabilidade de exercer a advocacia com ética. Ele enfatizou que “o advogado deve estar conscientes da importância, acima de tudo, da ética no exercício da advocacia.”

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Ele finalizou sua fala observando os desafios da carreira na advocacia e encorajando seus colegas. “Assim como qualquer profissional liberal recém-empreendendo os desafios iniciais de sua carreira, nós, advogados, também estamos sujeitos a esses desafios. Portanto, nessa nova profissão, sejamos corajosos na busca pela justiça, pela legalidade e pela defesa da justiça, seja por meio da lide ou extrajudicialmente, sempre zelando pela ética de nossos atos”, disse o orador.

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Nesse contexto, o paraninfo da turma, Francisco Thompson Flores, ressaltou o papel fundamental dos advogados como elementos essenciais na promoção da administração da justiça. “Gostaria de ressaltar que a sociedade clama pela chegada de vocês. Isso é, pois, a sociedade exige a chegada de novos profissionais capacitados, atualizados e aptos a enfrentar os mais variados desafios que este ritmo de mudanças nos revela, dia após dia. Nós, advogados, somos indispensáveis ​​na administração da justiça e, como tal, devemos ser vigilantes e atuantes no combate aos mais variados problemas vivenciados nos tempos atuais”, analisou.

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OAB/DF Promove a 2ª Edição do Projeto “Papo Legal”

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, realizou nesta terça-feira (21/11) a 2ª edição do projeto “Papo Legal”. O evento contou com a participação de alunos do Centro Educacional 04 do Guará e da Coordenação Regional de Ensino do Guará.

Durante o encontro, foram discutidos temas pertinentes à realidade dos jovens, abrangendo questões como violência, bullying, abuso sexual, além de assuntos mais contemporâneos, como inteligência artificial e segurança na internet.

A Lei Henry Borel e a alienação parental foram abordadas de maneira acessível, proporcionando uma compreensão mais profunda aos jovens presentes sobre seus direitos e a legislação que os resguarda. O evento possibilitou que os adolescentes compartilhassem experiências pessoais, tanto individuais quanto relacionadas ao ambiente escolar.

O presidente da Comissão, Charles Bicca, destacou a importância do projeto para as crianças e adolescentes. “O evento não apenas forneceu informações valiosas, mas também concentrou-se em ouvir e capacitar os adolescentes, fornecendo ferramentas para que exerçam seus direitos em qualquer contexto e diante de qualquer pessoa. Com base na premissa de que, embora a Constituição Federal assegure absoluta prioridade aos direitos da criança e do adolescente, essas vozes muitas vezes não são ouvidas.”

Segundo Marcia Tranquillini, vice-presidente da Comissão, “este projeto alcança diretamente os adolescentes que têm o poder de fazer a diferença. Parabéns aos alunos que demonstram grande interesse no ‘Papo Legal'!”

Krisley Queiróz, secretaria-geral da Comissão, pontuou que “a iniciativa concede aos jovens a oportunidade de ter um espaço de fala ao instigar a participação desse público em debates sobre temas importantes para nossa sociedade. Promover reflexão, conhecimento e fomentar o protagonismo nos adolescentes, valendo-se de espaço e linguagens próprias dos jovens, é nossa missão.”

Durante o evento, a diretoria da Comissão entregou aos alunos presentes uma Cartilha de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, elaborada pela própria Comissão, contendo diversas dicas de proteção.

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Sancionada a Lei do Dia da Mulher Advogada, a OAB/DF celebrará em evento

Lei n.º 7339/23 institui 15 de dezembro como Dia da Mulher Advogada no DF

Com objetivo de valorizar e reconhecer o papel desempenhado por mulheres na advocacia, o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou nesta quarta-feira (22/11), a promulgação da Lei n.º 7339/23, que institui o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal. E para celebrar a data, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão da Mulher Advogada em parceria com a da deputada Jaqueline Silva (MDB) organizará um evento para destacar a importância das mulheres na advocacia.

A nova lei, de autoria da deputada Jaqueline Silva, foi aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em outubro de 2023. A votação contou com a participação da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em conjunto com a Comissão da Mulher Advogada da Seccional e a Comissão Nacional da Mulher Advogada.

Ao comemorar a vitória, Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, enfatizou a importância da criação do Dia da Mulher Advogada como um marco na luta contra as desigualdades de gênero na advocacia. “A aprovação da lei representa um passo crucial para a representatividade na advocacia. Mais do que um reconhecimento às aproximadamente 25 mil advogadas que atuam na capital do país, é um símbolo de representatividade e respeito àquelas que compõem 52% da advocacia local,” afirmou Délio.

Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, destacou que “a criação do Dia da Mulher Advogada é uma forma de reconhecer e combater essas desigualdades, promovendo a equidade de oportunidades e o empoderamento feminino, servindo como incentivo para que mais mulheres se interessem pela carreira jurídica e se sintam encorajadas a ocupar espaços de liderança.”

Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, compartilhou que mais do que um marco no calendário, a data representa “a essência e a representatividade da mulher em uma profissão essencial para a sociedade. A simbologia guia a humanidade, e a partir de agora, temos uma data, um símbolo para comemorar vitórias, rememorar, conquistar e superar desafios,” disse.

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OAB/DF realiza formatura da turma de Residência Jurídica de 2023

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, nesta terça-feira (21/11), uma cerimônia solene de formatura da turma de Residência Jurídica. O evento, realizado na sede da OAB/DF, reuniu familiares e membros do Sistema OAB, marcando o encerramento de um ciclo de aprendizado e preparação para os advogados.

No mês de junho de 2023, os advogados selecionados para o programa enfrentaram a prova de Residência Jurídica, demonstrando suas habilidades em diversas áreas do direito. Os aprovados como residentes receberam uma qualificação de 120 horas, abrangendo conceitos fundamentais de português, comportamento, redação de petições, elaboração de contratos de honorários, procurações e outros aspectos complementares para a carreira dos advogados. E de atividades práticas, os advogados receberam 220 horas.

A solenidade foi conduzida pela vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que ressaltou a importância da formação prática no desenvolvimento de competências essenciais para o exercício da advocacia. “A residência jurídica é uma etapa que se mostra cada vez mais agregadora na formação do advogado, proporcionando a oportunidade de aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos durante a graduação em situações reais”, afirmou.

Iniciando os pronunciamentos da noite, Samira Inês Souza, a primeira oradora da solenidade, refletiu sobre sua trajetória no projeto de residência. “Tudo que vivi aqui me ajudou a crescer muito como pessoa, tanto profissionalmente quanto pessoalmente. Estou mais segura de mim hoje, depois de tudo que passei, de tudo que aprendi. Independentemente de como tenha sido a jornada de cada um de vocês, uma coisa é fato. Tivemos contato com profissionais excelentes, excepcionais, que nos mostraram valores e conhecimentos que vão muito além da advocacia, sendo aproveitados em outras áreas da vida. O conhecimento é algo que ninguém tira de nós”, observou a oradora.

Em seu discurso, o segundo orador da turma, Ulisses Alves, ressaltou a importância do programa em sua vida profissional, expressando gratidão aos envolvidos. “Agradeço a todos que participaram desse trajeto, a todos que fizeram dessa residência um projeto grandioso e visionário, e que ele continue e se perpetue por muitos e muitos anos. Eu gostaria de dizer aos colegas e aos amigos que eu consegui, as parcerias que eu formei, que eu sempre serei grato por ter compartilhado meus momentos e por compartilhar momentos com vocês. Saiba que foi um privilégio e, pra mim, hoje e sempre, vocês, com certeza, são o rio que corre na minha aldeia.”

A conselheira Seccional e paraninfa da turma, Camilla Dias Gomes Lopes dos Santos, encorajou os residentes a buscar pelos sonhos e destacou a importância do aprendizado contínuo. “Agora é que vocês vão buscar pelos sonhos, unidos por muita assessoria que tiveram, de mentorias, de aulas, de pessoas brilhantes que passaram por aqui. O aprendizado é infinito e constante. Independentemente da circunstância. Independentemente da fase da vida de vocês. Que vocês brilhem lá fora. E por último, para deixar aquela frase para reflexão: só voa alto quem não tem medo de cair”, pontuou.

No encerramento da cerimônia, os tutores e colaboradores foram homenageados pelos formandos, representados por Melissa Vanini, que destacou o crescimento conjunto ao longo da residência. “Vimos esta residência crescer e, com ela, nós também crescemos. Evoluímos não só como advogados e advogadas, mas também como seres humanos íntegros e empáticos. Esta noite é uma celebração desse crescimento e da jornada que percorremos juntos.”

Veja as fotos do evento

Jornalismo OAB/DF

Nota de pesar pelo falecimento do advogado Chucre Suaid

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), lamentam o falecimento do advogado Chucre Suaid.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

OAB/DF na mídia: Comissão de Igualdade Racial fala à CBN sobre o Dia da Consciência Negra

Nesta segunda-feira (20/11), a Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) concedeu uma entrevista à Rádio CBN para discutir o Dia da Consciência Negra. A entrevista contou com a participação do presidente da Comissão, Beethoven Andrade.

Durante a entrevista, Beethoven Andrade enfatizou a necessidade de abordar o racismo de maneira abrangente. Ele ressaltou a importância de não separar a luta racial da luta de classes, indicando que ambas são interconectadas e devem ser enfrentadas de maneira conjunta.

Segundo ele, “o racismo não pode ser visto apenas como um problema individual, mas sim como uma questão sistêmica que afeta a sociedade como um todo. É crucial compreendermos que a luta racial e a luta de classes estão entrelaçadas, e ao abordarmos uma, também estamos lidando com a outra. O Estado brasileiro é racista, a sociedade brasileira é racista, e a gente não pode individualizar esse racismo. Ele tem que ser tratado de uma forma muito mais séria como a gente tem tratado até então”.

Ao final da entrevista, o presidente da Comissão, convidou os ouvintes para participarem do evento da OAB/DF “Cinema DF e Direito em Debate” com uma mostra de dois documentários. O objetivo do evento é dar visibilidade a questões em debate sobre a população negra na atualidade. 

Ouça a entrevista na íntegra:

Mais notícias sobre o Dia da Consciência Negra com participação da OAB/DF:

Revista Justiça — Dia da Consciência Negra | 20/11/2023

Veja as políticas públicas para combater crimes raciais no DF (R7)

Jornalismo OAB/DF — OAB/DF na mídia

Podcast sobre Advocacia Sistêmica aborda a sua importância no cenário jurídico

Humanização, saúde mental, autorresponsabilidade e bem-estar foram tratados em debate com o intuito de vencer desafios contemporâneos da sociedade

No dia 17 de novembro, a Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF promoveu o podcast intitulado “Advocacia Sistêmica e sua importância no cenário jurídico atual”. Transmitido ao vivo, pelo canal da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) no YouTube, o evento reuniu especialistas para discutir temas considerados de extrema importância no campo jurídico, inovar para além das práticas tradicionais.

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Integrantes da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF – Foto: Roberto Rodrigues

Participaram do podcast a presidente da Comissão, Marcela Furst; a vice-presidente Rachel Bernardes, a secretária-geral Raphaela Cortez e a secretária-adjunta Alessandra Siqueira.

Marcela Furst pontuou que a Comissão visa a promoção da humanização nas práticas cotidianas junto ao Poder Judiciário, por meio das formas integrativas de resoluções de conflito, da escuta ativa, de uma comunicação não-violenta e da postura ética. “Mesmo quando exista um litígio, que seja conduzido de uma forma mais colaborativa”, explicou.

O debate destacou a relevância da advocacia sistêmica e sublinhou a necessidade de adaptar e humanizar os processos legais, moldando-os de acordo com as demandas e desafios contemporâneos da sociedade.

Função Social

Rachel Bernardes diz que é preciso enxergar o Direito como função social e que as competências do advogado devem ser além da própria advocacia. “Hoje, não adianta termos apenas o Direito. O advogado deve ter as competências transversais, softs skills – habilidades comportamentais –, para olhar os seus clientes de forma humanizada. Para que o advogado enxergue além do cliente e separe as emoções, não personifique o problema”, frisou.

Autoconhecimento

Raphaela Cortez trouxe para o debate a mudança na dinâmica temporal da sociedade, afirmando “que a nova geração não está disposta a esperar anos por respostas do Judiciário. Essa era full-time exige uma abordagem mais ágil e colaborativa, transformando também a forma como o sistema jurídico opera”.

Temas como autoconhecimento, autorresponsabilidade, saúde mental, terapia e bem-estar foram abordados durante o podcast, ressaltando a importância do cuidado pessoal na prática jurídica contemporânea.

Para Alessandra Siqueira é importante que os advogados tenham autoconhecimento para lidar com problemas dos clientes. “Nós, advogados, lidamos com problemas dos outros todos os dias. É necessário que o advogado tenha autoconhecimento para direcionar melhor os clientes”, destacou.

As palestrantes encerraram o episódio reiterando o convite para que os advogados conheçam a Comissão e aprofundem-se nesta questão do Direito Sistêmico.

Assista na íntegra:

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OAB/DF marca sua ação do Dia da Consciência Negra com filmes e debates

Na celebração do Dia da Consciência Negra, segunda-feira (20/11), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em atividade com apoio e organização da Diretoria e da Comissão de Igualdade Racial; da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e da Comissão da Mulher Advogada, promoveu o evento “Cinema DF e Direito em Debate” com mostra de documentários exibidos no auditório do edifício-sede.

Essa atividade visou destacar questões em debate sobre a população negra na atualidade. O primeiro curta-metragem exibido foi “Benevolentes”, do cineasta Thiago Nunes. “O roteiro é de 2020, quando começamos a gravar. Seguimos gravando em 2021. Tivemos a previsão de lançar em 2022, porém não foi possível por questões técnicas. Agora, em 2023, vamos lançar como longa-metragem. Juntaremos partes do curta que apresentamos aqui na OAB/DF e que antes foi mostrado no Festival de Curta de Brasília de 2021 e acrescentaremos no longa. Assim serão incluídas novas imagens que temos guardadas desde 2021 e 2022”, conta o diretor. “A mensagem primordial deste filme é de que o racismo precisa ser combatido e discutido, diariamente, em âmbitos das escolas e da sociedade em geral. Racismo é crime, coisa hedionda”, diz Thiago Nunes.

“Benevolentes” aborda o racismo sob a perspectiva de brasilienses negros que lidam diariamente com a questão. O filme foi gravado a partir de entrevistas da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF. De acordo com o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Beethoven Andrade, na época que o diretor Thiago Nunes o procurou, ele (Beethoven) tinha escrito um artigo, sob o impacto de um episódio em que foram efetuados, por militares, 80 tiros contra o carro de uma família do Rio de Janeiro, provocando a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, que morreu na hora.

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Presidente da Comissão de Igualdade Racial, Beethoven Andrade

“Fiz o texto desse artigo com o meu coração muito inflamado com esse episódio no Rio de Janeiro. O Estado, ficava tentando justificar o que ocorreu de forma esdrúxula. Por isso, questionei no artigo, publicado pelo Correio Braziliense: por que nós, negros, temos de ser benevolentes com toda essa maldade? Entendo que é importante que as pessoas brancas participem do processo de mudança e de superação do racismo porque isso não depende somente das pessoas negras. Depende da coletividade”, considera Beethoven.

Carolina

O segundo curta-metragem exibido foi “Carolina em outras faces”, que conta a história de duas mulheres negras que conquistaram projeção e ascenderam socialmente. Uma delas é Maria das Graças Santos, empreendedora em Brasília; a outra é Josefina Serra dos Santos, advogada que foi a primeira Secretária de Estado de Igualdade Racial do Distrito Federal e a primeira presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF. As entrevistas desse documentário são permeadas pela história e textos da escritora do livro “Quarto de Despejo”, Carolina Maria de Jesus. Nessa obra, ela narra passagens de sua sobrevivência como catadora de lixo e metal em São Paulo, em uma narrativa vigorosa.

Lucas Rafael, diretor do curta-metragem “Carolina em outras faces” contou que a obra foi uma sugestão enquanto ele era convidado na matéria da professora e doutora Edileuza Penha na Universidade de Brasília (“Etnologia visual da imagem do negro no cinema”). “No curso falamos sobre Carolina de Jesus, uma pessoa negra que tinha uma prática intelectual, quando a educação era oferecida majoritariamente a pessoas brancas. O curta resgata, portanto, o exemplo dela. Buscamos mulheres negras que pudéssemos traçar um paralelo com ela. Mulheres que, por meio da educação e da cultura, do fazer, conseguiram ascender economicamente e também socialmente, apesar das barreiras da sociedade de uma maneira geral”, detalhou o diretor do curta.

Fernanda Morgani, a atriz que interpreta Carolina de Jesus, disse que foram dois dias intensos de preparação e de imersão na personagem para gravar de uma vez só, sem chance de regravar. Como ela já conhecia bem a obra de Carolina antes, por leitura, foi uma experiência intensa, única: “Sempre fui muito fã da Carolina e pude mergulhar na forma como ela lidava com os seus filhos e enfrentava a vulnerabilidade social e, ainda assim, produzia a escrita vigorosa que conhecemos. Hoje, passados esses anos desde 2015/2016, sinto que falamos mais sobre racismo e sobre a identidade negra. Foi um pontapé de militância para mim, e percebo que as pessoas querem saber mais, hoje, pois estão incomodadas e querem mudanças, superação do racismo.”

Debates

Após a exibição dos filmes, foram realizados debates. O primeiro teve a mediação do presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade. Debatedores: Thiago Nunes, diretor do curta-metragem “Benevolente”; Patrícia Guimarães, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF e Lucia Helena, advogada membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.

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Participantes do primeiro debate receberam certificados da OAB/DF

O segundo debate, mediado pela presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF, Veranne Magalhães, contou com os debatedores Lucas Rafael, diretor do curta-metragem “Carolina em outras faces”; Maria das Graças Santos, que atuou pelo Movimento Negro Unificado do DF e é empreendedora, a advogada Lúcia Helena, Rita Andrade, produtora cultural e membro consultora da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF, e a atriz Fernanda Morgani.

Veranne Magalhães, como organizadora desse evento, destacou que é muito importante a Ordem estar atuando fortemente nessa frente contra o racismo e utilizando a arte como forma de acesso à informação, à sensibilização e à produção de conhecimento. Ela trouxe, na abertura do evento, a imagem da boneca Abayomi, de pele negra e estética afro, feita com retalhos de pano e malhas. “A mensagem desta boneca é o fortalecimento da autoestima da população afrodescendente”, destacou Veranne.

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Presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães

Também prestigiou o evento a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, que antes já havia comentado que a ocasião “é uma oportunidade de debater esse tema essencial à população brasileira e especialmente à mulher negra, que ocupa o pico da pirâmide, quando se trata de discriminação, de preconceito e de baixa remuneração”.

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OAB/DF celebra Dia da Consciência Negra

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OAB/DF realiza treinamento com funcionários e colaboradores

A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) promoveu nesta terça-feira (14/11), um treinamento do Programa de Compliance aos funcionários, estagiários, terceirizados, reeducandos, jovens aprendizes e colaboradores.

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Realizado em formato híbrido, o treinamento contou com a presença de 392 participantes, e trouxe uma abordagem direcionada à prevenção e ao combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação. O evento foi conduzido por Inácio Alencastro, Compliance Officer do sistema OAB/DF e presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG da OAB/DF.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., abriu o evento destacando todo trabalho do sistema OAB. “Toda a nossa equipe tem trabalhado arduamente ao longo dos meses e anos, buscando aprimorar nossa gestão a cada dia. Mais uma vez, reforço e esclareço que grande parte do sucesso ou dos desafios em uma gestão pertence ao time, a todos nós. Cada um de nós tem sua parcela de responsabilidade, de maneira positiva, tanto nos momentos bons quanto nos desafios. Assim, estamos sempre dispostos a fazer os ajustes necessários para melhorar, trabalhando juntos.”

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Durante o evento, Inácio Alencastro, Compliance Officer e conselheiro seccional da OAB/DF, abordou estratégias fundamentais para identificar, prevenir e lidar com situações que possam comprometer a integridade e a dignidade dos colaboradores, onde expressou a importância da ação.

“Os treinamentos constituem um dos principais pilares dos programas de compliance e, aqui na OAB/DF, seguimos as melhores práticas adotadas pelo mercado. Além disso, estamos prevenindo situações indesejadas e gerando conformidade com as Leis 14.457/2022 (Nova lei da CIPA) e 14.612/2023 que tornou o assédio moral, o sexual e a discriminação infrações ético disciplinares para os advogados. É a OAB/DF na vanguarda das melhores práticas de governança, ética e integridade,” afirmou Inácio.

Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira federal, foi convidada para falar sobre o assédio moral, o assédio sexual em ambientes de trabalho. Onde ressaltou que “em ambientes saudáveis, a liderança deve ser a primeira a se comprometer com essa transformação.”

Segundo ela, “tudo o que realizamos neste mundo tem como foco central as pessoas. Trabalhamos para melhorar o ambiente em virtude delas. Se visamos preservar a natureza, também é pelo bem das pessoas. Somos o epicentro de todas as nossas ações. É fundamental compreender que as pessoas são únicas, com temperamentos variados, como coléricos, fleumáticos e melancólicos. Cada um traz características diferentes,” disse.

Encerrando o treinamento, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, reforçou a importância do programa de Compliance. “O Compliance surge do melhor que está entre vocês e é essa a qualidade que buscamos. Estamos abertos a discutir qualquer tema, oferecendo canais adequados para defesa das opiniões. A transparência é total, permitindo a participação, opiniões e decisões conjuntas sobre o futuro da instituição. Queremos fazer mais, porque valorizamos cada colaborador, independentemente da área em que atua.”

Dayane Andrade, coordenadora do Setor de Compliance e LGPD da OAB/DF, agradeceu a presença de todos e pontuou que os materiais apresentados no treinamento estarão disponíveis e que todos os participantes receberão, também, um certificado de participação.

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Jornalismo