Leticia Marchi

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, realizou nesta terça-feira (21/11) a 2ª edição do projeto “Papo Legal”. O evento contou com a participação de alunos do Centro Educacional 04 do Guará e da Coordenação Regional de Ensino do Guará.

Durante o encontro, foram discutidos temas pertinentes à realidade dos jovens, abrangendo questões como violência, bullying, abuso sexual, além de assuntos mais contemporâneos, como inteligência artificial e segurança na internet.

A Lei Henry Borel e a alienação parental foram abordadas de maneira acessível, proporcionando uma compreensão mais profunda aos jovens presentes sobre seus direitos e a legislação que os resguarda. O evento possibilitou que os adolescentes compartilhassem experiências pessoais, tanto individuais quanto relacionadas ao ambiente escolar.

O presidente da Comissão, Charles Bicca, destacou a importância do projeto para as crianças e adolescentes. “O evento não apenas forneceu informações valiosas, mas também concentrou-se em ouvir e capacitar os adolescentes, fornecendo ferramentas para que exerçam seus direitos em qualquer contexto e diante de qualquer pessoa. Com base na premissa de que, embora a Constituição Federal assegure absoluta prioridade aos direitos da criança e do adolescente, essas vozes muitas vezes não são ouvidas.”

Segundo Marcia Tranquillini, vice-presidente da Comissão, “este projeto alcança diretamente os adolescentes que têm o poder de fazer a diferença. Parabéns aos alunos que demonstram grande interesse no ‘Papo Legal'!”

Krisley Queiróz, secretaria-geral da Comissão, pontuou que “a iniciativa concede aos jovens a oportunidade de ter um espaço de fala ao instigar a participação desse público em debates sobre temas importantes para nossa sociedade. Promover reflexão, conhecimento e fomentar o protagonismo nos adolescentes, valendo-se de espaço e linguagens próprias dos jovens, é nossa missão.”

Durante o evento, a diretoria da Comissão entregou aos alunos presentes uma Cartilha de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, elaborada pela própria Comissão, contendo diversas dicas de proteção.

Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), lamentam o falecimento do advogado Chucre Suaid.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Humanização, saúde mental, autorresponsabilidade e bem-estar foram tratados em debate com o intuito de vencer desafios contemporâneos da sociedade

No dia 17 de novembro, a Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF promoveu o podcast intitulado “Advocacia Sistêmica e sua importância no cenário jurídico atual”. Transmitido ao vivo, pelo canal da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) no YouTube, o evento reuniu especialistas para discutir temas considerados de extrema importância no campo jurídico, inovar para além das práticas tradicionais.

Participaram do podcast a presidente da Comissão, Marcela Furst; a vice-presidente Rachel Bernardes, a secretária-geral Raphaela Cortez e a secretária-adjunta Alessandra Siqueira.

Marcela Furst pontuou que a Comissão visa a promoção da humanização nas práticas cotidianas junto ao Poder Judiciário, por meio das formas integrativas de resoluções de conflito, da escuta ativa, de uma comunicação não-violenta e da postura ética. “Mesmo quando exista um litígio, que seja conduzido de uma forma mais colaborativa”, explicou.

O debate destacou a relevância da advocacia sistêmica e sublinhou a necessidade de adaptar e humanizar os processos legais, moldando-os de acordo com as demandas e desafios contemporâneos da sociedade.

Função Social

Rachel Bernardes diz que é preciso enxergar o Direito como função social e que as competências do advogado devem ser além da própria advocacia. “Hoje, não adianta termos apenas o Direito. O advogado deve ter as competências transversais, softs skills – habilidades comportamentais –, para olhar os seus clientes de forma humanizada. Para que o advogado enxergue além do cliente e separe as emoções, não personifique o problema”, frisou.

Autoconhecimento

Raphaela Cortez trouxe para o debate a mudança na dinâmica temporal da sociedade, afirmando “que a nova geração não está disposta a esperar anos por respostas do Judiciário. Essa era full-time exige uma abordagem mais ágil e colaborativa, transformando também a forma como o sistema jurídico opera”.

Temas como autoconhecimento, autorresponsabilidade, saúde mental, terapia e bem-estar foram abordados durante o podcast, ressaltando a importância do cuidado pessoal na prática jurídica contemporânea.

Para Alessandra Siqueira é importante que os advogados tenham autoconhecimento para lidar com problemas dos clientes. “Nós, advogados, lidamos com problemas dos outros todos os dias. É necessário que o advogado tenha autoconhecimento para direcionar melhor os clientes”, destacou.

As palestrantes encerraram o episódio reiterando o convite para que os advogados conheçam a Comissão e aprofundem-se nesta questão do Direito Sistêmico.

Assista na íntegra:

Jornalismo OAB/DF

Na celebração do Dia da Consciência Negra, segunda-feira (20/11), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em atividade com apoio e organização da Diretoria e da Comissão de Igualdade Racial; da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e da Comissão da Mulher Advogada, promoveu o evento “Cinema DF e Direito em Debate” com mostra de documentários exibidos no auditório do edifício-sede.

Essa atividade visou destacar questões em debate sobre a população negra na atualidade. O primeiro curta-metragem exibido foi “Benevolentes”, do cineasta Thiago Nunes. “O roteiro é de 2020, quando começamos a gravar. Seguimos gravando em 2021. Tivemos a previsão de lançar em 2022, porém não foi possível por questões técnicas. Agora, em 2023, vamos lançar como longa-metragem. Juntaremos partes do curta que apresentamos aqui na OAB/DF e que antes foi mostrado no Festival de Curta de Brasília de 2021 e acrescentaremos no longa. Assim serão incluídas novas imagens que temos guardadas desde 2021 e 2022”, conta o diretor. “A mensagem primordial deste filme é de que o racismo precisa ser combatido e discutido, diariamente, em âmbitos das escolas e da sociedade em geral. Racismo é crime, coisa hedionda”, diz Thiago Nunes.

“Benevolentes” aborda o racismo sob a perspectiva de brasilienses negros que lidam diariamente com a questão. O filme foi gravado a partir de entrevistas da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF. De acordo com o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Beethoven Andrade, na época que o diretor Thiago Nunes o procurou, ele (Beethoven) tinha escrito um artigo, sob o impacto de um episódio em que foram efetuados, por militares, 80 tiros contra o carro de uma família do Rio de Janeiro, provocando a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, que morreu na hora.

“Fiz o texto desse artigo com o meu coração muito inflamado com esse episódio no Rio de Janeiro. O Estado, ficava tentando justificar o que ocorreu de forma esdrúxula. Por isso, questionei no artigo, publicado pelo Correio Braziliense: por que nós, negros, temos de ser benevolentes com toda essa maldade? Entendo que é importante que as pessoas brancas participem do processo de mudança e de superação do racismo porque isso não depende somente das pessoas negras. Depende da coletividade”, considera Beethoven.

Carolina

O segundo curta-metragem exibido foi “Carolina em outras faces”, que conta a história de duas mulheres negras que conquistaram projeção e ascenderam socialmente. Uma delas é Maria das Graças Santos, empreendedora em Brasília; a outra é Josefina Serra dos Santos, advogada que foi a primeira Secretária de Estado de Igualdade Racial do Distrito Federal e a primeira presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF. As entrevistas desse documentário são permeadas pela história e textos da escritora do livro “Quarto de Despejo”, Carolina Maria de Jesus. Nessa obra, ela narra passagens de sua sobrevivência como catadora de lixo e metal em São Paulo, em uma narrativa vigorosa.

Lucas Rafael, diretor do curta-metragem “Carolina em outras faces” contou que a obra foi uma sugestão enquanto ele era convidado na matéria da professora e doutora Edileuza Penha na Universidade de Brasília (“Etnologia visual da imagem do negro no cinema”). “No curso falamos sobre Carolina de Jesus, uma pessoa negra que tinha uma prática intelectual, quando a educação era oferecida majoritariamente a pessoas brancas. O curta resgata, portanto, o exemplo dela. Buscamos mulheres negras que pudéssemos traçar um paralelo com ela. Mulheres que, por meio da educação e da cultura, do fazer, conseguiram ascender economicamente e também socialmente, apesar das barreiras da sociedade de uma maneira geral”, detalhou o diretor do curta.

Fernanda Morgani, a atriz que interpreta Carolina de Jesus, disse que foram dois dias intensos de preparação e de imersão na personagem para gravar de uma vez só, sem chance de regravar. Como ela já conhecia bem a obra de Carolina antes, por leitura, foi uma experiência intensa, única: “Sempre fui muito fã da Carolina e pude mergulhar na forma como ela lidava com os seus filhos e enfrentava a vulnerabilidade social e, ainda assim, produzia a escrita vigorosa que conhecemos. Hoje, passados esses anos desde 2015/2016, sinto que falamos mais sobre racismo e sobre a identidade negra. Foi um pontapé de militância para mim, e percebo que as pessoas querem saber mais, hoje, pois estão incomodadas e querem mudanças, superação do racismo.”

Debates

Após a exibição dos filmes, foram realizados debates. O primeiro teve a mediação do presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade. Debatedores: Thiago Nunes, diretor do curta-metragem “Benevolente”; Patrícia Guimarães, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF e Lucia Helena, advogada membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.

O segundo debate, mediado pela presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF, Veranne Magalhães, contou com os debatedores Lucas Rafael, diretor do curta-metragem “Carolina em outras faces”; Maria das Graças Santos, que atuou pelo Movimento Negro Unificado do DF e é empreendedora, a advogada Lúcia Helena, Rita Andrade, produtora cultural e membro consultora da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF, e a atriz Fernanda Morgani.

Veranne Magalhães, como organizadora desse evento, destacou que é muito importante a Ordem estar atuando fortemente nessa frente contra o racismo e utilizando a arte como forma de acesso à informação, à sensibilização e à produção de conhecimento. Ela trouxe, na abertura do evento, a imagem da boneca Abayomi, de pele negra e estética afro, feita com retalhos de pano e malhas. “A mensagem desta boneca é o fortalecimento da autoestima da população afrodescendente”, destacou Veranne.

Também prestigiou o evento a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, que antes já havia comentado que a ocasião “é uma oportunidade de debater esse tema essencial à população brasileira e especialmente à mulher negra, que ocupa o pico da pirâmide, quando se trata de discriminação, de preconceito e de baixa remuneração”.

Jornalismo OAB/DF

A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) promoveu nesta terça-feira (14/11), um treinamento do Programa de Compliance aos funcionários, estagiários, terceirizados, reeducandos, jovens aprendizes e colaboradores.

Realizado em formato híbrido, o treinamento contou com a presença de 392 participantes, e trouxe uma abordagem direcionada à prevenção e ao combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação. O evento foi conduzido por Inácio Alencastro, Compliance Officer do sistema OAB/DF e presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG da OAB/DF.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., abriu o evento destacando todo trabalho do sistema OAB. “Toda a nossa equipe tem trabalhado arduamente ao longo dos meses e anos, buscando aprimorar nossa gestão a cada dia. Mais uma vez, reforço e esclareço que grande parte do sucesso ou dos desafios em uma gestão pertence ao time, a todos nós. Cada um de nós tem sua parcela de responsabilidade, de maneira positiva, tanto nos momentos bons quanto nos desafios. Assim, estamos sempre dispostos a fazer os ajustes necessários para melhorar, trabalhando juntos.”

Durante o evento, Inácio Alencastro, Compliance Officer e conselheiro seccional da OAB/DF, abordou estratégias fundamentais para identificar, prevenir e lidar com situações que possam comprometer a integridade e a dignidade dos colaboradores, onde expressou a importância da ação.

“Os treinamentos constituem um dos principais pilares dos programas de compliance e, aqui na OAB/DF, seguimos as melhores práticas adotadas pelo mercado. Além disso, estamos prevenindo situações indesejadas e gerando conformidade com as Leis 14.457/2022 (Nova lei da CIPA) e 14.612/2023 que tornou o assédio moral, o sexual e a discriminação infrações ético disciplinares para os advogados. É a OAB/DF na vanguarda das melhores práticas de governança, ética e integridade,” afirmou Inácio.

Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira federal, foi convidada para falar sobre o assédio moral, o assédio sexual em ambientes de trabalho. Onde ressaltou que “em ambientes saudáveis, a liderança deve ser a primeira a se comprometer com essa transformação.”

Segundo ela, “tudo o que realizamos neste mundo tem como foco central as pessoas. Trabalhamos para melhorar o ambiente em virtude delas. Se visamos preservar a natureza, também é pelo bem das pessoas. Somos o epicentro de todas as nossas ações. É fundamental compreender que as pessoas são únicas, com temperamentos variados, como coléricos, fleumáticos e melancólicos. Cada um traz características diferentes,” disse.

Encerrando o treinamento, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, reforçou a importância do programa de Compliance. “O Compliance surge do melhor que está entre vocês e é essa a qualidade que buscamos. Estamos abertos a discutir qualquer tema, oferecendo canais adequados para defesa das opiniões. A transparência é total, permitindo a participação, opiniões e decisões conjuntas sobre o futuro da instituição. Queremos fazer mais, porque valorizamos cada colaborador, independentemente da área em que atua.”

Dayane Andrade, coordenadora do Setor de Compliance e LGPD da OAB/DF, agradeceu a presença de todos e pontuou que os materiais apresentados no treinamento estarão disponíveis e que todos os participantes receberão, também, um certificado de participação.

Jornalismo