Leticia Marchi

Em atenção ao Ofício expedido pela Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) na última segunda-feira (22/01), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) tomou medidas para resguardar os advogados de possíveis prejuízos decorrentes da dificuldade de acesso ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A equipe técnica do TRT da 10ª Região emitiu e disponibilizou em seu site institucional uma certidão de indisponibilidade, que conforme estabelecido no art. 10º da Resolução número 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no art. 10º da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atende às garantias solicitadas no Ofício emitido pela Comissão de Prerrogativas.

Acesse a certidão:

Jornalismo OAB/DF

Desde a última sexta-feira (19/01), a advocacia do Distrito Federal vem enfrentando dificuldades de acesso ao sistema, peticionamento, anexação de arquivos e assinatura de documentos.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Prerrogativas, emitiu nesta segunda-feira (22/01) um Ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) sobre a instabilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a necessidade de suspensão dos prazos processuais.

Com a ampla divulgação das instabilidades em grupos de WhatsApp de advogados em todo o Distrito Federal e considerando o retorno efetivo dos prazos processuais a partir de hoje, 22 de janeiro, a Comissão de Prerrogativas solicitou a prorrogação dos prazos para o próximo dia útil subsequente. Essa medida tem como objetivo evitar problemas jurídicos que surgem das dificuldades enfrentadas pelos advogados.

Newton Rubens, presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, destacou a ação da comissão. “Ao tomarmos conhecimento das instabilidades e problemas no sistema PJE, que dificultam o trabalho do dia a dia da advocacia, a nossa diretoria de prerrogativas tomou a iniciativa de oficiar imediatamente ao tribunal para garantir que os prazos não sejam prejudicados, e para que a advocacia não seja impactada em razão dos problemas técnicos, especialmente no que diz respeito ao retorno dos prazos processuais do dia de hoje.”

Acesse ao Ofício na íntegra:

Jornalismo OAB/DF

Seccional do DF entregou 2300 kits com água, caneta e barrinha de cereal para os examinandos

Aconteceu nesse domingo (21/01) a segunda fase (prova prático-profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU), uma etapa crucial para aqueles que almejam a tão desejada aprovação e a entrada no mundo jurídico. A prova prática foi realizada no campus do Uniceub, na Asa Norte, das 13h às 18h, totalizando cinco horas.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ciente da importância dessa fase para os futuros advogados, compareceu ao local de prova para dar força e apoio aos candidatos. O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, e membros da Comissão da Advocacia Iniciante e Conselho Jovem participaram da ação.

Pensando no bem-estar dos examinandos, a seccional da OAB/DF entregou cerca de dois mil e trezentos kits contendo água, caneta e barrinha de cereal, itens que fazem toda a diferença ao longo das cinco horas dedicadas à realização do exame.

O secretário-geral da OAB/DF destacou a importância de a seccional estar presente no local de prova para apoiar os futuros advogados. “É muito legal recebermos nossos futuros colegas. Em um momento de tanta tensão, que é fazer a prova, a OAB já está dando esse suporte, entregando uma água, uma caneta, e faz tudo que pode fazer para ajudá-los. Nós queremos recebê-los bem, desde o primeiro momento”.

Paulo Maurício ainda destacou a relevância do exame. “É um exame difícil, necessário e que, com certeza, vai qualificar os melhores para serem advogados e advogadas”.

Com ansiedade e muito entusiasmo, a examinanda Ana Carolina Mendonça ficou muito feliz com o apoio da OAB/DF na abertura dos portões. “É muito importante o apoio da OAB neste momento. Nós entendemos que a classe é o nosso lar. A união da OAB é muito bonita de ver e ela aqui neste momento dá um suporte, uma segurança, um acalento”.

Após anos em uma empresa privada, Herondines Dias de Paiva, de 52 anos, realizaria a 2ª fase pela primeira vez. “Advogar sempre foi um sonho de criança. Eu terminei minha graduação aos 40 anos, fui para a empresa privada e só agora, depois de muitas dificuldades, estou tendo essa oportunidade. Estudei muito e estou muito preparado. Agora é segurar os ânimos e focar. Espero que a OAB seja a minha futura casa”.

A bacharel em direito Sandy Adriane Soares escolheu prestar a segunda fase para o Direito Administrativo e está aguardando essa aprovação há 5 anos. “Espero que a prova inove. Tem muita legislação nova para eles cobrarem. Espero que caia muito a Lei de Licitação, pois dei uma reforçada nisso. Tenho fé em Deus que, após 5 anos de graduação, a minha aprovação vai vir agora”.

O resultado final da 2ª fase será divulgado em 29 de fevereiro de 2024 no site da FGV.

Confira as fotos neste link

Jornalismo OAB/DF

Estão abertas as inscrições, gratuitas, para o “Seminário sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o Novo Código Civil Argentino”, realizado pela Revista Justiça & Cidadania dias 29 de fevereiro e 1º de março, na Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires. O Conselho Federal da OAB é apoiador institucional do seminário.

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A coordenação acadêmica do evento está a cargo de quatro ministros de cortes superiores. São eles: os brasileiros Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Luis Felipe Salomão, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor nacional de Justiça e presidente da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil; Mauro Campbell Marques, integrante do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam); e o argentino Ricardo Luis Lorenzetti, ministro da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina.

Presenças confirmadas, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, e o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, serão homenageados nesta edição do evento, que integra a série “Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado”, também promovida pela Revista Justiça & Cidadania.

Dentre os debatedores está o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ao lado de nomes como o do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, do advogado Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e da juíza aposentada da Suprema Corte da Argentina Aída Kemelmajer.

Busca pela excelência

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o seminário é uma forma de refinar ainda mais o texto final da atualização do Código Civil. “O estudo comparado, sobretudo com um país irmão e que, recentemente, elaborou um novo diploma civil, é sempre uma oportunidade para compartilharmos boas práticas jurídicas e repensarmos os problemas os quais hoje nossa legislação não prevê. Deste modo, essa troca de experiências com nossos colegas argentinos é de grande valia para repensar o próprio agir e elaborarmos a melhor reforma do Código Civil brasileiro”, afirma o ministro.

Tiago Santos Salles, editor-executivo da Justiça & Cidadania e um dos coordenadores científicos do evento, destaca que “o seminário será um espaço muito rico, onde a comunidade jurídica brasileira poderá trocar experiências com especialistas e membros da comissão que atualizou o Código Civil argentino”. “É uma oportunidade de diálogo sobre os pontos que foram alvos de revisão na legislação deles e também sobre esse processo de aperfeiçoamento”, diz.

“O Código Civil brasileiro completou 22 anos de vigência e, de lá pra cá, houve muitas mudanças em nossa sociedade. É de suma importância debater a atualização dessa legislação, que impacta e regula a vida de cada um de nós brasileiros”, complementa Salles.

Também estão na coordenação científica a juíza federal Daniela Madeira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o professor Marcus Lívio Gomes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Erika Siebler Branco, diretora de redação da Revista Justiça e Cidadania e vice-presidente do Instituto Justiça e Cidadania.

Programação

A programação do evento é composta por seis painéis temáticos. Serão debatidas as mudanças na parte geral do Código Civil, no escopo dos direitos fundamentais e da personalidade na era digital; o Direito de Posse e Propriedade, a partir das novas tecnologias; e o futuro do Direito de Empresa. A influência do Código Civil Argentino no Direito das Obrigações e Contratos será tema de outro painel, seguido de discussões sobre a responsabilidade civil na era digital e os novos arranjos no Direito de Família e Sucessões.

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Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

O Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam aos candidatos a reabertura do período de inscrição referente à 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado.

As inscrições serão reabertas às 17h desta quinta-feira, 18 de janeiro, e encerrão às 15 horas da segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 – observado o horário oficial de Brasília.  A inscrição poderá ser realizada exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas. 

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas reiteram aos candidatos que confiram os dados no ato de inscrição, bem como os documentos anexados. 

Importante destacar que os examinandos que já haviam feito a inscrição anteriormente não precisam realizar uma nova inscrição.  

Confiram aqui o edital.

Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional