4ª CNMA: lawfare de gênero, IA e atuação nos Tribunais Superiores marcam segundo dia de palestras

O último dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada (CNMA) foi de intensa atividade no auditório Positivo, em Curitiba (PR). Cerca de quatro mil pessoas participaram dos 12 painéis e oficinas, nesta sexta-feira (15/3). Magistradas, advogadas e especialistas em diversas áreas se reuniram para discutir sobre inteligência artificial, lawfare de gênero e atuação nos Tribunais Superiores, entre outros temas.

4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

No painel “O uso da inteligência artificial na advocacia”, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo abordou o uso da inteligência artificial aplicável ao processo judicial em geral, trazendo também uma conexão desse tema com a matéria eleitoral. 

“Evoluímos muito no campo das eleições em razão do desenvolvimento tecnológico”, disse a ministra, destacando as ferramentas implementadas pela corte que tem agilizado o processo eleitoral. “O TSE disponibiliza em tempo real a atualização do número de eleitores de cada município. Através do e-título, o cidadão pode votar e fazer a transferência do seu domicílio eleitoral, além do PJe, que digitalizou os processos e permitiu a movimentação processual de qualquer lugar, facilitando o trabalho da advocacia”, salientou.

A ministra pontuou, contudo, que o avanço tecnológico sem controle também provoca disfuncionalidades. “Se por um lado as instituições passam a digitalizar todo o seu atendimento, aqueles que não têm acesso à internet acabam ficando marginalizados. Isso promove a desigualdade, dificultando o acesso das pessoas mais vulneráveis de serviços públicos essenciais, as quais, principalmente, são mulheres pretas”, afirmou Edilene.

Lawfare de gênero

A secretária-geral do CFOAB, Sayury Otoni, participou do painel que debateu “lawfare de gênero”, um termo que denota uma forma de guerra jurídica. Essa estratégia utiliza o sistema judicial para impor resultados ilegítimos por meio da litigância abusiva, sobrecarregando as mulheres com exigências de recursos e tempo. Essa prática reforça a violência estrutural de gênero, aprofundando as disparidades já existentes.

Em sua exposição, Sayury falou sobre o “Protocolo para o julgamento com perspectiva de gênero” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por meio deste protocolo, a gente tem um caminho para que os julgadores encarem a vida como realmente ela é, e assim consigam trabalhar os julgamentos, reconhecendo as diferenças, que são muitas vezes relativizadas, para que a gente possa efetivamente alcançar a igualdade entre homens e mulheres”, disse Sayury.

Atuação nos Tribunais Superiores

Priscilla Lisboa, chefe do Jurídico do Conselho Federal da OAB, palestrou sobre atuação nos Tribunais Superiores, compartilhando suas experiências junto à entidade. Em sua exposição, Priscilla trouxe um contexto do aumento do número de processos nas cortes e o impacto disso na maneira de advogar. 

“Em razão deste contexto, é necessário que o advogado tenha uma atuação sempre estratégica, para que o direito do cliente seja resguardado, bem como as suas prerrogativas profissionais, principalmente no tocante à sustentação oral e as audiências com os magistrados”, pontuou.

A atuação da Ordem também foi abordada. “A OAB, por força do artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, tem legitimidade para postular perante as cortes superiores demandas que vão além das prerrogativas da advocacia, como a observância, a aplicação da lei e a defesa da Constituição”, finalizou.

Boas práticas em prol da advocacia feminina

As 27 presidentes das Comissões da Mulher Advogada das seccionais da OAB se reuniram com o objetivo de discutir e promover boas práticas em prol da advocacia feminina. Questões como igualdade, acesso à Justiça e ações afirmativas estiveram em destaque, refletindo a importância de promover um ambiente inclusivo e igualitário dentro da classe.

O painel “Lugar de fala das 27 presidentes de Comissões da Mulher Advogada” proporcionou um espaço para a troca de experiências e o fortalecimento da presença feminina na advocacia em todo o país. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e uma das organizadoras da Conferência, Cristiane Damasceno, destacou a importância da união das seccionais. 

“A união é fundamental para fortalecermos a voz das mulheres advogadas e avançarmos na conquista de espaços de liderança e reconhecimento na profissão”, afirmou Damasceno. Ela ressaltou, ainda, que a colaboração entre as diferentes regiões do país permite a troca de experiências e a identificação de boas práticas que podem ser replicadas e adaptadas em todo o território nacional.

Ela também reiterou “o compromisso da Comissão em continuar promovendo iniciativas e eventos que contribuam para a construção de uma advocacia mais justa e igualitária para todas as advogadas brasileiras”.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Conheça os participantes dos debates:

Painel 14 – Etarismo 

Presidente: Fabiane Lemos Melo (presidente da subseção de Peixoto de Azevedo/ OAB-MT)

Relatora: Juliana Prost (presidente da Comissão do Idoso OAB-PR)

Secretária:  Angela Parreira Oliveira Botelho (vice-presidente da OAB-MG)

Palestrantes:

1. Lázara Carvalho (advogada) 

2. Catarina Vasconcelos (ouvidora da OAB-PE)  

3. Francisca Leite (presidente de honra e ouvidora da Rede de Sororidade) 

Painel 15 – Advocacia Internacional 

Presidente: Débora Pinter Moreira (membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais do CFOAB)

Relatora: Neusa Maria Rolim Bastos (vice-presidente da OAB-RS)

Secretária: Rita Machado de Oliveira (advogada criminalista)

Palestrantes:

1. Gisela Hôrisch Palacio (advogada/Argentina)

2. Rut Noemí Vaz Zeballos (advogada/Uruguai)

3. Maria Luisa Falconier (advogada/Argentina) 

4. Fernanda Vieira de Oliveira (advogada popular criminalista) 

Painel 16 – Mulher na Política Eleitoral Constitucional

Presidente: Marilda Sampaio de Miranda Santana (conselheira federal/BA)

Relatora: Talita Silvério Hayasaki (secretária-geral OAB-GO)

Secretária: Emma Bueno (presidente da CMA-PR e especialista em Direito Eleitoral)

Palestrantes:

1. Juliana Freitas (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB)  

2. Fabiola Cassia de Noronha Sampaio (conselheira seccional OAB-MT) 

3. Marilda Silveira (vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral)

Painel 17 – O Uso da Inteligência Artificial na Advocacia 

Presidente: Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (conselheira federal/TO)

Relatora: Mariana Melara Reis (conselheira federal/RS)

Secretária: Priscila Madruga (vice-presidente da OAB-TO)

Palestrantes:

1. Caitlin Mulholland (professora da PUC-Rio)

2. Edilene Lobo (ministra do TSE) 

3. Núbia Franco de Oliveira (professora) 

Painel 18 – Lawfare de Gênero 

Presidente: Silvana Cristina Oliveira Niemczewski (conselheira federal/PR)

Relatora: Daniela Campos Libório (conselheira federal/SP)

Secretária: Christiane do Vale Leitão (vice-presidente da OAB-CE)

Palestrantes:

1. Mayra Cotta (consultora de Compliance de Gênero) 

2. Mariana Iasmin Bezerra Soares (conselheira federal/RN) 

3. Sayury Otoni (secretária-geral do CFOAB)

Painel 19 – Enfrentamento ao Racismo

Presidente: Suena Mourão (conselheira federal/PA e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB)

Relatora: Silvia Cerqueira (conselheira federal/BA)

Secretária: Rafaella Brandão (vice-presidente da OAB-PB)

Palestrantes:

1. Núbia Elizabette (conselheira federal/MG e secretária-djunta da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do CFOAB) 

2. Alessandra Benedito (conselheira federal/SP) 

Painel 20 – Informação  Cultura – O Poder da Informação

Presidente: Mariana Matos de Oliveira (conselheira federal-BA)Relatora: Misabel Derzi (conselheira federal/MG e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário)Secretária: Veranne Magalhães (presidente da Comissão de Cultura da OAB-DF)

Palestrantes:

1. Katia Brembatti (presidente da Abraji)

Painel 21 – Novos Nichos de Mercado 3

Presidente: Luciana Mattar Vilela Nemer (conselheira federal/ES)

Relatora: Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (conselheira federal/PB)

Secretária: Cintia Schulze (conselheira federal/RR)

Palestrantes:

1.Ana Carolina Naves Dias Barchet (conselheira federal/MT)

2. Marília Pedroso Xavier (coordenadora da ESA/PR)

3.Gisele Lemos Kravchychyn (conselheira federal/SC) 

Painel 22 – Temas Contemporâneos do Direito Criminal

Presidente: Carolina Amorim (vice-presidente do IBCcrim e Doutora em Direito Processual Penal)

Relatora: Marina Araújo (conselheira do IBCcrim)

Secretária: Nicole Trauczynski (presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB-PR)

 Palestrantes:

1. Janaina Matida (professora da Universidad Alberto Hurtado e assessora do STJ)

2. Adriana Spengler (vice-presidente nacional da Abracrim) 

3. Gabriela Bemfica (vice-presidente da Abracrim/DF)

4. Juliana Sanches (diretora do IBCcrim) 

Painel 23 – Direitos Humanos e Desafios da Igualdade

Presidente: Lilian de Melo (conselheira federal-SE)

Relatora:  Mara Yane Barros Samaniego (conselheira federal-MT)

Secretária:  Allana Campos Marques Schrappe (vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR)

Palestrantes:

1. Antonella Galindo (Professora da UFPE)

2. Fayda Belo (advogada especialista em Crimes de Gênero, Direito Antidiscriminatório e Feminicídio)

3. Amanda Souto Baliza (presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB) 

Painel 24 – Governança e Esg

Presidente: Rosângela Maria Herzer dos Santos (conselheira federal/RS)

Relatora: Hélia Nara Parente Santos Jácome (conselheira federal/TO)

Secretária: Graciela Slongo (presidente da subseção do Gama / OAB-DF)

 Palestrantes:

1. Fabiana de Almeida Paschotto (advogada da Sanepar)

2. Camila Kososki Lucchese (membra da Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB-PR)

Painel 25 – Novos nichos de mercado

Presidente: Gloria Roberta Moura Menezes Herzfeld (conselheira federal/SE)

Relatora: Ana Lúcia Bernardo de Almeida Nascimento (conselheira federal/PE)

Secretária: Vera Lúcia Paixão (vice-presidente OAB-RO)

Palestrantes:

1. Maria Tereza Zandavalli (presidente da OAB Subseção de Chapecó da OAB-SC)

2. Ana Ialis Baretta (conselheira federal/PA)

3. Gaya Lehn Schneider Paulino (conselheira federal/MS) 

Painel 26 – Desenvolvimento das Hard Skills e Soft Skills

Presidente: Yanne Katt Teles Rodrigues (conselheira federal/PE)

Relatora: Renata Deirós (presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA) 

Palestrantes:

1. Vivian Lopes (estrategista de Branding Pessoal)

2. Rafaela Küster (advogada)

3. Graciela Bolzon de Muniz (vice-reitora da UFPR)

Oficina 8 – Gestão Financeira 

Presidente: Maria do Rosário Alves Coelho (conselheira federal/RR)

Secretária: Tamiride Monteiro Leite (presidente da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da OAB-BA)

Palestrantes:

1. Júlia Mendonça (especialista em investimentos)

2. Mônica Costa (founder da G&P Finanças) 

Oficina 9 – A Advocacia Trabalhista na Prática

Presidente: Helcínkia Albuquerque dos Santos (conselheira federal/AC e presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal do CFOAB)

Secretária: Ana Firmino (presidente da subseção de Jaboatão dos Guararapes / OAB-PE)

Palestrantes:

1. Andreia Freitas (secretária-geral adjunta da OAB-RR)

2. Mônica Alexandre Santos (secretária-geral adjunta da OAB-RJ)

3. Ana Lúcia Lourenço (desembargadora) 

4. Vera Ventura (CEO na Ventura Educacional) 

Oficina 10 – Atuação nos Tribunais Superiores

Presidente: Daniela Carla Gomes Freitas (vice-presidente da OAB-PI)

Relatora: Liliane Busato (conselheira estadual da OAB-PR)

Secretária: Cláudia Vieralves (presidente da subseção de Parintins / OAB-AM)

Palestrantes:

1. Priscilla Lisboa (assessora jurídica do CFOAB)

2.Graciela Marins (conselheira federal/PR e vice-presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil do CFOAB)

Oficina 10 (continuação) – Recursos Especiais

Presidente: Daniela Carla Gomes Freitas (vice-presidente da OAB-PI)

Relatora: Liliane Busato (conselheira estadual da OAB-PR)

Secretária: Cláudia Vieralves (presidente da subseção de Parintins / OAB-AM)

Palestrantes:

3. Roberta Queiroz (secretária-geral adjunta da OAB-DF) 

4. Susana Lucini (procuradora federal PGF/AGU)

Fonte: OAB Nacional

4ª CNMA: Concad Mulher planeja ações voltadas à saúde, esporte e combate à violência doméstica

A 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada foi o evento ideal para a realização da segunda reunião da Concad Mulher, uma iniciativa da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad). O evento aconteceu nesta sexta-feira (15/3), em Curitiba (PR), com a presença de representantes da maioria das seccionais brasileiras para compartilhar experiências e debater as diretrizes da pasta para este ano.

4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

Entre as discussões em pauta, estavam projetos e ações nas áreas de benefícios, saúde, esporte e lazer para as mulheres advogadas; sugestões de eventos e encontros para 2024; e a representatividade feminina no Sistema OAB, quanto às Caixas de Assistência. Ao final, as participantes trocaram experiências sobre a realidade em cada estado.

A reunião foi conduzida pela coordenadora da Concad Mulher e presidente da CAA-SP, Adriana Galvão. De acordo com ela, o encontro é um marco na história da Concad e da OAB, pela oportunidade para a troca de informações. “Acho que é uma grande missão do Sistema OAB possibilitar que estejamos lado a lado compartilhando vivências e dialogando a respeito de alguns projetos que serão, inclusive, incluídos na Carta da Conferência”, considerou.

Ao iniciar a reunião, ela anunciou um mapeamento de todas as unidades que ainda não possuem benefício similar ao Auxílio Violência Doméstica. “Essa iniciativa é urgente e precisa estar em todas as unidades brasileiras”, afirmou.

Para a presidente da CAA-AC e coordenadora da Concad Norte, Laura Cristina Lopes de Sousa, o encontro teve sua importância marcada por propiciar uma discussão acerca dos benefícios para a advocacia feminina. No mesmo entendimento da coordenadora, ela explicou que é essencial “implementar, em todos os estados brasileiros, esses benefícios e incentivos nas áreas de lazer, saúde, esporte e proteção à violência doméstica. Isso é importantíssimo para a proteção e o bem-estar das advogadas e de seus familiares”, ressaltou.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Fonte: OAB Nacional

OAB/DF promove congresso Pré-Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC)

Nesta quinta-feira (14/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) sediou o Congresso Pré-13°Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), evento que reuniu advogados, magistrados e estudantes para debater os mais recentes avanços e desafios do Direito Processual Civil.

O congresso que antecede a 13ª edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), que acontecerá nos dias 15 e 16 de março, tem o objetivo de promover o debate sobre temas relevantes no campo do Direito Processual Civil.

A mesa de abertura foi composta por Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF; Beclaute Oliveira Silva, presidente da ANNEP; Paulo Mendes de Oliveira, presidente da ABPC; Renata Cortez Vieira Peixoto, presidente da АВЕР; Rita Dias Nolasco, coordenadora do Projeto Mulheres no Processo; Cássio Scarpinella Bueno, presidente do IBDP e Taís Santos de Araújo, presidente da ABEDP.

O encontro reuniu cerca de 29 painelistas em temas diversos como: Ações constitucionais e a concretização do Direito Processual pelos Tribunais Superiores; Processos estruturais e Direito probatório; Cumprimento de sentença e execução e Tecnologia do sistema de justiça.

Lenda Tariana destacou que “Brasília tem se consolidado como um importante polo de fomento do processo civil, evidenciado por ser sede do Fórum Permanente de Processo Civil”.

Paulo Mendes, procurador da Fazenda Nacional, professor do IDP e presidente da ABPC, destacou que “o Pré-FPPC já é uma tradição para a comunidade jurídica brasileira. Trata-se de um belíssimo Congresso que antecede o FPPC, congregando grandes nomes do processo civil nacional. Serão tratados temas dos mais diversos, desde a execução em primeira instância até o processo nos tribunais superiores, passando pelos processos estruturais e pela justiça multiportas. Será um encontro muito rico, seja pelos temas abordados, seja pela qualidade dos seus participantes”.

O presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/DF e secretário-geral da ABPC, Luiz Krassuski, ressaltou a importância do evento. “O Congresso Pré-FPPC e o FPPC são eventos do ápice da ‘Semana do Processo Civil'. É importante destacar que Brasília se torna, também, a capital do Direito Processual. O FPPC une pessoas interessadas em processo civil, de todos os níveis de formação, das mais variadas carreiras jurídicas e de todas as regiões do país. É um evento marcado pela horizontalidade, em que o que importa é o debate genuíno e a solidez dos argumentos.”

Uma das coordenadoras do Fórum, Ana Carolina Caputo, reforçou que “o Congresso pré FPPC é um evento que já se tornou tradicional no calendário dos processualistas civis. Ano após ano, tem sido uma experiência muito enriquecedora, pois congrega estudiosos (práticos e teóricos) das mais variadas escolas de pensamento,” disse.

Agenda

A 13ª edição do FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis) ocorrerá nos dias 15 e 16 de março e manterá a abordagem metodológica das edições anteriores, com a aprovação por unanimidade de enunciados.

Os grupos temáticos deste ano discutirão os diversos tópicos, dentre eles: direito probatório, sistema brasileiro de justiça multiportas; observatório de concretização do Direito Processual pelos tribunais superiores; incluindo cumprimento de sentença; processos estruturais e autocomposição, convenções processuais e protocolos institucionais envolvendo entes públicos (Poder Público, MP e Defensoria), entre outros.

Acesse as fotos do evento.

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF e Procon oferecem atendimento jurídico na Rodoviária do Plano Piloto em comemoração ao Dia do Consumidor

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito do Consumidor e em parceria com o Procon, realizou nesta sexta-feira (15/03) uma ação conjunta em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor.

Entre as atividades realizadas estavam: orientações jurídicas, distribuição de material informativo e atendimentos individualizados para solução de problemas relacionados a compras, contratos e serviços.

A presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Aline Torres, destacou a missão da Ordem em orientar a sociedade sobre seus direitos. “Esta ação representa uma das missões da Ordem, por isso escolhemos o Dia Mundial do Consumidor, quando há maior movimentação do comércio e também de aproveitadores golpistas, para prestar o atendimento gratuito e alertar sobre direitos e cuidados aos consumidores que utilizam a Rodoviária. Além disso, aproveitaremos para lançar e entregar uma cartilha com dicas sobre o direito do consumidor.”

Ao apresentar a história do Direito do Consumidor desde sua origem nos Estados Unidos até sua consolidação no Brasil com a criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, ressalta a garantia de direitos como informação, segurança e participação. “O que nos move aqui, hoje, é um reconhecimento do direito do consumidor como uma envergadura constitucional. Isso surgiu em 1962 nos Estados Unidos com o então presidente John Kennedy, que levou essa matéria, a necessidade de proteção do consumidor nas relações de consumo, ao Congresso norte-americano. E lá ficou consignado que o consumidor precisa ser respeitado no direito à informação, no direito à segurança e também no direito de ser ouvido e de participação. Então, é uma data importantíssima que a gente comemora ano a ano, o Dia Internacional do Consumidor,” afirma.

Marcelo acrescenta a importância da parceria Procon e OAB/DF: “Essa aproximação de um órgão público e de uma entidade civil tão importante que promove o exercício da cidadania e a defesa da democracia para a gente poder estar aqui, em conjunto, orientando os consumidores na rodoviária, podendo registrar as suas reclamações e tirar suas dúvidas, é essencial.”

Durante o evento, foi distribuída uma cartilha contendo informações essenciais e direitos assegurados aos consumidores. Baixe a Cartilha do Consumidor neste link.

Jornalismo OAB/DF

4ª CNMA: advogadas debatem temas de interesse da classe durante 1º Colégio de Ouvidoras da Mulher

Curitiba foi palco de um momento histórico nesta sexta-feira (15/3), durante a realização da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. No evento, ocorreu o 1º Colégio de Ouvidoras da Mulher da OAB, um espaço para debater os temas de interesse em prol da melhoria e aperfeiçoamento dos trabalhos realizados pelos grupos nas seccionais da Ordem.

4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

“O 1º Colégio de Ouvidoras da Mulher da OAB marca um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero, tanto na Ordem quanto no campo jurídico. Durante a Conferência, que reuniu advogadas de todo o país, discutimos diversas questões relacionadas aos desafios enfrentados pelas mulheres na profissão, desde a representatividade nos órgãos de decisão até questões específicas enfrentadas no dia a dia”, destacou a ouvidora-geral do CFOAB interina e ouvidora Nacional da Mulher, Katianne Wirna. 

A reunião teve como objetivo discutir questões de interesse da classe e melhorar os trabalhos desenvolvidos pelas Ouvidorias. Temas como a eficiência dos serviços prestados e estratégias de atendimento às demandas das mulheres foram debatidos, com o intuito de fortalecer a atuação dos colegiados seccionais, em prol da defesa dos direitos das mulheres na advocacia e na sociedade como um todo.

A conselheira federal pelo Paraná Silvana Niemczewski destacou outro marco histórico: além de ser o primeiro Colégio de Ouvidoras da Mulher da OAB, é o primeiro após o estabelecimento da paridade de gênero na instituição. “São muito importantes iniciativas de união como esta, para que possamos promover a troca de experiências, a identificação de desafios comuns e a busca por soluções que contribuam para um ambiente mais inclusivo e igualitário na advocacia”, afirmou. “Todo o Sistema OAB enviou representantes para esta reunião, o que mostra a relevância da temática para a instituição”, ressaltou Silvana. 

Durante o encontro, as ouvidoras também destacaram a importância do Colégio como um instrumento para ampliar a representatividade das mulheres dentro da instituição e na sociedade. Além disso, enfatizaram o compromisso da Ordem em promover a equidade de gênero e combater todas as formas de assédio e discriminação no exercício da advocacia.

O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, compareceu à reunião e afirmou que a ideia da iniciativa é incluir as advogadas e aproximá-las da Ordem. “Esse era um dos grandes desejos da nossa gestão, especialmente após o período pandêmico, de reaproximar a advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. E eu não tenho nenhuma dúvida que a Ouvidoria é o canal apropriado para fazer isso”, considerou.

“A inauguração do 1º Colégio de Ouvidoras da Mulher da OAB durante a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada em Curitiba representa um passo importante na busca por uma advocacia mais inclusiva e igualitária”, reforçou Katianne. “Este espaço foi fundamental para fortalecermos a voz das mulheres advogadas, garantir que suas preocupações sejam ouvidas e promover mudanças positivas dentro da profissão. A OAB reafirma seu compromisso e continuará trabalhando para criar um ambiente onde todas as advogadas possam prosperar e contribuir plenamente para a justiça e a igualdade”, complementou a presidente da Ouvidoria Nacional da Mulher Advogada. 

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Fonte: OAB Nacional

OAB/DF prestigia abertura da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou nesta quinta-feira (14/03) da abertura da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Curitiba, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira Federal do DF e presidente do CNMA, Cristiane Damasceno. O evento acontece de hoje até amanhã (15/3), tendo como tema central “Evolução e Protagonismo”, cujo objetivo é levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Cerca de 4 mil pessoas participaram dos 13 painéis e sete oficinas do primeiro dia deste evento que amanhã contará com mais 13 painéis. “Nossa Seccional veio prestigiar em peso e sentimos aqui o quão bem representadas estão as mulheres da advocacia. Um evento histórico”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, já em Curitiba, destacou a importância de ações voltadas para a profissionalização da advocacia feminina, parabenizou a Seccional do Paraná pelo acolhimento e comemorou em suas redes sociais: “Viva a advocacia feminina”. Lenda participou do Painel 7, como relatora. A mesa tratou da temática “Novos Nichos de Mercado” e ocorreu no período da tarde.

4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

Assim como Lenda, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, está trazendo contribuições ao evento como painelista e esteve na mesa de abertura da solenidade. “Uma abertura forte, marcante e histórica, destacando a importância da mulher advogada, a necessidade de acolhimento do sistema OAB para inclusão real das mulheres na ocupação dos espaços de poder. A maior bancada do DF. Sem dúvida, um divisor de águas na história da Advocacia feminina. A Conferência mais inclusiva, representativa é diversa”, destacou Nildete.

O evento foi conduzido pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.

Dentre os painéis abordados, no primeiro dia, estavam: Prerrogativas da Mulher Advogada; Comunicação Persuasiva; Enfrentamento à Violência de Gênero e Marketing Jurídico e Geração de Negócios. Também foram apresentadas oficinas que abordaram temas como a advocacia com Perspectiva de Gênero, Descomplicando a Advocacia Criminal: da Atuação em Delegacia aos Tribunais Superiores e a Importância do autoconhecimento, autocuidado e autorresponsabilidade.

Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, celebrou como “grandíssimo” o evento e destacou a relevância de temas para “a advocacia feminina brasileira”.

Abertura

Em ato simbólico, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, transmitiu a presidência da entidade para a secretária-geral adjunta, Milena Gama. Leia mais aqui.

“Esta conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, se dirigiu a todas as participantes do maior evento da advocacia feminina do Brasil acentuando: “Esta conferência é sua, e nós precisamos de todas vocês”. Cristiane Damasceno, assim, assinalou a luta institucional do Conselho Federal em prol da equidade e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no campo jurídico. Ela, também, enfatizou a importância de dar voz e espaço a todas as mulheres. “Eu quero ouvir vocês!” Nós estamos aqui no front por você e fiquem aqui. Ficaremos até o fim.”

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Conferência Magna de abertura

Após a abertura da cerimônia, teve início a palestra magna conduzida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira.

Em sua fala, a ministra ressaltou a importância do avanço das gerações, especialmente no que diz respeito ao papel das mulheres na sociedade. “A cada geração nós estamos avançando. Acreditem, nós estamos avançando mulheres. Não desanimem, não se deixem abater. A revolução é silenciosa, mas ela é muito rápida e ela está acontecendo. Sejamos otimistas. A nova geração da minha filha, que hoje tem dez anos, é infinitamente melhor do que a geração da minha avó quando ela tinha dez anos, há cem anos atrás. Não tem comparação. A empatia, a luta real de mulher por mulher, uma pelas outras. A metade mulher do mundo está se juntando cada dia mais,” ressaltou Daniela.

Veja matérias publicadas sobre o evento:

Evolução e protagonismo pautam a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

4ª CNMA: Simonetti destaca trabalho da OAB em prol da proteção à mulher advogada 

Primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi é homenageada durante a 4ª CNMA

Conquistas femininas e novas perspectivas são as lições da ministra Daniela Teixeira na 4ª CNMA

 Jornalismo OAB/DF

Campanha na 4ª CNMA promove arrecadação para projeto contra violência doméstica

Reafirmando seu compromisso com a erradicação da violência contra a mulher, a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), em parceria com com a Caixa de Assistência da OAB Paraná, promovem, durante a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Curitiba, a campanha de arrecadação de fundos para o projeto “Anjos de Salto”. No stand da Concad, todo o valor arrecadado na venda das camisetas do evento será destinado ao projeto.

“Anjos de Salto” é um grupo de advogadas criminalistas do Paraná que se uniram para atuar em processos de violência doméstica de forma pró-bono. A criadora do projeto, Sandra Rangel Silveira, conta que as advogadas fazem “desde o primeiro atendimento à mulher, até o acompanhamento em delegacia e júri nos casos de feminicídio”.  

“Os valores recebidos hoje vão nos auxiliar, inclusive, na compra de becas para as advogadas, que nem têm isso hoje para trabalhar da forma como trabalham”, afirmou Silveira.

A presidente da Concad Mulher, Adriana Galvão, destacou a necessidade de apoiar iniciativas que fortaleçam as mulheres não apenas no meio jurídico. Nesse sentido, a venda de camisetas com a imagem da força feminina se revelou uma ação estratégica, com as vendas revertidas para o Instituto de Defesa da Mulher. 

“Esse foi um grande passo para que nós, enquanto caixa de assistência, possamos promover de alguma forma uma lembrança do evento através da venda simbólica, com valor simbólico das camisetas, para que essa fosse revertida para as entidades de defesa de mulheres”, declarou.  

“Enquanto o Concad Mulher é a nossa pauta, é o nosso fortalecimento das mulheres dentro do sistema OAB, mas além de tudo isso, também proporcionar para que as entidades de defesa das mulheres possam receber doações fruto deste evento que hoje está acontecendo”, finalizou.

CNMA

A 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada acontece entre 14 e 15 de março, no Teatro Positivo, na capital paranaense. O evento tem como tema central “Evolução e Protagonismo” e o objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Fonte: OAB Nacional

Conquistas femininas e novas perspectivas são as lições da ministra Daniela Teixeira na 4ª CNMA

“Quando o coração fala, a boca transborda”, afirmou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, na Conferência Magna de Abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (14/3) em Curitiba (PR).

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Inicialmente, a ministra destacou em sua fala o poder dos sonhos e das ações que nascem deles. “Vim aqui falar de sonhos para as advogadas brasileiras, minhas amigas. Dos sonhos que já tivemos e de tantos sonhos que ainda precisamos ter. Para dar o testemunho do que foi feito nos últimos anos, para que vocês façam muito mais daqui pra frente. Essa é a maior grandeza da OAB, uma obra inacabada”, disse Daniela Teixeira.

Mais inclusão 

O crescente papel das mulheres no âmbito da Ordem também teve espaço na fala da ministra do STJ, que ressaltou a luta das colegas antecessoras e a valorização dos direitos conquistados no passado recente. “Vim aqui hoje falar para as mulheres da OAB: nesses 90 anos de história, aparecemos muito pouco, no início, e bem mais de uns anos pra cá. Esses direitos, que hoje vocês que estão chegando, têm… é preciso ficar claro, eles não nascem em gabinetes, não nascem em salas fechadas de Justiça. Cada um dos direitos estão cheios de sangue e de dores”, enfatizou Daniela.

A palestrante também sinalizou que a questão da paridade de gênero está na agenda do dia e é resultado de muita luta. “Cada garantia legal que vocês advogadas têm foi fruto da luta de muitas mulheres, e precisamos agradecê-las. Os direitos dos quais vocês hoje desfrutam foram fruto de muita luta, muita abnegação, muito confronto, muita persistência. Vocês não estão aqui por elegância, simpatia, ou gentileza”, esclareceu a ministra do STJ. “Estão aqui porque são metade da OAB, pagam metade da conta.”

Daniela Teixeira enumerou, também, as conquistas recentes da advocacia feminina, como a alteração no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, para estabelecer paridade de gênero e políticas de cotas raciais para negros, assim como a publicação da Lei 14.612/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, sexual e discriminação.

Caravela do futuro

Em outro momento, a ministra Daniela Teixeira relembrou o discurso proferido pela advogada Fernanda Marinela, então presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, durante a primeira Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em 2015. Ela teria mencionado a frase do conquistador espanhol Hernán Cortés, que, ao chegar ao México com sua tripulação, ordenou a seus subordinados que queimassem as caravelas, pois o futuro seria feito naquele novo mundo. “Senhores advogados incomodados com a presença das mulheres: ‘não vai ter volta'”, disse a ministra do STJ.

Em seguida, Daniela ressaltou o papel da educação das novas gerações no combate à violência contra a mulher. E, como advogada criminalista, ressaltou a baixa efetividade da punição em casos de violência doméstica contra a mulher. “Nós temos que ajudar as mulheres, antes que a violência ocorra, e só vamos conseguir fazer isso com educação. Por isso, tenho tanta esperança na geração que vem vindo. E é essa geração que vai trazer a solução para essa desgraça, que é a violência contra a mulher”, defendeu.

Novas perspectivas

A ministra reforçou as conquistas das mulheres e o papel de artistas da nova geração para as advogadas que estarão nas próximas conferências. “Valorizar a si mesma e enxergar a mudança que já começou, a mudança que vem vindo e que não vai parar”, exemplificou Daniela Teixeira.

Ao final de sua fala, lembrou de sua posse como ministra do STJ e da importância que aquele ato trará para as novas advogadas. “O importante não é a minha posse. É a perspectiva que se abre, o importante não fui eu tomar posse, foi eu ter aberto a perspectiva para que novas mulheres virem ministras. O importante não é o que vocês vão fazer aqui, são os sonhos que vocês vão trabalhar para realizar nos próximos anos, é a perspectiva que vocês estão abrindo para que as nossas filhas tenham um mundo melhor, mais justo e mais paritário. Sonhem e aproveitem muito esses dois dias, de mão dadas, vocês vão conseguir”, exclamou.

Com o tema “Evolução e Protagonismo”, a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada ocorre entre os dias 14 e 15 de março, na capital paranaense. O encontro tem como objetivo debater as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Assista aqui na íntegra a solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Fonte: OAB Nacional

Primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi é homenageada durante a 4ª CNMA

“Emocionada, com o coração acalentado pelo carinho e fraternidade, meu imenso agradecimento pela homenagem que é dada a esta lutadora de 87 anos e de tantas vivências que, apesar das quase nove décadas de vida, continua perseverando com fé em em sua caminhada na esperança de um mundo melhor, fraterno e acolhedor, ciente que é o presente que dá sentido à vida.” Com essas palavras, Cléa Carpi abriu seu discurso após ser homenageada na cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada nesta quinta-feira (14/3), em Curitiba.

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Pioneira na participação da mulher advogada na OAB, Carpi foi a primeira e única a receber a Medalha Rui Barbosa, a maior comenda concedida pela Ordem. Conselheira Federal por sete mandatos, também foi a primeira mulher a assumir a secretaria-geral do Conselho Federal, e a primeira a assumir interinamente a presidência da entidade.

Homenagem

Das mãos da diretoria, Cléa recebeu uma placa que ressaltou sua história na Ordem. Coube ao presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, falar em nome do Conselho Federal. “Cléa Carpi da Rocha, o Rio Grande e o Brasil te homenageiam pelo que tu representou. Pelo que tu representa hoje e pelo legado que estás deixando para todas as gerações futuras.” O presidente ainda fez votos de uma longa jornada de sucesso.

“Segue firme nessa verdadeira caminhada cívica como tu mesmo gosta de dizer, para o bem da advocacia, da democracia e do Brasil”, disse Lamachia.  Além da placa de reconhecimento, um vídeo em homenagem à advogada foi divulgado durante o evento.

A força da união feminina

Em sua fala, Cléa Carpi destacou a importância da união feminina para o avanço das conquistas de todas as mulheres. “Nossa força se tornou transformadora e nos levou a conquistarmos nossos espaços na OAB.” Entre elas, destacou a advogada, a paridade de gênero, bem como sua indicação para a Medalha Rui Barbosa, que leva o nome do patrono da advocacia. “Somente foi possível em razão das bravas advogadas que, unidas, firmaram minha indicação”, ressaltou.

Compromisso com a distribuição de Justiça

Com uma trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos e pela defesa da democracia, Cléa Carpi defendeu que, “para nós, advogadas e advogados, uma nova perspectiva no nosso ofício, no nosso compromisso com a sociedade na nossa luta pelo respeito humano, na nossa atenção contínua”, a fim de não somente aplicar a lei, mas quanto à efetiva distribuição de justiça.

“Assim, nosso desafio, da amada OAB e de todos os setores organizados da sociedade civil, é fazer com que o Brasil comece a dar conteúdo a estas duas palavras vitais para a preservação da dignidade humana: justiça e cidadania”, finalizou. 

CNMA

A 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada acontece entre 14 e 15 de março, no Teatro Positivo, na capital paranaense. O evento tem como tema central “Evolução e Protagonismo” e o objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Assista aqui na íntegra a solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB

Fonte: OAB Nacional

4ª CNMA: Simonetti destaca trabalho da OAB em prol da proteção à mulher advogada

“Imensa é minha alegria ao testemunhar a OAB renascendo bem e em boas mãos; nas mãos, mentes e corações de três mil mulheres advogadas: indígenas, negras, brancas, cis, trans, com deficiência, mães, veteranas e iniciantes, de capitais e do interior. Ao vê-las daqui, sinto a representatividade de mais de setecentas mil mulheres advogadas brasileiras”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na abertura da 4ª Conferência Nacional da Advocacia, em Curitiba, nesta quinta-feira (14/3).

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Além de enaltecer a diversidade das advogadas brasileiras, Simonetti lembrou a todos que, apesar de o caminho em direção à inclusão e igualdade ser árduo, a entidade tem enfrentado a questão com ações concretas. Um exemplo foi a aprovação da Lei nº 14.612, em 2023, que incluiu o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. 

“Os tempos não têm sido fáceis”, ressaltou Simonetti, em alusão aos recentes casos de violência contra mulheres advogadas. No ano passado, lembrou o presidente nacional, uma advogada de Santa Catarina foi agredida pela ex-mulher de um cliente. E, neste ano, as advogadas Brenda dos Santos e Andreia Teixeira foram brutalmente assassinadas, no Rio Grande do Norte. “Luto, para a Ordem, é verbo”, exclamou. 

“Lutaremos para garantir a punição aos responsáveis por essa tragédia. Lutaremos para aprovar a Lei que levará seu nome. Não iremos descansar até garantir a aprovação do projeto de lei que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogadas e advogados no exercício da profissão”, disse o presidente da OAB. 

Ele lembrou também do destaque dado, em sua gestão, às mulheres negras em posições de liderança, como a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Silvia Souza. Ressaltou, também, a publicação da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada e a adaptação, nas seccionais, com instalação de fraldários e salas de amamentação. “O acolhimento da criança é o acolhimento da mãe, da vida da mulher”, disse.

Simonetti também destacou a  importância das mulheres de sua vida: a filha, a esposa, a irmã e a mãe. E sinalizou, em sua fala: “Sei que que a carga é pesada e que os desafios enfrentados podem levar ao desânimo. Mas eu enfatizo: vocês não estão sozinhas”.

Com o tema “Evolução e Protagonismo”, a 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada ocorre entre os dias 14 e 15 de março, na capital paranaense. O encontro tem como objetivo debater as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

Assista aqui na íntegra a solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Fonte: OAB Nacional